Fontes de informação sobre a violência contra a mulher no Brasil

Sources of information about violence against women in Brazil

Resumo:

Objetiva identificar, selecionar e categorizar as principais fontes de informação sobre a violência contra a mulher no Brasil. É uma pesquisa bibliográfica e documental, quali-quantitativa, com a análise de conteúdo de 204 documentos, publicados entre os anos 2000 e 2023. Os resultados indicam que 53% das fontes são pesquisas de registros oficiais; 14% de opinião e percepção; 10% de vitimização; 8% sobre a rede de serviços de atendimento às mulheres; e 15% se enquadram em mais de uma categoria.

Palavras-chave:
Informação; Fontes de informação; Violência contra a mulher.

Abstract:

It aims to identify, select and categorize the main sources of information about violence against women in Brazil. It is a qualitative and quantitative bibliographic and documentary research, with content analysis of 204 documents published between 2000 and 2023. The results indicate that 53% of the sources are official records; 14% are opinion and perception surveys; 10% are victimization surveys; 8% are about the network of services for women; and 15% fall into more than one category.

Keywords:
Information; Information sources; Violence against women.

Introdução

A Organização Mundial de Saúde (OMS) alerta que a violência é um grave problema de saúde pública (OMS, 2010), um fenômeno que ocorre em todos os lugares e estratos sociais, uma transgressão dos direitos humanos, afetando a vida, o bem-estar, a saúde, a integridade física e mental dos indivíduos (Hayeck, 2009; Moreira; Boris; Venâncio, 2011; Souza; Rezende, 2018).

Dentre as vítimas das múltiplas formas de agressão, iremos focar a violência contra o gênero feminino, pois as mulheres padecem com isso desde a infância até a velhice; da analfabeta à pós-graduada; em casa, na rua ou no trabalho, independentemente da profissão; com ou sem deficiência; da assalariada à milionária; por um familiar, um parceiro íntimo, atual ou ex, ou um desconhecido; no público ou no privado; do dano físico ao psicológico; a despeito da etnia ou orientação sexual. A violência contra a mulher assola o mundo, do país desenvolvido ao subdesenvolvido, do religioso ao laico.

Nesse contexto, em 1993, a Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos de Viena reconheceu a violência contra a mulher como violação dos direitos humanos, instando vigorosamente a necessidade de erradicação de todas as formas dessa violência, sendo função dos Estados combater esse problema e divulgar as informações necessárias para que as vítimas possam recorrer e exercer seus direitos humanos plenamente (Xavier; Rosato, 2016).

A Convenção Interamericana (1994, p. 1) para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, de 1995, define a violência contra a mulher como “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher”. Para precaver, apenar e suprimir toda forma dessa violência, a referida Convenção indicou como dever do Estado, entre outros, “assegurar a pesquisa e coleta de estatísticas e outras informações relevantes concernentes às causas, consequências e frequência da violência” (Convenção…, 1994, p. 3), de modo a formular, implementar e avaliar os serviços especializados necessários, destacando o acesso à informação como ferramenta crucial para o combate a esse grave problema humanitário.

Ao pesquisar os descritores “violência contra a mulher no Brasil” no buscador do Google, em 23 de março de 2024, foram recuperados aproximadamente 285 mil resultados. Esses números tão expressivos ilustram o quão grave se encontra o cenário da violência contra a mulher no Brasil, ao mesmo tempo que demonstram a grande dimensão atualmente do processo de disseminação de dados e informações sobre essa violência tão cruel, que vitimiza milhões de brasileiras a cada ano, sendo inegável uma evolução no processo de disseminação desses dados. Mas isso não significa que não exista uma deficiência na organização e publicização de informações, pois é inviável a análise de centenas de milhares de resultados.

Portanto, conhecer fontes fidedignas e acessíveis especializadas em informações sobre violência contra a mulher, que possibilitem análises embasadas em estatísticas de órgãos oficiais, é uma importante forma de tomar conhecimento sobre essa violência de gênero. Diante desse cenário, questionamo-nos: quais as principais fontes de informação sobre a violência contra a mulher no Brasil? Quais temas são abordados por essas fontes? Quais informações estão disponíveis?

Posto isso, dada a dimensão do problema, bem como a importância da disseminação de informações preventivas, de monitoramento, punição e proteção, os objetivos desta pesquisa são identificar, selecionar e categorizar as principais fontes de informação fidedignas digitais, com acesso à íntegra e ininterrupto sobre a violência contra a mulher no Brasil.

Compreende-se nesta pesquisa como fontes fidedignas as que têm autenticidade, integridade e comparabilidade sobre todos os tipos de violência contra as mulheres e que estejam disponíveis para acesso digital ininterrupto à integra, conforme determina um dos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Brasil, 2021, p. 1).

1. Fontes de informação

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, prevê que todo indivíduo tem direito a buscar, receber e difundir informações. No Brasil, a Constituição Federal (1988) assegura a todos o acesso à informação, endossada em 2011 pela Lei de Acesso à Informação (LAI) (Brasil, 1988; 2011).

Nesta pesquisa, essa abordagem sobre o direito de acesso à informação requer a compreensão do que são dados, informação e conhecimento. Na concepção de Fialho et al. (2006), dados são sinais desprovidos de interpretação ou significados (números, palavras, figuras, textos, gráficos etc. desprovidos de contexto). Já a informação é o conjunto de dados que, quando processados e organizados, tornam-se compreensíveis (Davenport; Prusak, 1998).

Portanto, dados constituem a matéria-prima para a informação, e esta, por sua vez, é a base para extrair e construir o conhecimento, acrescentando-lhe algo ou o reestruturando (Fialho et al., 2006). Davenport e Prusak (1998) definem conhecimento como uma mistura de experiências, valores e informação contextual, que tem origem e é aplicado na mente dos conhecedores.

Assim, para a produção do conhecimento, nós, humanos, precisamos ter acesso a dados e informações, e uma importante ferramenta para a busca por esses “insumos” é a internet, que, com projetos iniciados na década de 1950, nos Estados Unidos, propagou-se rapidamente a partir de 1989, com a criação, em Genebra, na Suíça, da World Wide Web (WWW) (Santos, 2007, p. 20).

No Brasil, em 2000, já havia 9,8 milhões de usuários da internet, que correspondia a 5,7% da população brasileira. Em 2005, cerca de 20% dos indivíduos de dez anos ou mais eram usuários dessa ferramenta, proporção que saltou para mais de 80% em 2022, o que equivale a mais de 160 milhões de brasileiros atualmente (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, 2001; Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2005; 2023).

Nesse cenário, a expansão e a popularização dos recursos tecnológicos deram origem a diversos suportes de registro da informação. Com a internet, a disseminação de dados e de informações passou a contar com um dos mais importantes instrumentos de pesquisa, possibilitando a milhões de usuários o acesso a inúmeras fontes de conhecimento nacionais e internacionais, com acesso fácil, rápido e de baixo custo.

Ademais, o início da década de 2020 foi marcado pela pandemia da covid-19, cuja necessidade de isolamento social acelerou ainda mais o uso das tecnologias digitais no dia a dia, e, atualmente, estamos vivenciando a revolução da Inteligência Artificial (IA), tecnologia que está transformando o modo como produzimos, armazenamos, preservamos, disseminamos, temos acesso e utilizamos dados e informações.

Em meio a essa imensidão de dados, informações e recursos disponíveis, quais fontes são confiáveis? E o que são fontes de informação? Na concepção de Oliveira e Ferreira (2009, p. 70), “são documentos, pessoas ou instituições que fornecem informações pertinentes a determinada área, fatores essenciais para se produzir conhecimento”. Para Campello (2018), quaisquer recursos que respondam a uma necessidade de informação dos usuários são considerados fontes de informação. Assim, elas têm como uma de suas funções fundamentais atender às demandas informacionais dos indivíduos, contribuindo para o desenvolvimento e o aprimoramento do conhecimento sobre determinada temática (Souza, 2022).

Posto isso, vimos que, com a popularização da internet, principalmente com as redes sociais, a publicação de dados e informações ganhou proporções exponenciais, e podem ser produzidos e difundidos em tempo real por qualquer indivíduo. Isso gera, também, em todas as searas, acesso à desinformação, com fake news, distorção e manipulação. Portanto, é essencial uma análise criteriosa de quais fontes de informação são fidedignas, e, neste estudo, destacamos como principais critérios para avaliação da qualidade de fontes de informação os elencados por Cunha (2020):

1. autoridade: tem credibilidade, seriedade, responsabilidade, autenticidade e trabalha com profissionais com experiência e qualificação na área;

2. precisão: a fonte trabalha com dados e informações sem erros, com clareza e rigor, e faz análises e conclusões baseadas em evidências;

3. imparcialidade: apresenta dados e informações com transparência, integridade, sem viés político, religioso ou de qualquer natureza;

4. atualização: trabalha com os dados mais recentes, de modo a refletir o cenário atual;

5. acesso: disponibiliza o acesso à íntegra da publicação em formato digital e de forma ininterrupta;

6. referências: cita outras fontes confiáveis e apresenta conteúdo consistente com o produzido por outras fontes com autoridade no assunto;

7. periodicidade: a informação é editada em períodos regulares, sem interrupções ao longo de sua existência; publicações seriadas possibilitam a comparabilidade dos dados;

8. alcance: apresenta dados e informações com abrangência geográfica local, regional e nacional, a depender do objetivo da publicação.

Esta pesquisa se propõe, portanto, a identificar fontes de informação digitais sobre a violência contra a mulher no Brasil e selecionar as principais, conforme o atendimento a esses critérios - com exceção da atualização, pois não foram consideradas apenas pesquisas recentes -, além de identificar quais temas são abordados por essas fontes e categorizá-las conforme a metodologia de coleta de dados e/ou o conteúdo delas.

2. Violência contra a mulher no Brasil

O Brasil é um país violento em todos os âmbitos, porém, para aquelas que pertencem ao gênero feminino, o risco pode ser ainda maior, principalmente dentro do ambiente doméstico e nas relações afetivas, sejam elas em relacionamentos amorosos ou em vínculos familiares. Contudo, a violência contra as mulheres não é restrita ao Brasil, o problema é endêmico, silencioso e subnotificado, e assola centenas de milhões de vítimas pelo mundo. Conforme a OMS, uma a cada três mulheres (cerca de 736 milhões de pessoas) em todo o mundo sofreu violência física ou sexual por parte de seu parceiro ou violência sexual por parte de um não parceiro, com dados de 2000 a 2018 (Nações Unidas Brasil, 2021).

A evolução legislativa no Brasil quanto à proteção à vida e à integridade física e mental da mulher é tardia, surgindo somente após grande pressão internacional, devido à condenação pela Organização dos Estados Americanos (OEA) por negligência e omissão no caso de violência doméstica de Maria da Penha Maia Fernandes, que, durante 19 anos e seis meses, buscou por justiça pela dupla tentativa de feminicídio por parte de seu marido (Instituto Maria da Penha, 2018).

Após o advento da Lei n. 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, o tema foi ganhando espaço e visibilidade. Essa lei, que é o principal dispositivo da legislação brasileira de enfrentamento à violência contra a mulher, conceitua no artigo 7º e incisos os tipos de violência doméstica, conforme a seguir:

1. violência física, conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

2. violência psicológica, conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões;

3. violência sexual, conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força;

4. violência patrimonial, conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos;

5. violência moral, conduta que configure calúnia, difamação ou injúria (Brasil, 2006, p. 2, grifos nossos).

As agressões sofridas por mulheres em todo o mundo não são isoladas pelos tipos entre si, geralmente ocorrem de forma combinada e com escalada na intensidade, em repetição, em um ciclo de violência (Walker, 1979). Nesse ciclo devastador, é muito importante compreender que a qualquer momento é hora de pedir ajuda, de denunciar, de preservar sua integridade física e mental, seu bem-estar e sua vida.

A pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023, p. 23), estima que, “em média, 18,6 milhões de brasileiras, de 16 anos ou mais, sofreram alguma forma de violência ao longo de 2022”. O tipo de violência mais frequentemente relatado são ofensas verbais, que vitimou 14,9 milhões de mulheres. “Agressões físicas como socos, tapas e chutes atingiram 8 milhões de mulheres e ofensas sexuais 5,8 milhões.”

Publicações como as do FBSP são essenciais para elaboração de políticas públicas e dispositivos de prevenção, monitoramento, punição e proteção nesse cenário de violência, mas foi só nos anos 1990 que, com o estabelecimento de mecanismos de monitoramento para o cumprimento de acordos internacionais, os países passaram a ser responsáveis por produzir e divulgar dados estatísticos sobre a violência contra as mulheres (Pasinato, 2015). Porém, no Brasil, foi em 2006 que o artigo 8º, inciso II, da Lei Maria da Penha estabeleceu:

II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas (Brasil, 2006, p. 3).

Essa promoção de pesquisas e estatísticas sobre a violência doméstica passaria a ser uma diretriz para a elaboração de políticas públicas, a fim de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Até então, a divulgação oficial de dados numéricos era irrisória.

Em 2021, a Lei n. 14.232 instituiu a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres, que tem como um dos objetivos “produzir informações com disponibilidade, autenticidade, integridade e comparabilidade sobre todos os tipos de violência contra as mulheres” (Brasil, 2021, p. 1), uma vez que a elaboração “de políticas públicas, sua implementação e o monitoramento das ações realizadas demanda[m] a produção periódica de dados e informações” (FBSP, 2023, p. 48).

3. Metodologia

É uma pesquisa bibliográfica, por meio da análise da literatura científica sobre os temas, fontes de informação e violência contra a mulher no Brasil; e documental, analisando-se documentos que apresentam dados e informações sobre essa violência (Marconi; Lakatos, 2003).

A natureza da pesquisa é de cunho quali-quantitativo. Em função da análise posterior dos dados, considerou-se necessário utilizar técnicas quantitativas, que visam quantificar os dados gerados, tanto na coleta de informações quanto no tratamento dela; e qualitativas, que possibilitam descrever determinado problema, analisar interações entre os resultados e entender as particularidades do conteúdo analisado (Richardson, 2011).

Para a coleta de dados, que ocorreu de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024, identificamos publicações citadas nas leituras da pesquisa bibliográfica realizada, em notícias e no Banco de Pesquisas da plataforma digital Violência contra as Mulheres em Dados, que sintetiza dados de publicações que abordam, direta ou indiretamente, a violência contra as mulheres no âmbito nacional, regional, estadual e municipal desde 2009, com base no monitoramento e na curadoria realizados pelo Instituto Patrícia Galvão, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e a ONU Mulheres Brasil.

As pesquisas foram selecionadas seguindo como critérios de inclusão abordar informações de abrangência nacional (Brasil), isto é, publicações com foco em dados de apenas uma região, um estado ou um município brasileiro não foram mapeadas neste estudo; terem autenticidade, integridade e comparabilidade sobre todos os tipos de violência contra as mulheres; e que estejam disponíveis para acesso ininterrupto à íntegra.

Como critérios de exclusão: serem publicações acadêmicas (artigos científicos e trabalhos de conclusão de curso), uma vez que esse tipo de publicação geralmente apresenta dados com delimitação geográfica restrita, recorte temporal limitado e metodologias diversas, com variáveis que nem sempre permitem a comparação desses estudos entre si (Pasinato, 2015); serem legislação, jurisprudência ou doutrina; serem documentos essencialmente instrucionais (manuais, cartilhas, guias, folhetos etc.).

Este estudo buscou, portanto, identificar pesquisas de alcance nacional que, devido à sua amplitude e origem em renomadas instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil com atuação em todo o país e órgãos governamentais federais, conquistaram reconhecimento e se tornaram referência no que diz respeito ao tema da violência contra as mulheres no Brasil e na composição de indicadores para o monitoramento e avaliações de políticas públicas na área.

Para análise dos dados, utilizamos a análise de conteúdo proposta por Bardin (2016, p. 48), compreendida como:

Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.

Com base na natureza dos documentos analisados nesta pesquisa, consideramos como domínio de aplicação da análise de conteúdo o código, bem como o suporte linguístico escrito e de comunicação de massa. Esse método de análise de dados abrange três fases: a) pré-análise; b) exploração do material; c) tratamento dos resultados, inferência e interpretação (Bardin, 2016).

Na primeira fase, identificamos, selecionamos e organizamos o material a ser analisado, conforme os critérios de inclusão e exclusão definidos, fazendo uma leitura flutuante e estabelecendo o corpus da pesquisa, com a seleção de 204 documentos dentre os 288 identificados. Na segunda, aprofundamos a leitura e estruturamos em um quadro as unidades de registros de todos os documentos selecionados: o título, o objetivo e/ou a metodologia da pesquisa, o link de acesso à íntegra, o ano de publicação, a autoria e os principais resultados sobre a violência contra a mulher, o que nos permitiu estabelecer a seguinte categorização para os documentos:

1. pesquisa de opinião e percepção: com a metodologia baseada principalmente em entrevistas individuais domiciliares ou aplicação de questionários estruturados, em amostras representativas da população brasileira, com homens e mulheres com 16 anos ou mais, ou só com mulheres; essas pesquisas buscam conhecer a opinião e a percepção da sociedade sobre a violência contra a mulher;

2. pesquisa de vitimização: em que a fonte das informações são as próprias vítimas, geralmente mulheres de 16 anos ou mais, em número representativo da população feminina brasileira, buscando revelar a violência oculta, a que não aparece nas estatísticas oficiais, uma vez que nem todos os casos de violência contra a mulher são registrados, permitindo estimar a subnotificação e fazer projeções desse cenário;

3. pesquisa sobre registros oficiais: das polícias (denúncias, boletins de ocorrência e inquéritos policiais), da justiça (processos criminais), do sistema de saúde e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) ou de organizações que se dedicam a registrar a violência ainda não “oficializada” - por exemplo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) -, e de noticiários com autoridade e relevância nacional;

4. pesquisa sobre a rede de serviços de atendimento às mulheres: que abordam estatísticas (descritivas, analíticas ou de avaliação) de serviços especializados para as vítimas de violência contra a mulher.

Na terceira e última fase da análise de conteúdo, fizemos o tratamento, a inferência e a interpretação do conteúdo do quadro estruturado nas outras fases. Os resultados desse processo estão sintetizados em um quadro, gráficos e nuvens de palavras (geradas no site Free Word Cloud Generator após preparação da lista com exclusão de artigos, preposições, conjunções e padronização de tempo verbal, e uso de plural e singular), buscando alcançar os objetivos propostos e responder às questões da pesquisa, conforme apresentado na seção a seguir.

4. Análise e discussão dos dados

Com base no levantamento proposto neste estudo, identificamos 204 documentos que têm embasado mais de duas décadas de produção de estatísticas sobre a violência contra as mulheres no território nacional, possibilitando um olhar sobre a evolução desse cenário no Brasil de 2000 a 2023. Faz-se importante a ressalva, porém, de que não se trata de uma pesquisa exaustiva e, certamente, há outras fontes de informação não identificadas neste artigo.

4.1. O cenário da violência contra a mulher no Brasil

Até o ano de 2005, identificamos a publicação de apenas oito pesquisas com a publicização de dados estatísticos de abrangência nacional sobre a violência contra as mulheres, com a mais antiga publicada em 2000. A partir de 2006, com a publicação da Lei Maria da Penha, não coincidentemente, pelos menos duas pesquisas de abrangência nacional passaram a ser publicadas por ano, somando 46 totais entre 2010 e 2015; e, até 2016, uma década após essa Lei ser sancionada, identificamos a publicação de pelo menos 79 pesquisas de abrangência nacional sobre a violência contra as mulheres. Entre 2017 e 2019, são 39 pesquisas.

Em 11 de março de 2020, a OMS declarou que o surto do novo coronavírus, cujos primeiros casos foram registrados em dezembro de 2019, em Wuhan, na China, constituía-se em uma pandemia da covid-19, recomendando o isolamento e o tratamento dos casos identificados; testes massivos; e distanciamento social (Brasil, 2020).

O cenário de isolamento social estabelecido obrigou as vítimas de violência doméstica à convivência 24 horas por dia com seu agressor, o que, além de agravar a violência, dificultou a busca por ajuda a amigos, familiares e órgãos de proteção à violência contra a mulher. Nesse contexto, seis das 16 pesquisas de 2020 identificadas neste estudo abordam especificamente essa violência no cenário pandêmico.

Ainda incluindo esse período de isolamento que submeteu as vítimas ao convívio ininterrupto com seu agressor, uma pesquisa do Instituto Sou da Paz (2022) constatou que, entre 2012 e 2020, metade dos assassinatos femininos no Brasil foi por arma de fogo. Para além dos casos fatais, a arma de fogo está associada a diversos tipos de violência contra a mulher - como a física, a psicológica e a sexual -, e, de 2018 a 2020, a residência se tornou o principal local onde as mulheres sofrem agressões com arma de fogo (não fatais).

Entre 2021 e 2022, 44 documentos foram selecionados para este estudo. Já em 2023, identificamos 26 pesquisas que publicizaram os dados de abrangência nacional mais recentes sobre violência doméstica no Brasil, sendo a última publicação de 5 de dezembro de 2023, a 7ª edição da pesquisa Atlas da violência, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o FBSP, que nos permite conhecer o cenário atual vivido pelo gênero no país. Essas pesquisas mostram o crescimento de todas as formas de violência contra a mulher em 2022, com destaque para os expressivos 49,7% do aumento de casos de assédio sexual, 37,0% dos de importunação sexual, 16,9% das tentativas de feminicídio, 13,7% das medidas protetivas de urgência concedidas, 7,2% de ameaças e assustadores 5.471 casos em que as vítimas foram mortas.

No gráfico a seguir, podemos observar o crescimento do número de publicações sobre a violência contra a mulher no Brasil de 2000 a 2023.

Gráfico 1.
Evolução cronológica da quantidade de pesquisas sobre violência contra mulher no Brasil - 2000-2023

Há uma crescente evolução na quantidade de publicações sobre a violência contra a mulher, com algumas estabilidades: de 2000 a 2002, com uma pesquisa apenas; de 2004 a 2012, com uma média de três pesquisas por ano; de 2015 a 2021, em média 13 estudos anualmente; e acontecem também alguns picos de crescimento exponencial, como os ocorridos em 2013, com 13 pesquisas (30% a mais), e em 2022, com 28 pesquisas (57% a mais); além de uma queda acentuada em 2014, com 54% de pesquisas a menos que o ano anterior e posterior.

Ao analisarmos os números e os padrões que emergem de pouco mais de duas décadas de pesquisa sobre a violência contra a mulher no Brasil, torna-se evidente que a sociedade está despertando para a urgência desse problema, refletido em um interesse crescente e em uma conscientização cada vez maior sobre a gravidade da violência enfrentada pelas mulheres em diferentes contextos. Com estabilidades e picos, é possível destacar não apenas a consolidação do campo de pesquisa, mas também momentos de intensificação do diálogo e da atenção pública.

4.2. As fontes de informação sobre a violência contra a mulher no Brasil

Neste estudo, 65 instituições responsáveis pela elaboração dessas pesquisas foram identificadas, sendo que 15 delas publicaram a partir de três pesquisas com dados sobre a temática, conforme o Gráfico 2.

Gráfico 2.
Fontes de informação sobre a violência contra a mulher no Brasil

Essas instituições desempenham um papel fundamental como fontes de informações sobre a violência contra a mulher no Brasil. Apresentam dados concretos e análises sobre a extensão e a natureza da violência, contribuindo para conscientizar a sociedade, embasar políticas públicas eficazes e orientar ações de prevenção e combate à violência do gênero, além de dar voz a vítimas, evidenciando fragilidades na rede de serviços para o enfrentamento desse problema social, e monitorar o progresso ao longo do tempo, fornecendo subsídios para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes para combater esse problema.

Outro fator muito importante é que algumas dessas instituições, com destaque para as três com mais de 20 publicações, realizam pesquisas com série histórica, muitas vezes com a mesma metodologia entre as edições, o que, como destaca Pasinato (2015), contribui para identificar os avanços ou os aspectos que permanecem inalterados. As 13 séries históricas identificadas constam detalhadas no Quadro 1, que representam 41% das 204 publicações analisadas:

Quadro 1.
Pesquisas em série com dados sobre a violência contra a mulher no Brasil - 2000 a 2023

Instituição	Título e quantidade de edições da pesquisa	Anos de publicação
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)	— Anuário Brasileiro de Segurança Pública — 16 edições	2007, 2008, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023
DataSenado	— Violência doméstica e familiar contra a mulher — 12 edições	2005, 2007, 2009, 2011, 2013, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2021, 2023
Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres	— Ligue 180 — Balanço — 12 edições	2012, 2013, 2015, 2015, 2015, 2016, 2016, 2017, 2017, 2018, 2019, 2020
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)	— Atlas da Violência — 7 edições	2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2023
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso)	— Mapa da Violência — 7 edições	2012, 2012, 2013, 2013, 2014, 2015, 2016
Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres	-/—Relatório Anual Socioeconômico da Mulher — 6 edições	2013, 2015, 2018, 2020, 2020, 2021
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)	— O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha — 5 edições	2013, 2017, 2018, 2019, 2023
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)/Datafolha	— Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil — 4 edições	2017, 2019, 2021, 2023
Rede de Observatórios de Segurança	— #ElasVivem — 3 edições	2021, 2022, 2023
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra)	— Dossiê assassinatos e violência contra travestis e transexuais brasileiras — 3 edições	2021, 2022, 2023
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)	— Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) — 3 edições	2009, 2016, 2021
Instituto Avon	— Percepções sobre a violência doméstica — 3 edições	2009, 2011, 2013
Unesco/Instituto Ayrton Senna	— Mapa da violência — 3 edições	2000, 2002, 2004

• Fonte: elaborado pelas autoras (2024).

Os dados dessas pesquisas são amplamente noticiados em termos nacionais, e embasam reflexões e novas discussões acerca da violência contra a mulher no Brasil. Em geral, eles retratam um quadro crônico de violência que atinge as brasileiras em todas as fases de sua vida - em muitos casos ainda no processo de concepção, visível nos altos índices de estupros, e durante a gestação -, de todas as classes sociais, escolaridade e raças. Porém, existem grupos de mulheres que são mais vulneráveis: as adolescentes e jovens entre 16 e 24 anos e negras são as principais vítimas (FBSP, 2023).

Os episódios cada vez mais comuns de violência contra a mulher têm estampado manchetes de jornais com crimes bárbaros, que partem na maioria dos casos de homens do convívio ou que mantinham relacionamento íntimo com a vítima, e que, por tal vínculo, têm maior facilidade de praticar os crimes.

O Gráfico 2 e o Quadro 1 nos permitiram conhecer as principais fontes de informação no Brasil sobre a violência contra a mulher, com as instituições realizadoras e as principais pesquisas, porém, ainda nos questionamos: quais informações estão disponíveis no levantamento realizado neste estudo?

Cento e nove (53%) dos 204 documentos analisados apresentam dados de pesquisas de registros oficiais (PRO); 28 (14%) abordam dados de pesquisa de opinião e percepção (POP); 21 (10%) são pesquisas de vitimização (PV); 16 (8%) são pesquisas sobre a rede de serviços de atendimento às mulheres (PRAM); e 30 (15%) se enquadram em mais de uma categoria, seja com dados de vitimização em pesquisas de opinião, seja com dados de registros oficiais em pesquisas de vitimização.

E quais as principais fontes de informação que essas publicações utilizam para a produção dessas pesquisas? Para as POP e PV, são as pessoas entrevistadas nos estudos. Para as PRO, alguns sistemas de informações são citados: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc), os três do Ministério da Saúde; Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para as PRAM, são necessárias geralmente coletas nas secretarias estaduais de segurança pública e na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Merecem destaque também como importantes fontes de informações sobre a violência contra a mulher o Painel de dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180; o site do Instituto Maria da Penha; o site da ONU Mulheres Brasil; e, especialmente, o site com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, uma plataforma interativa e unificada de dados públicos oficiais sobre violência contra as mulheres no Brasil, que reúne as bases do Senado Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do CNJ e do Sistema Único de Saúde (SUS).

4.3. Os assuntos abordados pelas fontes de informação sobre a violência contra a mulher no Brasil

Todas as pesquisas possuem dados sobre a violência contra a mulher, podendo ser física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, mas muitas delas abordam essas violências sob uma perspectiva específica, e, em nossa análise, identificamos 139 palavras-chave nos títulos, cuja frequência de citação é representada da maior para menor nas seguintes cores: vermelha, azul, verde, laranja e rosa.

Termos como mulher, violência, violência doméstica, segurança pública, assassinato, jovem, Ligue 180, gênero e Lei Maria da Penha, os mais recorrentes, evidenciam a centralidade do debate sobre a violência de gênero. Já termos como mulher negra, transexuais e feminicídio destacam a importância da atenção sobre raça e identidade de gênero na análise da violência, enquanto a presença de termos igualdade, direitos e feminismo denotam a luta por equidade e justiça de gênero. Além disso, temas como a pandemia da covid-19, juventude e política indicam a interseccionalidade dessas questões com outros aspectos sociais.

Figura 1.
Nuvem de palavras dos títulos das publicações sobre a violência contra a mulher no Brasil

Essa nuvem de palavras oferece uma visão abrangente e detalhada dos temas predominantes nas discussões sobre violência contra a mulher no contexto brasileiro. Com um olhar para o futuro, a notável quantidade de pesquisas publicadas até 2023 sugere uma continuidade no interesse e na mobilização em torno da violência contra a mulher. No entanto, esses números também reforçam a necessidade de uma abordagem abrangente, considerando não apenas a quantidade, mas também a qualidade e a eficácia das intervenções propostas, de modo a embasar iniciativas para a redução desses índices.

Considerações finais

A violência contra a mulher, envolta ainda por nuances sociais e subnotificações, exige um esforço, mesmo na terceira década do século XXI, para identificar e selecionar as fontes de informações confiáveis, sendo necessário focar não apenas a quantidade de dados disponíveis, mas, principalmente, a qualidade e a confiabilidade dessas fontes.

Nos últimos 24 anos, houve um avanço significativo na coleta de dados quantitativos e em sua aplicação pelo Estado brasileiro na formulação de políticas públicas, bem como na defesa dessas políticas por organizações feministas. No entanto, esse progresso tem sido gradual, está em andamento e é suscetível a instabilidades políticas. Portanto, a evolução histórica das características da violência torna-se difícil de ser completamente elucidada de maneira estatisticamente confiável.

Quando se trata de acesso a informações, é essencial levar em conta que, além das pesquisas e das fontes mencionadas neste estudo, que desempenham um papel crucial em sensibilizar a sociedade, estimular debates sobre políticas públicas e orientar os governos em sua elaboração e aplicação, é imprescindível o acesso à informação para as mulheres vítimas, de modo que elas reconheçam situações de violência, compreendam seus direitos e identifiquem os serviços disponíveis para sua proteção.

É imperativo que as pesquisas identificadas neste estudo se traduzam em ações concretas para promover a segurança, a dignidade e a igualdade para todas as mulheres brasileiras. O desafio agora reside na transformação desses dados em políticas e práticas tangíveis que possam moldar um futuro mais seguro e justo para as gerações vindouras, de modo a alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 perseguidos por nações no mundo.

Este estudo demonstra que, conforme apresentado na introdução, a violência contra a mulher é uma questão complexa que exige fontes de informação fidedignas para a formulação de políticas de monitoramento, punição dos agressores e proteção das vítimas. Ao identificar, selecionar e categorizar as principais fontes de informação disponíveis sobre o tema no Brasil, esta pesquisa permite compreender a diversidade e a abrangência dos dados disponíveis, destacando a importância da autenticidade, da integridade e da comparabilidade desses dados.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jul 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  25 Mar 2024
• Aceito
  07 Jun 2024