The construction of juridical-scientific knowledge for a free, fair and solidary society: analysis of awarded theses, in Law, in the light of the CAPES’ concept of impact

Sousa, João Matheus Amaro de; Araújo, Liane Maria Santiago Cavalcante; Tassigny, Monica Mota

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Sequência (Florianópolis)

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Sumário

Artigo Original • Sequência (Florianópolis) 44 (95) • 2023 • https://doi.org/10.5007/2177-7055.2023.e92198 copy

The construction of juridical-scientific knowledge for a free, fair and solidary society: analysis of awarded theses, in Law, in the light of the CAPES’ concept of impact

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Abstract:

This article analyzes the contribution of researchers in Law to the construction of a free, fair and supportive society, supported by legal-scientific research, in addition to legal-instrumental research that characterizes the role of the operator of Law. Given this, the question is: to what extent is the researcher’s work in Law able to contribute to the construction of a free, fair and solidary society, based on the production of legal research with an impact in the 21st century? To answer this question, the concept of impact and relevance of postgraduate research products, according to CAPES; and the summary of the works that received the CAPES thesis award, in Law, between 2018 and 2021 is analyzed. It is a bibliographical and documentary research, qualitative, with a hypothetical-deductive method. In the end, it is concluded that the Law researcher can contribute to the construction of a free, fair and solidary society by carrying out legal-scientific research, based on an epistemologist profile, and not a Law historian, which favors the impact of Graduate Studies in Law products and enables, through the ethics of understanding, the approximation of normative reality with the underlying empirical context to be considered.

Keywords:
Law operator; Law Researcher; Ethics of understanding; Legal-scientific research.

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IMPACTOS SOCIAIS
TIPO	BENEFÍCIOS
Político	Contribuições à produção de marcos legais, jurisprudência, tecnologias de gestão, elaboração de políticas públicas.
Organizacional	Contribuições à gestão de instituições e empresas, sob o aspecto das tecnologias de organização do trabalho e dos recursos humanos envolvidos.
Ambiental	Contribuições à conservação e manejo da biodiversidade, dos efeitos da agência humana sobre o meio ambiente (poluição) e de sua capacidade de compreensão do funcionamento do clima e das diversas dimensões da geomorfologia planetária.
Cultural	Contribuições nas habilidades e atitudes societárias de indivíduos e coletividades, em termos de suas capacidades de compreensão e expressão comunicacional sob diversas formas de linguagem (as artísticas e literárias inclusive), por meio de padrões de comportamento e novas tecnologias, seja na interação com a natureza ou outras sociedades.
Simbólico	Contribuições a uma valorização do trabalho de empresas e/ou da administração pública pela agregação do valor propriamente científico.
Sanitário	Contribuições a uma melhoria da expectativa e da qualidade de vida de indivíduos e coletividades, à prevenção e ao tratamento de doenças, assim como ao desenvolvimento de tecnologias e processos destinados à gestão dos sistemas de saúde.
Educacional	Contribuições ao funcionamento dos diversos níveis dos sistemas de ensino, sob a forma de instrumentos e tecnologias sociais para melhoria da qualidade e quantidade da oferta de serviços destinados ao ensino e à aprendizagem de novos conhecimentos.

TESES PREMIADAS
ANO	TÍTULO	PPGD	Impacto	Benefícios
2021	Acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes	USP	SOCIAL SIMBÓLICO	1. “enfrentamento do fenômeno da corrupção, aplicado por um conjunto de órgãos e entidades organizados sob um critério não hierárquico”; 2. “assegurar ao infrator arrependido a fruição efetiva do conjunto de incentivos comportamentais da leniência contratada com o Estado brasileiro” (Tamasauskas, 2020, p. 11)TAMASAUSKAS, Igor SantAnna. Acordo de leniência anticorrupção: uma análise sob o enfoque da teoria de redes. 2020. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020..
2020	Duas famílias, duas leis	UFPR	SOCIAL CULTURAL	1. “o Direito da Infância e suas práticas institucionais são voltadas, prioritariamente, contra pobres e negros, colocando sob questionamento o objetivo da Doutrina da Proteção Integral”; 2. “a análise dos processos de acolhimento e destituição do poder familiar, autorizando a formulação da tese de que o Direito da Infância brasileiro é um Direito de Família paralelo, voltado à economia da subjetividade de famílias de negros e pobres” )Cavichioli, 2019, p. 9)CAVICHIOLI, Rafael de Sampaio. Duas famílias, duas leis. 2019. 258 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019..
2019	Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduos	UFSC	SOCIAL AMBIENTAL	1. “as atuais normas internacionais que regulam a transferência transfronteiriça de resíduos operação que gera a internacionalização da gestão dos resíduos transferidos têm sido insuficientes para a promoção do estabelecimento de uma gestão internacional justa e ecologicamente sustentável”; 2. “possíveis estratégias para a construção de um marco legislativo internacional que cumpra com os pressupostos gerais da justiça ecológica, a partir de todos os desenvolvimentos e modelos teóricos propostos nesse trabalho, buscando o estabelecimento de uma gestão internacional de resíduos justa e ecologicamente sustentável para as presentes e futuras gerações de humanos e não humanos e para, quiçá, colaborar com a superação da atual crise de resíduos.” (Pope, 2018, p.10)POPE, Kamila. Transferência transfronteiriça de resíduos sob a perspectiva da justiça ecológica: rumo à gestão internacional de resíduos. 2018. 434 f. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2018. .
2018	A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública	UNICEUB	SOCIAL SANITÁRIO	1. “distorção das diretrizes constitucionais do sistema público que, cada vez mais, têm sido alteradas em prol do estabelecimento de um modelo de saúde segmentado e com proeminência do mercado privado, configurando um processo de americanização da saúde brasileira”; 2. “muitos usuários do SUS enfrentam as consequências negativas do descompasso entre o SUS previsto na Constituição de 1988 e a realidade da prática institucional, que é de precarização crescente dos serviços públicos de saúde”; 3. “a judicialização da saúde se apresenta aos cidadãos como uma alternativa legítima e democrática de concretização de direitos fundamentais e acesso à saúde”; 4. “Propõe um olhar sobre experiências institucionais que tem apresentado resultados positivos a partir da imaginação de alternativas que reconciliam o diálogo institucional entre sistema de justiça e sistema de saúde com a necessidade de atender cada cidadão” (Sant’ana, 2017, p. 7)SANT’ANA, Ramiro Nóbrega. A judicialização como instrumento de acesso à saúde: propostas de enfrentamento da injustiça na saúde pública. 2017. 455 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017..