VOTOS, PARTIDOS E ELEIÇÕES NA PRIMEIRA REPÚBLICA: A DINÂMICA POLÍTICA A PARTIR DAS CHARGES DE O MALHO

VOTES, PARTIES AND ELECTIONS IN THE FIRST REPUBLIC: THE POLITICAL DYNAMIC FROM THE CARTOONS IN O MALHO

Resumo

Este artigo avalia, através de charges publicadas na revista O Malho entre 1902 e 1910, a percepção dos caricaturistas e/ou editores desse periódico acerca dos processos políticos republicanos - a prática eleitoral, a classe política e suas instituições - e de como tal interpretação era divulgada. As publicações revelam a dinâmica eleitoral e os resultados dos pleitos, tradicionalmente criticados como excludentes, previsíveis e fraudulentos. Tais manifestações tornaram-se objeto de pesquisas recentes e vêm demonstrando que as eleições eram mais competitivas do que aparentavam. Buscamos relacionar a visão política da Revista O Malho aos trabalhos historiográficos atuais que abordam e revisitam a interpretação dos pleitos eleitorais.

Palavras-chave:
Primeira República; charges; processo eleitoral; participação política; instituições republicanas

Abstract

This article uses the cartoons published in O Malho magazine between 1902 and 1910 to assess the perception of cartoonists and/or publishers of this periodical on the political republican processes-the electoral practice, the political class and its institutions-and how such interpretation was published. The publications reveal the electoral dynamic and the results of the elections, traditionally criticized as exclusive, predictable and fraudulent. Such facts became object of recent researches, and have been showing that the elections were more competitive than they seemed to be. We attempted to relate the political view of O Malho magazine to the present historiographic works approaching and revisiting the interpretation of the elections.

Keywords:
First Republic; cartoons; electoral process; political participation; republican institutions

À dinâmica eleitoral da Primeira República têm sido atribuídas algumas características já bastante consolidadas tanto pela historiografia quanto pelos variados meios de divulgação do conhecimento científico, como revistas e livros didáticos, que merecem ser observadas. Poderíamos sintetizá-las em quatro afirmações, a saber: 1) o processo eleitoral era excludente, pois dele participavam setores ínfimos da população brasileira; 2) as eleições eram fraudadas e seus resultados controlados; 3) o nível de competitividade entre os atores era muito baixo; 4) havia pouca renovação da classe política.¹

Recentemente, novas pesquisas têm buscado diminuir o peso dessa avaliação, ao relativizar parte das afirmações acima elencadas, buscando revelar uma complexidade maior do processo eleitoral durante o período. O fato de a participação política ser pequena, em razão da exclusão das mulheres, dos analfabetos e do voto facultativo, embora incontestável, não era atributo exclusivo nem do Brasil e nem do período.² Na maior parte das democracias liberais em curso, entre fins do século XIX e primeiras décadas do XX, os níveis de participação eleitoral eram igualmente ínfimos. Dessa forma, o Brasil da nascente república não era uma exceção.

A fraude como elemento disfuncional ao processo eleitoral foi relativizada por abordagens recentes, tanto no Brasil quanto fora dele.³ Em que pesem as tentativas de controle dos resultados eleitorais por parte das lideranças situacionistas, as oposições, por estarem excluídas do poder, esforçavam-se por garantir uma maior lisura no processo. Por outro lado, o próprio parlamento, responsável pelo ordenamento jurídico dos processos eleitorais, esforçava-se por aprovar leis que coibissem e punissem fraudes, o que se pode comprovar a partir da análise das diferentes leis eleitorais aprovadas. Percebe-se um contínuo esforço, por parte dos legisladores, em aprimorar os mecanismos de controle das fraudes para que as eleições expressassem a vontade das urnas.⁴ Não que as fraudes inexistissem ou deixassem de interferir fortemente sobre os resultados eleitorais. O que queremos destacar é que havia uma concordância generalizada de que elas distorciam os resultados e que tais distorções deveriam ser controladas. Ao mesmo tempo, como era praticada indiscriminadamente tanto pela situação como pela oposição, não garantiam o controle absoluto sobre os resultados. As fraudes eram uma das estratégias utilizadas no processo de competição eleitoral.

Na contramão da afirmação de que os resultados eleitorais eram absolutamente previsíveis, pesquisas recentes têm afirmado que as eleições eram mais competitivas do que aparentavam. Embora tais disputas tivessem caráter intraelitista, ou seja, setores sociais excluídos delas não participavam, havia um esforço considerável por parte dos candidatos para integrarem a chapa do partido majoritário, uma vez que o voto se dava em lista fechada. Só aqueles que não lograssem êxito neste mister é que se arriscavam em se candidatar por outro partido menor ou mesmo por meio de uma aventura independente, conhecida como “candidatura extra chapa”. Havia também a possibilidade de o candidato derrotado contestar os resultados em todas as fases do processo eleitoral, o que poderia eventualmente resultar em ganho para o contestante.⁵

Ademais, o levantamento feito por Wanderley Guilherme dos Santos acerca dos índices de renovação dos parlamentos ao longo do Império e da República revela que o regime republicano manteve os mesmos percentuais de renovação do período anterior, que não era baixo, por representar cerca de 40% dos deputados.⁶ Atualmente, mesmo nas democracias de massa, esta taxa é bem semelhante. No parlamento brasileiro, por exemplo, nas eleições de 2014, o índice de renovação foi de 43,7%, bem próximo ao da Primeira República, o que nos leva a concluir que os outsiders⁷ tinham expectativa de chegar ao poder por meio do processo eleitoral.

Entre os principais mecanismos de controle dos resultados estava o instituto da verificação de poderes, etapa final de um longo processo de escolha de candidaturas, ao qual foi atribuída a interessante metáfora da “depuração”. Tal processo, para eleições majoritárias, envolvia o alistamento dos eleitores, a votação, a apuração, a soma dos votos dos municípios pelas juntas apuradoras dos estados e a verificação de poderes na capital federal. Em todas as fases, candidaturas eram contestadas e a degola final se dava nas comissões de inquérito do parlamento. Como se tratava de um processo complexo, lento e progressivo, o peso da verificação de poderes no processo de definição dos eleitos era proporcionalmente pequeno. Pesquisas demonstram que o número de candidatos degolados nesta etapa não ultrapassava em muito o percentual de 10%.⁸

Não nos é possível aprofundar esse debate, dados os limites previstos para esse artigo. Mas ele se faz imprescindível para que possamos identificar de que forma a imprensa reforçou uma imagem desqualificadora do processo político a que nos referimos anteriormente. Nosso objetivo precípuo é perceber quais leituras a imprensa - por meio de uma de suas mais importantes revistas ilustradas, o periódico O Malho - fazia acerca de sua realidade. Como ela via os seus políticos, as eleições, a participação popular e a própria República, tendo por base as pesquisas revisionistas apresentadas.

Faz-se necessário um esclarecimento ao leitor, do ponto de vista metodológico. Não vemos a imprensa de um período como uma fonte cujo conteúdo nos permita ter acesso ao que de fato aconteceu no período. Trata-se de uma representação intelectual feita por seus editores, jornalistas e/ou chargistas sobre seu cotidiano, fundamentada em suas experiências e expectativas em relação ao novo regime implantado. Por ser formadora de opinião pública, tal representação ao mesmo tempo em que espelha, constrói a realidade. A opinião de uma revista ilustrada de grande tiragem influencia seus leitores, tornando a opinião publicada, opinião pública, ao mesmo tempo em que é influenciada pelos seus leitores e pelos acontecimentos do período. Dessa forma, as charges que serão analisadas nos servem como fontes acerca de como se processava a participação eleitoral na Primeira República, ao mesmo tempo em que torna pública a opinião de chargistas e/ou editores acerca do funcionamento do mesmo processo.

Acreditamos que as charges sejam capazes de nos conferir acesso ao imaginário político compartilhado por muitos contemporâneos e, ao mesmo tempo, são representações construídas pelos atores envolvidos no processo. Editores, artistas, proprietários, leitores e até mesmo os anunciantes tinham diferentes graus de interferência sobre o resultado final da publicação. O conhecimento acerca dos níveis de autonomia de que dispunham cada um deles é importante, mas de difícil identificação. Tão importante quanto isso é conhecer os conteúdos das mensagens compartilhadas para que possamos identificar como tais atores perceberam a dinâmica política de seu tempo.

Indispensável é ressaltar a modalidade de análise aqui proposta. Não pretendemos fazer uma apreciação formal das charges ou caricaturas, mas apenas nos limitar à observação de seu conteúdo político. Embora reconheçamos os limites dessa opção, uma análise dos traços dos chargistas e da construção formal do desenho, aliada à interpretação do conteúdo político de sua mensagem, demandariam um esforço e uma extensão da pesquisa que facilmente extrapolaria os limites e objetivos do presente trabalho.

As revistas ilustradas

Como aludido no título desse artigo, analisaremos as caricaturas que fazem referência aos processos eleitorais vivenciados, sobretudo, pelos cariocas, embora a revista fosse divulgada também fora da capital federal. O desenvolvimento da caricatura no Brasil ganhou impulso com a chegada ao Rio de Janeiro, em 1867, do italiano Ângelo Agostini. Segundo Isabel Lustosa, Agostini e a sua Revista Ilustrada criaram um estilo, senão nacional, pelo menos característico de um momento do humor brasileiro. Na virada do século XIX para o XX, os caricaturistas Raul Pederneiras, Kalixto Cordeiro e José Carlos iniciaram-se na imprensa quase ao mesmo tempo. Esses artistas, quase sempre intelectuais, figuraram nas páginas das revistas mais populares do Rio de Janeiro.⁹

Se J. Carlos, Raul e Kalixto preferiram retratar em suas criações humorísticas os tipos que flanavam pelas ruas da então capital federal. Ramos Lobão, chargista nascido em Portugal, tornou-se notável por criar as famosas capas que, quase sempre, exploravam temas políticos mais candentes e as principais personalidades do “imenso palco da politicagem nacional”.¹⁰

Segundo Mônica Velloso, as caricaturas, trocadilhos ou paródias que compunham as revistas ilustradas mobilizavam fortemente a opinião pública e, para tal, a crítica bem-humorada era seu principal veículo. Para a autora, as revistas tinham por fim divulgar ideias, valores e modelos de comportamento, “atuando como agentes mediadores no processo de atualização cultural”. “As revistas almejavam um alvo bastante claro: fazer chegar aos seus leitores ideias, valores, comportamentos e imagens de um universo que se apresentava de forma inaugural, revolucionária e, sobretudo, sedutora”.¹¹

Dentre os periódicos ilustrados mais conhecidos no início do século XX, sobressaíram as revistas Careta, Fon-Fon! e O Malho. A revista Careta circulou no Distrito Federal entre os anos de 1908 e 1960, tendo como público alvo a classe média. Tanto ela quanto O Malho (1902) contaram com a colaboração de J. Carlos como diretor e ilustrador. Já a revista Fon-Fon!, periódico ilustrado semanal fundado por Jorge Schmidt em 1907 e extinto em 1958, era uma publicação mais ligeira, alegre, política, crítica e rentável, que se contrapunha à Kosmos, periódico luxuoso e caro. Seus ilustradores eram os renomados Raul Pederneiras, Kalixto e J. Carlos, que também atuaram em periódicos congêneres. A Kosmos distinguiu-se das demais por apresentar um caráter leve e descompromissado, na medida em que desejava fazer rir e alegrar seus leitores com charges repletas de sátiras finas e educadas.¹²

Em contrapartida, a revista O Malho teve como propósito maior ser lida e adquirida pelos grupos populares, apresentando um forte viés político-combativo. Fundada por Luís Bartolomeu de Sousa e Silva, a publicação ilustrada semanal circulou no Distrito Federal entre os anos de 1902 e 1954, contando com os principais chargistas do país, que contribuíram com suas sátiras políticas e com seu elevado padrão editorial e gráfico. O periódico possuía um caráter eminentemente político e humorístico, o qual se fazia presente tanto em suas crônicas como em suas imagens. Esforçava-se por desempenhar um papel político-pedagógico, tornando-se cada vez mais popular. Tal peculiaridade lhe rendeu um espaço importante entre os leitores. Tendo em vista a longevidade dessa revista semanal, pode-se afirmar seguramente que, em suas páginas, temos acesso aos episódios mais marcantes da história da Primeira República bem como à repercussão das ações dos gestores públicos através de sátiras irreverentes. Por esse motivo o consideramos o mais completo e adequado instrumento para os fins desse estudo.

Possuindo geralmente 40, 44 ou 52 páginas, O Malho trazia conteúdos que iam desde momentos corriqueiros da vida do carioca aos acontecimentos nacionais mais relevantes. É evidente que o tom crítico esteve presente na maioria dos periódicos, mas por ser O Malho o que se autointitulava porta-voz da opinião popular, bem como por ter sido o mais longevo e de circulação tão vasta, o elegemos como fonte privilegiada de nossa análise.

A visão do Estado e de seus governantes¹³

Nas charges de O Malho, os políticos em sua maioria são abordados de forma pejorativa. São vistos como privilegiados, preguiçosos, falsos, arrogantes e vaidosos. As críticas não se limitavam aos indivíduos que ocupavam o poder, mas também ao próprio exercício do poder. Nenhuma instituição era poupada e o Estado, tanto em sua instância municipal como federal, era visto como incompetente e ineficiente. É o que se pode notar nas imagens que se seguem:

Imagem 1
Cena íntima (fascículo n. 39, 1903, p. 5)

Aqui se vê uma crítica à justiça e ao uso abusivo do instituto do habeas corpus para salvar políticos da prisão. Um direito previsto pela Constituição de 1891 era visto de forma irônica pelo jornal como um artifício usado sem critério pelos políticos acusados de corrupção para escaparem das punições.

As instituições não eram poupadas, como se afirmou. Abaixo exemplificamos com uma crítica ao funcionamento do Parlamento:

Imagem 2
Na Câmara - A reforma eleitoral (fascículo n. 47, 1903, p. 10)

No contexto das discussões em torno da reforma eleitoral, que resultaria na Lei Rosa e Silva aprovada no ano seguinte, o chargista retratou os deputados em sua luta pela proposição de projetos, em sua visão, inúteis por apresentarem apenas “boa perspectiva” e não resultados “efetivos”. É sabido que, em ocasiões em que se discutia reforma eleitoral, a defesa de interesses casuísticos se fazia sempre presente. Daí se explicar o interesse dos deputados em apresentar projetos, disputar entre si os espaços disponíveis apenas para fazer valer seus interesses particularistas, o que a charge se esforçou por denunciar.

Mas nem todos os políticos eram objeto de críticas. Alguns eram poupados e a escolha se dava a partir do interesse do chargista ou do proprietário do jornal ou de ambos, o que era mais comum. Rui Barbosa, por exemplo, era sempre elogiado e retratado como um político honesto, intelectualizado e interessado no bem-estar do povo pelo periódico O Malho. Todavia, a revista constituiu-se em uma ampla fonte de combate à campanha civilista liderada pelo político baiano, dada a adesão do periódico à candidatura do marechal Hermes da Fonseca, o qual se sagrou vitorioso no pleito de 1910.

Como se vê na charge abaixo:

Imagem 3
O encerramento do Congresso (fascículo n. 277, 1908, p. 0)

Rui é colocado como o líder que volta da Conferência de Haia para moralizar o Congresso, fechando a porta para os parlamentares que só estavam interessados nos subsídios. Sua chave é sua conhecida oratória que envolvia discursos longos, recheados de citações e referências, num esforço contínuo de provar sua erudição. Já o presidente da República, Afonso Pena (1906-1909), aparece na imagem reclamando do recesso parlamentar e do abandono das atividades. A mesma charge apresenta ao leitor a figura do líder gaúcho Pinheiro Machado como um parlamentar sempre ao lado de quem se encontrava no poder, independente das circunstâncias. Como era um aliado de Rui e de Pena na ocasião, mostrava a sua lealdade aos políticos, sem criticar o parlamento do qual fazia parte como senador.

E à margem de todo o processo, o povo, que também fazia questão de demonstrar a sua lealdade aos líderes citados, era representado pelo personagem “Zé Povo”. O Zé Povinho português, de autoria de Rafael Bordalo Pinheiro, esteve presente em várias revistas brasileiras, com o nome de “Zé Povo”, entre elas O Malho. Marco Antônio Silva¹⁴ o trata como um símbolo a refletir o comportamento do povo brasileiro em relação à política: apático, descrente e decepcionado. Portanto, a charge que ao mesmo tempo enaltece Rui Barbosa, critica duas outras importantes lideranças do período e denuncia o parlamento, acaba por reduzir a condição do povo a um papel secundário, o que será visto adiante.

A ideia de que a política era um caminho para o enriquecimento ilícito se mostra reforçada pela imagem abaixo. O título desqualifica o processo eleitoral, ao veicular a mensagem de que os resultados das eleições se resumiam ao enriquecimento dos políticos que, eleitos para defenderem projetos, acabavam por ser beneficiados privadamente. Desqualificam-se por meio da charge não só os parlamentares como o parlamento e as formas de escolha, ou seja, as eleições.

Imagem 4
O resultado das eleições (fascículo n. 24, 1903, p. 6)

Ao iniciar os mandatos, os deputados tinham a intenção de propor projetos. Mas ao fim deles saíam enriquecidos. Entravam magros e saíam gordos, entravam com vestimentas despojadas e saíam com casacas requintadas. Como o título da imagem faz referência às eleições, a mensagem transmitida pelo periódico é de que o resultado da participação eleitoral consistia, tão somente, no enriquecimento dos políticos.

Presidentes e ministros não eram poupados, mesmo um dos mais populares, o ministro das Relações Exteriores, o barão do Rio Branco, vistos como preguiçosos e sonolentos. Na imagem abaixo o periódico mobilizava o povo através de seu personagem, para que estivesse sempre alerta, para reagir e denunciar os políticos que assim agiam.

Imagem 5
Depois do Carnaval (fascículo 286, 1908, p. 0)

A charge ilustra claramente o papel pedagógico que o periódico pretendia exercer. Diante da inoperância dos políticos, cabia ao povo o papel de vigilância contínua. O caráter “educador” da imagem é maior do que seu humor, pois o tema não tem a mínima graça. Mas pretende-se crítico e mobilizador.

O povo: vítima ou sentinela?

Diante de políticos corruptos, arrogantes e preguiçosos restava ao jornal vitimizar o povo, como transparece nas duas imagens que se seguem, ambas publicadas em 1902.

Imagem 6
Altura política (fascículo 12, 1902, p. 7)

Imagem 7
(Fascículo 11, 1902, p. 6)

Nem só o povo era vítima dos políticos, mas a própria República, sempre representada pela figura feminina. Na imagem abaixo, também de 1902, ela saúda seu novo presidente, Rodrigues Alves (1902-1906).

Imagem 8
(Fascículo n. 8, 1902, página 2)

Neste caso, não bastava só o povo estar vigilante. A própria República, como instituição, deveria cobrar de seus condutores, um comportamento mais ético, como se vê na charge que se segue.

Imagem 9
Depois do banquete (fascículo n. 161, 1905, p. 0)

Nesta imagem, publicada em 1905, após o banquete de lançamento da candidatura Afonso Pena à presidência da República, ao contrário das imagens anteriores, o povo aparece como importante ator no processo. Sem o apoio e a simpatia popular, a candidatura não se consolidaria.

Esta charge reforça o argumento anterior acerca do papel dos eleitores no processo de disputa eleitoral. Por mais que o voto fosse controlado, o eleitor era importante partícipe do processo e em suas mãos se encontrava o poder de optar por uma ou outra candidatura. A charge reforça o papel preponderante do eleitor, cujo apoio era de fundamental importância para os candidatos.

A crítica ao processo eleitoral

Para além da crítica ao Estado e aos políticos, o próprio processo eleitoral era objeto de humor por parte dos caricaturistas. Eles não poupavam os partidos e seus processos internos de escolha de candidaturas. Como o voto era em lista fechada, a disputa para integrar a chapa dos partidos regionais dos estados era maior do que a disputa nas próprias eleições. Integrar a chapa de um partido regional hegemônico era o primeiro passo para conseguir ser eleito. Ademais, as convenções eram esses espaços de disputa, como bem observava o Malho acerca da dinâmica política do regime republicano.

Ao contrário da imagem anterior, onde o apoio do eleitor era valorizado, as imagens abaixo desqualificam o poder do voto. Indiretamente criticam o sistema de lista fechada e a própria fraude eleitoral, na medida em que os resultados eram absolutamente previsíveis.

Imagem 10
Convenções eleitorais (fascículo n. 19, 1903, p. 07)

Imagem 11
Nas eleições (fascículo n. 72, 1904, p. 17)

De alguma forma tais imagens se contrapõem às anteriores. De que adiantaria o povo agir como sentinela dos políticos ou conferir apoio aos candidatos se os resultados eleitorais já se encontravam definidos? Acreditamos que tal ambiguidade reflete bem a contraposição entre um sistema de formato liberal em vigor - com eleições diretas, partidos consolidados, leis eleitorais - e a cultura oligárquica marcadamente paternalista que preexistia no Brasil. A revista endossaria a importância da participação política ao mesmo tempo em que denunciaria as limitações do sistema. Como tinha pretensão pedagógica, esperava que os eleitores não se abstivessem de seu papel de cidadãos ativos, ou seja, vigiassem o processo, mesmo sabendo dos limites de seu controle sobre ele.

Imagem 12
Acordou tarde (fascículo n. 112, 1904, p. 25)

Da mesma forma que as anteriores, percebe-se nessa imagem que o chargista se utiliza do espaço privilegiado que tinha para escancarar os vícios do sistema eleitoral republicano, explorando em seu discurso o que era passível de acontecer a um cidadão a partir do seu voto e da sua abstenção eleitoral. Desse modo, a charge confere destaque ao desalento de um brasileiro afrodescendente que resultou de sua opção por não votar. Ela destaca a dimensão assumida pelo clientelismo associado ao sufrágio, pois o voto estava diretamente associado à lógica do favor. Na mesma imagem associa-se o favor ao controle do voto por meio da fraude.

Imagem 13
Na Guarda Civil - antes da eleição (fascículo n. 178, 1906, p. 7)

As leis eleitorais da Primeira República previam o voto secreto, embora fosse possível ao eleitor, se desejasse, votar a descoberto. Era isto que exigia o guarda civil na imagem acima, cujo fim era expressar os mecanismos de controle dos resultados eleitorais exercidos pelas máquinas partidárias. Tais imagens acerca do processo eleitoral conferem destaque à vulnerabilidade dos cidadãos, cuja posição subordinada no mundo do trabalho implicava, necessariamente, na prestação de contas do voto aos seus superiores hierárquicos.

Imagem 14
Os candidatos de Minas (fascículo n. 18, 1903, p. 2)

A charge, intitulada “Os candidatos de Minas” faz alusão à possibilidade da candidatura extra chapa para aqueles que não conseguissem integrar a chapa oficial do PRM. No caso em tela, Alfredo Pinto era um político pernambucano que exercia a magistratura no sul de Minas Gerais. Lançou sua candidatura à reeleição para deputado, tendo conseguido ser eleito, mesmo fora da chapa oficial, por sua popularidade. Embora as candidaturas extra chapa fossem dificilmente eleitas, em casos excepcionais, quando o candidato já era conhecido e detinha base eleitoral, era possível que se viabilizasse. Vitor Figueiredo afirma que, entre 1900 e 1930, foram eleitos em Minas Gerais 41 candidatos extra chapa. Este número representa o percentual de 11,7% das possibilidades de representação possíveis.¹⁵ Levando-se em conta que o PRM era um dos partidos mais homogêneos, por conseguir controlar de forma hegemônica o poder político do estado, a possibilidade de se eleger fora de seu controle era significativa. Pesquisas adicionais, ainda não realizadas em estados politicamente mais fracionados, poderiam revelar um número maior de possibilidades para os outsiders.

Embora o processo de verificação de poderes fosse apenas uma das fases do processo eleitoral - a última delas - seu impacto, por ser o definidor final do processo, era muito grande no imaginário dos contemporâneos. Conforme afirmamos, o percentual de candidatos degolados era pequeno, mas o instituto foi objeto de numerosas sátiras por parte do periódico O Malho, ao longo de todo o período. Abaixo apresentamos alguns exemplos.

Imagem 15
Não entra (fascículo n. 33, 1903, p. 4)

A “verificação” também é representada por uma mulher, chamada de Justiça, embora fosse um processo que ocorresse no âmbito do Legislativo, sem intervenção do Judiciário. A Justiça se encontra armada com um facão e o candidato degolado porta armas em uma mão e papéis em outra. No mesmo volume de jornal foram publicadas três charges acerca do tema.

Na charge que segue, intitulada “Politiqueira”, critica-se o uso da verificação de poderes para a realização de barganhas políticas, dando a entender que a exclusão obedecia a outros critérios não necessariamente fundamentados na verdade das urnas, mas com o fim de criar um equilíbrio da representação entre os estados no Parlamento.

Imagem 16
Politiqueira (fascículo n. 34, 1903, p. 7)

Neste caso específico, para que Joaquim Murtinho fosse para o Senado, eleito pelo Mato Grosso, após deixar o Ministério da Fazenda de Campos Sales (1898-1902), a Câmara teve que ceder espaço para os não eleitos deputados de Mato Grosso (que haviam contestado os resultados) em prejuízo de Generoso Ponce, senador ao qual Murtinho substituiu. Na ocasião, os dois encontravam-se politicamente em lados opostos, daí a charge apontar para o derrotado no processo.¹⁶

Esta eleição se deu imediatamente após a implantação da política dos estados por Campos Sales. Certamente, a eleição de seu aliado político no Mato Grosso foi viabilizada pelas novas reformas regimentais feitas por Sales. A charge reflete como a imprensa recebeu o impacto das mudanças empreendidas: uma visão crítica e pesarosa em relação à exclusão de Ponce. O nome da charge desqualifica todo o processo e denuncia que a ocupação de cargos era negociada na última fase do processo eleitoral, ou seja, o processo de verificação de poderes era uma ocasião para que fossem feitos os ajustes finais sobre a composição do parlamento.

Acerca do mesmo processo, o de verificação de poderes, segue uma nova crítica, publicada em 1903.

Imagem 17
Segundo Distrito (fascículo n. 45, 1903, p. 4)

Esta sátira versa sobre os processos de reconhecimento dos eleitos pelas comissões de inquérito tanto da Câmara quanto do Senado, reunindo três importantes lideranças da Primeira República: Lopes Trovão, Hermes da Fonseca e Serzedelo Correia.¹⁷ Ela faz duras críticas ao processo. Em primeiro lugar, o instituto da verificação desestimularia a competição eleitoral, na medida em que, segundo Trovão, não valeria a pena candidatar-se sem a garantia da diplomação. Ele havia sido candidato a deputado, mas fora derrotado. E os dois outros personagens demonstram a expectativa de que sejam reconhecidos e já agradecem como se sua diplomação derivasse do favor prestado pelas comissões parlamentares.

Embora seja esta a visão que a revista deseja passar, na prática os candidatos arriscavam, mesmo sabendo que estar do lado de fora de uma chapa situacionista era uma aventura cujo êxito era raro. Por outro lado, valia a pena tentar, porque um candidato extra chapa bem votado poderia tentar ser reconhecido através das contestações ou da defesa de seu nome. Na pior das hipóteses, poderia, pela sua eventual popularidade, ser incluído na chapa oficial em eleição futura. Dessa forma, disputar uma eleição, mesmo para perder, consistia em estratégia de acúmulo de capital político para o futuro, o que não se constitui em novidade, na medida em que situações semelhantes ocorrem nos dias de hoje, no contexto de eleições bem mais competitivas que as de outrora.

Considerações finais

Procurou-se ao longo desse artigo analisar de que forma um dos mais importantes periódicos cariocas retratava a dinâmica política republicana no que diz respeito aos processos eleitorais, às elites políticas e ao Estado. Embora o periódico não possa ser considerado a expressão de uma opinião pública compartilhada pelos contemporâneos, de alguma forma reflete, pelo menos em parte, a visão que uma parcela da sociedade letrada republicana possuía acerca de suas instituições políticas. E tal perspectiva, ao ser propagada por um jornal de alta tiragem, teria impacto sobre o que pensavam seus leitores. As charges são instrumentos de informação rápida e eficiente, em razão do humor que carreiam, além de poderem ser compreendidas, pelo menos em parte, por um setor iletrado da população. A possibilidade dessa opinião publicada se tornar uma opinião pública não pode ser descartada.

Como vimos, a desqualificação da classe política e de suas instituições era recorrente na revista. A denúncia de práticas políticas que punham em risco a democracia também, a exemplo da fraude, do clientelismo e da verificação de poderes. A defesa dos direitos do eleitor, ora colocado como vítima, ora como cidadão ativo do processo, revela ambiguidades que só reforçam o caráter complexo da dinâmica política republicana.

Qual a racionalidade de um periódico de crítica política que, ao mesmo tempo em que apresenta os processos eleitorais como inúteis, os políticos como usurpadores e bandidos, a República como uma falácia e o parlamento como uma instituição esvaziada de representatividade, recomenda ao eleitor que compareça às votações, que valorize o seu voto e que permaneça vigilante para que a lisura do processo seja garantida?

Para responder a essa pergunta, temos que levar em conta algumas peculiaridades de um regime em seu nascedouro. Embora existissem fraudes e a competitividade se desse nos limites de uma elite letrada e minoritária, o voto era um valor que deveria ser preservado para os contemporâneos. Em que pese o fato de a política ser ocupada por indivíduos que, em sua maioria, não estavam comprometidos com o bem público, mas apenas lá se encontravam para fazer valer seus interesses individuais, o exercício da cidadania passava pela luta contra esse tipo de prática.

Se as eleições fossem totalmente esvaziadas de sentido, o jornal não se importaria em destacar alguns políticos honestos, em propagar a importância do voto ou em exercer um papel pedagógico sobre o eleitor comum. Tal prática revela que a democracia era um valor compartilhado por alguns setores da população e que os princípios que deram origem à República se consolidavam após a proclamação.

Não só os jornais investiam na construção de uma sociedade cada vez mais republicana. O faziam também os legisladores, que tanto se esforçaram em diminuir as fraudes e garantir a “verdade das urnas”; as oposições, que insistiam nas denúncias das fraudes ao contestar resultados; o eleitor, que resistia de diversas formas ou por meio das abstenções ou mesmo da violência.

O processo de construção da cidadania política em todos os países é objeto de disputa. Nenhum direito, por mais fundamental que seja, se encontra garantido apenas por estar previsto no texto constitucional. O que observamos é que a luta por mantê-lo envolvia chargistas, editores, leitores e donos de jornais. Nem sempre as formas escolhidas - a crítica política dura e a seletividade dos adversários - eram as melhores. Mas só o fato de existirem, já atesta a importância que as eleições, os votos e os partidos tinham para os republicanos das primeiras décadas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

• CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930). São Paulo :Difel, 1975.
• CARVALHO, José Murilo. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia das Letras, 1989.
• DANTAS, Carolina. Trovão, Lopes. Dicionário da Elite Republicana (1889-1930). Rio de Janeiro: CPDOC, 2013. Disponível em: Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/TROV%C3%83O,%20Lopes.pdf Acesso em: 13 jun. 2017.
  » http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/TROV%C3%83O,%20Lopes.pdf
• FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro, vol. I. 6ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Globo, 1984.
• FIGUEIREDO, Vitor Fonseca. Voto e competição política na Primeira República: O caso de Minas Gerais. Tese de doutorado, UFJF, Juiz de Fora, 2016. Disponível em: Disponível em: http://www.ufjf.br/ppghistoria/files/2016/02/TESE-V%C3%8DTOR-FONSECA-FIGUEIREDO-VERS%C3%83O-FINAL-.pdf Acesso em: 13 jun. 2017.
  » http://www.ufjf.br/ppghistoria/files/2016/02/TESE-V%C3%8DTOR-FONSECA-FIGUEIREDO-VERS%C3%83O-FINAL-.pdf
• JOBIM, Nelson & PORTO, Walter Costa. Legislação eleitoral no Brasil: do século XVI aos nossos dias, vol. 1. Brasília: Senado Federal, 1996.
• KINZO, Maria Dalva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Edições Símbolo, 1980.
• LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 6ª edição. São Paulo: Alfa-Ômega, 1993.
• LIMA, Herman. História da caricatura no Brasil, vol. III. Rio de Janeiro: José Olympio, 1963.
• LUSTOSA, Isabel. Humor e política na Primeira República. Revista USP, n. 3, São Paulo, set.-nov. 1989, p. 53-64. (Dossiê 100 anos de República).
• MAGALHÃES, Maria Carmem Côrtes. O mecanismo das “comissões verificadoras” de poderes: estabilidade e dominação política, 1894-1930. Dissertação de mestrado em História, UNB, Brasília, 1986.
• MELO, Demian & FANAIA, João Edson. Murtinho, Joaquim. Dicionário da Elite Republicana (1889-1930). Rio de Janeiro: CPDOC, 2013. Disponível em: Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/MURTINHO,%20Joaquim.pdf Acesso em: 10 mai. 2017.
  » http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/MURTINHO,%20Joaquim.pdf
• NICOLAU, Jairo. A participação eleitoral: evidências sobre o caso brasileiro. In: VIII CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS. Anais. Coimbra, 2004.
• RICCI, Paolo & ZULINI, Jaqueline. “Beheading”, rule manipulation and fraud: the approval of election results in Brazil, 1894-1930. Journal of Latin American Studies, Cambridge University Press, 2012.
• SABATO, Hilda. On political citizenship in nineteenth-century Latin America. The American Historical Review, vol. 106, n. 4, out. 2001, p. 1290-1315.
• SANTOS, Wanderley Guilherme dos. O sistema oligárquico representativo da Primeira República. Revista Dados, Rio de Janeiro, jan.-mar. 2013. Disponível em: Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582013000100002&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 12 jun. 2017. DOI: Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582013000100002&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 12 jun. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582013000100002
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582013000100002&lng=en&nrm=iso&tlng=pt.» http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582013000100002
• SILVA, Marcos. Caricata república: Zé Povo e o Brasil. São Paulo: Marco Zero/CNPq, 1990.
• SOUZA, Maria do Carmo Campello de. O processo político-partidário na Primeira República. In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva. 15ª edição. São Paulo: Difel, 1985.
• VELLOSO, Mônica Pimenta. Falas da cidade: conflitos e negociações em torno da identidade cultural no Rio de Janeiro. Revista ArtCultura, vol. 7, n. 11, Uberlândia, 2005. Disponível em: http://www.artcultura.inhis.ufu.br/PDF11/ArtCultura%2011_monica.pdf
  » http://www.artcultura.inhis.ufu.br/PDF11/ArtCultura%2011_monica.pdf
• VELLOSO, Mônica Pimenta. Fon-Fon! em Paris: passaporte para o mundo. In: BASSO, Eliane Fátima Corti. Revista Senhor: modernidade e cultura na imprensa brasileira. Rio de Janeiro: Secretaria Especial de Comunicação Social, 2008. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4204434/4101430/memoria22.pdf.
  » http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4204434/4101430/memoria22.pdf.
• VITÓRIA, Teresa. Correia, Serzedelo. Dicionário da Elite Republicana (1889-1930). Rio de Janeiro: CPDOC, 2013. Disponível em: Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CORREIA,%20Serzedelo.pdf Acesso em: 10 mai. 2017.
  » http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CORREIA,%20Serzedelo.pdf

• 1
  Tais afirmações podem ser encontradas na maior parte das abordagens acerca do tema, das quais destacamos as seguintes: LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no Brasil. 6ª edição. São Paulo: Alfa-Ômega, 1993. FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro, vol. 1. 6ª edição. Rio de Janeiro: Ed. Globo, 1984. CARONE, Edgard. A Primeira República (1889-1930). São Paulo: Difel, 1975. República. Revista Dados, Rio de Janeiro, jan.-mar. 2013. SOUZA, Maria do Carmo Campello de. O processo político-partidário na Primeira República, In: MOTA, Carlos Guilherme (org.). Brasil em perspectiva. 15ª edição. São Paulo: Difel, 1985. KINZO, Maria Dalva Gil. Representação política e sistema eleitoral no Brasil. São Paulo: Edições Símbolo, 1980. CARVALHO, José Murilo. Os bestializados: O Rio de Janeiro e a República que não foi. São Paulo: Cia das Letras, 1989, entre outras.
• 2
  Acerca dessa constatação ver, para o caso brasileiro: NICOLAU, Jairo. A participação eleitoral: evidências sobre o caso brasileiro. In: VIII CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS. Anais. Coimbra, 2004. E, para o caso dos demais países latino-americanos: SABATO, Hilda. On political citizenship in nineteenth-century Latin America. The American Historical Review, vol. 106, n. 4, out. 2001, p. 1290-1315.
• 3
  RICCI, Paolo & ZULINI, Jaqueline. “Beheading”, rule manipulation and fraud: the approval of election results in Brazil, 1894-1930. Journal of Latin American Studies, Cambridge University Press, 2012. Os autores contemplam no artigo um interessante debate internacional sobre o tema das fraudes eleitorais.
• 4
  As diversas leis eleitorais do período estão disponíveis em: JOBIM, Nelson & PORTO, Walter Costa. Legislação eleitoral no Brasil: do século XVI aos nossos dias, vol. 1. Brasília: Senado Federal, 1996.
• 5
  FIGUEIREDO, Vitor Fonseca. Voto e competição política na Primeira República: O caso de Minas Gerais. Tese de doutorado, UFJF, Juiz de Fora, 2016. Disponível em: http://www.ufjf.br/ppghistoria/files/2016/02/TESE-V%C3%8DTOR-FONSECA-FIGUEIREDO-VERS%C3%83O-FINAL-.pdf. Acesso em: 12 jun. 2017.
• 6
  SANTOS, Wanderley Guilherme dos. O sistema oligárquico representativo da Primeira República. Revista Dados, Rio de Janeiro, jan.-mar. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582013000100002&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 12 jun. 2017.
• 7
  Obviamente estaria excluída deste grupo a grande maioria da população brasileira, uma vez que as disputas, conforme se afirmou, tinham caráter intraelitista.
• 8
  MAGALHÃES, Maria Carmem Côrtes. O mecanismo das “comissões verificadoras” de poderes: estabilidade e dominação política, 1894-1930. Dissertação de mestrado em História, UnB, Brasília, 1986.
• 9
  LUSTOSA, Isabel. Humor e política na Primeira República. Revista USP, n. 3, São Paulo, set.-nov. 1989, p. 53-64. (Dossiê 100 anos de República).
• 10
  LIMA, Herman. História da caricatura no Brasil, vol. III. Rio de Janeiro: José Olympio, 1963.
• 11
  VELLOSO, Mônica Pimenta. Falas da cidade: conflitos e negociações em torno da identidade cultural no Rio de Janeiro. Revista ArtCultura, vol. 7, n. 11, Uberlândia, 2005. Disponível em: http://www.artcultura.inhis.ufu.br/PDF11/ArtCultura%2011_monica.pdf; e Idem. Fon-Fon! em Paris: passaporte para o mundo. In: BASSO, Eliane Fátima. Revista Senhor: modernidade e cultura na imprensa brasileira. Rio de Janeiro: Secretaria Especial de Comunicação Social, 2008. Disponível em: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4204434/4101430/memoria22.pdf.
• 12
  Segundo informações que constam no verbete de DANTAS, Carolina Vianna. Fon Fon. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/FON%20FON.pdf. Acesso em: 10 mar. 2017.
• 13
  Nos próximos itens reproduziremos algumas charges colhidas da revista que se encontram disponíveis no sítio da Fundação Casa de Rui Barbosa. Disponível em: http://www.casaruibarbosa.gov.br/omalho/?lk=50. Acesso em: 13 jun. 2017.
• 14
  SILVA, Marcos. Caricata república: Zé Povo e o Brasil. São Paulo: Marco Zero/CNPq, 1990.
• 15
  FIGUEIREDO, Vitor Fonseca, op. cit., p. 65.
• 16
  MELO, Demian & FANAIA, João Edson. Murtinho, Joaquim. Dicionário da Elite Republicana (1889-1930). Rio de Janeiro: CPDOC, 2013. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/MURTINHO,%20Joaquim.pdf. Acesso em: 10 de maio de 2017.
• 17
  Lopes Trovão (1848-1925) nasceu no estado do Rio de Janeiro. Participou das campanhas pela abolição e pela República. Foi deputado e senador. (DANTAS, Carolina. Trovão, Lopes. Dicionário da Elite Republicana (1889-1930). Rio de Janeiro: CPDOC, 2013. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeirarepublica/TROV%C3%83O,%20Lopes.pdf. Acesso em: 10 mai. 2017. Hermes da Fonseca (1855-1923) nasceu no Rio Grande do Sul. Era militar e sobrinho de Deodoro da Fonseca e esteve ao seu lado nos primeiros anos do regime republicano. Foi ministro da Guerra e presidente da República. Por sua vez, Serzedelo Correia (1858-1932) nasceu no Pará. Era também militar e foi deputado federal e ministro (VITÓRIA, Teresa. Correia, Serzedelo. Dicionário da Elite Republicana (1889-1930). Rio de Janeiro: CPDOC, 2013. Disponível em: http://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/verbetes/primeira-republica/CORREIA,%20Serzedelo.pdf. Acesso em: 10 mai. 2017.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Fev 2019
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  17 Jul 2017
• Aceito
  15 Maio 2018