CARTA DO EDITOR
Esta edição da Revista DIREITO GV apresenta um dossiê composto de textos selecionados a partir de uma chamada nacional de artigos, feita em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da chamada foi estimular a comunidade acadêmica a produzir textos sobre a atuação do CNJ e sobre as questões que o preocupam. Os sete textos que compõe o dossiê e este volume da Revista apresentam um panorama bastante amplo dos problemas enfrentados pela Justiça brasileira, além de discutirem criticamente algumas ações concretas do CNJ. Além destes textos, a revista publica também uma série de artigos sobre temas variados.
Comecemos pelo dossiê CNJ. "A relevância dos limites discricionários do juiz generalista" de Igor de Lazari, Carlos Bolonha e Henrique Rangel discute as vantagens da especialização de juízes e as Varas judiciais para a segurança jurídica, tendo em vista o grande espaço para a atuação judicial diante de textos jurídicos abertos. "O capital jurídico e o ciclo da litigância" de Ivo Teixeira Gico Jr. procura explicações para o comportamento da litigância no Brasil a partir da consideração do direito como um bem de capital e instrumentos da análise econômica do direito.
Em "Função social na tutela possessória em conflitos fundiários", Marcus Eduardo de Carvalho Dantas faz uma análise da jurisprudência do TRF-1 para descobrir o sentido atribuído ao conceito constitucional "função social da propriedade" nos casos que tratam de conflitos fundiários. "Transparência pública e a atuação normativa do CNJ" de Rosane Leal da Silva, Patrícia Adriani Hoch e Lucas Martins Righi analisa a atuação do CNJ para efetivação dos deveres de transparência pública ativa e passiva da Administração Pública em relação ao Poder Judiciário.
Em "O CNJ e os discursos do direito e desenvolvimento", Ivan Candido da Silva de Franco e Luciana Gross Cunha testam a aplicabilidade da literatura no campo do Direito e Desenvolvimento em uma faceta específica da Reforma do Judiciário: o controle disciplinar exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de uma revisão de literatura e uma análise das medidas adotadas por este órgão.
"Good governance e o Conselho Nacional de Justiça" de Antonio César Bochenek, Vinicius Dalazoana e Vinicius Rafael Rissetti mostra a importância de boas práticas de administração dos Tribunais para que o CNJ realize seus objetivos. Encerrando o dossiê, "Em busca de justiça ao jovem: A difícil articulação entre os Poderes" de Karyna Batista Sposato e Marisa Meneses de Andrade analisa o alcance das iniciativas levadas a cabo pelo CNJ através do Programa Justiça ao Jovem.
Além do Dossiê CNJ, publicamos nesta edição textos que comparam o conceito de tributo no Brasil e na Espanha, discutem os limites ao exercício do direito de correção paternal no Antigo Regime, fazem uma etnografia da interação entre juristas e jurisdicionados na França, discutem a nova política nacional de saúde mental, a Lei de Anistia brasileira, procuram construir critérios para identificar normas de direito positivo inspirados no jusnaturalismo, e analisam o controle de convencionalidade no direito comparado.
Boa leitura!
O Editor
Datas de Publicação
-
Publicação nesta coleção
23 Abr 2014 -
Data do Fascículo
Dez 2013
