Quinze anos da Reforma dos Cuidados em Atenção Primária à Saúde (RCAPS) no município do Rio de Janeiro, Brasil

Pinto, Luiz Felipe; Caldas, Ana Luiza Ferreira Rodrigues

doi:10.1590/1413-81232025307.04112025

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ARTIGO TEMÁTICO • Ciênc. saúde coletiva 30 (07) • Jul 2025 • https://doi.org/10.1590/1413-81232025307.04112025 linkcopiar

Quinze anos da Reforma dos Cuidados em Atenção Primária à Saúde (RCAPS) no município do Rio de Janeiro, Brasil

Quince años de la Reforma de la Atención Primaria de Salud (RCAPS) en Río de Janeiro, Brasil

Autoria SCIMAGO INSTITUTIONS RANKINGS

O Rio de Janeiro transformou-se em um paradigma para a Atenção Primária à Saúde (APS) brasileira. Como a cidade, que até 2008 era a capital do país com menor cobertura de equipes completas da Estratégia Saúde da Família, com 3,5% de sua população, conseguiu dar acesso a mais de 70% dos cariocas em 2024? Analisamos os principais eixos e resultados da RCAPS em uma trajetória de 15 anos, com inspiração nos cuidados primários de Lisboa, Portugal. Nessa trajetória são debatidos limites, desafios e avanços. Entre esses últimos, destacam-se as mudanças do organograma organizacional, do modelo de gestão, da atenção à saúde por resultados, e o fortalecimento da APS como ordenadora da rede e coordenadora do cuidado. Demonstra-se a viabilidade da RCAPS para uma grande cidade, apontando como limites, (i) a necessidade de reorganização dos processos de educação permanente, (ii) a melhoria da comunicação com a população usuária do SUS e, (iii) a insuficiência do financiamento tripartite, especialmente do Governo Estadual. A Saúde Digital como eixo para melhoria da comunicação, da ampliação do acesso e maior resolutividade consolida-se hoje como o maior desafio da gestão.

Palavras-chave:
Atenção Primária à Saúde; Avaliação em saúde; Atributos da atenção primária; Rio de Janeiro

2009: Eixo 0 Mudança Organizacional e Administrativa	Exemplos e Ações
Atenção Primária no “assento do condutor”²¹	Inspiração nas experiências europeias de APS, em particular Reino Unido e Portugal para elaboração das diretrizes da Reforma.
Definição participativa da Rede, construção dos Territórios Integrados em Atenção à Saúde	Reuniões de trabalho para construção dos Territórios Integrados de Atenção à Saúde, início pela AP 5.3 e 3.2.
Bases da reforma administrativa e contratualização	Mudança do organograma organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, Decreto-Lei das Organizações Sociais de Saúde, Contratos de Gestão.
2010: Eixo I Ampliação do Acesso	Exemplos e Ações
Liderança e autonomia de gestão	Seleção de líderes para gestão local das AP, com a implementação de turmas no Curso de Especialização em Saúde Pública.
Melhoria da acessibilidade	Inauguração e implantação de 17 novas unidades no novo modelo das Clínicas da Família.
Gestão das Tecnologias de Informação e Comunicação em Saúde (TICS)	Implantação dos prontuários eletrônicos em saúde nas primeiras unidades da APS.
Avaliação e monitoramento	Maior periodicidade na atualização dos Sistemas de Informação em Saúde, início da emissão dos primeiros relatórios gerenciais dos prontuários eletrônicos em saúde.
2011: Eixo II Governação Clínica e Gestão do Conhecimento	Exemplos e Ações
Gestão clínica	Criação de protocolos clínicos baseados em evidências e de acordo com a realidade do SUS carioca, informatização da lista de medicamentos municipais (Remume).
Gestão do conhecimento e qualificação dos profissionais	Implantação do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, do Mestrado Profissional em Atenção Primária à Saúde, do Curso de Especialização em Saúde Pública, do Proformar-Rio, do Curso Técnico de Agentes Comunitários de Saúde, das Oficinas de Atenção Farmacêutica na APS e consolidação da Rede de Estações OTICS-Rio.
Inovação e simplificação na prestação dos cuidados	Padronização dos procedimentos e ações de saúde para todas as unidades: carteira de serviços da atenção primária à saúde.
2012: Eixo III Sustentabilidade e Desenvolvimento	Exemplos e Ações
Acreditação de serviços	Certificado do Reconhecimento do Cuidado com Qualidade (CRCQ).
Viabilidade financeira da Atenção Primária	Estimativa de custeio/mensal de cada equipe de Saúde da Família.
Comunicação com os cidadãos e os profissionais	Portal da SUBPAV (internet) e ferramenta “Onde ser atendido?” (que vincula o endereço de cada pessoa a uma unidade de APS de referência) que depois passou a ser atualizada anualmente pela Rede OTICS-Rio.
2013: Eixo IV Coordenação do Cuidado e Accountability	Exemplos e Ações
Coordenação do Cuidado	Médicos(as) de família, responsáveis técnicos(as) de cada unidade, assumem a regulação dos procedimentos e exames ambulatoriais.
Vinculação pessoa a pessoa, organização das listas de usuários	Oficinas com Agentes Comunitários de Saúde e equipes de Saúde da Família, publicação dos Cadernos de Estatísticas e Mapas (Cemaps-RJ) com os mapas das equipes e microáreas.
Responsabilização e transparência nos resultados	Seminários de Prestação de Contas (“Accountability”) elaborado e apresentado por cada unidade de saúde.
2014: Eixo V Resposta a Tempo e Hora e Todos pelo SUS	Exemplos e Ações
Responsabilidades e entregas individuais	Job description de cada membro da equipe de Saúde da Família.
Resposta a tempo e hora	Estudo dos tempos de espera dos procedimentos e exames ambulatoriais no Sisreg, integração SIA-SUS, SCNES e escala das vagas ofertadas no Sisreg. Integração com a regulação hospitalar e de ambulâncias.
Interação serviço-pesquisa	Pesquisa de avaliação “PCATool” com usuários(as) selecionados em amostras estatísticas independentes e comparáveis por Área de Planejamento da Cidade.
2015: Eixo VI Dirigindo com Eficiência	Exemplos e Ações
Transparência e Disciplina financeira	Reuniões sobre orçamento com cada unidade.
Rede de relação entre pacientes e comunidades	Ampliação da oferta de vagas no Sisreg através da (re)contratualização de prestadores.
Formação de rede e linhas de cuidado	Painel de gestão das informações hospitalares e gestão dos tempos de espera.
2016: Eixo VII Consolidação da Reforma e Orgulho de “Ser SUS”	Exemplos e Ações
Consolidação dos valores da reforma da atenção primária	Cariocas têm a maior expectativa de vida do País! Redução de leitos hospitalares devido melhoria da resolutividade das equipes da APS. Redução expressiva nas desigualdades entre os indicadores sociais.
Orgulho de ser SUS	“Eu sou Orgulho SUS e me comprometo a fazer um SUS melhor!”
2017-2019: Eixo VIII Reorganização dos Serviços de Atenção Primária	Exemplos e Ações
Estudo para otimização de recursos	Elaboração do “Plano de Reorganização dos Serviços de Atenção Primária à Saúde”.
Redução das equipes de Saúde da Família	Extinção de 183 equipes de Saúde da Família com redução brutal no acesso aos serviços da APS.
2020: Eixo IX Pandemia por COVID-19 - Parte 1	Exemplos e Ações
Hospital de Campanha no Riocentro	Abertura do Hospital de Campanha para atendimento da COVID-19 (mesmo a cidade do Rio de Janeiro tendo à época 2.200 leitos desativados por falta de profissionais em unidades já existentes das redes municipal e federal).
Aniquilação do papel da APS na pandemia	Implantação do “Plano de Reorganização dos Serviços de Atenção Primária à Saúde”, que teve em algumas regiões da cidade, sua iniquidade exacerbada pela diminuição de equipes de Saúde da Família.
2021: Eixo X Pandemia - Parte 2: Protagonismo da APS no Combate ao COVID-19	Exemplos e Ações
Investimento na rede própria - Hospital Municipal Ronaldo Gazolla em Acari	O Hospital Municipal Ronaldo Gazolla passou a ser referência principal do COVID-19, ampliando a capacidade da unidade para 420 leitos, sendo 280 de UTI.
Maior campanha de vacinação da história da cidade	Aplicação de cerca de 13 milhões de doses de vacina contra COVID-19 na cidade do Rio de Janeiro, o que corresponde a 82% da população carioca vacinada com duas doses ou dose única à época.
Enfrentamento à emergência de saúde pública	Implantação do Centro de Operações de Emergências (COE COVID-19 Rio), que fomentou a integração entre as áreas técnicas, inovação nas análises epidemiológicas, parcerias institucionais e transparência sobre as medidas adotadas. Formação da primeira turma do Episus Fundamental Rio no treinamento de epidemiologia de campo no nível fundamental.
Vacina, testagem e acesso	Abertura de 17 Centros de Atendimento e Testagem para Covid-19 em toda a cidade, que foi reconhecida e atendeu cariocas de todas as classes sociais.
2022: Eixo XI Recuperação da Rede de Saúde como Prioridade	Exemplos e Ações
Recomposição das equipes da atenção primária	Resgate de mais de 140 equipes de Saúde da Família em todas as AP, com recomposição de 6 ACS por equipe. Ampliação das equipes de Consultório na Rua e de Atenção Primária Prisional para 100% de cobertura.
Reequilíbrio orçamentário	Melhorias na infraestrutura das unidades de saúde com equilíbrio do investimento nas parcerias e a disponibilidade orçamentária.
Super Centro Carioca de Saúde	Criação do complexo de saúde pública composto pelas unidades: Centro Carioca do Olho, Centro Carioca de Diagnóstico e Tratamento por Imagem, e Centro Carioca de Especialidades. O Complexo é moderno, eficiente e acessível, e tem como objetivo oferecer mais atendimentos, agilizando o cuidado da população do Rio de Janeiro.
Centro de Inteligência Epidemiológica (CIE)	O CIE é caracterizado pela epidemiologia, integração, inovação, tecnologia e transparência. Foi criado como estratégia para trabalhar os dados da saúde e transformá-los em informações para a sociedade e toda rede.
2023: Eixo XII Podemos Viver Mais, Melhores e Felizes	Exemplos e Ações
Felicidade importa	Garantia de todos os pontos de atendimento da rede com conectividade e sistema. Lançamento da caderneta de vacina online, e oferta de pelo menos 10% das consultas de forma remota.
Saúde Digital e desburocratização	“MinhaSaúde.Rio” entregando todos os resultados de exames, receitas e renovações, além da permissão de acesso 24h à pré consulta médica por telefone.
Fortalecimento dos centros de conhecimento	Expansão da Rede OTICS-Rio para o Hospital Souza Aguiar, planejamento para realização da pesquisa de avaliação de usuários(as) da APS, PCATool “Rio 2024” (10 anos depois da primeira).
Restaurar a relação público de privado	Parcerias público privadas (PPP) para hotelaria das unidades hospitalares, com compra de serviços e procedimentos nas unidades públicas.
2024: Eixo XIII Saúde Pública Carioca	Exemplos e Ações
Restabelecendo vínculos	Integração de especialistas com cada centro de especialidade fazendo sua própria regulação.
Novas formas de custeio e pagamento	Unidades formadoras dos próprios recursos humanos, com apoio das qualificações pela Rede OTICS-Rio, e gerenciando a aquisição e incorporação de insumos especializados.
2025: Eixo XIV Fortalecimento da Rede SUS Carioca	Exemplos e Ações
Ampliação do acesso	Ampliação de 700 leitos nos dois hospitais federais municipalizados: Andaraí e Cardoso Fontes, planejamento para criação de mais dois Super Centros de Saúde para diminuição dos tempos de espera, e ampliação das funcionalidades do “MinhaSaúde.Rio”.

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[TFN1] Fonte: Baseado em Soranz et al.⁴, com atualização para o período de 2015 a 2025.