RESUMO
Objetivo: analisou-se a integridade em organizações da sociedade civil (OSCs), buscando propor e aplicar uma ferramenta de autoavaliação de maturidade da integridade adaptada à natureza e ao contexto de OSCs. Pauta-se na accountability e detalha o conceito de integridade e sua operacionalização em diferentes perspectivas e programas.
Método: a abordagem é qualitativa, sendo a coleta de dados pautada em entrevistas, observações, documentos e artigos. O estudo foi realizado em quatro etapas: seleção de programas de integridade para OSCs; validação da matriz teórico-metodológica por especialistas; elaboração de ferramenta de autoavaliação; aplicação da ferramenta de autoavaliação da maturidade da integridade em uma organização e análises decorrentes.
Resultados: observou-se que a integridade pode ser demonstrada quando as práticas organizacionais estão alinhadas com princípios, valores e objetivos, ao mesmo tempo em que atendem às obrigações legais e mantêm relações éticas com seus públicos. A aplicação da matriz de autoavaliação de maturidade da integridade permitiu adaptações e uma análise crítica da ferramenta.
Conclusão: a ferramenta contempla aspectos do tripé da accountability - responsabilidade objetiva, subjetiva e responsividade. A potencialidade da ferramenta está no fato de ela ser um instrumento de autoavaliação, ancorado na responsabilidade subjetiva, que serve de base para a prevenção e a solução de problemas, favorecendo a responsabilidade objetiva e a responsividade.
Palavras-chave:
accountability; integridade; organizações da sociedade civil
ABSTRACT
Objective: this study analyzed integrity within civil society organizations (CSOs) and sought to propose and apply an integrity maturity self-assessment tool tailored to the nature and context of CSOs. Grounded in the concept of accountability, this study details integrity and its operationalization across different perspectives and programs.
Methods: through a qualitative approach, data were collected via interviews, observations, documents, and articles. The study followed four stages: selecting integrity programs for CSOs; expert validation of the theoretical-methodological matrix; developing the self-assessment tool; and its subsequent application and analysis within an organization.
Results: findings indicate that integrity is demonstrated when organizational practices align with principles, values, and objectives while fulfilling legal obligations and maintaining ethical stakeholder relations. The application of the matrix allowed for refinements and a critical analysis of the tool.
Conclusion: the tool encompasses the accountability triad: objective responsibility, subjective responsibility, and responsiveness. Its potential lies in its self-assessment nature, anchored in subjective responsibility, which serves as a basis for problem prevention and resolution, ultimately fostering objective responsibility and responsiveness.
Keywords:
accountability; integrity; civil society organizations
INTRODUÇÃO
A accountability e a integridade podem ser relevantes para organizações da sociedade civil (OSCs), na medida em que estas buscam promover o bem-estar e impulsionar mudanças sociais, sendo responsáveis e responsivas perante suas partes interessadas - doadores, públicos e parceiros envolvidos em seu trabalho e a sociedade em geral. Neste artigo, parte-se do conceito de accountability, compreendido como conjunto de “relações sociais e mecanismos institucionais que tornam atores ou agentes responsivos a seus públicos” (Schommer & Guerzovich, 2025, p. 1), envolvendo a responsabilidade e obrigação de agentes atuando em governos, empresas e OSCs de prestar contas, buscando informar e justificar suas ações, sujeitos a consequências, sanções e recompensas de acordo com suas ações e omissões (Campos, 1990; Hernandez & Cuadros, 2014).
Integram-se a tal concepção as noções de responsabilidade objetiva e subjetiva (Campos, 1990; Heidemann, 2009; Pinho & Sacramento, 2009; Rodrigues & Menezes, 2024). A responsabilidade objetiva diz respeito à responsabilidade de uma pessoa ou organização perante outra, estando sujeita a consequências pela observância ou não dessa responsabilidade (Campos, 1990; Heidemann, 2009; Pinho & Sacramento, 2009), enquanto a responsabilidade subjetiva insere a conduta ética na tomada de decisões de indivíduos e líderes no exercício do poder que lhes é atribuído, geralmente dentro de uma organização ou papel (Campos, 1990; Heidemann, 2009; Pinho & Sacramento, 2009). A responsabilidade objetiva usualmente corresponde a uma abordagem normativa formal de accountability, enquanto a responsabilidade subjetiva está associada a uma abordagem relacional de accountability, que considera valores e normas sociais, posições de poder, expectativas e aprendizagens envolvidas nas práticas e relações entre atores situados em certo contexto (Schommer & Guerzovich, 2025).
À medida que a demanda por accountability e integridade aumenta, sendo expressa tanto em valores como em normativas que balizam ações e relações, as OSCs podem se tornar catalisadoras de mudanças, inclusive na construção de uma sociedade mais justa e responsável (Hernández et al., 2021; Ordem dos Advogados do Brasil [OAB], 2018). O Marco Regulatório para Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei nº 13.019/2014 (Lei nº 13.019, 2014), é uma das normativas que visa promover transparência, accountability e integridade nas OSCs, ao estabelecer requisitos e diretrizes voltados à atuação ética e responsável das organizações (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas [GIFE], 2021; OAB, 2018). Espera-se que as OSCs, em especial quando parceiras do setor público, conduzam suas práticas com integridade, ética e transparência em seus processos internos e externos (GIFE, 2021; OAB, 2018; Rodrigues & Menezes, 2024).
No âmbito de pesquisa que analisa a integridade em OSCs, busca-se propor e aplicar uma ferramenta de autoavaliação de maturidade da integridade para tais organizações, no contexto da Grande Florianópolis. Para tanto, buscou-se, como objetivos específicos: (1) caracterizar o conceito de integridade conforme diferentes abordagens no contexto nacional e internacional; (2) mapear princípios e eixos que compõem o conceito de integridade para OSCs; (3) identificar, junto a especialistas, fatores relevantes para a integridade de OSCs; e (4) propor uma ferramenta de autoavaliação de maturidade da integridade de OSCs, bem como a aplicação piloto do instrumento (Rodrigues & Menezes, 2024).
Para fins deste estudo, compreende-se maturidade da integridade como os diferentes níveis (inicial, básico, intermediário, gerenciado, otimizado) de relações diretas e confiáveis, baseadas em valores e ações de agentes internos e externos que integram as OSCs, refletindo-se nos processos de tomada de decisão, implementação e monitoramento de maneira compartilhada e colaborativa, bem como na transparência e qualidade das informações publicizadas acerca de seus processos e resultados (Angélico, 2015; De Bona, 2022; Hernández et al., 2021; Koppell, 2005; Vieira & Barreto, 2019). Programas e instrumentos de mensuração da integridade podem incluir: manifestação de suporte da diretoria; gestão de risco; código de conduta (interna e externa); cultura organizacional de integridade; políticas institucionais e controle interno; diligência prévia; canal de integridade e comunicação; e monitoramento (GIFE, 2021; OAB, 2018; Legal Ethics Compliance [LEC], 2018; United States Sentencing Commission [USSC], 2015; Vieira & Barreto, 2019; Rodrigues & Menezes, 2024).
O presente artigo apresenta a introdução com os objetivos da pesquisa e pressupostos teóricos. A segunda seção trata do contexto e realidade investigada. A terceira trata do diagnóstico da situação-problema e/ou oportunidade. A seção quatro apresenta a análise e propostas de inovação e intervenção. Por fim, a seção cinco apresenta as considerações finais do estudo.
CONTEXTO E REALIDADE INVESTIGADA
Integridade é um tema que requer aprendizagem contínua, buscando o enraizamento da ética na administração pública, empresas e OSCs. A integridade vem sendo debatida em variados âmbitos organizacionais, contemplando um conjunto de princípios e ferramentas para as OSCs, em particular. Na interação das OSCs com a administração pública, é necessário o cumprimento de certos requisitos (OAB, 2018).
Tendo como base o MROSC, Lei nº 13.019/2014 (Lei nº 13.019, 2014), estabelece-se uma série de requisitos e diretrizes que contribuem para promover a atuação ética e responsável das organizações. O MROSC enfatiza a transparência na gestão das OSCs, exigindo a divulgação de informações financeiras, orçamentárias e operacionais de forma acessível ao público. Essa transparência, que também se espera da administração pública (Angélico, 2015; Zuccolotto & Teixeira, 2019), fortalece a prestação de contas e contribui para a prevenção de práticas inadequadas ou fraudulentas. Além disso, o MROSC estabelece critérios para o recebimento e a utilização de recursos públicos pelas OSCs, requerendo medidas de controle interno e a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos (Lei nº 13.019, 2014). Doadores privados, como fundações que praticam investimento social privado, também demandam compromissos de integridade das OSCs (GIFE, 2021).
Para as OSCs que celebram parcerias com o poder público, é necessário o registro de práticas e procedimentos, internos e externos, de integridade, auditoria e conduta, visando prevenir e evitar comportamentos que possam contrariar princípios da administração pública ou a missão da organização (OAB, 2018). Portanto, a integridade tende a fortalecer as parcerias entre as OSCs e o poder público, contribuindo para que tais colaborações sejam conduzidas de maneira ética, transparente e benéfica para as partes envolvidas e para a sociedade em geral.
Para as próprias OSCs, independentemente das exigências de parceiros e doadores públicos ou privados, a adoção de diretrizes e critérios de integridade pode contribuir para sua legitimidade, resultados e sustentabilidade (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE], 2017), nas causas e contextos em que atuam. Observa-se que as OSCs podem implementar mecanismos de integridade, de forma a contribuir para a qualidade de suas ações e relações, ganhando em credibilidade, eficiência e melhorias em governança corporativa, bem como na prevenção e redução de riscos.
O Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM) é uma organização sem fins lucrativos, de interesse público, fundada em 2005, que busca contribuir como “sociedade civil organizada na construção de um lugar em que os direitos de todas e todos sejam respeitados, e que as capacidades sejam valorizadas” (ICOM, 2022). Sua missão é “Promover o desenvolvimento comunitário em Santa Catarina, mobilizando, articulando e apoiando investidores sociais e ações coletivas de interesse público” (ICOM, 2022). O ICOM se reconhece e atua como uma fundação comunitária, um tipo de organização que visa à prática da filantropia comunitária, valorizando recursos e capacidades locais e buscando uma ampla base de doadores (Carman, 2001; Global Fund for Community Foundations [GFCF], 2025; Graddy & Morgan, 2006; Grønbjerg, 2006; ICOM, 2022; Reis et al., 2023; Wu, 2021). Fundações comunitárias usualmente “são organizações com flexibilidade para responder rapidamente às questões de interesse público que são latentes no território onde atuam” (ICOM, 2022, p. 6). A atuação do ICOM é pautada em três eixos (ICOM, 2022), os quais são inspirados em modelos de atuação de fundações comunitárias:
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(a) Conhecimento e articulação da comunidade, conhecendo os avanços e desafios locais para buscar influenciar as políticas públicas, subsidiar a atuação da sociedade civil organizada e orientar o investimento social privado;
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(b) Fortalecimento da sociedade civil organizada, para que seja mais autônoma e capaz de coproduzir o bem público e lutar por direitos;
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(c) Estímulo ao investimento social privado, para que pessoas e empresas conheçam, envolvam-se e doem para causas de interesse público no território.
Fazem parte da governança da organização 35 associados, que integram os seguintes órgãos (ICOM, 2022): Assembleia Geral: órgão soberano de deliberação, com os 35 associados; Conselho Deliberativo: composto por 27 conselheiros, realiza o aconselhamento e planejamento, como elo entre a causa e a gestão do ICOM; Diretoria: formada por cinco diretores, é responsável pelo direcionamento do ICOM e pelo desenho dos planos e ações juntamente com a equipe executiva; Conselho Fiscal: responsável pela fiscalização da gestão financeira, composto por três conselheiros.
Entre 2005 e 2022, o ICOM apoiou cerca de 2.834 OSCs com capacitações, assessorias, oficinas e apoio financeiro, investindo cerca de R$ 14 milhões na comunidade, em outras organizações e programas próprios (ICOM, 2022), com o propósito de aprimorar a qualidade de vida, reduzir as desigualdades sociais e fomentar relações de confiança entre indivíduos e instituições. Os recursos para sua atuação são oriundos de doações privadas de indivíduos e organizações nacionais e internacionais e de parcerias com o poder público. Parte de seus propósitos, princípios e métodos está sistematizada e publicada; suas demonstrações contábeis, relatórios de auditoria e relatórios de atividades são publicados anualmente. Porém, a organização não contava, até 2023, com mecanismos regulares e formais para definir e avaliar seus níveis de integridade. Nesse ano, a organização elaborou um código de integridade e revisou seu regimento interno, dando início à construção de uma política de integridade. No quadro das ações empreendidas pelo ICOM e de suas relações com parceiros públicos e privados, bem como com sua diretoria e equipe, emergiu a necessidade de autoavaliação da integridade por parte dos stakeholders internos.
A construção de método para análise da integridade pela organização pode se tornar uma referência para outras OSCs com as quais se relaciona, em particular na região da Grande Florianópolis. Pode também interessar a organizações e pesquisadores em outros contextos, bem como a gestores públicos e privados que atuam em colaboração com OSCs.
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO PROBLEMA E/OU OPORTUNIDADE
Um possível ponto de partida da análise do tema integridade no contexto das OSCs vincula-se ao conceito de accountability e sua relação com as feições da democracia (Campos, 1990). Com base no clássico trabalho de Mosher (1968), Campos (1990) observa que a accountability contempla responsabilidade objetiva, a obrigação de alguém responder por algo a outrem, e responsabilidade subjetiva, alguém respondendo a algo, como valores e motivações internalizadas por ela. A accountability relaciona-se, também, à obrigação, com possibilidade de consequência para o responsável pela ação, podendo ser um prêmio ou punição/castigo (Campos, 1990). Assim, quem tem responsabilidade para com algo ou alguém deve justificar-se e está sujeito à responsabilização pelo desempenho e resultados de suas ações ou omissões.
A qualidade dessa responsabilização e da accountability é definida pela qualidade das relações entre as partes (Campos, 1990). Por exemplo, a forma como os governantes prestam contas aos cidadãos e como estes são capazes de demandar e se posicionar diante disso depende da qualidade da relação entre eles, o que evidencia que a accountability envolve não apenas aspectos formais, mas também relacionais (Pagani, 2022). As assimetrias de informação e de poder também influenciam a accountability (Moncrieffe, 2011). Nem sempre os detentores do poder, por exemplo, os cidadãos em certo local ou os associados ou doadores em uma OSC, desejam impor sanções aos seus agentes; espera-se que estes encontrem soluções para desafios considerados relevantes, expliquem suas ações ou dificuldades e redefinam acordos, se necessário, para que se preserve e renove a confiança na relação.
Denhardt e Denhardt (2003) enfatizam a confiança ao definir accountability como a qualidade ou estado de ser confiável ou responsável. De acordo com Koppell (2005), a accountability pode contemplar cinco dimensões: transparência, imputabilidade, controlabilidade, responsabilidade e responsividade. Para cada uma delas, o autor sugere uma pergunta-chave, conforme Tabela 1, a seguir.
Tais dimensões traduzem sua complexidade e a necessidade de mobilização de diferentes conhecimentos para sua compreensão (Denhardt & Denhardt, 2003). Inúmeros autores têm ampliado o debate acerca da accountability (Medeiros et al., 2013), em seu aspecto vertical e horizontal (O’Donnell, 1998), em seu aspecto democrático (Abrucio & Loureiro, 2004), em seu aspecto relacional (Guerzovich & Aston, 2023; Moncrieffe, 2011; Pagani, 2022; Schommer & Hernandez Quiñonez, 2024) e em sua relação com modelos de administração pública (Denhardt & Denhardt, 2003; Rocha, 2011). Incluem-se os controles eleitorais, o estabelecimento de regras estatais intertemporais, o acompanhamento dos detentores de mandatos por meio dos controles institucionais (Abrucio & Loureiro, 2004; Menezes et al., 2025; O’Donnell, 1998) e a qualidade das relações e as aprendizagens na prática em sistemas e contextos situados (Pagani, 2022; Schommer & Guerzovich, 2025).
Conforme Hernandez e Cuadros (2014), a accountability vertical inclui as eleições, dispositivos clássicos de exigência de prestação de contas das democracias, bem como formas de controle pelos cidadãos e OSCs durante os mandatos dos governantes. A accountability horizontal refere-se à existência de agências estatais que têm autoridade legal e estão taticamente dispostas e capacitadas para empreender ações que vão desde o controle rotineiro até sanções legais, incluindo impeachment. Há também formas de accountability transversal, que seria o caso misto em que o exercício direto do controle do cidadão se institucionalizou ou em que o cidadão participa dos organismos institucionais de controle. Ainda, a accountability social, uma modalidade de accountability vertical não eleitoral, abrange iniciativas, práticas e dispositivos de controle não eleitoral impulsionados por cidadãos, OSCs ou meios de comunicação para exigência de prestação de contas e avaliação do desempenho de políticos, servidores e empresas privadas que usam recursos públicos. Para Guerzovich e Aston (2023), a accountability social é um meio para aprimorar a qualidade de bens e serviços e para tornar os responsáveis pela provisão mais responsivos às necessidades dos cidadãos.
Accountability, conforme Hernandez e Cuadros (2014), por um lado, expressa a responsabilidade e obrigação de governantes, funcionários, empresas e organismos civis responsáveis pelo uso dos recursos e pela prestação de serviços públicos de informar e justificar suas ações, seus comportamentos e seus resultados, sujeitando-se a punições e recompensas quando violadas as leis e os deveres públicos ou quando se traduzem em maus desempenhos, sendo a prestação de contas um ato voluntário. Por outro lado, a accountability requer a existência de um conjunto de atores sociais e estatais locais, nacionais e internacionais que exigem prestação de contas, que controlam, avaliam, exercem vigilância e contrapeso, e sancionam. A accountability integra a definição de pobreza e se vincula ao bem-estar e ao desenvolvimento socioeconômico, pois ser incapaz de demandar accountability é uma condição de pobreza e uma razão para mantê-la (Hernandez & Cuadros, 2014).
A integridade tem sido tema de inúmeros debates. No contexto corporativo, está relacionada ao combate à corrupção e à redução de fraudes. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) destaca três pilares da integridade: prevenção, detecção e correção (ITI, 2019). A prática desses pilares requer o envolvimento direto dos gestores, comunicação, transparência, treinamento, canal de denúncia efetivo, processo de apuração e políticas contínuas para incentivar boas práticas. Dessa forma, a integridade pode expressar a condição de organizações e agências públicas e privadas que atuam em conformidade com os princípios e normas que orientam a sua gestão, buscando manter uma cultura organizacional com elevados valores e padrões de conduta (OCDE, 2017; Vieira & Barreto, 2019).
A Comissão de Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil - Distrito Federal (OAB-DF) propõe o conceito de integridade como sendo a qualidade daquilo que é íntegro, que permanece inteiro, completo e imparcial, reconhecendo-a como uma virtude fundamentada na retidão e imparcialidade.
Aplicada às pessoas, a integridade qualifica aquelas que se conduzem de maneira ética, correta e transparente, comprometida com a honestidade e a coerência em todos os seus atos e comportamentos, aquelas que mantêm sua conduta reta mesmo diante de situações das quais poderia obter algum proveito (OAB, 2018, p. 17).
Denhardt e Denhardt (2003) destacam que indivíduos, como servidores públicos e como parte de uma nação, devem ter integridade e compromisso de ser honestos sobre si ao compartilharem valores, participando dos processos democráticos. Nas OSCs, a integridade envolve a criação de um ambiente em que funcionários, voluntários e parceiros sejam estimulados a respeitar e agir de acordo com padrões de conduta éticos definidos no âmbito da organização e do contexto em que atua.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) publicou, em 2017, um guia de boas práticas para a gestão ética e transparente de OSCs, destacando a importância da integridade na construção da confiança dos doadores e na sustentabilidade das organizações. A integridade representa um princípio para o funcionamento das estruturas políticas, econômicas e sociais, contribuindo para promover o bem-estar individual e coletivo e o desenvolvimento sustentável das sociedades (OCDE, 2017).
No contexto legal, a integridade é uma forma de evitar fraudes e erros. A Lei Anticorrupção (Lei no 12.846, 2013), que se aplica a todo e qualquer tipo de organização, prevê, em seu art. 7º, VIII, “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica” (Lei no 12.846, 2013).
De Bona (2022) destaca que o conceito de integridade pode ser abordado sob múltiplas dimensões: institucional, administrativo-funcional, política, econômica, socioambiental, cultural, organizacional, ética e transversal. Nesta pesquisa, cuja proposta é uma ferramenta de autoavaliação da maturidade da organização, aborda-se a integridade organizacional, que vai além de uma dimensão normativa, resgatando a importância da missão da organização e a maneira como seus valores são expressos em sua atuação. Para reconhecer a integridade em uma organização, cabe observar os mecanismos, diretrizes, procedimentos internos e as ações relacionadas a valores éticos. Esses elementos devem estar direcionados à prevenção, detecção e correção de desvios, fraudes, irregularidades e atos lesivos ao poder público e à própria organização (De Bona, 2022).
Os programas de integridade são aplicáveis a qualquer tipo de organização, independentemente de sua área de atuação, tamanho ou setor de atuação, adaptando-se seus preceitos à natureza da organização e ao contexto em que atua. O presente estudo considerou três referenciais sobre programas de integridade, identificando suas características similares e particulares, resumidas na Tabela 2, a seguir.
No primeiro, têm-se os pilares da integridade, baseando-se em modelo desenvolvido nos Estados Unidos, apresentado no manual de diretrizes da United States Sentencing Commission (USSC, 2015). Tal manual aborda a estruturação de um programa de compliance corporativo, composto por um conjunto de medidas que as organizações podem considerar, os quais permitem “demonstrar a efetividade do programa de integridade e ensejar redução de culpabilidade de avaliação dos programas de integridade corporativa” (Vieira & Barreto, 2019, p. 109). O termo compliance, embora em alguns contextos seja usado de maneira intercambiável com integridade, geralmente se refere à conformidade com normas e padrões, contribuindo para a governança e a integridade na gestão pública (Carvalho, 2017).
O segundo modelo está pautado em programas de integridade brasileiros e diretrizes observadas no Decreto nº 8.420, de 2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 e estipula as condições para a avaliação de um programa efetivo de integridade corporativa (Lei no 12.846, 2013). A cartilha da OAB (2018), aqui referenciada, trata-se de mais um documento que aborda a prevenção da corrupção, guiada pela Lei Anticorrupção. A OAB (2018) promoveu orientação da implementação de programas de compliance (aqui intercambiável com integridade) junto às OSCs de forma prática. Observa-se que, para as OSCs que celebram parcerias com o poder público, é desejável a aderência a um programa de integridade que determine os procedimentos internos com o fim de prevenir, detectar e tratar fraudes ou atos ilícitos praticados contra a administração pública e que poderiam prejudicar a existência da organização (OAB, 2018).
O terceiro modelo abordado foi elaborado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em 2018, como programa de integridade, com o objetivo de criar procedimentos internos para a promoção da conduta ética, a prevenção de irregularidades e a identificação e solução de problemas do cotidiano. O documento traz a política de integridade, com medidas práticas de padrões de comportamento ético, normas de conduta esperadas de seus integrantes, relacionadas aos eixos de atuação de cada organização, cuidados com a boa gestão de recursos públicos e privados e a previsão de medidas e sanções pertinentes ante eventuais violações das condutas previstas (GIFE, 2021).
Dentre os elementos, aparecem o suporte da alta direção e manuais e códigos de conduta, presentes em todos os modelos apresentados. Demonstram, assim, a importância da liderança tanto nas ações da organização e no comprometimento e responsabilidade acerca da atuação dos liderados quanto em favorecer um ambiente ético e íntegro. Tais aspectos evidenciam a indicação de que haja documentos que expressem de maneira explícita valores, normas e condutas esperadas.
Além disso, é desejável que todos os integrantes de uma organização conheçam como podem se relacionar e responder a cada ator dentro e fora da organização, alinhados com a missão, a natureza e os princípios de atuação da organização. Os elementos de monitoramento e comunicação são relevantes em todos os programas e políticas, pois auxiliam na compreensão de como a organização tem evoluído em termos das condutas que impactam a integridade e se estão em acordo com sua missão e valores, bem como na comunicação de seus resultados, não apenas internamente, mas externamente para os diferentes públicos com que se relaciona, e das ferramentas utilizadas para se relacionar e monitorar ações internas e externas.
Quanto aos níveis de maturidade da integridade no contexto das OSCs, podem-se adotar os estágios usualmente abordados - inicial, básico, intermediário, gerenciado, otimizado - de relações diretas e confiáveis, baseadas em valores e na objetividade das ações de diferentes agentes (internos e externos) que integram as organizações (Brito et al., 2022; Lei nº 13.019, 2014). Tais níveis podem se refletir nos processos de tomada de decisão, implementação e monitoramento de maneira compartilhada e colaborativa, bem como na transparência e qualidade das informações publicizadas acerca dos resultados e expectativas dos públicos com os quais a organização se relaciona (De Bona, 2022; Koppell, 2005; Vieira & Barreto, 2019).
A abordagem metodológica adotada para a construção da proposta é do tipo qualitativa (Flick, 2012). Quanto às técnicas de pesquisa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica que envolveu a coleta de materiais previamente publicados, incluindo artigos científicos, livros, manuais técnicos, teses e dissertações, bem como pesquisa descritiva e aplicada (Gil, 2018). Quanto às etapas da pesquisa, conforme descrito na Figura 1, tem-se:
A Etapa 1 do estudo foi empreendida por meio de pesquisa documental, com levantamento de publicações referentes a programas de integridade estabelecidos e amplamente divulgados (GIFE, 2021; LEC, 2018; OAB, 2018; USSC, 2015), estes dois últimos conforme abordados por Vieira e Barreto (2019). Em relação à escolha e análise das linhas de ação de integridade, pautou-se no modelo de análise baseado em conceitos, dimensões e indicadores (Quivy & Campenhoudt, 1998). A Tabela 3 apresenta a matriz teórico-metodológica do estudo, apontando para a construção dos conceitos, dimensões, categorias e eixos (indicadores) abordados na pesquisa.
A consolidação da matriz teórica se apoiou nas dimensões do conceito de accountability (Koppell, 2005) e na adaptação dos eixos presentes em diferentes programas de integridade. Para tanto, identificou-se, dentre as dimensões da accountability, a categoria integridade e, a partir dela, foram elencados componentes (eixos). Alguns eixos de integridade se relacionam de modo direto com dimensões de accountability, outros de maneira indireta. Por exemplo, gestão de riscos, due diligence e monitoramento estão diretamente ligados às dimensões controlabilidade e responsabilidade, mas também servem à imputabilidade e à responsividade (Koppell, 2005). Ainda, em cada eixo, são atribuídos indicadores que evidenciam o grau de maturidade de cada um dos componentes elencados (Quivy & Campenhoudt, 1998).
A Etapa 2 do estudo deu-se pela realização de três entrevistas semiestruturadas com especialistas da área. A seleção dos especialistas deu-se por indicação e oportunidades de acesso, sendo apropriada para os casos em que é difícil reunir todas as pessoas para análises em grupo (Tribunal de Contas da União, 2018). As entrevistas foram realizadas com uma pessoa da Diretoria de Integridade e Compliance da Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE) (Entrevista 1); com especialista em governo aberto e accountability da Universidade do Estado de Santa Catarina (Entrevista 2); e com integrante da Controladoria-Geral do município de Florianópolis (Entrevista 3). As entrevistas foram realizadas no período de 26 de setembro de 2023 a 24 de outubro de 2023 e foram gravadas e posteriormente transcritas. Os dados foram analisados de forma qualitativa, buscando identificar melhores práticas e propostas de aperfeiçoamento da matriz de integridade para as OSCs.
Na Etapa 3 da pesquisa ocorreu a elaboração propriamente dita e validação da matriz de integridade pelos especialistas entrevistados. Após as sugestões dos especialistas, realizou-se a elaboração da ferramenta de autoavaliação da maturidade da integridade, que foi reencaminhada aos mesmos especialistas para validação do instrumento.
Na quarta etapa da pesquisa foi aplicada a matriz, com teste piloto junto ao ICOM. A escolha da organização para aplicação da ferramenta de autoavaliação da maturidade da integridade foi pautada pela experiência da instituição, que, desde 2005, busca promover o desenvolvimento comunitário em Santa Catarina e é reconhecida por outras OSCs. Ainda, a pesquisadora líder do estudo realizou estágio na instituição por dois anos, conhecendo diversas rotinas internas e sistemas de prestação de contas. Outra autora também participa da organização. Ambas participaram de grupo de trabalho que, durante o ano de 2023, debateu e realizou ações relativas à integridade na organização, sendo que a pesquisa ora apresentada ocorreu em paralelo a esse grupo de trabalho e alguns de seus elementos foram considerados.
A ferramenta de autoavaliação de maturidade da estrutura de integridade foi enviada para o ICOM no dia 25 de outubro de 2023, respondida pela gerência administrativa-financeira e retornada dois dias depois. Os resultados obtidos foram analisados. A análise pautou-se no conteúdo do modelo de integridade validado pelos especialistas, das entrevistas e observações, em comparação com conceitos e teorias mobilizadas neste artigo.
ANÁLISE DA SITUAÇÃO PROBLEMA, PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO E RECOMENDAÇÕES
A partir de estudos, modelos e manuais de programas de integridade analisados, observou-se que uma das fragilidades das OSCs seria a autoavaliação da maturidade de integridade. No contexto das organizações públicas e privadas, em geral, esse tipo de prática não é trivial. Dessa forma, o estudo propôs a ferramenta de autoavaliação da maturidade da estrutura de integridade para as OSCs. Para tanto, há necessidade de um ponto de partida teórico e normativo. A escolha dos três manuais de programas de integridade analisados deu-se pela disponibilidade dos materiais, credibilidade das organizações e referenciais em que se baseiam, inclusive as diretrizes da Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013 (Lei no 12.846, 2013), um dos marcos legais da temática no Brasil.
Após a análise dos conceitos presentes nos manuais e programas, foi possível identificar eixos e conceitos que se mostram relevantes para a elaboração de uma ferramenta de autoavaliação da maturidade da integridade. Essa avaliação permite mensurar as práticas e ações de uma organização, tanto internas quanto externas, que refletem o seu compromisso com a integridade e revelam seu grau de maturidade em integridade organizacional. O resultado consolidado foi disposto no formato de matriz, conforme Tabela 4:
Consolidaram-se, então, os eixos: suporte da diretoria; código de conduta (interna e externa); cultura organizacional de integridade; políticas institucionais e controle interno; gestão de risco; diligência prévia; canal de integridade, comunicação e monitoramento (GIFE, 2021; LEC, 2018; OAB, 2018; USSC, 2015; Vieira & Barreto, 2019). A partir das entrevistas com especialistas e de modelos de maturidade nacionais e internacionais, propôs-se uma escala de níveis de maturidade para a integridade. A escala proposta é composta pelos seguintes níveis (Brito et al., 2022; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, 2023):
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Inicial (1 a 1,9): O procedimento não é estruturado ou não se aplica ao perfil da organização; há falta de estrutura e recursos (financeiros, humanos e tecnológicos) ou pode estar em fase de debate inicial pela organização;
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Básico (2 a 2,9): A organização executa o procedimento em um nível básico de implementação e estruturação; observa-se o desenvolvimento básico das estruturas de gerenciamento da atividade;
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Intermediário (3 a 3,9): A organização executa o procedimento com sucesso e compreende seu processo de implementação; possui competência para julgamento; prevê que a equipe interna atue com um grau intermediário de autonomia em relação à diretoria, possibilitando certa independência na execução de suas atribuições, ainda que sob orientação estratégica da alta gestão;
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Gerenciado (4 a 4,9): A organização executa o procedimento, que já se mostra incorporado à cultura organizacional, sendo disseminado internamente na equipe; possui uma gestão de equipe orientada pelos princípios da governança, do desenvolvimento institucional e da sustentabilidade organizacional; observa-se a adoção de medidas de prevenção e avaliação de desempenho e processos para aprimoramento;
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Otimizado (5): A organização adota uma abordagem sistemática de análise de seus processos internos e externos; é orientada à inovação; seus processos são monitorados, avaliados e aperfeiçoados constantemente, de maneira articulada ao planejamento estratégico institucional; possui uma equipe engajada e comprometida com a melhoria e a efetividade organizacional.
Com base nos eixos e indicadores (Tabela 4 ), incluíram-se os níveis de maturidade apresentados na Tabela 5 (Apêndice), o que proporcionou um esboço da ferramenta de autoavaliação da integridade de OSCs da Grande Florianópolis.
A ferramenta apresentada abrange o processo de autoavaliação, explorando os elementos que compõem os eixos da integridade, com seus indicadores correspondentes. A análise identifica esses elementos e avalia o nível específico de cada indicador. O objetivo é proporcionar uma compreensão holística da integridade organizacional, revelando não apenas a presença dos elementos, mas a profundidade de sua incorporação nas práticas de accountability.
Ao delinear cada indicador e seu respectivo grau de maturidade, a ferramenta visa posicionar a organização em uma escala compreensível de integridade. Não apenas informa sobre a presença ou ausência de práticas íntegras, mas também oferece insights sobre as possibilidades de melhoria e a extensão de sua posição no espectro da maturidade da integridade. Dessa forma, a autoavaliação não apenas busca destacar a conformidade, mas também proporciona uma visão da situação da organização em relação aos padrões de integridade e accountability estabelecidos por normas e parâmetros externos, conforme modelos utilizados em outras organizações. Os indicadores e resultados da autoavaliação podem subsidiar reflexões da organização e de seus públicos, que podem vir a incluir outros aspectos, mais próximos da natureza e das relações estabelecidas pela organização no seu contexto e com seus públicos.
Aplicação da ferramenta de integridade: uma avaliação da experiência do ICOM
A ferramenta pode ser útil para mensurar e avaliar as ações realizadas na organização, com o propósito de fortalecer a integridade e evidenciar oportunidades de aprimoramento em sua atuação interna e externa. Ao aplicar a ferramenta no ICOM, obteve-se, no que tange ao nível de maturidade do eixo ‘suporte da diretoria’, o valor máximo de 5,00 (otimizado). Ou seja, a organização é orientada à supervisão completa de seus processos, tendo o apoio pleno da diretoria, que é engajada e comprometida, com processos medidos, controlados e aperfeiçoados constantemente.
No que se refere ao segundo eixo, ‘gestão de riscos’, obteve-se pontuação de 4,50 (gerenciado), demonstrando que a organização tem consciência de sua estrutura e dos riscos que assume. A organização tem trabalhado e atuado em ações de prevenção de fenômenos que possam afetá-la, além de mapear e identificar, previamente, possíveis riscos de fraudes e desvios. Embora o ICOM mostre atenção a riscos de fraudes e desvios possíveis e crie formas de prevenção, ainda se faz necessário definir periodicidade e metodologia mais sistemáticas para análise de riscos. Além disso, faz-se necessário desenvolver uma cultura organizacional voltada à integridade e um monitoramento constante de todas as áreas da organização.
Quanto ao Eixo 3, ‘código de conduta (interna e externa)’, a organização alcançou 4,60 (gerenciado), ou seja, define e busca desempenhar condutas de acordo com parâmetros definidos e discutidos e preocupa-se com o desenvolvimento profissional de seus membros. A organização elaborou, durante o ano de 2023, seu código de integridade, por meio de um grupo de trabalho e discussões com equipe, diretoria e membros do conselho. O documento foi aprovado em assembleia, em dezembro de 2023 (ICOM, 2023), passando a constituir uma base da política de integridade, em desenvolvimento. Nota-se, na missão e nos documentos do ICOM, a preocupação com injustiça, inclusão, não discriminação e direitos humanos. A atuação da organização busca criar mecanismos e projetos que valorizem a qualidade na relação com diferentes atores do seu campo de atuação.
No que tange ao Eixo 4, ‘cultura organizacional de integridade’, obteve-se o valor de 4,25 (gerenciado). Esse resultado retrata como a cultura da organização e o modo de atuar estão pautados em ideais de integridade, presentes na relação interna e com terceiros, como característica intrínseca. A organização demonstra investimento no desenvolvimento profissional e pessoal da equipe que a compõe. Conforme a disponibilidade de recursos, é oportunizada a participação em eventos, viagens e cursos profissionalizantes. A organização reflete sobre a melhoria de seu modelo de gestão, considerando não apenas o desenvolvimento profissional de seus colaboradores, mas também seu bem-estar pessoal. Nesse contexto, identifica-se como oportunidade de aprimoramento a ampliação dos benefícios voltados à remuneração e à qualidade de vida, fatores que influenciam os resultados individuais e coletivos e a qualidade das relações no ambiente de trabalho e nas relações da organização com parceiros e comunidades.
Destaca-se, ainda, o indicador relativo aos critérios de seleção e diversidade nos processos de contratação da equipe de cada projeto. Embora a organização busque ativamente profissionais alinhados com sua missão institucional, observa-se que ainda há desafios no que se refere à promoção da diversidade em sua equipe técnica e diretiva, especialmente nos aspectos de gênero e raça. Reconhecendo essa lacuna, a organização tem discutido a representatividade, a equidade e a promoção de um ambiente mais inclusivo e plural, alinhado às diretrizes de diversidade organizacional, considerando sua natureza como organização voltada ao desenvolvimento comunitário (Diaz & Shaw, 2002; Guo & Musso, 2007; Wu, 2021).
No que se refere ao Eixo 5, ‘políticas institucionais e controle interno’, ao aplicar a ferramenta de autoavaliação, obteve-se o valor de 5,00 (otimizado), ou seja, reflete uma organização que possui uma diretoria e equipe técnica engajadas e com conhecimento em relação às políticas institucionais. Detém processos controlados e aperfeiçoados ao longo do tempo, de acordo com as necessidades. Possui processos e rotinas financeiras bem definidos, utilizando sistema financeiro que permite acesso on-line, proporcionando precisão e redução de erros, além de relatórios com análises avançadas. Além de possuir procedimentos de prestação de contas bem definidos, com profissionais especialistas e responsáveis, conta com conselho fiscal capacitado e atuante e auditoria externa independente. Há um calendário anual definido e cumprido, envolvendo conselho fiscal, contabilidade e auditoria, o que otimiza o trabalho e reduz o risco de erros e omissões.
No que tange ao Eixo 6, ‘diligência prévia’, o ICOM obteve pontuação 4,00 (gerenciado), ou seja, a organização possui procedimentos estruturados, porém ainda desenvolve ações que podem levá-la ao seu nível máximo. Possui um processo de avaliação e análise dos fornecedores de serviços e futuros contratados, mas não é um processo formal e rotineiro em todos os projetos. Uma proposta seria criar um fluxo de avaliação das informações para que haja uma tomada de decisão mais informada e segura em relação a contratações futuras. Além disso, uma inovação recente é que o ICOM possui seus contratos atualizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (ICOM, 2022, 2023). De modo geral, a organização mostra-se proativa na implementação de procedimentos de verificação e segurança. Além disso, é evidente que a organização busca se manter alinhada com tendências e demandas que a envolvem, considerando os tipos de projetos que realiza, o apoio e a legitimidade que busca na comunidade e seus parceiros e doadores públicos e privados.
Em relação ao Eixo 7, ‘canal de integridade e comunicação’, o ICOM obteve o valor 4,0 (gerenciado), ou seja, possui procedimentos elaborados e implementados que necessitam de melhorias. A organização atua para obter novos meios de aprimorar e disseminar, para seus públicos, o que é feito. Os indicadores que possuem maior desenvolvimento são a produção de relatórios de atividades e projetos, disponibilizados em diversas plataformas e buscando atender à expectativa de investidores e apoiadores. Além disso, possui diferentes meios de divulgar e comunicar o seu trabalho, buscando aproximar públicos externos do que a organização realiza e criar oportunidades de projetos (ICOM, 2022).
Nesse eixo, na aplicação do piloto, foi possível observar a falta de um sistema que permita que qualquer pessoa envolvida com a organização possa reportar ou buscar uma orientação sobre condutas e procedimentos internos. Também se identifica a falta de um grupo ou pessoa responsável por receber e realizar os encaminhamentos sobre as questões de integridade. Nesse cenário, o que se propunha era a criação de um setor ou de um grupo que possa responder sobre as questões e ações da organização, além de um canal (físico ou on-line) por meio do qual as pessoas possam se reportar ou tirar dúvidas, melhorando o relacionamento dos colaboradores e a qualidade de trabalho e entrega. No código de integridade aprovado em dezembro de 2023, esse canal foi estabelecido e divulgado (ICOM, 2023).
Quanto ao Eixo 8, ‘monitoramento’, obteve-se o valor de 4,25 (gerenciado), ou seja, executa ações de monitoramento com sucesso, porém não domina todos os recursos ao seu alcance. A organização possui mecanismos de monitoramento de entregas e controle de equipe, promovendo um ambiente que permite acompanhar as entregas de cada projeto. A equipe costuma relatar os avanços e os problemas que surgem durante os processos, sendo possível, assim, intervir de forma a não prejudicar as entregas previstas junto aos parceiros. Por meio de reuniões presenciais e on-line e conversas estruturadas com registros, o ICOM busca realizar esse monitoramento de metas e resultados. Porém, cabe avançar para a avaliação contínua dos projetos que contemple as lideranças, gestores e equipe técnica, analisando o início, o meio e o fim dos projetos e seus resultados.
A consolidação dos eixos revela que a organização alcançou um nível de maturidade da estrutura de integridade avaliado em 4,60. Esse índice sugere que a organização adere aos princípios de sua missão e implementa seus procedimentos com uma sólida base em integridade. A presença de ações e medidas de prevenção evidencia que a integridade está fluida na cultura organizacional, ainda que possa aprimorá-las e disseminá-las.
Por meio dessa ferramenta de autoavaliação, a organização pode incorporar a integridade como um instrumento de gestão, enraizado em sua cultura organizacional. Cabe ressaltar que esses avanços não se limitam a um programa de integridade formalizado e documentado, mas sim refletem-se em condutas, normas e ações internalizadas e praticadas ao longo dos 20 anos de trajetória da organização, com a atuação de colaboradores, fundadores e membros da diretoria e do conselho.
Tal ferramenta de autoavaliação da maturidade da integridade busca expressar valores da organização e como ela coloca a integridade em prática no dia a dia. No entanto, a tradução desses valores nas ações diárias nem sempre é simples ou óbvia. A orientação pela ética e a busca pela integridade representam um processo contínuo de reflexão, compromisso e aprendizagem, em todas as ações da organização e dimensões de accountability (Campos, 1990; Heidemann, 2009; Koppell, 2005). Ainda, a ferramenta de autoavaliação pode contar com outros indicadores, de acordo com a natureza de cada organização e suas estratégias, buscando ampliar legitimidade e impactos, por exemplo, no desenvolvimento comunitário e nas políticas públicas (Carman, 2001; Graddy & Morgan, 2006).
A aplicação da ferramenta demonstra que OSCs podem realizar periodicamente a autoavaliação da integridade, sugerindo-se que seja realizada ao final de cada ciclo de planejamento e avaliação organizacional. Ao realizar a autoavaliação, os pontos a serem considerados e ajustados podem constar no planejamento organizacional do ciclo seguinte. A aplicação deverá ocorrer com a maior representatividade organizacional possível, incluindo pessoas que atuam em diferentes áreas da organização, como área administrativa-financeira, operacional, comunicação, entre outras. Ainda, cabe incluir representantes dos principais projetos viabilizados no período, bem como representantes das comunidades atendidas e organizações parceiras (Rodrigues & Menezes, 2024).
A organização pode tornar ainda mais estruturados e sistemáticos seus mecanismos para que possa avaliar sua responsividade, ou seja, a resposta às expectativas da sociedade e dos públicos com os quais se relaciona, por meio de pesquisas de percepção da integridade e de análise de impacto, conforme seu contexto de atuação e de relações (Graddy & Morgan, 2006; Koppell, 2005; Pagani, 2022).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O debate acerca da accountability e integridade, nas últimas décadas, tem se aprofundado e ampliado em função de demandas da cidadania, normas e sistemas de controle por transparência e prestação de contas por parte das organizações e agentes públicos e privados. O presente estudo buscou analisar a integridade nas OSCs e propor uma ferramenta de autoavaliação da maturidade da integridade dessas organizações, a partir do Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM). Por meio desse estudo, foi possível caracterizar o conceito de integridade em diferentes abordagens, no âmbito nacional e internacional. Além disso, buscou-se mapear e compreender diferentes eixos e indicadores que compõem a integridade em uma OSC, permitindo a construção de uma ferramenta de autoavaliação de maturidade da integridade para tais organizações.
Parte-se do conceito de maturidade da integridade, que compreende os diferentes níveis de relações, baseadas em valores e objetividade das ações de diferentes agentes que integram as OSCs, refletindo-se nos processos de tomada de decisão, implementação e monitoramento de maneira compartilhada e colaborativa, bem como na transparência e qualidade das informações publicizadas acerca dos resultados e expectativas da sociedade e dos públicos com os quais a organização se relaciona (De Bona, 2022; Koppell, 2005; Schommer & Guerzovich, 2025; Vieira & Barreto, 2019). Por meio dos manuais de integridade e especialistas, foi possível consolidar os eixos de maturidade considerados necessários para uma mensuração da integridade (GIFE, 2021; LEC, 2018; OAB, 2018; Rodrigues & Menezes, 2024; USSC, 2015; Vieira & Barreto, 2019).
A aplicação da matriz de autoavaliação de maturidade da integridade junto ao ICOM permitiu uma análise da ferramenta e o seu ajuste, principalmente quanto às recomendações para sua aplicação pelas OSCs. A presente ferramenta focaliza um dos eixos do tripé de avaliação da integridade e accountability de OSCs. Este pode ser fundamentado nos seguintes elementos de accountability: responsabilidade objetiva (responder a alguém por meio da conformidade a normas, leis e instrumentos como o de uma auditoria); responsabilidade subjetiva (responder a si mesma, por meio de mecanismos de autoavaliação, como é o caso da ferramenta proposta de autoavaliação da maturidade da integridade); e, por fim, responsividade (avaliar a resposta às expectativas da sociedade por meio de pesquisas de percepção da integridade e de análise de impacto, conforme o contexto de atuação e relações estabelecidas por cada organização) (Abrucio & Loureiro, 2004; De Bona, 2022; Campos, 1990; Heidemann, 2009; Koppell, 2005; OCDE, 2017; Rodrigues & Menezes, 2024; Schommer & Guerzovich, 2025; Vieira & Barreto, 2019).
Da mesma maneira que a cultura de integridade se manifesta como um fenômeno de natureza social, as políticas de integridade e o combate à corrupção também seguem essa lógica. Como qualquer fenômeno, encontram-se em constante transformação. A ferramenta idealizada inicialmente pode - e deve - evoluir, com o detalhamento, a consolidação e o ajuste de novos conceitos, eixos e indicadores, conforme sua aplicação empírica, exigida em cada contexto.
A potencialidade da ferramenta está no fato de ela ser um instrumento de autoavaliação. Os instrumentos existentes de avaliação costumam seguir pressupostos da responsabilidade objetiva, de responder a alguém, especialmente por meio de instrumentos de prestação de contas externa e auditoria independentes. A ferramenta proposta neste estudo recorre à noção de responsabilidade subjetiva, de que a organização produz soluções e é capaz de rever seus mecanismos de atuação. Trata-se da cobrança que a organização exerce sobre si, para além da necessidade de prestar contas a alguém (Campos, 1990; Heidemann, 2009; Mosher, 1968). Tão importante quanto responder a alguém é responder a si, olhar para o seu interior, observando se o que se está fazendo é coerente com as políticas da organização e os propósitos que almeja (Rodrigues & Menezes, 2024).
Embora a ferramenta de autoavaliação apresente a percepção do nível de maturidade da integridade da organização, os indivíduos da organização que respondem e preenchem a ferramenta, muitas vezes, não possuem todos os recursos e informações disponíveis para julgar cada item de forma precisa (De Bona, 2022). Assim, sendo uma ferramenta de autoavaliação, em estudos e aplicações futuras, cabe realizar a coleta de dados por meio de diferentes indivíduos da organização, com a participação de ocupantes de cargos como conselheiros, presidente, diretores, gerente, coordenador financeiro, coordenador de programas etc., além de parceiros que atuam de modo mais próximo da organização, buscando obter diversas percepções dos eixos da matriz.
Quanto à indicação de estudos futuros, apresenta-se a seguinte questão: quais as diferentes percepções de representantes internos das OSCs em relação à matriz de autoavaliação de maturidade de integridade? Propõe-se realizar estudos comparados acerca da aplicação da ferramenta de autoavaliação em diferentes OSCs, com público interno e externo. Sugere-se que os estudos comparados sejam realizados em contextos territoriais semelhantes, bem como em OSCs com similaridades de objetivos e áreas de atuação. Propõe-se, também, uma análise dos efeitos da aplicação da ferramenta ao longo do tempo, buscando compreender se os resultados da avaliação promovem melhorias no grau de maturidade da integridade no médio e longo prazo. Além disso, cada organização pode adaptar a ferramenta de acordo com sua natureza e seu contexto de atuação e relações, buscando seu aprimoramento ao longo do tempo.
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Financiamento
As autoras agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina e à Universidade do Estado de Santa Catarina pelo suporte financeiro para a realização deste trabalho (Termo de outorga nr. 2025TR001464).
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Verificação de Plágio
A RAC mantém a prática de submeter todos os documentos aprovados para publicação à verificação de plágio, mediante o emprego de ferramentas específicas, e.g.: iThenticate.
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Método de Revisão por Pares
Este conteúdo foi avaliado utilizando o processo de revisão por pares duplo-cego (double-blind peer-review). A divulgação das informações dos pareceristas constantes na primeira página e do Relatório de Revisão por Pares (Peer Review Report) é feita somente após a conclusão do processo avaliativo, e com o consentimento voluntário dos respectivos pareceristas e autores.
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Disponibilidade dos Dados
Os autores afirmam que todos os dados utilizados na pesquisa foram disponibilizados publicamente, e podem ser acessados por meio da plataforma Harvard Dataverse:Dorigon Rodrigues, Laís; de Oliveira Menezes, Elaine Cristina; Schommer, Paula Chies, 2026, "Replication Data for: Accountability and Civil Society Organizations: An Integrity Maturity Self-Assessment published by Revista de Administração Contemporânea", Harvard Dataverse, V1. https://doi.org/10.7910/DVN/PNVO2HA RAC incentiva o compartilhamento de dados mas, por observância a ditames éticos, não demanda a divulgação de qualquer meio de identificação de sujeitos de pesquisa, preservando a privacidade dos sujeitos de pesquisa. A prática de open data é viabilizar a reproducibilidade de resultados, e assegurar a irrestrita transparência dos resultados da pesquisa publicada, sem que seja demandada a identidade de sujeitos de pesquisa.
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Como citar:
Rodrigues, L. D., Menezes, E. C. O., & Schommer, P. C. (2026). Accountability e Organizações da Sociedade Civil: Autoavaliação da maturidade da integridade. Revista de Administração Contemporânea, 30(2), e250244. https://doi.org/10.1590/1982-7849rac2026250244.por
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Classificação JEL:
L31.
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Relatório de Revisão por Pares:
O Relatório de Revisão por Pares está disponível neste link externo.
Editado por
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Editora-chefe:
Paula Chimenti (Universidade Federal do Rio de Janeiro, COPPEAD, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-6492-4072
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Editor Associado:
Gustavo da Silva Motta (Universidade Federal Fluminense, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-1393-143X
Os autores afirmam que todos os dados utilizados na pesquisa foram disponibilizados publicamente, e podem ser acessados por meio da plataforma Harvard Dataverse:
Dorigon Rodrigues, Laís; de Oliveira Menezes, Elaine Cristina; Schommer, Paula Chies, 2026, "Replication Data for: Accountability and Civil Society Organizations: An Integrity Maturity Self-Assessment published by Revista de Administração Contemporânea", Harvard Dataverse, V1. https://doi.org/10.7910/DVN/PNVO2H
A RAC incentiva o compartilhamento de dados mas, por observância a ditames éticos, não demanda a divulgação de qualquer meio de identificação de sujeitos de pesquisa, preservando a privacidade dos sujeitos de pesquisa. A prática de open data é viabilizar a reproducibilidade de resultados, e assegurar a irrestrita transparência dos resultados da pesquisa publicada, sem que seja demandada a identidade de sujeitos de pesquisa.



Fonte: Elaborada pelas autoras.
