EDITORIAL

EDITORIAL

Neste editorial compartilhamos a comemoração dos 20 anos da REF festejados em 2012, mas trazemos também nossas preocupações com acontecimentos recentes no país.

São tempos instáveis, de constante alerta para não perdermos terreno em campos de conquistas importantes e trabalhosas/adas.

Um retrocesso preocupante ameaça as conquistas limitadas que os movimentos feministas brasileiros, junto a outros movimentos da sociedade civil, têm obtido através de muitas lutas e dificuldades, nesta que tem sido uma das principais bandeiras do feminismo no mundo: o direito de as mulheres decidirem sobre processos que se realizam em seu próprio corpo, o direito ao aborto. No Brasil o aborto é criminalizado, sendo permitido por lei apenas em casos de risco para a vida da gestante, no caso de feto anencefálico e em casos de estupro resultando em gravidez da vítima.

A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados Federais aprovou recentemente o Projeto de Lei nº 478/07, conhecido como Estatuto do Nascituro. Esse projeto, proposto por parlamentares com vínculos com instituições religiosas, cuja atuação fragiliza a pretensa laicidade do Estado brasileiro, propõe em seu art. 3º que "o nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatuto e da lei civil e penal", definindo como nascituro também o embrião resultante de processo de fertilização in vitro, numa clara tentativa de inviabilizar as pesquisas com células-tronco, asseguradas em data ainda recente pelo Supremo Tribunal Federal.

Essa proposta absurda tem sido chamada pelos movimentos feministas de Bolsa Estupro, já que propõe criminalizar o aborto nos casos de gravidez resultante de agressão sexual, prevendo ao nascituro "direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos" e estabelecendo, além de deveres ao estuprador identificado, seu direito a reconhecimento de paternidade!

De acordo com nota divulgada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), além de estar em desacordo com a legislação brasileira, esse projeto fere frontalmente os direitos das mulheres brasileiras. Têm sido realizadas muitas manifestações contra essa proposta, e organizações feministas como Católicas pelo Direito de Decidir têm se posicionado, apoiando irrestritamente "o CDNM e todas as outras organizações e coletivos que atuem no sentido de impedir a devastação deste projeto absurdo proposto por políticos que tentam impor controle às vidas das mulheres a partir de suas visões religiosas, apesar da laicidade do Estado".¹ Da mesma forma que Católicas pelo Direito de Decidir, a editoria da REF espera que as manifestações da sociedade civil e dos movimentos contrários a essa proposta consigam anulá-la ainda na própria Câmara.

Temos lido nas páginas da REF, ao lado do regozijo por vitórias de reivindicações feministas e de movimentos sociais pelos direitos de minorias, algumas críticas e chamados de cautela em relação a reivindicações que podem levar a uma excessiva interferência do poder judiciário sobre nossas relações e condutas. Um alerta sobre certa tendência à judicialização da vida em sociedade, do privado, como resultado, muitas vezes, de nossas próprias reivindicações por proteção dos mais vulneráveis, por direitos de cidadania, por direitos humanos.

Vimos com preocupação esse discurso de cautela e os conceitos desenvolvidos na academia serem apropriados recentemente pelo próprio governo brasileiro, evidenciando um processo de desqualificação do órgão federal criado para a proteção dos povos indígenas do Brasil. Em nome do cuidado para evitar a judicialização dos conflitos pelas terras indígenas, assistimos a um cerceamento, a um verdadeiro processo de esvaziamento das funções da Fundação Nacional do Índio (Funai), pela criação de um conselho que incorpore outras vozes nas decisões sobre a demarcação das terras indígenas (dando espaço para os fazendeiros e proprietários em terras de reservas indígenas, o que levou o Conselho Indigenista Missionário – CIMI a reivindicar participação para essa organização e para os próprios índios nesse Conselho proposto pelo governo). A Funai foi considerada (pasme-se!) como parcial na defesa dos direitos territoriais do índios, direitos constitucionais ameaçados pela demora dos órgãos e das instâncias competentes nas demarcações das terras que foram reconhecidas como suas, mas que envolvem interesses privados de grandes proporções, nacionais e mesmo transnacionais, defendidos com alarde pela grande imprensa do país.

Temos publicado, como outros veículos acadêmicos, estudos sobre os perigos da medicalização que têm muitas vezes acompanhado as políticas públicas reivindicadas pelos movimentos sociais ligados à promoção da saúde da população. Acaba de ser aprovada a quinta edição do Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DMS), que aprofunda a posição já assumida no DSM IV de minimizar possíveis causalidades psíquicas nos processos de adoecimento mental, atribuindo causas biológicas a todos os sintomas de mal-estar relacionados aos sofrimentos psicológicos. Posição muito favorável à indústria farmacêutica internacional, que produz remédios para todos os tipos de mal-estar contemporâneo, patologizando e oferecendo meios químicos de controle de sujeitos e comportamentos, pela criação de doenças tratáveis com pílulas desde a infância, com a medicalização da hiperatividade de crianças, e pelos tratamentos generalizados da depressão, que atinge toda a população, principalmente mulheres – as histéricas de outras épocas.

Algumas informações sobre as modificações introduzidas no DSM V – que ainda não está disponível no site da American Psychiatric Association (APA) – que já têm sido veiculadas no próprio site do DSM V indicam que a pressão de mercado exercida pelos laboratórios, acompanhando o crescimento e a popularização das neurociências na atualidade,² tem produzido efeitos na definição de comportamentos que passam a ser considerados patológicos. Segundo discussões veiculadas nesses momentos de inquietude que precedem a publicização oficial do novo documento que classifica o que passou a ser denominado de transtorno, podem ser incluídos nessa categoria o luto que perdure mais de duas semanas, a tensão pré-menstrual, a disforia de gênero (quando a pessoa, mesmo criança, por mais de seis meses se reconheça como pertencendo a gênero diferente de seu sexo ou seja reconhecida como tal). Tem havido o reconhecimento por psiquiatras que discutem a revisão desse documento classificador dos distúrbios psíquicos de que a criação de transtornos (no DSM IV), como a hiperatividade infantil e o autismo, teve forte impacto na excessiva e precoce medicalização de crianças e no crescimento imenso dos diagnósticos de autismo e transtornos associados. O crescimento do número de crianças com diagnóstico psiquiátrico de transtorno bipolar e consequente medicalização precoce e pesada têm levado profissionais da área a alertar sobre a rapidez excessiva no estabelecimento de diagnósticos.

Além de tudo isso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza psicólogos a tratarem a homossexualidade como patologia. O Projeto ficou conhecido como "cura gay", contrariando a regulamentação de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe essa prática. O recado das ruas em junho de 2013 rompe com certo imobilismo a que estávamos acostumados e leva o Poder Público a arquivar o processo, o que não significa que deva ser esquecida uma proposta que sai de representantes do Poder Legislativo e se coloca em desacordo com os direitos humanos de gays, lésbicas, transexuais e transgêneros, em tempos de bandeiras contra a homofobia. Esse é um dos fatos que demonstram o conflito ético em que vive a sociedade brasileira; e a REF não poderia deixar de registrar esse mo(vi)mento histórico.

A seção Artigos deste número apresenta em primeiro lugar "Encuentros y desencuentros entre la militancia de izquierda y el feminismo en la Argentina", de Catalina Trebisacce, que coloca em evidência a problemática e produtiva relação entre a esquerda e o feminismo na Argentina dos anos 1970. O artigo mostra esse debate através dos documentos produzidos pelo Partido Socialista de los Trabajadores (PST) que indicam maneiras diferentes de lidar com a questão ao longo da década de 1970, as quais variaram desde o incentivo às pautas feministas em alguns momentos até as tentativas de minorar as reivindicações chamadas de "específicas" e incentivar as mulheres a participarem das "causas gerais" em outros.

O artigo das autoras Claudia Mayorga, Alba Coura, Nerea Miralles e Vivane Martins Cunha, "As críticas ao gênero e a pluralização do feminismo: colonialismo, racismo e política heterossexual", analisa a emergência de categorias específicas no feminismo na obra das autoras Gloria Anzaldúa, Monique Wittig e Ochy Curiel. Essas autoras trazem para a teoria feminista as noções de colonialismo, racismo e política heterossexual, buscando a politização do debate da chamada quarta onda feminista.

Em "Feminismo, Iglesia Católica y derechos sexuales y reproductivos en el Chile post-dictatorial", José Manuel Morán Faúndes apresenta o panorama político do Chile no período pós-ditadura nos anos 1990, mostrando como os direitos sexuais e reprodutivos se tornaram um campo de disputas que envolve os movimentos feministas e a Igreja Católica. Para isso o autor discute o papel da Igreja Católica na busca do consenso pós-ditatorial no país como instituição de autoridade moral e, por outro lado, os caminhos do feminismo e dos movimentos de mulheres nesse contexto com a institucionalização dos movimentos, a normatização dos discursos e a desvalorização da militância.

Em "'Os deuses não ficarão escandalizados': ascendências e reminiscências de femininos subversivos no sagrado", Mariana Leal de Barros problematiza os cultos de pombagira, entidade umbandista feminina que "emana poder, inteligência, beleza e sexo, mas paradoxalmente se presentifica no espaço sagrado e é cultuada com destaque por seus fiéis". A partir do conhecimento etnográfico sobre a pombagira , a autora busca na bibliografia sobre o sagrado as imagens de deusas e mulheres sagradas (sacerdotisas, santas, bruxas) em que o sexo e o poder feminino estavam presentes, e relaciona essas imagens com a construção presente da pombagira.

No artigo "Desafios e tendências das políticas de igualdade de mulheres e homens em Portugal", Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro apresenta os principais desafios com que se confrontam as instituições que designa como Feminismo de Estado, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e as associações de mulheres. Entre esses desafios destacam-se o do mainstreaming de gênero, o da politicização da área, o da nova gestão pública, o da adoção da linguagem de gênero, o da alteração da relação com as ONGs e o da inclusão de novos representantes e novos eixos de desigualdade.

Por fim, Maira Abreu conta a história do Grupo Latino-Americano de Mulheres em Paris, no seu artigo "Nosotras: feminismo latino-americano em Paris". O grupo, formado por mulheres de vários países latino-americanos que se encontravam em Paris nos anos 1970 em função da conjuntura de ditaduras que seus países atravessavam, promovia grupos de reflexão, debates e projeção de filmes e publicou o periódico Nosotras. A autora analisa como aparecem nessa publicação noções como identidade, patriarcado, classe, dentre outras, que na época tinham especial significado para o feminismo. O grupo é considerado importante para a divulgação de ideias feministas para a constituição dos feminismos latino-americanos nos anos 1970.

O evento em comemoração dos 20 anos da Revista Estudos Feministas, realizado em novembro de 2012, reuniu mais uma vez na UFSC um grupo de pesquisadoras brasileiras envolvidas com publicações feministas com o objetivo de refletir sobre essa produção, tanto no âmbito da academia quanto no dos movimentos e de ONGs feministas. Essas reflexões e trocas de experiências nos permitiram apresentar neste número da REF uma Seção Especial com textos-referências sobre militância, academia e publicações feministas, produzidos por participantes do evento. Claudia de Lima Costa e Sonia Alvarez, em "A circulação das teorias feministas e os desafios da tradução", trazem reflexões sobre as viagens das teorias e suas traduções em contextos culturais que envolvem as posições desiguais das produções feministas nos fluxos norte-sul-norte. Lucila Scavone traça um "Perfil da REF dos anos 1999-2012", apresentando resultados de suas pesquisas que nos permitem um panorama da Revista nos dias atuais. Loreley Gomes Garcia e Liane Schneider, em "Ártemis: por um feminismo crítico, artístico e libertário", falam de sua experiência como editoras desse periódico que se volta para a produção de textos de militantes, artistas e acadêmicas. Hildete Pereira de Melo traça a trajetória da "Revista Gênero/UFF: fazendo 'ciências' na militância", analisando os esforços para a produção e a sobrevivência do periódico no âmbito da academia. Ana Alice Alcantara Costa e Clarice Costa Pinheiro, com o artigo "Desafio da linguagem no diálogo dos estudos feministas com os movimentos sociais", nos trazem o relato das experiências editoriais do NEIM, tanto aquelas voltadas para as práticas feministas do grupo quanto as direcionadas ao público acadêmico e militante. Carmen Silvia Maria da Silva, com "Desafios das publicações feministas", desenvolve reflexões sobre os desafios referentes ao reconhecimento, à sustentabilidade, a relações entre universidade e movimentos, a partir de sua experiência com a revista Cadernos de Crítica Feminista, publicada por SOS Corpo. Iara Beleli, em "Publicações feministas: velhos e novos desafios", com longa experiência como editora dos Cadernos Pagu, reflete sobre os desafios que se colocam para essas publicações, ressaltando as questões da internacionalização, da transnacionalização e da horizontalização das teorias de gênero e feministas relacionadas a esse campo de estudos. Fechando a Seção Especial, o texto de Mara Coelho de Souza Lago, "Narrar a REF e fazer a REF: uma história coletiva", reflete sobre atividades práticas e teóricas envolvidas nos processos de editoração, retomando narrativas produzidas nesses 20 anos de publicação da Revista Estudos Feministas.

A seção Debates "Feminismos e Pós-colonialismos", organizada por Claudia de Lima Costa, vem desdobrar um debate sobre viagens e traduções de teorias nos contextos pós-coloniais que se iniciou na REF em 2005 (v. 13, n. 3), com a discussão do texto de Gloria Anzaldúa sobre a consciência mestiça. Debate que teve continuidade nos volumes 14 (n. 3) e 17 (n. 1) da Revista, publicados em 2006 e 2009, com a discussão dos textos de Mary Hawkesworth e Clare Hemmings, respectivamente, refletindo sobre cânones do feminismo ocidental e sua história construída como uma narrativa linear nas relações desiguais entre as teorias feministas que transitam no sentido norte-sul. Na apresentação da seção, Costa ressalta que as teorias feministas latino-americanas operam dentro de uma referência epistemológica distinta do modelo que estrutura as relações entre centro e periferia, tradição e modernidade, e que é no tropo da tradução que se tornam evidentes as estreitas relações, historicamente silenciadas nos debates latino-americanos sobre a crítica pós-colonial, entre feminismos e pós-colonialismos.

Neste número da Revista, a organizadora põe em debate o texto de Deepika Bahri, "Feminismo e/no pós-colonialismo", em que a autora reflete sobre conceitos-chave dos estudos pós-coloniais, detendo-se em seus métodos, premissas, autorias e nas relações entre esse campo e os estudos feministas pós-coloniais, em suas tensões com o feminismo ocidental. A tradução desse texto retoma o tema das viagens das teorias no contexto da globalização, destacando as contribuições de autoras/es que se destacam nas discussões atuais da questão pós-colonial.

O artigo de Sandra Regina Goulart Almeida, "Intervenções feministas: pós-colonialismo, poder e subalternidade", apresenta reflexões sobre as teorias pós-coloniais e feministas trazidas ao debate pelo texto de Deepika Bahri. Almeida procura refletir, a partir das articulações e das especificidades desses dois campos de estudo, sobre suas relações com o contexto das teorias críticas produzidas no Brasil. Apoiada em autoras como Gayatri Spivak, Rita Schmidt, María Lugones e outras/os, a autora ressalta a consideração das interseccionalidades de gênero, raça/etnia, posições de subalternidade, como questão fundamental para os estudos pós-coloniais e feministas em nossos países.

Na entrevista que concederam a Emanuelle Santos e Patricia Schor, traduzida também por iniciativa da organizadora para compor esta Seção Debates, Ella Shohat e Robert Stam convocam, ao lado de autoras/es reconhecidas/os como fundantes dos estudos pós-coloniais/multiculturais, como Gayatri Spivak, Homi Bhabha, Edward Said, os antecessores dessas discussões em países do sul. Reportando-se à sua extensa produção individual e conjunta sobre o tema e misturando análises fílmicas àquelas de escritos acadêmicos, Shohat e Stam, em diálogo com as entrevistadoras, voltam-se para a produção pós-colonial latino-americana, contrapondo-a (ou justapondo-a?) aos estudos e à construção do campo nos Estados Unidos e na Europa Ocidental. Detêm-se em especial na produção brasileira sobre a questão pós-colonial, tanto acadêmica, com Abdias do Nascimento e Robert Schwartz, como artística, quando analisam letras de canções e depoimentos de Caetano Veloso e Gilberto Gil.

O alerta de Shohat e Stam, já contido no título da entrevista, é que o fluxo das viagens das produções sobre o tema é desigual, sendo intenso no sentido norte-sul, o que não ocorre na direção inversa. Essa é a questão que tem sido desenvolvida e retomada a cada publicação da Seção Debates na REF.

Encerrando mais este número do volume 21 da Revista Estudos Feministas, apresentamos, como de costume, resenhas de várias publicações sobre temas que interessam a quem se volta para os estudos de gênero e feministas. Boas leituras!

Cristina Scheibe Wolff

Mara Coelho de Souza Lago

Tânia Regina Oliveira Ramos

1

NOTÍCIAS CATÓLICAS. Informativo. 11 jun. 2013. Disponível em: <

http://noticiascatolicas.com.br>. Acesso em: 10 jun. 2013.

2

ROUDINESCO, Elisabeth. Por que a Psicanálise? Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 2000.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  09 Set 2013
• Data do Fascículo
  Ago 2013