Grupos excluídos no discurso da mídia: uma análise de discurso crítica

Minorities in the media discourse: a critical discourse analysis

ARTIGOS

Grupos excluídos no discurso da mídia: uma análise de discurso crítica

Minorities in the media discourse: a critical discourse analysis

André Ricardo Nunes Martins

Universidade de Brasília

RESUMO

Este trabalho considera o processo discursivo nos meios de massa, em especial a forma como grupos minoritários são representados nos textos de notícias, no contexto do processo de democratização no Brasil. O foco recai sobre questões como discriminação e formas de representação no discurso da mídia, meios de massa e democracia. O trabalho analisa seis exemplos de textos dos jornais em seus aspectos lingüísticos e na relação com a realidade social mais abrangente de acordo com os princípios da Análise de Discurso Crítica.

Palavras-chave: Discurso; Análise de Discurso Crítica; Mídia; Minorias; Democratização.

ABSTRACT

In this paper, we consider the discursive process in mass media, specially the way in which minorities are represented in news texts, in the context of the democratisation process in Brazil. It focuses on issues such as discrimination and ways of representation in media discourse, mass media and democracy. Six examples from newspaper texts are analysed in its linguistic aspects and in its relation to the wider social context according to principles of Critical Discourse Analysis.

Key-words: Discourse; Critical Discourse Analysis; Media; Minorities; Democratisation.

1. Introdução

O século XIX foi marcado pelo surgimento de inovações tecnológicas que facilitaram a comunicação entre as pessoas, permitiram a transmissão de informações a grandes distâncias, o que resultou num desenvolvimento sem precedentes da imprensa, tanto como indústria quanto como instituição social.

O telefone, o telégrafo, a linotipo, associados a mudanças no sistema capitalista e na sociedade industrial-mercantilista contribuíram para o aparecimento das agências de notícias e a especialização do jornalismo. A imprensa passa a se firmar como empresa. Ao tempo que se apoia na dependência da publicidade, vê crescer a influência do jornalismo na formação da opinião pública e na construção do pensamento político.

Era, no entanto, apenas um preâmbulo para o que se seguiu no século XX: mais tecnologia a serviço da comunicação e, por conseguinte, do poder. Ganha peso a consciência do papel imprescindível de uma imprensa livre na sociedade. Ao longo do século, embora a democracia tenha sofrido graves reveses na maioria dos países ocidentais, o regime democrático acabou impondo-se senão como regime de governo perene, ao menos como alvo a ser atingido.

O valor da imprensa como porta-voz da sociedade e fiscal do poder público ganhou uma relevância tamanha a ponto de ser comparada a um dos Poderes da tríade proposta por Montesquieu, sobre a qual se assentariam os fundamentos do Estado moderno: Executivo, Legislativo e Judiciário. A imprensa seria, portanto, o quarto poder desse esquema.

Afastada, porém, a idealização romântica de uma imprensa sempre vigilante e distante do poder, a realidade tem mostrado que a imprensa é atravessada ela mesma por interesses os mais diversos, freqüentemente difusos e antagônicos.

Voltando à análise dos desdobramentos no decurso do século XX, no desenvolvimento da imprensa teve papel de destaque a indústria de entretenimento, pela popularização dos meios de massa, pelo surto de urbanização e pelo fortalecimento e prestígio da publicidade.

No século XX, além de jornais e revistas impressos, a imprensa passa a incorporar também novas tecnologias como o rádio – desde os anos 20 – a televisão, a partir dos anos 50 e já nos anos 90, a internet.

2. A emergência da mídia nas sociedades contemporâneas

Essa ampliação de horizontes trouxe consigo mudanças de ordem terminológica. A incorporação do termo¹ "mass media" ou simplesmente "media" é sintomática desses desdobramentos. Trata-se de uma expressão abrangente que abarca todos os meios nos quais se pratica o jornalismo e por meio dos quais ele flui e exerce influência na sociedade. E não só. A mídia passa a ser vista também "como um espaço no campo do lazer ou do entretenimento" (Gohn 2000: 19).

Pesquisadores têm considerado, desde os anos 70, a função mediadora dos meios de massa. O exercício do poder, a atuação pública, a manifestação da política passam pela atuação da mídia. Não se trata apenas de uma questão da influência – a favor ou contra – exercida pelos meios de massa em determinado contexto, mas, sim, do fato de que a mídia se constitui num espaço de atuação política. É a arena sem a qual torna-se impossível pensar o funcionamento a contento da democracia hoje.

Isso não significa que a mídia, pelo menos até o momento, elimine as demais formas de atuação dos políticos e dos cidadãos. Atua, antes, de modo complementar, embora com primazia em termos de alcance e influência sobre as demais formas de atuação. Dá-se entre a mídia e as outras formas de atuação política uma relação de mútua influência.

O que um parlamentar diz na tribuna ou em entrevista ou numa simples conversa com jornalistas integra uma teia de discursos que tanto é uma resposta a sentidos veiculados anteriormente como pode suscitar novas articulações e efeitos de sentido². Utilizando a mídia, os políticos também testam idéias, provocam reações e suscitam manifestações.

Comícios, passeatas, eventos políticos tornam-se matéria-prima para o discurso da mídia. A quantidade de participantes num evento, o tipo de público, entidades envolvidas, apoios, reações e impacto no cotidiano da cidade são fatores que ganham ou perdem peso conforme o tratamento que a mídia lhe dispensa. Pelo alto grau de influência da mídia no mundo atual, já se fala em sociedade midiacêntrica.

Considerando a sociedade brasileira, vale a pena destacar dois aspectos. Primeiro, a mídia como espaço de disputa muito acirrada em razão dos graves conflitos sociais que permeiam a sociedade. Segundo, a tendência da mídia a intervir em funções específicas do Estado, preenchendo um vazio de exercício de poder, seja por omissão diante de necessidades e reivindicações de grande parte da população, seja pela fragilidade de uma cidadania ainda em processo de fortalecimento.

Quanto ao primeiro aspecto, a mídia, por meio de seus variados produtos e programas, torna-se um espaço de disputa de sentidos sobre a realidade social complexa. Tal atividade é sujeita a questões de ordem ideológica, com vistas à manutenção e contestação do poder. Exemplo notável foi a campanha pelas eleições diretas para presidente no Brasil em 1984. A princípio, boa parte da mídia ignora os comícios realizados com a participação de centenas de milhares de pessoas. A mudança na postura só ocorre quando se fortalece o consenso pró-eleição direta.

Outro caso curioso é a postura da mídia frente ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Criado em 1985, o MST foi duramente hostilizado, quando não ignorado, nos dez primeiros anos de atuação. A partir dos meados dos anos 90, nota-se uma certa abertura na mídia com a veiculação de matérias jornalísticas favoráveis e até uma alusão benéfica ao Movimento numa telenovela³ de grande audiência. No estudo que fez sobre a produção do noticiário sobre a telenovela O Rei do Gado na revista Contigo, Ofelia Morales (1999) observa: "Em O Rei do Gado o autor quis mostrar os equívocos que existem sobre a propriedade da terra, sobre o imposto rural e a invasão-ocupação de terras" e veicula a opinião do autor da novela: "A reforma agrária não é o assunto mais importante da minha novela, mas o assunto mais importante do nosso país" (1999:59).

M. G. Gohn (2000), em pesquisa sobre a relação da mídia com o MST aponta a marcha de abril de 1997, organizada pelo Movimento, como um momento em que o MST angariou legitimidade popular e "forçou o apoio em alguns setores da mídia." Gohn observa:

"A mudança operada no tratamento concedido por vários órgãos da mídia ao MST nos dias que precederam à conclusão da marcha foi espantosa. Repentinamente, os sem-terra deixaram de ser vistos como um "bando de radicais" e ganharam o status da cidadania de trabalhadores em luta pela Reforma Agrária, num exercício da democracia" (p.141).

Esses exemplos de abertura e diálogo, no entanto, não são a regra na cobertura de política pelos meios de massa. A disputa acirrada por espaço na mídia, o comprometimento das empresas com a manutenção da ordem e as vinculações político-ideológicas dos donos dos meios e de boa parte dos jornalistas fazem com que alguns temas não sejam discutidos, por exemplo, no horário de maior audiência e, portanto, de maior prestígio.

Quanto ao segundo aspecto, nota-se uma tendência, não só no jornalismo, de partilhar funções eminentemente estatais como, por exemplo, o processo judicial e a atuação policial-investigativa. É comum, assistir, na mídia, a simulacros de julgamento, à cobrança da punição exemplar de criminosos, ao levantamento de dados de inquéritos de casos de grande repercussão. Nem sempre, essa intervenção é anti-ética, mas deve-se atentar para o fato de que, ao assumir certas posturas, a mídia acaba tendo uma influência gigante, ocupando um espaço indevido. É freqüente nas coberturas jornalísticas de crimes a veiculação de hipóteses quanto à autoria, tentativas de explicação do crime bem como a condenação antecipada de suspeitos baseada na veiculação de fitas gravadas, muitas vezes sem autorização judicial.

Além disso, o que caberia à sociedade como um todo, mediante as várias instituições e organismos como universidades, igrejas, ONGs, partidos políticos, associações de classe, fica, de tal modo, restrito à discussão realizada nos meios de massa, nem sempre plural, nem sempre aberta ou acessível à maioria da população.

Antes de avançar nessa discussão, é preciso examinar o conceito de discurso e como ele está sendo utilizado neste trabalho.

3. Linguagem, discurso e processo social

De acordo com N. Fairclough, o discurso é "a linguagem como forma de prática social". Ao incorporar o conceito de ideologia ao estudo da linguagem, a análise do discurso abre novas frentes de investigação dos fenômenos lingüísticos. Para J. Thompson (1998), ideologia é "sentido a serviço do poder". Segundo ele, "estudar a ideologia é estudar as maneiras como o sentido serve para estabelecer e sustentar relações de dominação" (1998:76). No caso da análise de discurso textualmente orientada (ADTO), também conhecida como análise de discurso crítica (ADC), busca-se examinar como a ideologia opera por meio do texto e de que modo essas operações atuam na constituição dos sujeitos sociais. O próprio Thompson identificou cinco modos de operação da ideologia: a legitimação, a dissimulação, a unificação, a fragmentação e a reificação. Esses modos, por sua vez, seriam desdobrados em diversas estratégias de construção simbólica.

O processo discursivo, segundo Fairclough, constitui-se em três dimensões, que são o texto, a prática discursiva – incluindo aqui, a produção, a distribuição e o consumo – e a prática social. Analisar um discurso, portanto, seria esquadrinhá-lo através dessas três dimensões por meio de três formas, a descrição do texto, a interpretação e a explicação da prática social. O trabalho do analista é investigar o discurso com base na interligação dessas dimensões do processo.

L. Chouliaraki e N. Fairclough (1999) argumentam que o analista deve partir da percepção de um problema relacionado ao discurso em alguma parte da vida social. A análise envolveria três perspectivas: a análise da conjuntura (uma especificação da configuração de práticas em que o discurso em questão está localizado); a análise da prática ou práticas específicas da(s) qual(is) o discurso é um momento; a análise do discurso propriamente dita, voltada para as estruturas da língua e também para a interação com os recursos sociais e o modo como estes trabalham entre si e no texto. O processo de interpretação envolve compreensão e explicação.

Nessa linha, a ADC postula que qualquer texto pode ser compreendido de diferentes formas. Não se deve falar, portanto, em sentido único determinado. Compreensões diversas de um mesmo texto resultam de combinações diferentes de suas propriedades e das de quem o interpreta.

A escola francesa de análise do discurso tem em M. Pêcheux e M. Foucault os principais formuladores. O primeiro busca um elo entre uma teoria social do discurso e um método de análise textual. Desenvolvendo a teoria marxista de ideologia conforme Althusser, Pêcheux trabalha o conceito de linguagem como "uma forma material da ideologia". O discurso seria, então, um espaço de manifestação da luta ideológica no funcionamento da linguagem. Ele valoriza categorias de análise como formação discursiva – que "determina o que pode e deve ser dito 'em certo contexto' – posição de sujeito, e interdiscurso.

Já Foucault acentua a relação entre discurso e poder, a construção discursiva de sujeitos sociais e do conhecimento e o funcionamento do discurso na mudança social. O discurso tem papel privilegiado na constituição do social, sendo a interdiscursividade e a intertextualidade, aspectos relevantes em qualquer análise de discurso que se empreenda. Fairclough privilegia em Foucault a natureza discursiva do poder.

Ele critica a ambos os pensadores em seus pontos distintos. Em Pêcheux, Fairclough critica o tratamento insatisfatório dado aos textos, tratados como produtos. Outro ponto negativo seria a minimização de questões como os processos discursivos de produção e interpretação. Sua crítica ao trabalho de Foucault prende-se ao fato de este não trabalhar com análise discursiva e lingüística dos textos reais, numa perspectiva que daria ênfase exagerada à extensão com que os sujeitos são manipulados pelo poder, desprezando assim as possibilidades de contestação e mudança. Outro enfoque é quanto aos efeitos constitutivos do discurso que na análise foucaultiana perdem de vista a realidade material que se constitui de objetos e sujeitos sociais pré-constituídos.

Esta pesquisa alinha-se, portanto, com essa perspectiva expressa por Fairclough. Daí porque investem em análise do texto, não apenas análise do discurso em seus aspectos mais abrangentes ou mesmo dos enunciados, mas sim o exame das próprias estruturas de um determinado texto. Nessa perspectiva, a ADC propõe-se a encetar uma análise lingüística propriamente dita como suporte de uma análise do processo discursivo. Valoriza-se, portanto, uma especificidade lingüística nessa visão do discurso.

Nesse percurso teórico, valorizam-se aspectos como a polifonia, vista como a capacidade de manifestar em seu interior diversas vozes de sujeitos, da mesma formação discursiva ou de formações discursivas distintas. Outro conceito importante é o de intertextualidade – a possibilidade que um texto tem de veicular sentidos advindos de outros textos. E também o de formação discursiva que – segundo Michel Pêcheux – deve ser vista como aquilo que determina, em uma dada formação ideológica "o que pode e deve ser dito".

A ADC valoriza a transdisciplinariedade na investigação dos fenômenos relacionados à linguagem, em referência a fenômenos sociais que têm sofrido profundo impacto da modernidade tardia. Chouliaraki e Fairclough (1999) apostam na contribuição de outros campos do conhecimento. Segundo eles, as construções teóricas do discurso que a ADC tenta operacionalizar podem advir de várias disciplinas. Operacionalizar significa assim trabalhar num meio transdisciplinar em que a lógica de uma disciplina é posta a serviço de outra.

Essa compreensão permite a reelaboração de questões antigas como poder e ideologia à luz de conceitos que emergiram mais recentemente, como identidade e diferença, esfera pública, representação e outros. Na visão de H. Widdowson (2000:155), a ADC pressupõe uma posição política. Ele cita Caldas-Coulthard e Coulthard (1996:xi):

"A Análise de Discurso Crítica é essencialmente política no propósito de seus praticantes agirem no mundo para transformá-lo e desse modo ajudarem a criar um mundo em que as pessoas não são discriminadas em razão de sexo, credo, idade ou classe social".

Engajamento semelhante é defendido por Chouliaraki e Fairclough. Segundo eles, a Análise de Discurso Crítica "é uma questão de democracia no sentido de que seu objetivo é submeter ao controle democrático aspectos do uso social contemporâneo da linguagem que estão freqüentemente fora do controle democrático (...) debater a linguagem não apenas no espaço público das universidades, mas também, dentro do diálogo entre os espaços públicos" (1999:9).

Uma das conseqüências dessa nova perspectiva lingüística é o encaminhamento de investigações para diversos fenômenos que antes ficavam além do interesse dos lingüistas. O discurso da mídia é um desses focos. A idéia não é simplesmente estudar o conteúdo da mensagem dos meios de massa ou seu impacto junto ao grande público, mas sim vincular esse discurso à realidade social mais abrangente. É estudar as formas de manifestação da linguagem na mídia, seu papel na construção de sentidos manipulados a serviço do poder.

O lingüista T. van Dijk (1999) defende o acesso ao discurso como uma medida de poder e a Análise de Discurso Crítica como um importante instrumento de diagnóstico para a avaliação da dominação social e política. Ele concebe o acesso das minorias aos meios de massa como condição crucial para sua participação na definição pública de sua situação. Van Dijk aponta as limitações nessa conjuntura:

a) a ausência de jornalistas oriundos de grupos étnicos minoritários;

b) as restrições de poder econômico e social das minorias que fazem com que elas fiquem privadas de formas comuns de acesso rotineiro aos meios de massa, tais como coletivas de imprensa, releases e seções de relações públicas;

c) o acesso diferenciado das elites e das minorias à mídia que resulta em acesso diferenciado às estruturas de relatos de notícias também; e

d) a relação entre a cobertura e os destaques que são dados a certos temas e questões, relevantes para as minorias, e o acesso limitado que essas têm em definir sua situação.

Van Dijk conclui: "nas sociedades modernas, o acesso ao discurso é uma condição primária para a manutenção do consenso, e, portanto o meio mais efetivo de exercer poder e dominação" (1999:102).

4. Democracia hoje

Para que seja relevante, uma crítica à atuação dos meios de massa e à forma como eles veiculam imagens de representação de grupos de excluídos da sociedade deve considerar o tipo de sociedade, a forma de organização social e o grau de conscientização da sociedade em busca do aperfeiçoamento de suas instituições sociais e de governo. Um conceito fundamental, portanto, é o de democracia. R. Dahl (2001) chama a atenção para a distinção entre a realidade da Grécia e a dos países que perseguiram a democracia na idade moderna. Na Grécia antiga, o que se via era a junção de cidades-estado, nada semelhante ao que passou a existir a partir do século XVIII. O mesmo autor relativiza a discussão ao afirmar que a democracia pode ser inventada e reinventada de maneira autônoma "sempre que existirem as condições adequadas". Dahl (2001: 49)sugere cinco critérios do bom funcionamento de um regime democrático. São eles: a participação efetiva, isto é, uma prática generalizada de oportunidades iguais e efetivas para os cidadãos; igualdade de voto, traduzida no acesso e na garantia de igualdade em seu exercício; entendimento esclarecido, ou seja, o conhecimento e a compreensão mínimos das políticas em curso; controle do programa de planejamento, isto é, a garantia de controle pelos cidadãos do processo decisório; e, por fim, a inclusão dos adultos que vem a ser a inclusão de todos os cidadãos, sem exceção senão daqueles que ainda não são capazes de conduzir sua própria vida.

N. Bobbio (2000), ao discutir o futuro da democracia, propõe uma definição mínima que teria a ver com um conjunto de regras "que estabelecem quem está autorizado a tomar as decisões coletivas e com quais procedimentos", entre os quais, a larga abrangência dos cidadãos aptos a fazê-las, o acatamento das decisões tomadas pela maioria e a plena vigência das liberdades.

Já A. Touraine (1999), em sua Crítica da modernidade, faz uma reflexão sobre democracia e sua relevância na discussão sobre a realidade do sujeito na modernidade. Segundo ele, a idéia de democracia que num primeiro momento surge atrelada à realidade da nação e da sociedade evolui na modernidade para a vinculação à idéia de sujeito.

Democracia é "antes de tudo o regime político que permite aos atores sociais formar-se e agir livremente" (Touraine 1999:345). No que diz respeito às instituições políticas, a democracia seria ancorada em três princípios, a saber, o reconhecimento dos direitos fundamentais, os quais o poder deve respeitar; a representatividade social dos dirigentes e da sua política e, por fim, a consciência de cidadania, isto é, o fato de pertencer a uma coletividade fundada sobre o direito.

Touraine entende a democracia como exercício das liberdades e respeito a elas, além da proteção dos sujeitos dos tentáculos do poder. Para ele, o regime democrático fortalece os sujeitos e, em seu aperfeiçoamento, nota-se um processo de "subjetivação da vida política". Ele conclui:

"A democracia não é o triunfo do povo, mas a subordinação do mundo das obras, das técnicas e das instituições, à capacidade criadora e transformadora dos indivíduos e das coletividades".(1999: 370)

A propósito, e recordando o passado autoritário da política brasileira, cabe investigar os níveis de engajamento da sociedade brasileira em busca do fortalecimento do regime democrático. J. A. Moisés, numa pesquisa sobre as bases sócio-políticas da legitimidade democrática (1995), argumenta que no período dos três primeiros governos civis pós-regime militar (1985/1994) nota-se na sociedade brasileira não só transformações democráticas da estrutura política, mas também profundas mudanças na cultura política.

Este trabalho vê a democracia brasileira como processo, com conquistas e problemas a serem resolvidos, como a incapacidade de promover políticas efetivas e eficazes de erradicação da miséria e analfabetismo, de inclusão social em sentido amplo, e de combate ao racismo, à discriminação de vários feitios, à impunidade dos poderosos etc. O poder exacerbado dos meios de massa frente à cidadania, a falta de controle eficaz e legítimo da sociedade sobre os mesmos e a forma como os excluídos são representados nos mesmos são exemplos concretos da necessidade de prosseguir nessa busca do alargamento do regime democrático.

Na seção seguinte, vamos examinar dados de jornais impressos e telejornais que explicitam essa realidade.

5. A representação de grupos excluídos no discurso da mídia

O jornalismo – apenas uma entre as formas de atuação dos meios de massa – é essencialmente construção da realidade, produtor e veiculador de sentidos, detentor de um caráter eminentemente heterogêneo. A notícia não é apenas o produto resultante do tratamento que se dá a um fato histórico, mas resultado de outra elaboração, aquela que é feita do fato em si, o recorte que é feito de um acontecimento histórico. Nas palavras de Ribeiro (2000: 26):

"Não existe fato histórico 'bruto'. Ele é sempre produto de algum tipo de elaboração teórica que o promove à categoria de histórico. Pressupõe um sistema de referência e uma teoria, no quadro dos quais operam-se a seleção e a valorização dos acontecimentos e processos".

Nesta seção, vamos examinar a representação no discurso da mídia de três segmentos da população brasileira – os índios, os negros e os meninos de rua – historicamente excluídos.

Como será visto adiante, no processo discursivo da mídia, a escolha lexical, o uso de figuras de linguagem, a intertextualidade, o pressuposto e o implícito aliados a estratégias discursivas como o apagamento de sentidos e a modalização constroem um determinado modo de representação de índios, negros e meninos de rua.

Escolhemos seis textos ilustrativos para análise neste trabalho. Dois para cada segmento excluído. Dos textos referentes aos índios, o primeiro (I – i) é uma reportagem do jornal Correio Braziliense (Assurini fecham rodovia no Pará, 22/04/99) e trata do protesto de um grupo de índios que fecharam o tráfego numa rodovia federal no interior do Estado do Pará como forma de chamar a atenção para as reivindicações da tribo. A reportagem descreve a situação, informa sobre os antecedentes e, ao final, encaminha para a gravidade do problema. O segundo texto (I – ii) é uma reportagem do jornal O Globo (Índio agora não quer mais apito, que é educação – Professores da aldeia, treinados por governos e ONGs, alfabetizam na língua materna e em português ao mesmo tempo, 18/04/99) que aborda uma novidade na política educacional do país voltada para comunidades indígenas, o ensino concomitante da língua portuguesa e da língua materna. A matéria analisa a política de ensino e veicula a opinião de professores indígenas e autoridades governamentais.

Dos textos referentes aos negros, um deles (II – iii) é uma reportagem do jornal O Globo (Remanescentes de um quilombo perdido conquistam a posse da terra em Paraty – Comunidade de descendentes de escravos recebe hoje o título de propriedade, 21/03/99) e fala de uma comunidade de descendentes de escravos negros que recebeu o título de propriedade das terras que ocupavam há mais de 150 anos. No texto, como se verá, os negros figuram como beneficiários de uma política social resultante de um dispositivo da Constituição de 1988 – o direito à terra para comunidades remanescentes de quilombos. O outro texto (II – iv) é uma reportagem do Jornal do Brasil (Contra o racismo – Deputado acusado de discriminação poderá ser cassado, 10/02/99) sobre um caso de racismo envolvendo um deputado federal e um co-piloto de uma companhia aérea. Por ofensa de cunho racista, feita ao co-piloto, o deputado federal que viajava de São Luís para tomar posse em Brasília chegou a ser preso em flagrante. A matéria explora o andamento do processo, complexo – por envolver um parlamentar.

Finalmente, dos textos que abordam a questão dos meninos de rua, o primeiro (III – v) é uma reportagem veiculada pelo Jornal do Brasil (A morte ronda os menores carentes – Estatísticas revelam que desde 86 foram assassinadas no Rio mais de 7 mil crianças, 24/01/99) que analisa o crescimento da violência contra crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro, com dados estatísticos da situação. Já o segundo (III – vi) é uma reportagem do Jornal do Brasil (Programa chamado tolerância – Trabalho de liberdade assistida para menores infratores tem 200 voluntários, 07/03/99) que aborda uma nova política de tratamento de meninos e meninas de rua infratores, adotada pela Prefeitura de Belo Horizonte.

A seguir, são apresentados e discutidos alguns enunciados extraídos de textos sobre esses segmentos.

I – Os índios:

(I – i) "E para completar, o protesto dos índios ganhou o apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na região."

O enunciado em questão começa pela conjunção aditiva "e", seguida pela expressão "para completar". A construção é muito comum em situações de fala ou escrita como recurso lingüístico de reforço para algo muito importante que se segue imediatamente. Nesse caso, o ponto alto é a associação estratégica entre índios em protesto e um Movimento conhecido nacionalmente pela capacidade de luta por reforma agrária.

A associação entre os dois grupos ganha mais dramaticidade uma vez que lá mesmo no Pará, três anos antes, um protesto do MST também resultou num bloqueio de rodovia. O fato inclusive é explorado pelo texto em outra situação em que mostra o cuidado da polícia para evitar uma intervenção precipitada.

Em (I – i), o que emerge é uma prevenção contra movimentos de reivindicação. O texto é construído do ponto de vista da sociedade, excluindo, porém, os grupos sociais que reivindicam direitos. Daí porque a relevância que é dada no texto não é tanto a questões como justiça e verdade dos fatos. Não se ouve a resposta do governo à reivindicação do grupo. O foco é o incômodo e a anormalidade que o bloqueio de uma estrada traz aos usuários.

(I – ii) "Índio agora não quer mais apito, quer é educação – Professores da aldeia, treinados por governos e ONGs, alfabetizam na língua materna e em português ao mesmo tempo."

Embora no texto predomine o respeito à comunidade indígena, o enunciado do título fortalece uma imagem de certo modo já consolidada acerca dos índios, conforme representação em textos diversos, filmes, gravuras e fotografias: índios cercando não-índios em busca de objetos como espelhos, escovas, colares e apitos. O desconhecimento dos índios, principalmente no passado, de objetos do dia-a-dia de outros povos é explorado como algo cômico.

O título leva em conta um pressuposto que é marcado pela negação – o de que se hoje o que os índios querem é educação, no passado eles queriam mesmo era apito. O preconceito veicula uma visão reducionista, constrói uma imagem cujo efeito é o de tornar o fato algo jocoso, capaz de provocar riso. O viés preconceituoso que está ausente no texto, aparece, no entanto, de modo explícito no título. Note-se que exatamente ali – no enunciado que encaminha a reportagem – o preconceito contra os índios deixa sua marca na forma de um pressuposto. Ou seja, contrário ao encaminhamento da reportagem o título da matéria, em geral, elaborado pelo editor e não pelo repórter, fortalece um viés tradicional no entendimento da questão.

II – Os negros:

(II – iii) "Com a decadência do ciclo do ouro, ganharam o direito de viver nas terras hoje batizadas de Campinho da Independência."

O enunciado explora a perspectiva política da situação original. Em vez do reconhecimento do direito natural e da resistência heróica de um povo, explicita-se a concessão do benefício, em razão da desvalorização resultante do fim do ciclo do ouro na região. Nesse caso, os ex-escravos só tiveram acesso à terra em função da falta de perspectiva de lucro das terras. A expressão "ganharam o direito de viver nas terras" neste enunciado transforma reparação em concessão.

Pela perspectiva de M. A. Halliday (1975:153), tem-se aí um verbo transitivo, de ação, sendo as ex-escravas sujeito dessa ação. O uso desse tipo de verbo no enunciado cumpre a função ideativa da linguagem qual seja a de expressar conteúdo e fornecer estrutura à experiência. Mas ao mesmo tempo, o verbo permite a compreensão de que o sujeito em questão é beneficiário dessa ação, posto que o verbo "ganhar" não está no lugar de "conquistar", mas sim no de "receber". A expressão que o antecede, Com a decadência do ciclo do ouro, esvazia o poder de decisão do sujeito dessa ação e expõe o aspecto do benefício.

Constrói-se, assim, um sentido de apagamento do processo escravagista. Ou seja, o fim da lucratividade com a extração do ouro onera o sustento da mão-de-obra escrava. As escravas foram dispensadas – em razão das despesas com a manutenção delas – para procurarem seu próprio sustento.

Veiculam-se assim sentidos que remetem à nova ordem de discurso que se impôs ao país com a abolição da escravatura. Em vez de reparação social, justiça e reforma agrária, apenas, a concessão de benefícios. Os negros, descendentes de escravos, aparecem como beneficiários de políticas sociais que lhe são concedidas, em vez de figurarem como os heróis numa luta contra injustiças e explorações.

(II – iv) "Segundo o secretário, o inquérito deveria ter sido concluído pela Polícia Federal e enviado para o Ministério Público Federal. A autorização da Câmara dos Deputados para o prosseguimento do processo só seria necessária caso os promotores concluíssem que havia elementos suficientes para oferecer denúncia contra o deputado pelo crime de racismo."

No enunciado nota-se a referência ao contexto político e jurídico brasileiro. Em dois enunciados, o uso de formas verbais perifrásticas sinaliza a dificuldade que as instituições têm em lidarem com a questão: "o inquérito deveria ter sido concluído" e "a autorização (...) só seria necessária."

O uso das formas verbais nesse contexto reforça no exercício da intertextualidade o temor da impunidade. As duas formas verbais "deveria ter sido" e "só seria" aliadas à condicional "caso os promotores concluíssem que havia elementos suficientes" cumprem a função de modalização. Pela análise da realidade social brasileira pode-se notar que a escolha desses modalizadores não ocorre simplesmente em razão de o racismo figurar como um aspecto do Direito ainda pouco explorado pelos juristas e no exercício cotidiano da Justiça, mas também em função do envolvimento de um parlamentar que em geral costumam se livrar de processos criminais em razão do instituto da imunidade parlamentar.

III – Os meninos de rua:

(III – v) "A morte ronda os menores carentes"

O enunciado propicia uma escolha lexical e ainda uma figura de linguagem – a personificação, pela qual um sujeito abstrato ganha o poder de agência. Ambas constróem determinada imagem para os meninos e meninas de rua.

O uso da expressão "menor" associada ao adjetivo "carente" potencializa uma visão dos meninos de rua como vítimas. Na linguagem corrente, o termo "menor" costuma ser aplicado a crianças e adolescentes na faixa etária até 18 anos. A referência aí é aos Códigos Civil e Penal e sobretudo à prática social que o aplica para caracterizar meninos de rua ou crianças desassistidas. Isso, à revelia dos termos "criança" e "adolescente", consagrados numa lei específica datada de 1990.

A utilização do termo não se faz à toa. Não é comum aplicar-se o termo "menor" a crianças das classes média e alta ou ainda que famílias pobres o usem em referência a seus próprios filhos, o que demonstra o grau de discriminação que o mesmo carrega em alusão ao contexto social. No dia-a-dia, o público nessa faixa etária e que mora na rua costuma receber a denominação de menor (menores), trazendo consigo uma suspeita permanente de envolvimento com delitos.

A personificação da morte sugere que esta não é efeito de uma realidade social praticada por sujeitos, e sim uma situação que parece fugir ao controle social. Em vez de recair sobre os agentes e responsáveis, o foco concentra-se na conjuntura de perigo e adversidade para os meninos e meninas de rua.

Assim, além da exclusão objetiva, ocorre ainda a exclusão simbólica. O processo discursivo engendra e mobiliza sentidos que constroem para os meninos de rua um lugar fora da sociedade. Mas não apenas isso. Há outras estratégias discursivas usadas nessa caracterização. Os meninos de rua são apresentados de modo a despertar sentimentos de piedade, ou seja, aparecem como alvos da ação beneficente, paternalista ou simplesmente do olhar caridoso. Tal construção esconde, na verdade, o sentido de dignidade ultrajada pela situação em que se encontram e pela qual a sociedade e o Estado são responsáveis.

(III – vi) "Depois de condenado à medida de liberdade assistida, o menor é encaminhado à divisão administrativa regional mais próxima de sua casa."

O enunciado veicula a expressão "condenado" – só aplicada a adultos – ao lado de uma antítese: condenação e liberdade. A forma verbal "condenado" é própria da prática discursiva à qual se ligam setores da sociedade que reclamam medidas mais severas para se lidar com crianças e adolescentes envolvidos com infrações as mais diversas. Ela implica tribunal, aplicação de punição e um rigor, só aplicados a um réu adulto. Em seguida, o termo "menor" mais uma vez suscita lugar específico para aquele que comete infração: o pertencimento ao grupo dos meninos de rua.

O enunciado, porém, expõe contrastes. Expressões impróprias, severas ao lado de expressões que amenizam o efeito das anteriores. Assim, trata-se de uma condenação, mas é "à liberdade", a medida educativa que é aplicada é o acompanhamento por agentes da Divisão Administrativa e por voluntários da comunidade. O "menor" não vai para a cadeia, mas vai ser acompanhado. Ou seja, mesmo quando aborda medidas educativas para crianças e adolescentes, o discurso da mídia acaba referindo-se à prática social vigente, que demanda punição mais rigorosa para crianças infratoras. Ela aí emerge pelo uso de expressões já popularizadas, o que reforça imagens estereotipadas sobre essas crianças e adolescentes.

6. Considerações finais

A Análise de Discurso Crítica avança como uma teoria transdisciplinar que – apoiada em fundamentos da linguagem – busca a compreensão da realidade social e mais que isso, a intervenção na realidade social pelo modo como aponta na prática discursiva o lugar da desigualdade e exclusão, o que possibilita entrever meios de superação dessa realidade. Frente aos segmentos excluídos da população brasileira e o discurso que a mídia constrói em relação a eles, percebe-se logo que são várias as frentes de luta.

Uma das mais relevantes – pelo papel que desempenha na formação da cultura e da imagem que se constrói a respeito dos excluídos – é a que se trava no campo lingüístico e discursivo. Este trabalho trouxe uma pequena amostra do processo discursivo em vigor. O que se pretende é identificar possibilidades de atuação frente a um discurso em contínuo processo de construção e reelaboração.

A luta pela democratização na sociedade brasileira deve ser prioridade na agenda política. O processo está longe de um patamar satisfatório e tal pensamento deve ser assumido pelos líderes políticos, governantes e demais lideranças da sociedade. Com tantos excluídos, qualquer estabilidade é provisória e circunscrita a aspectos da conjuntura política.

O processo democrático brasileiro precisa se radicalizar, isto é, ampliar-se para alcançar os mais variados segmentos da população brasileira, aí inclusos índios, negros e meninos de rua. Para o sociólogo Betinho: "As condições institucionais básicas estão dadas para que a luta pela democracia sobreviva à crise econômica e social e se transforme no instrumento fundamental para a solução de todos os problemas da sociedade"(: 21).

Ao se pensar um projeto de democracia para o Brasil, há que se tratar especificamente do processo discursivo da mídia. Medidas como o aperfeiçoamento do direito de resposta, incluindo mudança na legislação, acelerando a aplicação da Justiça nesses casos, o fortalecimento do exercício ético da profissão, garantia de espaço igualitário nos programas e produtos da mídia de representantes de movimentos populares e lideranças da sociedade civil, combate vigilante contra expressões, tratamento e postura de discriminação em especial de gênero, raça, credo religioso, postura política, origem ou classe social, controle social da programação dos meios de massa entre outras políticas.

De sua parte, os donos dos meios de massa, jornalistas em cargos de chefia e profissionais da mídia em geral precisam avançar rumo a uma maior abertura para a sociedade. Sem essa conversão de sujeitos e de processos de produção a essa perspectiva democrática, é de se temer, seja pelo alcance, ou mesmo pelo futuro dessa democracia. Uma nova perspectiva discursiva dos meios de massa em relação às minorias surge como prioridade nessa tarefa de ampliar os horizontes do processo de democratização na sociedade brasileira.

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1

Na literatura em língua portuguesa, foram cunhadas as expressões "meios de comunicação de massa", mais popular, e também, menos freqüente, "meios de massa". Ultimamente, o termo "mídia" correspondendo ao "media" do inglês está consagrado. Originalmente, a expressão vem do latim "media" e significa "meio".

2

Baseada em M. Pêcheux, E. Orlandi (1990) discute a questão do movimento de identidades que é "função da incompletude do sujeito e do sentido." Desse modo, "o sentido não tem origem . Não há origem do sentido nem no sujeito (onto) nem na história (filo). O que há são efeitos de sentido" (id.:42)

3

A telenovela "O Rei do Gado" foi veiculada pela Rede Globo entre junho de 96 e fevereiro de 97, pela Rede Globo de Televisão. Na trama da novela, passada na zona rural, alguns dos personagens eram agricultores. O roteiro mostrava cenas da organização e da atuação política dos lavradores. Dois meses após o fim da novela, o MST realiza, com sucesso de crítica e de público, uma marcha de reivindicação até Brasília.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Maio 2006
• Data do Fascículo
  2005