Salário real e a oferta de alimentos básicos no Brasil^*

Real wages and basic food supply in Brazil

RESUMO

De acordo com os dados disponíveis, o salário real vem declinando desde 1980, em termos de bens de salário, principalmente alimentos, mesmo na presença de várias políticas de salários nominais. A principal consequência tem sido a aceleração da concentração da renda nacional, em relação à parcela do trabalho. Para resolver esse problema e aumentar os salários reais, o governo deve adotar um programa na direção do desenvolvimento econômico. Para que isso seja possível, é necessário: (a) concentrar o investimento na produção de bens de consumo; (b) estimular a demanda de bens salariais e (c) utilizar os preços externos “normais” como indicador de preços ao produtor agrícola brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE:
Salários; concentração de renda; consumo

ABSTRACT

According to the available data, real wage has been declining since 1980, in terms of wage goods, mainly food, even in the presence of several nominal wage policies. The main consequence has been the acceleration of the national income concentration, against the labor share. In order to solve this problem and to increase the real wages, the government should adopt a program in the direction of the economic development. To make this possible, it is necessary: (a) to concentrate the investment in the wage goods production; (b) to stimulate the wage goods demand and (c) to utilize the “normal” external prices as a price indicator to the Brazilian agriculture producer.

KEYWORDS:
Wages; income concentration; consumption

INTRODUÇÃO

O Brasil vive, ao final da década de 80, uma crise sem precedentes, que o coloca no rumo da hiperinflação. Aparentemente, existe consenso entre os diversos analistas de que o fenômeno inflacionário· brasileiro resulta de duas causas primárias básicas: o conflito distributivo e o déficit do setor público. Enquanto essas causas não forem adequadamente tratadas num programa de estabilização, fatalmente o país apresentará um grau de instabilidade muito elevado, resultando em crescente patamar dos níveis inflacionários.

A partir de 1979, em função do recrudescimento do processo inflacionário e necessidade de se promover uma distribuição de renda favorável à classe trabalhadora, instituiu-se uma política salarial ditando reajustes de salários nominais, com o objetivo de elevar e/ou preservar o poder de compra dos trabalhadores. O que se tem percebido, entretanto, é que políticas de reajustes de salários nominais, sem complementação pertinente por outras medidas, acabam por se traduzir em um dos principais focos de pressão inflacionária.

Alterar a distribuição de renda exige não apenas uma política salarial que fortaleça a demanda por bens de salário, mas, principalmente, um programa econômico amplo que efetivamente busque melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. E necessário que toda política econômica seja orientada para esse objetivo, implicando na própria redefinição do padrão de gastos do setor público, a fim de se promoverem condições favoráveis à produção dos bens de salário.

O objetivo deste artigo é contribuir com sugestões de política econômica para que a distribuição de renda possa ser efetuada de forma ampliada sem que se exerçam pressões inflacionárias. Aborda-se a questão da oferta de alimentos como elemento essencial para a elevação do salário real. Por certo, reconhece-se que o enfoque adotado é parcial, pois o conceito de salário real envolve uma série de outros bens, particularmente bens públicos, que comporiam o chamado salário social. Entretanto, devemos entender este texto como tentativa de delinear uma estrutura analítica, a partir do exemplo dos alimentos, passível de ser aplicada a outros bens fundamentais na determinação do salário real.

O texto está estruturado em três seções, além da introdução. Na primeira, argumentos que procuram explicar por que a oferta de alimentos caiu, em termos de alimentos. Na segunda seção, expomos um resumo dos principais argumentos que procuram explicar por que a oferta de alimentos caiu, em termos per capita, ao longo de toda a. década de 80. Finalmente, na terceira, delineamos algumas diretrizes de política econômica visando a elevar o salário real dos trabalhadores através de estímulo à produção de alimentos.

POL1TICA SALARIAL E SALÁRIO REAL: IMPACTO DO PREÇO DOS ALIMENTOS

A década de 80 tem sido marcada por contínuo crescimento das taxas inflacionárias, exceto breves períodos caracterizados por controles mais rígidos de preços. Nesse contexto, a tentativa de preservação e melhoria dos salários reais, através da introdução de regras automáticas de reajustes dos salários nominais, tem-se revelado infrutífera.¹

A fim de explicitar a dificuldade de se elevar o salário real meramente com regras automáticas de reajustes nominais dos salários, apresentamos a seguir a evolução do salário real em termos de alimentos.

Conforme será exposto na seção seguinte, ficará claro que desde o início da década de 80 houve sensível diminuição na oferta de produtos agrícolas básicos, paralelamente a uma elevação no custo de vida dos assalariados brasileiros, em especial pelo maior crescimento do preço dos alimentos básicos. Desta forma, a pressão do custo de alimentação tem sido mais acentuada em relação à evolução do salário real, conforme revela o gráfico 1, que contém a evolução do rendimento médio do total dos empregados com carteira assinada na região metropolitana de São Paulo.

Como se nota, utilizando-se o ICV (relativo ao item “alimentação”), a evolução dos salários iniciada após a crise de 1983 somente em período recente voltou a atingir o patamar do início do período. É interessante lembrar que a evolução do salário real em termos de alimento é menor do que a do salário real em termos gerais - incluindo os demais itens da cesta de consumo - revelando o rápido crescimento do custo da alimentação. Além disso, a média móvel mostra uma tendência à estagnação do salário real.

Gráfico 1
Rendimento médio empregados e/carteira São Paulo - Jul./88=100

Essas observações, ainda que simples, permitem vislumbrar a dificuldade de elevação dos salários reais num quadro econômico como o apresentado pela economia brasileira ao longo da década de 80, bem como destacam as limitações da política salarial de reajustes nominais compulsórios.

UM DIAGNOSTICO SOBRE A EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS NO BRASIL

Produção e Preços: Evolução Recente

A discussão sobre a importância da produção de alimentos na determinação do salário real e no atendimento das necessidades de consumo da população brasileira tem sido exaustivamente explorada na literatura agrícola brasileira, notadamente após o início da década de 80, quando se observa drástica redução na produção per capita de alimentos básicos. Além disso, associada a essa redução, tem ocorrido elevação acentuada dos preços dos alimentos, relativamente tanto aos demais preços da economia em geral, quanto ao custo de vida em particular.

A produção de alimentos básicos diminuiu cerca de 10,4% desde 1977. Mais acentuadamente, houve quedas nas produções de feijão e mandioca, da ordem de 28,9% e 24,8% respectivamente. Em oposição, a produção de exportáveis cresceu 17,94% nos últimos dez anos até 1987. Somente a produção de cana-de-açúcar cresceu 70% no período de 1977/1987. Em termos de preços, observa-se um crescimento maior do custo dos alimentos básicos, relativamente ao próprio custo de vida, conforme se pode verificar na tabela 1.

Esses resultados revelam uma situação dramática para expressivos contingentes da população brasileira, principalmente aqueles com baixos níveis de rendimento, nos quais o ônus da alimentação no orçamento doméstico é alto.

A consequência tem sido a impossibilidade de os indivíduos nesses segmentos satisfazerem plenamente suas necessidades alimentares básicas, causando déficits acentuados em termos nutricionais, além de outras sequelas.

As principais causas determinantes desse comportamento são a seguir apresentadas, adotando-se como procedimento observá-las primeiro do ponto de vista macroeconômico e em seguida destacando os argumentos do lado da demanda e da oferta de produtos alimentares básicos.

A Estabilização Agrícola no Contexto Macroeconômico

Os textos mencionados nas referências consultadas apontam inúmeras causas para o descompasso na produção de alimentos e as necessidades de elevação do salário real, de forma a não comprometer o processo de estabilização de preços. Ainda que extremamente sugestivos, estes trabalhos raramente formulam proposições para a superação do problema. Regra geral, limitam-se a fazer um diagnóstico por vezes crítico, sem nunca se aprofundar na formulação de um conjunto de medidas que indiquem melhoria efetiva e permanente na produção de alimentos básicos. Em parte, isto decorre da visão parcial com que cada texto acaba trabalhando. Ou seja, alguns enfatizando argumentos voltados para a demanda alimentar e outros, em maior número, discutindo elementos do lado da oferta e da produção.

Tabela 1
Alimentos Básicos: índice de Produção “Per Capita” (1977=100)

Ano	Arroz	Feijão	Milho	Mandioca	Batata	Alimentos Básicos (1)	Exportáveis (2)	Cana
1975	90.81	104.56	89.03	105.72	91.58	97.41	90.31	80.00
1976	111.10	82.31	94.41	100.50	106.56	99.48	93.81	88.00
1977	100.00	100.00	100.00	100.00	100.00	100.00	100.00	100.00
1978	79.18	93.51	68.78	95.84	103.66	84.51	85.30	104.97
1979	80.43	90.91	80.65	91.69	100.19	86.82	90.28	110.17
1980	100.99	79.81	98.30	84.08	95.06	91.57	118.52	115.02
1981	82.90	92.64	99.37	85.68	91.41	90.23	116.43	117.66
1982	95.72	112.12	100.31	82.10	99.25	91.94	106.40	137.46
1983	74.27	59.57	83.93	72.70	83.16	76.47	109.75	155.23
1984	84.55	96.59	92.58	69.74	96.46	81.48	117.02	155.96
1985	82.45	91.44	93.95	73.28	84.38	82.58	132.14	169.14
1986	92.77	77.69	85.54	79.04	77.58	83.20	105.29	159.26
1987 (3)	91.57	71.15	109.77	75.20	95.70	89.60	117.94	170.66

• Fonte: IBGE. Extraído de Chahad e Cervine (1988), cap. 2.
• (1) Alimentos básicos: arroz, feijão, milho, mandioca, batata.
• (2) Exportáveis: algodão, amendoim, fumo, soja, cacau, laranja.
• (3) Estimativas preliminares.

Destaca-se ainda que, em decorrência dos diferentes tipos de estímulos fornecidos às culturas, a agricultura brasileira apresenta dicotomias bastante nítidas. A mais importante é a representada pela segmentação entre as culturas voltadas para exportação e as culturas destinadas ao consumo interno. Um outro tipo de segmentação é o que deriva das diferenças de produtividade regional.

Enquanto as culturas voltadas para exportação apresentaram desenvolvimento bastante acentuado ao longo da última década, a agricultura voltada para a produção de alimentos apresentou crescimento muito mais lento, com todas as implicações sobre a questão alimentar no Brasil e seus impactos sobre os programas de estabilização de. preços.

O padrão distinto de crescimento entre os setores agrícolas exportáveis e domésticos tem sido elemento importante para explicar a elevação dos patamares inflacionários apresentados pelo Brasil ao longo de toda a década de 80. Isto porque, ao final da década de 70, a política salarial adotada buscou elevar os salários reais através de reajustes de salários em níveis acima das taxas de inflação. Naturalmente, a maior demanda por alimentos, sem a contrapartida da produção, teve por efeito uma elevação dos preços reais dos mesmos, agravando, consequentemente, a questão inflacionária. Trata-se, contudo, de um dos elementos determinantes da inflação, não sendo sua causa única.

Entendemos que tais questões acerca do desenvolvimento do setor agrícola brasileiro e, particularmente, da questão alimentar, devem ser analisadas a partir de um quadro mais geral de desenvolvimento da economia brasileira, especialmente a· partir de meados da década de 70. E fundamental manter o referencial macroeconômico, pois é a partir das políticas globais adotadas que se definem os rumos a serem tomados pela agricultura. Este é, sem dúvida, o referencial de análise para a compreensão da relação salário real e oferta de alimentos básicos, no caso brasileiro.

A Debilidade da Demanda de Alimentos Básicos

Dentre aqueles que enfatizam aspectos de demanda, destacam-se duas óticas na formulação de políticas levando à menor produção de alimentos. A primeira, que poderíamos classificar como de longo prazo, apontaria o caminho da distribuição de renda como elemento essencial no comando do aumento da produção de alimentos básicos, bem como da própria mudança na composição destes; ao se elevar a renda, ocorre modificação no padrão alimentar, no sentido de substituir calorias por proteínas, produtos agrícolas de melhor qualidade e mesmo produtos da agroindústria. Sem verdadeira distribuição de renda, não há como sustentar a existência de uma produção contínua e crescente na oferta de alimentos, permanecendo esta numa situação de inanição, pois não se conseguirá sensibilizar, de fato, o produtor rural. Assim, a questão alimentar não poderia ser pensada sem vinculação com um novo modelo de desenvolvimento que redefinisse os rumos do país.

“Sem dúvida, essas características do atual modelo agrícola são fatores de corrosão em qualquer tentativa de estimular a produção em moldes mais empresariais. Mas no que se refere à produção de alimentos, é muito mais decisivo o fato de que dois terços da população economicamente ativa ganham até dois salários-mínimos. A esse nível de rendimentos, não há racionalização, nem estabilização, nem agricultura empresarial que dê conta da alimentação popular” (Martine e Garcia, 1983, p. 32).

Esse baixo dinamismo do mercado interno tem sido fonte de confusão no diagnóstico da crise, pois o movimento da produção e dos preços assume o que tem sido denominado “regularidade perversa”, que se daria da seguinte forma:

“Estimulados pelo governo e/ou elevação de preços (muitas vezes especulativa) os produtores expandem a oferta de alimentos para o mercado interno. O mercado não consegue absorver a oferta adicional e os preços voltam a cair ao nível dos produtores, desestimulando-os de manter o mesmo nível de produção. Mas essa queda de preços ao produtor não significa preços mais baixos para os consumidores, devido à capacidade de especulação dos intermediários e à ausência de estoques reguladores do governo.

Na entressafra, os preços aos consumidores se elevam, beneficiando apenas os produtores que têm condições para formar estoques (em geral, grandes produtores) e os intermediários. A insuficiência da oferta, nesse caso, é apenas causa aparente das elevações de preços. A reação dos produtores no período seguinte é reduzir a oferta, buscando outras alternativas. Como a demanda por produtos da dieta básica é razoavelmente inelástica em relação à renda e ao preço, a demanda cai menos que a oferta, fazendo com que o diagnóstico identifique falta de produto, quando a causa primária é a queda na demanda. Em outros momentos ... a recuperação da demanda é mais rápida que a expansão da oferta ... transformando-se em crise de produção .... com reflexos no abastecimento interno” (Buainain e Graziano da Silva, 1987, p. 94).

Não há, desta forma, evidências que suportem a tese de que a agricultura seja incapaz de expandir a produção de alimentos básicos para o mercado interno: o problema recai na debilidade da demanda, seja do ponto de vista cíclico, seja do estrutural. Na esteira desta conclusão, esses autores contestam, com veemência, a ideia da reforma agrária em direção à pequena propriedade como caminho para elevar a produção alimentar, pois seria inconcebível abastecer, desta forma, as grandes cidades. Além disso, apesar de marchas e contramarchas, o capitalismo avançou no campo, tornando rentáveis mesmo culturas voltadas para o mercado interno, bem como permitindo novas opções técnicas ao pequeno produtor.

Mantida a atual distribuição de renda, o baixo poder de compra da população e a política social do governo com relação à fome e, principalmente, ao baixo dinamismo do mercado de alimentos básicos, fazer reforma agrária em direção à pequena propriedade, para elevar a oferta agrícola, nada mais será do que reproduzir a miséria no campo, sem atingir aquele objetivo. A reforma agrária seria, neste contexto, uma necessidade social e não um instrumento de política agrícola.

A outra ótica da demanda refere-se ao problema da subordinação da produção alimentar doméstica aos desígnios da política externa voltada para o pagamento dos serviços da dívida. Isto tem levado à necessidade de contenção do consumo interno de alimentos, a fim de liberar os excedentes exportáveis. A compressão salarial daí resultante tem atuado como freio à expansão da produção doméstica. Nesse sentido, são inúmeros os autores buscando mostrar que o desempenho da produção alimentar não tem sido tão ruim quanto se afirma, apesar da forte diminuição das rendas urbanas no período recessivo (ver, por exemplo, Delgado, 1988, e Rezende, 1987).

Ocorre, porém, que isto tem sido feito à custa de forte agravamento do desequilíbrio fiscal do governo para sustentar a produção agrícola interna e externa, em face dos subsídios e creditícios concedidos ao setor. Se a causa da debilidade na produção é esta, a proposta que surge imediata é “inverter radicalmente os critérios de fixação de política agrícola e alimentar no país” (Vieira e outros, 1983, p. 55).

As metas de políticas globais, em particular o saldo da balança comercial, devem subordinar-se às necessidades alimentares do país, invertendo assim a forma de estabelecimento de prioridades da política econômica. O governo deve partir das necessidades proteicas e calóricas da população, estabelecer uma cesta básica de alimentos, estimar as quantidades consumidas a cada ano - inclusive as quantidades para estoques reguladores - e mobilizar todos os recursos e instrumentos agrícolas necessários para que esta produção venha a se efetivar. A falta de alimentos não pode decorrer das transferências de recursos ao Exterior.

As Causas da Insuficiência de Oferta

Voltando-se agora para as medidas que emergem do diagnóstico de falta de alimentos por insuficiência de oferta, destaca-se como principal restrição a falta de estímulos de preços. Parece ser opinião predominante, ainda que não unânime, na literatura agrícola, que o produtor é bastante sensível a estímulos de preços, ou seja, parte da solução deveria vir através das forças de mercado, tornando as culturas alimentares competitivas vis-à-vis às demais culturas. Dever-se-ia estimular a agricultura empresarial, via maior produtividade e/ou expansão das áreas cultivadas, e, com isso, garantir o consumo de massa. Em suma, o que está por trás dessa sugestão é capitalizar e modernizar a produção de alimentos básicos, colocando-a, ao menos, em condições de igualdade com a produção de culturas exportáveis.

Esta proposição deveria, por certo, ser complementada com um pacote de modernização tecnológica aos produtores, que permitisse, simultaneamente, um estímulo à oferta via menores custos, de modo que o estímulo de preço não esbarrasse numa elevação frustrada da produção, incompatível com o nível de renda da população a ser beneficiada. Em outras palavras, a tese do estímulo de preços é uma questão de rentabilidade ao agricultor, que se compatibilize com uma produção em massa, com o consequente barateamento no preço relativo dos alimentos.

Como já foi mencionado anteriormente e será discutido na seção seguinte, a questão do risco e da rentabilidade tem sido, no entender de determinados analistas, o ponto crucial na debilidade da produção alimentar, a qual não se resolve com mero estímulo de preços. É necessário preço que, ao lado da produtividade (tecnologia), minimize os riscos e garanta horizontes maiores de rentabilidade. Neste contexto, seria fundamental a existência de um conjunto de políticas e incentivos à produção, coerentes entre si, com continuidade no tempo, mormente em face da fragilidade econômico-financeira dos pequenos produtores, responsáveis por significativa parcela da produção alimentar. Entre estas políticas destacam-se:

1. Preços de garantia aos produtores de alimentos, estabelecidos de forma a estabilizar as receitas em longos períodos. A cada ano o governo garantiria um reajuste mínimo em relação a um índice de preços aos produtores e, a cada período, ao serem fixados os preços mínimos, estes seriam revisados de forma a incorporar os ganhos de produtividade;

2. Garantia de acesso ao crédito rural, de forma a permitir a compatibili­ação dos custos financeiros com a capacidade de pagamento do agricultor.

A ideia central relativamente à estabilização da receita é fazê-la com base num esquema de preços plurianuais reais à produção de alimentos. Homem de Melo (1986, pp. 68/69) sugere ainda que a vigência destes preços seria o balizador de um programa de compras do governo para formação de estoques.

“Em uma primeira etapa, importações poderiam ser realizadas para se formar estes estoques. Adicionalmente, preços-tetos seriam fixados, em níveis 15-25% superiores aos preços mínimos, de modo que, quando superados pelos preços de mercado; eles indicariam o momento para o início das liberações desses estoques ao mercado. Nas etapas futuras do programa, isto é, quando da implementação do esquema de estabilização para culturas de exportação, a sistemática de tarifas/subsídios flutuantes aos estoques reguladores poderia ser o instrumento utilizado”.

Nesse enfoque, não seria uma política de estabilização global para todas as culturas, mas sim uma política com características diferenciadas, pois os produtos exportáveis possuem naturalmente maior estabilidade de preços, além do apoio governamental recebido na década de 80.

Essa reorientação da política agrícola no sentido de sua capitalização, originando aumentos de rentabilidade via estímulos de preços e/ou adoção de pacotes tecnológicos, levando à produção maior e mais barata, esbarra no problema da pequena propriedade que, conforme vimos, representa expressiva parcela da oferta de alguns produtos alimentares. De um lado, a introdução de técnicas modernas nessas culturas não parece fácil, exceto quando são suscetíveis de se transformar em produtos importantes de exportação como, por exemplo, arroz e milho. De outro lado, as vantagens da pequena produção no barateamento do custo final do produto, assentam-se num expediente de alto custo social, pois são fruto da exploração intensiva de um expressivo contingente de mão-de-obra familiar não remunerada.

Por sua vez, uma política indiscriminada de desestímulo à pequena produção poderia elevar demasiadamente o êxodo rural e as condições de pobreza e marginalidade nos centros urbanos. O caminho a seguir deveria ser o da mudança qualitativa nos estímulos de política agrícola, permitindo, simultaneamente, a expansão da produção nos moldes capitalistas e a preservação da pequena produção.

Para outros, a estratégia a ser adotada seria a liberação do comércio exterior como forma de elevar a produção agrícola e, assim, a produção de alimentos. Silva (1986) desenvolveu ampla investigação sobre a proteção nominal e efetiva das diversas culturas de exportação e de alimentos básicos.

Foi possível verificar que, no caso da produção voltada para o mercado interno, com preços determinados exclusivamente pela oferta e demanda domésticas, ora acima, ora abaixo dos preços externos, a proteção efetiva é igualmente flutuante. Já as culturas articuladas com o mercado internacional mantiveram preços externos sempre abaixo dos preços domésticos e proteção efetiva sempre negativa. Consequentemente, os produtos de exportações foram menos beneficiados que os voltados para o mercado ·interno. Uma abertura de comércio reforçaria ainda mais a tendência de crescimento das culturas de exportação, devido à realocação intrasetorial de recursos, possivelmente reduzindo ainda mais as disponibilidades de alimentos básicos.

Alimentos Versus Exportáveis: O Papel do Risco

A separação entre culturas voltadas para o mercado interno e culturas voltadas para o mer cado internacional não tem como base padrões ou tipos de consumo. A distinção básica entre essas culturas não reflete características físicas dos produtos, nas estruturas distintas de mercado.· No caso dos mercados voltados para o consumo interno, a característica fundamental refere-se ao seu fechamento para o comércio internacional. Esse· fechamento pode ser fruto de uma política tarifária ou de questões ligadas aos custos de produção. Dessa maneira, os preços dos produtos dos mercados domésticos são determinados fundamentalmente pelas condições de demanda e oferta internas. Por outro lado, os preços dos produtos de exportação ou de importação são determinados pela oferta e demanda de exportações e importações.

A abertura de um mercado para o Exterior acaba traduzindo-se, internamente, num grau mais elevado de elasticidade de demanda pelos produtos do que se considerássemos apenas a demanda interna. Esta maior elasticidade - e no caso-limite de uma demanda infinitamente elástica - significando que o preço é determinado apenas pelas condições no mercado internacional, pode assegurar ao produtor maior garantia de sua rentabilidade. Por outro lado, quando se considera apenas a demanda interna, suas flutuações podem gerar movimentos bruscos de preços para os produtos do mercado doméstico, acarretando insegurança para o produtor desses bens. Consequentemente, se considerarmos a firma agrícola como uma empresa tradicional, no sentido de que procura maximizar sua taxa de retorno, ela se orientará no sentido de buscar maximizar seus lucros. Caso o mercado interno conduza a maiores riscos nas atividades produtivas, as firmas serão induzidas a deslocar recursos para os produtos de exportação.

Torna-se necessário, aqui, classificar as causas que afetam os riscos das culturas agrícolas e podem decorrer de dois conjuntos de fatores: os associados às flutuações inesperadas de preços e os derivados de flutuações inesperadas da produtividade.

Martins (1987), analisando a questão da instabilidade das atividades agrícolas para o Estado de São Paulo, durante o período de 1948/75, avalia o risco como sendo medido pela variabilidade em torno de um valor inesperado. Assim, a variabilidade da produção física em torno do volume esperado expressa o risco da produtividade. Ela depende das condições climáticas, ou seja, das oscilações não sistemáticas do clima, e das condições técnicas, tais como adoção generalizada de variedades mais produtivas.

Por outro lado, o risco de preços é medido pela variabilidade do preço médio do produto, vigente a cada ano, em torno da média de preços. Depende, fundamentalmente, das oscilações da demanda e oferta dos diversos produtos. Mercados caracterizados por demanda instável certamente apresentarão maior risco de preços do que aquele que se defronta com demanda estável.

Como se nota na tabela 2, existem culturas com baixo risco de produtividade, mas elevado risco de preços, tornando-as arriscadas. É o caso da mamona, por exemplo, que, de cultura menos arriscada do ponto de vista físico, passa a ser a que revela maiores flutuações nas taxas de retorno, em função do risco de preços. O feijão também é cultura arriscada do ponto de vista econômico, graças ao elevado grau de risco de preços. Por outro lado, existem culturas arriscadas do ponto de vista físico, mas cujo comportamento de preços não revela maiores riscos. É o caso do algodão, para o qual o risco das taxas de retorno é baixo.

A partir do momento em que se verificam diferentes tipos de riscos associados a cada cultura, evidencia-se a necessidade de proteger as que apresentam elevado risco físico, através de esquemas de seguros agrícolas, bem como pela investigação científica que possa minimizar esse tipo de incerteza. Já as culturas que apresentam elevadas flutuações de preços, devem ser protegidas através de mecanismos que diminuam essas flutuações como, por exemplo, preços mínimos de garantia, ou medidas que evitem mudanças bruscas na demanda.

Tabela 2
Estado de São Paulo: Risco de Preço e Risco de Produtividade: (a) 1948/1975

	Escala de Risco de Produtividade		Escala de Risco de Relação de Preço		Escala de Risco de Renda Bruta
Risco Crescente	Mamona	(0,09)	Milho	(0,00)	Milho	(0,21)
	Cana	(0, 11)	Soja	(0,20)	Arroz	(0,28)
	Amendoim	(0,14)	Algodão	(0,22)	Laranja	(0,29)
	Mandioca	(0,15)	Amendoim	(0,25)	Cana	(0,31)
	Laranja	(0,16)	Tomate	(0,26)	Amendoim	(0,32)
	Feijão	(0,21)	Laranja	(0,29)	Soja	(0,34)
	Milho	(0,21)	Cana	(0,30)	Algodão	(0,38)
	Arroz	(0,22)	Banana	(0,30)	Cebola	(0,38)
	Soja	(0,22)	Batata	(0,31)	Tomate	(0,39)
	Cebola	(0,26)	Arroz	(0,31)	Mandioca	(0,44)
	Tomate	(0,27)	Cebola	(0,34)	Batata	(0,46)
	Batata	(0,28)	Mandioca	(0,37)	Café	(0,46)
	Algodão	(0,33)	Mamona	(0,41)	Banana	(0,48)
	Café	(0,40)	Feijão	(0,40)	Feijão	(0,62)
	Banana	(0.41)	Café	(0,48)	Mamona	(0,64)

• Fonte: Dados Brutos - Instituto de Economia Agrícola, São Paulo. Citado em Martins, 1987, p. 28.
• (a) Medidos pelo Coeficiente de Variação.

Na tabela mencionada percebe-se que as culturas voltadas para o mercado interno não apresentam riscos de produtividade superiores aos das culturas de exportação. Assim, verifica-se que cana, amendoim, mandioca, laranja e feijão são culturas seguras do ponto de vista da produtividade, enquanto algodão, café, banana, batata, tomate estão entre as que apresentam maiores oscilações neste particular.

Relativamente à escala de risco com relação aos preços, entretanto, a situação é totalmente distinta. É nítido que a variância dos preços das culturas voltadas para o mercado interno é superior à dos produtos voltados para o mercado externo. Basta verificar que os quatro produtos que apresentam menores riscos de preço - milho, soja, algodão e amendoim - são produtos voltados para a exportação. Por outro lado, os produtos que revelam maiores riscos de preços são voltados para o mercado doméstico, exceto o café. Assim, efetivamente, a rentabilidade das culturas internas apresenta maiores taxas de risco do que a das voltadas para o mercado internacional. Esta conclusão já havia sido apontada por Homem de Mello (1986), ao afirmar:

“Não há dúvida de que as duas culturas administradas têm os menores coeficientes de variação dos preços recebidos, ambas com magnitude abaixo de 5%. Caso excluíssemos os casos do amendoim entre as exportáveis e da mandioca entre as domésticas, o seguinte quadro surgiria: na faixa de 6-15%, todas as culturas de exportação, enquanto na faixa 14%-31%, todas as domésticas. Isto é, o limite superior da faixa de variabilidade de preços das culturas de exportação é o limite inferior da faixa de variabilidade das culturas domésticas”.

Portanto, dos fatores que explicam o distinto padrão de evolução entre as culturas voltadas para o mercado doméstico e o mercado externo, um associa-se aos maiores riscos das culturas voltadas para o consumo doméstico. Esse maior risco deriva não de flutuações físicas, mas fundamentalmente de oscilações de preços.

É importante acentuar que as atividades voltadas para o mercado interno não só revelam menores riscos como apresentam maiores taxas de retorno [Veja informações contidas em Dantas e Chacur (1988)].

Dessa maneira configura-se a noção de que, efetivamente, a dicotomia no padrão de crescimento desses dois tipos de culturas associa-se à maior rentabilidade e menor risco das culturas de exportação. Isto é indicativo de que as firmas agrícolas, assim como as firmas do setor industrial, procuram guiar suas ações no sentido de alocar recursos nas atividades que apresentam maiores taxas de retorno esperadas. A abertura de uma certa cultura para o mercado externo garante demanda mais estável para o produto, que se traduz por demanda mais elástica, indicando para o produtor uma taxa de rentabilidade também mais estável. No caso das lavouras voltadas para o mercado interno, a dinâmica da evolução de preços está ligada à da demanda interna. Levando-se em conta, entretanto, que a maior parte das lavouras voltadas para o mercado doméstico apresenta elasticidade-renda baixa e considerando o processo do lento crescimento da economia brasileira a partir de meados da década de 70, além da necessidade de gerarmos excedentes exportáveis, não houve muita dúvida para os produtores nacionais de que as altas taxas de rentabilidade encontravam-se nos produtos de exportação.

O diagrama I (na página seguinte) busca resumir os principais argumentos envolvidos na explicação do desempenho da produção de alimentos, a partir dos textos consultados e dos argumentos desenvolvidos ao longo deste artigo. Com ele busca-se tão-somente classificar e destacar os principais impactos sobre a produção agrícola em geral, em especial envolvendo a dicotomia consumo interno-exportáveis. Certamente não esgota o assunto, mas destaca o que de principal tem sido mencionado.

CONCLUSÕES E PROPOSIÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA

Este artigo final ocupa-se em tecer conclusões, além de outras considerações finais em direção à formulação de políticas econômicas capazes de viabilizar elevações de salário real, a partir do estabelecimento de diretrizes visando a estabilizar preços e produção agrícola, num contexto de políticas macroeconômicas.

Ao longo do trabalho caracterizou-se a noção de que o maior problema existente na produção agrícola reside na instabilidade das taxas de retorno, proveniente de dois fatores básicos: a instabilidade da produtividade e dos preços.

Diagrama
Sumário dos Impactos sobre Produção de Alimentos e nas Culturas Para Exportações

Considerando que o maior responsável pelas variações das taxas esperadas de retorno provém da instabilidade de preços, é necessário encontrar mecanismos que os estabilizem, a fim de proporcionar aos produtores agrícolas menores incertezas com relação à rentabilidade. Entende-se que a busca dessa estabilidade se marca pela ocorrência de um conjunto de medidas amplo, em todos os sentidos, e não só por medidas tópicas sobre a agricultura em geral ou voltadas para algum produto em particular.

Algumas dessas medidas são listadas a seguir:

A. Ação Governamental para Estabilização: Política Agrícola Coordenada com Política Econômica

A maior estabilidade das taxas de retorno passa necessariamente por uma presença do governo. É importante lembrar que a estabilidade das taxas de retorno exige que as políticas voltadas especificamente para o setor agrícola estejam adequadamente coordenadas com as demais políticas econômicas: fiscal, monetária, cambial, salarial etc. Isto porque o desenvolvimento de determinado setor econômico depende, fundamentalmente, da orientação econômica mais geral que se procure dar ao país em termos de desenvolvimento e não somente de políticas específicas ao setor. Nesta perspectiva, é inegável a necessidade de uma ação governamental mais decisiva.

A ação governamental pode ser efetuada de duas maneiras distintas: indireta, por medidas que afetem as condições de demanda e oferta dos diversos produtos; e direta, por medidas sobre o próprio funcionamento dos mercados como, por exemplo, a política de preços mínimos.

A ação indireta do governo é representada pela definição mais ampla de política econômica, ditando as diretrizes gerais de desenvolvimento econômico. Por outro lado, a ação direta é representada por medidas de caráter específico, procurando viabilizar essa orientação em geral em direção às culturas alimentares específicas. Nesse sentido, é fundamental que exista, por parte do governo, uma orientação de política econômica coordenada, que defina adequadamente seus objetivos e estruture seus instrumentos com relação às metas desejadas. Enquanto isto não ocorrer, a economia fatalmente apresentará sinais muito fortes de instabilidade.

No início da década de 80, a ação governamental apresentou acentuada falta de coordenação na sua política econômica, particularmente na área salarial e cambial. Como vimos, o final dessa década marcou-se por uma política salarial que, durante certos períodos, procurou elevar o salário real dos trabalhadores e, em outros, pelo menos preservar o seu poder de compra. Sem entrar no mérito, o problema que se coloca é o da contradição entre os objetivos da política salarial e os da política econômica mais geral, concentrada especificamente nas áreas fiscais e cambial.

Dentro desse quadro econômico mais amplo, cristalizou-se a questão da dicotomia entre o desenvolvimento do setor agrícola voltado para o Exterior e aquele voltado para o mercado doméstico. Ainda que, dentro do âmbito da política salarial, se permitisse elevar a demanda por alimentos, do ponto de vista mais amplo, a rentabilidade do setor voltado para o mercado externo era estimulada pela política cambial mais agressiva. Isto fez com que os produtores agrícolas transferissem recursos alocados na produção doméstica para produtos exportáveis.

É, portanto, fundamental a noção de que o alcance de um determinado objetivo deve estar adequadamente estruturado por políticas econômicas coordenadas com essa finalidade. Assim é que, se o objetivo da política econômica for, entre outros, a elevação do salário real da classe trabalhadora, necessariamente deve encontrar instrumentos que permitam alcançá-lo, ao invés de meramente garantir reajustes nominais de salários, rapidamente corroídos pela inflação.

B. Políticas de Fortalecimento da Demanda de Bens de Salário

Se se admitir que um dos objetivos fundamentais da política econômica é estimular a produção agrícola, torna-se necessário encontrar mecanismos que estabilizem a taxa de retorno na agricultura. Considerando que a instabilidade dessas taxas depende da natural instabilidade dos preços agrícolas, impõe-se que estes se estabilizem. Naturalmente, tal estabilização passa por ações que proporcionem mecanismos que afetem as condições da demanda e oferta dos diversos produtos agrícolas. No tocante à demanda, particularmente a de alimentos, lembramos, por exemplo, o papel fundamental de uma coerente política salarial. Evidentemente, se a política salarial for caracterizada por tentativa de manter o salário real em níveis baixos, a demanda por alimentos será reduzida e, desta forma afetará negativamente a rentabilidade das respectivas culturas.

Por outro lado, se os agricultores perceberem que a política salarial será mais coerente e liberal, no sentido de que se procurará dinamizar a demanda por alimentos, fatalmente essa perspectiva será traduzida por expectativas de maiores taxas de retorno. Naturalmente, estamos considerando que o governo não esteja, simultaneamente, adotando mecanismos que conduzam à perspectiva de elevação ainda maior das taxas de retorno dos produtos voltados para o mercado externo.

Entende-se, pois, a questão da política salarial como mecanismo básico para promover o desenvolvimento da demanda por produtos alimentares. É fundamental que a orientação de desenvolvimento da economia brasileira passe a considerar explicitamente a questão de elevação dos salários reais. Para tal é necessário, ainda que não suficiente, a adoção de uma política salarial que promova maior dinamismo na demanda pelos produtos que fazem parte da cesta de consumo dos trabalhadores.

Ademais, o conceito de salário deve ser ampliado, no sentido do chamado salário social, onde se contempla a sua elevação via melhor alimentação, educação, habitação, transporte etc. Nesse sentido, o fortalecimento da demanda via política salarial é mais amplo do que costumeiramente se apregoa. A questão básica não é simples política salarial, mas sim uma verdadeira atuação do Estado no sentido de distribuir, de fato, a renda. Ou seja, ainda que o objetivo implícito de elevar o salário real via maior oferta de alimentos seja a redistribuição da renda na direção dos trabalhadores mais carentes, isto somente será possível no contexto de uma atuação firme e decisiva do Estado em direção à maior oferta de outros bens de salário, não discutidos aqui. Esta é uma condição absolutamente necessária para garantir demanda que estabilize a produção de alimentos nos níveis requeridos pela classe trabalhadora.

Insistimos em que a tomada de decisão na produção agrícola deve ser caracterizada por expectativas formadas sobre a taxa de retomo de longo prazo. Nesse sentido, faz-se necessária a presença do governo, a fim de evitar que mudanças temporárias possam trazer consequências muito fortes sobre a alocação de recursos dentro do setor agrícola. Em outras palavras, estamos dizendo que flutuações temporárias de preços não devem ser repassadas aos produtores, pois isso implica alterações na alocação dos recursos.

A. fim de que as expectativas positivas acerca das taxas de retorno sejam favoráveis, é necessário encontrar mecanismos que promovam elevado dinamismo da demanda pelos produtos agrícolas. Isto é particularmente relevante para o caso dos produtos domésticos, caracterizados geralmente por elasticidades-renda muito baixas.

Além da política salarial, como acima descrita, para promover o dinamismo da demanda por alimentos é necessário promover também o crescimento do emprego, visando a incorporar novos segmentos da força de trabalho ao mercado. É fundamental que o desenvolvimento econômico do país privilegie a criação de emprego, através da adoção de tecnologias mais compatíveis com a nossa dotação natural de recursos. Isto é particularmente importante para a região do Nordeste, na qual se concentram grandes bolsões de pobreza. Devemos deixar claro que essa opção por tecnologias mais intensivas em mão-de-obra não significa o sacrifício de modernas tecnologias que elevem os níveis de produtividade e forneçam maior capacidade de crescimento da economia brasileira. O que se propõe é que, para determinadas regiões, a escolha de produtos seja elevada levando em consideração a questão do emprego.

Aqui, igualmente, faz-se necessário maior clareza quanto ao que se entende por criação de emprego. Certamente a ideia é mais ampla que a proposição tradicional por uma “política de emprego”. Esta deve existir; e é indispensável que exista. O governo pode criar mecanismos de estímulo ao desenvolvimento, por exemplo, da construção civil, onde a mão-de-obra é um elemento muito utilizado. A questão, porém, é mais ampla e a geração de empregos que se imagina deve advir de uma retomada do crescimento econômico, com desconcentração de renda em todos os níveis (setorial, regional e, principalmente, pessoal). Esta deve ser a visão quanto ao papel do emprego na elevação e estabilização da demanda por alimentos.

Se. tais orientações forem explicitadas para os agentes econômicos, mormente na área da agricultura, haverá a percepção de que os produtos essenciais para a definição do salário real deverão experimentar no futuro um nível maior de demanda.

C. Políticas de Estímulo à Oferta de Bens de Salário

Temos também todos os problemas relativos a estimular a oferta de produtos agrícolas. Neste caso, como salientado anteriormente, podemos destacar dois grandes grupos de medidas. As primeiras procurando elevar as condições de produtividade das diversas culturas, particularmente as voltadas para o mercado doméstico; as segundas elevando as taxas de retorno destas últimas.

Tem-se verificado na economia brasileira que o crescimento da produtividade de todos os produtos básicos está abaixo dos padrões internacionais. Por outro lado, o desenvolvimento recente da economia nacional, particularmente a partir de meados da década de 70, indicou, em face das dificuldades nas contas externas, que as taxas de retorno dos produtos agrícolas voltados para o mercado externo seriam superiores às taxas de retorno dos produtos voltados para o mercado doméstico.

Tal indicação resultava fundamentalmente de que a restrição das contas externas fatalmente se traduziria por uma valorização do dólar em face da moeda nacional. Isto, obviamente, implicava uma elevação das taxas de retorno dos produtos agrícolas exportáveis. Além disso, a necessidade de obter saldos exportáveis tinha, como contrapartida imediata, uma diminuição dos salários reais - diante da necessidade da remessa de recursos reais para o Exterior e considerando a capacidade das firmas .do setor industrial em defender suas margens de lucros. Naturalmente, a diminuição dos salários reais teria, como contrapartida, uma queda no ritmo de crescimento da demanda por alimentos.

Adicionalmente, a diminuição do nível de investimentos da economia brasileira e a deterioração das contas governamentais tinham como implicação que os recursos voltados para o financiamento das atividades agrícolas se tornariam mais escassos. Assim, todas essas indicações sugeriam que o setor agrícola brasileiro se cristalizaria em duas características fundamentais: desenvolvimento acelerado do setor produtor de culturas exportáveis e desaceleração no desenvolvimento do setor produtor de alimentos.

Assim, uma reorientação no sentido de evitar esse desbalanceamento das taxas de crescimento exige que a economia brasileira diminua o volume de recursos enviados ao Exterior. Enquanto a remessa de recursos for significativa, todo o crescimento econômico estará comprometido, a exemplo do ocorrido na década de 80. Por outro lado, as expectativas de valorização das diversas divisas, em face da necessidade de realizar efetivamente a transferência de recursos ao Exterior, significam taxas de rentabilidade mais elevadas nos produtos de exportação.

Dessa forma, a fim de que o setor agrícola apresente desempenho compatível com o processo de estabilização econômica, é necessário encontrar políticas, a nível macroeconômico, que se traduzam por menor necessidade de transferências de recursos ao Exterior. Enquanto isso não for realizado, fatalmente as políticas mais específicas, voltadas para o setor agrícola, ou, de modo mais geral, as políticas voltadas para a estabilização de preços, estarão fadadas ao fracasso.

No que respeita à elevação da produtividade, parece inquestionável a intensificação da pesquisa científica e tecnológica na área de alimentos básicos. Tal investigação deve contemplar o desenvolvimento de novas formas de cultivo, tanto para os produtos básicos da cesta de consumo, como considerando as vantagens e desvantagens de cada região. Desde que ficou evidenciado que o maior progresso técnico sempre se deu nas culturas de exportação, impõe-se reverter este processo, o que seria facilitado caso deixasse de imperar a dicotomia exportáveis/domésticos, nos moldes do que vem ocorrendo até aqui. Assim, o esforço da pesquisa agrícola deve ser canalizado, prioritariamente, aos produtos essenciais para o consumo dos trabalhadores, ao menos enquanto perdurarem os diferenciais de produtividade entre as culturas, no plano interno, bem como a produtividade agrícola, de um modo geral, estiver abaixo dos padrões internacionais. Aqui também deve haver maior esforço governamental, uma vez que a investigação científica geradora de novas tecnologias tem sido originada nos órgãos e laboratórios oficiais de fomento à maior produtividade.

Na busca de estabilização das taxas de retorno com impactos positivos sobre a oferta de alimentos básicos, uma política que nos parece viável é a utilização dos preços e padrões de produtividade vigentes no comércio internacional como balizador das políticas internas de preço.

Isto porque a alocação mais eficiente de recursos da economia deve preocupar-se com as condições de produtividade e as possíveis vantagens comparativas do país na produção dos bens em geral e, no caso particular, dos produtos agrícolas voltados para o mercado interno. Dessa maneira, ressalte-se como regra mais geral, a fim de orientar as decisões de produção agrícola, a necessidade de tomar como parâmetros os “sinais” apresentados pelos mercados internacionais.

Na medida em que se procura condicionar a evolução da produção agrícola, é necessário fornecer aos produtores os padrões de preço vigentes no mercado internacional. Isto porque a evolução dos preços internacionais embute informações, inclusive de qualidade, mais completas acerca da evolução das condições de produtividade desses produtos.

É importante, entretanto, ressaltar que se deve evitar que mudanças temporárias dos preços internacionais sejam repassadas internamente aos mercados domésticos, pois isso implicaria alterações não desejadas na alocação interna de recursos. Por exemplo: se certo produto agrícola, por algum motivo específico, apresentar elevação substancial de preços no mercado internacional, mas que se sabe ser temporária, não se deve permitir que tal informação seja transmitida aos agricultores. Em outras palavras, não se deve permitir que as taxas de lucros para aquele produto sejam elevadas, pois isso implicaria alterações na alocação de recursos e, consequentemente, essa produção agrícola se intensificaria em períodos posteriores quando o preço no mercado internacional já tivesse voltado aos níveis normais.

Nesta perspectiva, pode-se seguir como orientação básica para o desenvolvimento do setor agrícola um comportamento voltado para aquilo que se poderia chamar de preços normais no mercado internacional. Caso o preço do produto nesse mercado ficasse acima do seu valor normal, seria introduzido algum tipo de imposto de exportação, a fim de evitar que as taxas de retorno desse produto subissem acima de seus níveis normais. Por outro lado, à medida que o preço internacional ficasse temporariamente abaixo, seria introduzido algum tipo de imposto sobre importação, para evitar que as taxas de retorno desses produtos ficassem internamente reduzidas, desestimulando a produção futura.

Desta forma, com o objetivo de diminuir a flutuação de preços das culturas domésticas propusemos, explicitando no caso do arroz e milho, um esquema de estabilização de preços estabelecendo limites máximos e mínimos, tomando como base os preços internacionais. Naturalmente, essa estratégia pode ser ampliada para os demais produtos domésticos, muitos dos quais são os mais importantes na cesta de consumo do trabalhador brasileiro.

No caso dos produtos domésticos, cujo mercado internacional fosse muito reduzido, ou dependente do próprio mercado interno nacional, o governo deveria adotar uma política de preços mínimos, que assegurasse taxa de retorno em níveis comparáveis aos demais produtos, objetivando não desestimular a produção. Enfatize-se novamente, entretanto, que os subsídios fornecidos à produção agrícola devem possuir caráter temporário, no sentido de que a orientação básica de preços será dada pelo mercado internacional. Excetuam-se alguns produtos, com mercado internacional muito limitado, mas importantes para o consumo doméstico (o feijão é um exemplo típico), que devem desfrutar da possibilidade de subsídios de caráter mais permanente. Observe-se ainda que, no caso destes produtos, é necessário que se ampliem as pesquisas tecnológicas, no sentido de melhorar as condições de produtividade, com o intuito de elevar as respectivas taxas de retorno e, consequentemente, a retirada gradativa dos subsídios.

O corolário final destas proposições é que a melhoria dos salários reais da classe trabalhadora exige alterações na política econômica, no sentido de permitirem elevações na demanda pelos bens de salários, através de políticas salariais e de emprego. Tais mecanismos por si sós elevam as perspectivas de rentabilidade desses produtos e, portanto, permitem que os produtores alterem a alocação de recursos no sentido de os produzirem em maior escala. Naturalmente, o efeito de elevação da demanda não se traduziria em maior produção, caso os produtos de exportação tivessem simultaneamente suas taxas de rentabilidade ainda mais elevadas. É por isso que salientamos anteriormente a necessidade de um processo de renegociação da dívida externa que reduzisse as transferências reais para o Exterior.

Neste particular, existe a possibilidade de adotar uma estratégia no sentido de, ao mesmo tempo, estimular a produção de wage-goods e exportá-los, caso em que deixaria de existir o problema da dicotomia entre exportáveis e domésticos, podendo-se conjuntamente, estimular a produção desses bens. É verdade que a estratégia é limitada, pois implica a existência de mercados internacionais amplos e de crescimento dinâmico. Cremos, entretanto, que para alguns produtos possa ser utilizada.

Por outro lado, dado o elevado risco de preços que as culturas domésticas apresentam, é necessário elevar a rentabilidade esperada dessas culturas. A conjugação de uma política salarial e de emprego, que efetivamente objetive elevar o salário real, dinamizará a demanda por esses produtos, além de estabilizá-la. Esse fato fará com que as taxas de retorno, além de mais elevadas, se tornem também mais estáveis. Desta forma, haverá estímulos para que a resposta da produção de wage-goods seja mais rápida e em quantidades compatíveis com a demanda, viabilizando assim elevações permanentes dos salários reais.

Finalmente, insistimos ainda em alguns aspectos deste texto. Conforme afirmamos várias vezes, ele enfoca a questão dos wage-goods unicamente pelo lado dos alimentos, quando sabemos que são inúmeros os outros bens que entram naquela definição. Ademais, optamos por uma linha de proposições genéricas, com ênfase macroeconômica, em lugar de proposições tópicas sobre como elevar a oferta agrícola deste ou daquele produto. Isto se impôs, pois entendem os autores que a questão específica de como elevar a produtividade agrícola é mais apropriada a estudos setoriais, o que não é o caso deste texto. Além disso, cremos que aquela linha de análise tem sido suficientemente abordada na literatura agrícola brasileira.

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  Os autores agradecem os comentários de Álvaro Garcia, Ricardo Lima, José Juliano de Carvalho Filho e Guilherme Leite da Silva Dias.
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  O leitor interessado na evolução da política salarial, envolvendo inclusive detalhes nos diversos períodos pós-1964, deve consultar entre outros, Carvalho (1974), DIEESE (1975), Luque e Macedo (1984), Camargo (1980), Chahad e Macedo (1988), Macedo (1981), Sabóia (1988) e Chahad e Luque (1989).

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  JEL Classification: J31; J38.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jan 2024
• Data do Fascículo
  Jul-Sep 1990