Democratização dos Conselhos de Psicologia: Uma Conquista Coletiva

Democratization of Psychology Councils: A Collective Achievement

Democratización de los Consejos de Psicología: Un Logro Colectivo

Resumo

O texto aborda a história do processo aqui denominado de democratização dos Conselhos de Psicologia e que, de certa maneira, atingiu toda a psicologia. O histórico apresentado faz referência ao movimento empreendido pela categoria profissional das psicólogas que, a partir de 1989, passaram a debater e construir novas referências para as entidades de psicologia, em especial os Conselhos Profissionais, liderados pela direção do CFP. O processo de democratização também está apresentado na sua interrelação com o desenvolvimento do projeto de compromisso social, que originou novas regras e dinâmicas para os Conselhos, assim como novas possibilidades de compreensão do papel social da psicologia. Estão relatadas ações desenvolvidas no período abordado pelos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia, destacados alguns eixos: direitos humanos, políticas públicas, esforços para a superação do pensamento colonizado, organização da psicologia e a I Mostra de Práticas em Psicologia: psicologia e compromisso social, aqui tratada como o símbolo maior da democratização.

Palavras chaves
Democracia; Conselhos de Psicologia; Compromisso Social

Abstract:

This study addresses the history of the process it calls the democratization of Psychology Councils that, in a way, affected all of psychology. The history this study describes refers to the movement from the professional category of psychologists, who, from 1989 onward, began to debate and build new references for psychology entities, especially Professional Councils, led by the CFP management. This research also describes this democratization process in its interrelation with the development of the social commitment project, which generated new rules and dynamics for the Councils and new possibilities for understanding the social role of psychology. This study reports the actions the regional and federal Psychology Councils developed, in the studied period, highlighting some of their axes: human rights, public policies, efforts to overcome colonized thinking, organization of psychology, and the first Exhibition of Practices in Psychology: psychology and commitment social, treated here as the greatest symbol of democratization.

Keywords
Democracy; Psychology Council; Social Commitment

Resumen:

Este estudio aborda la historia del proceso, llamada aquí “democratización de los Consejos de Psicología”, y que impactó, de alguna manera, en la Psicología. La historia presentada se refiere al movimiento emprendido por la categoría profesional de psicólogos que, a partir de 1989, comenzó a debatir y construir nuevas referencias para las entidades de psicología, especialmente los Consejos Profesionales liderados por el Consejo Federal de Psicología (CFP). El proceso de democratización también se presenta en su interrelación con el desarrollo del proyecto de compromiso social, que generó nuevas reglas y dinámicas para los Consejos, además de nuevas posibilidades para comprender el papel social de la psicología. Se informan las acciones desarrolladas en el período por los Consejos de Psicología regionales y federales, destacando algunos ejes: derechos humanos, políticas públicas, esfuerzos por la superación del pensamiento colonizado, organización de la psicología y la I Muestra de Prácticas en Psicología: psicología y compromiso social, tratada aquí como el mayor símbolo de la democratización.

Palabras clave
Democracia; Consejo de Psicología; Compromiso Social

A Lei n. 5.766/ 1971 regulamentou o Conselho Federal de Psicologia (CFP), que teve sua primeira plenária em dezembro de 1973, marcando o início de seu funcionamento. Em 2023, o CFP comemorou os 50 anos da instalação da autarquia.

Este texto pretende apresentar um pouco da história da entidade da perspectiva das conquistas democráticas que garantiram um conselho profissional com estrutura e funcionamento considerados dos mais democráticos no cenário brasileiro. Mas, antes de dispararmos essa reflexão, consideramos importante indicar a concepção de conselho profissional que se desenvolveu no próprio processo de construção democrática.

As entidades de todas as profissões são, em geral, tomadas como instituições que organizam a categoria ou um conjunto específico de profissionais com finalidades voltadas para a própria categoria, ou seja, defendê-la em suas relações de trabalho (sindicatos e Federação sindical), aprimorar os conhecimentos em determinado campo ou área (associações científicas ou associações de área) ou aprimorar a formação dos profissionais (associações de ensino). Os Conselhos Profissionais, especificamente, aqui, o de psicologia, são autarquias do Estado brasileiro, ou seja, são instituições criadas pelo Estado para cumprir suas funções, e são entregues às próprias categorias profissionais para que trabalhem e cumpram a função do Estado, de acordo com o Decreto-Lei n. 200/ 1967 , artigo 5º.

É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada

( Decreto-Lei n. 200 , 1967 ).

Cabe, então, a pergunta: quais funções têm os conselhos profissionais? Retomemos o texto da Lei n. 5.766/ 1971 , no artigo em que essas funções ficam definidas:

Art. 1º – Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, constituindo, em seu conjunto, uma autarquia, destinados a orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

Esse artigo da Lei poderia ser traduzido assim: o Estado brasileiro deve (no sentido da obrigação) garantir a qualidade dos serviços profissionais prestados por psicólogas e psicólogos, de modo a garantir que a população brasileira seja atendida com qualidade e tenha acesso aos serviços da psicologia, atendendo assim suas necessidades nesse campo. Para isto o Estado deverá orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicóloga(o). Orientar, disciplinar e fiscalizar tornam-se funções necessárias para a garantia da qualidade. O Estado cria, então, por lei, uma autarquia que cumpre essa tarefa, e os próprios profissionais da área cuidam de exercer as funções previstas.

Podemos agora fechar uma concepção: os Conselhos de Psicologia são uma autarquia do Estado que deve fazer a mediação entre as necessidades da sociedade brasileira e as possibilidades da psicologia. Deve responder às demandas sociais em um campo específico e com saberes e práticas adequadas e condizentes com o desenvolvimento da ciência e de suas traduções técnicas e profissionais. Os Conselhos não são entidades de defesa da categoria profissional e nem de defesa da profissão. São órgãos fiscalizadores e produtores de orientação e disciplinamento que garantem qualidade social de uma profissão, no nosso caso a psicologia.

Estabelecida essa compreensão, podemos partir para a retomada histórica da organização da categoria profissional e de suas ações e decisões que garantiram que a autarquia fosse gerida de forma democrática.

Talvez ainda caiba uma reflexão importante: o que seria a gestão democrática de um conselho de psicologia? Como essa meta foi entendida e traduzida no decorrer do processo?

A psicologia se tornou, em sua história no Brasil, um campo do saber marcado pela diversidade de pensamentos e orientações epistemológicas, metodológicas e teóricas. Sua história soma vertentes e pensamentos diversos, na busca da resposta sobre a constituição dos humanos, seus sofrimentos, suas escolhas, seu comportamento. Mas esses aspectos citados se constituíram como conquistas da profissão no Brasil, no final do século XX e, em especial, no início do século XXI.

No Brasil, a psicologia nasceu como profissão em 1962, pela Lei n. 4.119/ 1962 , que garantiu uma pequena diversidade de fazeres profissionais, a saber:

Art.13 § 1 Constitui função privativa do Psicólogo e utilização de métodos e técnicas psicológicas com os seguintes objetivos: a) diagnóstico psicológico; b) orientação e seleção profissional; c) orientação psicopedagógica; d) solução de problemas de ajustamento.

A Lei acolhia as experiências profissionais reconhecidas e que se reconheciam como dos campos clínico, organizacional e educacional. Em 1988, o CFP organizou uma pesquisa nacional em busca da caracterização e conhecimento sobre as(os) profissionais que estavam exercendo a profissão (registrados junto aos Conselhos de Psicologia) e apresentou os resultados na publicação intitulada Quem é o psicólogo brasileiro . Carvalho ( 1988 ), no capítulo 12, onde lhe coube analisar os dados que permitiram conhecer a Atuação psicológica: uma análise das atividades desempenhadas pelos psicólogos , aponta que “ . . .o número de atividades citadas por mais de 30% dos respondentes varia muito pouco ao longo desse período: 5 a 7 atividades . . .; e, principalmente, são basicamente as mesmas atividades citadas com essa incidência” (Carvalho, 1988 , p. 222).

Carvalho já vislumbrava em suas conclusões uma perspectiva de ampliação da atuação profissional em termos de diversificação de atividades. Dizia, a título de conclusão da análise:

. . . a limitação dessa atuação, caracterizada pelo pequeno número de atividades desenvolvidas por uma proporção expressiva dos psicólogos, significa que a profissão está longe de apresentar uma atuação abrangente. Por outro lado, é preciso reconhecer que há sinais, embora ainda numericamente inexpressivos, de uma tendência à diversificação da atuação

(Carvalho, 1988 , p. 235).

Importante essa retomada para mostrar que os sinais estavam lá. E a conquista da ampliação social da profissão é um fato histórico que acompanha, ou é acompanhado, pelas conquistas democráticas. Podemos então começar em 1989 a história que vamos contar, por localizarmos aí alguns marcos importantes, mas sem ignorar que falamos de um processo histórico cujo percurso envolve eventos e fatos anteriores.

O CFP era presidido, à época, por Yvone Alvarenga Gonçalves Khouri. Compunham a diretoria com ela Marcus Vinicius de Oliveira Silva e José Roberto Tozzoni Reis. Esse grupo, pertencente ao VI Plenário, teve a iniciativa de convidar a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), para uma reunião em Brasília. A FENAPSI, acompanhada de muitos sindicatos de psicólogos, de vários estados brasileiros, foi convidada a realizar um congresso conjunto (CFP e sindicatos). Seriam as forças profissionais dos Conselhos e a força sindical que, unidas, deveriam debater a situação da profissão no Brasil e fazer avançar a organização da categoria. Conhecido como Congresso Unificado (CONUP), foi organizado por representantes dos dois campos e, é preciso que se diga, foi realizado a duras penas, porque as forças que se uniram tinham muitas dificuldades de relacionamento. O evento foi realizado ainda no mesmo ano, 1989. O CONUP debateu durante dois dias muitos assuntos e temas, mas aprovou uma única proposta: as entidades se comprometiam a superar o corporativismo que as caracterizava.

Isso não era pouco, pois implicava em repensar a própria estrutura dos conselhos. Nesse contexto, as questões sobre a psicologia e a organização da categoria articulavam-se a questões da conjuntura política e social e, desse modo, a questão da democracia era transversal a qualquer debate desse tipo.

O CFP, em gestões posteriores, então presididas por Carmem Silveira de Oliveira (VII Plenário) e Álvaro Trujillo (VIII Plenário) abriu, corajosamente, debates no âmbito dos Conselhos e realizou o “Processo Constituinte: Repensando a Psicologia”, em 1994. Segundo informação do site do CFP, “foi durante sua realização que as(os) participantes – cerca de 150 psicólogas e psicólogos, dos diversos Conselhos Regionais no país – decidiram fazer dele o primeiro Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Era preciso repensar, na época, a psicologia a partir da reestruturação dos Conselhos de Psicologia, em uma perspectiva democrática” (Conselho Federal de Psicologia, 2013 ).

Estava dada a largada para um processo amplo e destemido de reestruturação dos Conselhos de Psicologia. Foram tomadas decisões importantes que anunciavam uma nova estrutura: o CNP; um fórum deliberativo que se colocou como embrião da Assembleia de Políticas, Administração e Finanças (APAF); a realização de eleições diretas para as gestões dos conselhos, com inscrição de chapas (superando a forma federativa que caracterizava a formação das plenárias) e apresentação de plataformas eleitorais; a criação de espaços de articulação dos Conselhos com outras entidades (embrião do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira [FENPB]).

O CNP era o espaço mais importante do desenho do novo projeto, pois seria ali que aconteceria a participação da categoria (delegações de todos os Conselhos Regionais constituídas a partir da participação das psicólogas em espaços democráticos, como os eventos preparatórios e os Congressos Regionais da Psicologia [COREP]). E assim aconteceu. Instituídos, os congressos passaram a ser espaço de debate sobre a profissão, suas necessidades e a relação com a sociedade brasileira, bem como sobre as demandas sociais e como atendê-las. “As diretrizes de atuação para o Sistema Conselhos são definidas no Congresso Nacional da Psicologia, instância máxima que discute e delibera políticas prioritárias para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais e do Federal.” (CFP, 2013 .)

Dessa forma, as decisões sobre os caminhos da psicologia, a serem seguidas pelos Conselhos, passavam a estar nas mãos da categoria profissional.

Mas restava o desafio de oficializar e legalizar as deliberações sobre a estrutura dos conselhos, já que elas não estavam na Lei n. 5.766/ 1971 e, em alguns pontos, eram contrárias ao que ali se pontuava. Foram as X e XI Plenárias, eleitas pelo voto direto, já de acordo com as deliberações da categoria, por meio desses instrumentos democráticos de organização e participação, que tomaram essa tarefa para si, dando formato legal àquelas deliberações. A APAF, já instituída, contribuiu fortemente para a realização da tarefa.

Dissemos acima que o caminho de democratização estava acompanhado pela ampliação do espaço e do reconhecimento social da profissão. Esse crescimento permite compreender os efeitos da democracia instituída e compreender as condições facilitadoras do novo caminho.

Foram várias as plenárias que atuaram nessa direção, mas, sem dúvida, grande parte da ruptura com o velho e da elaboração da nova configuração foram realizadas pelas X, XI, XII e XIII plenárias. Importante registrar aqui que essas plenárias foram presididas pelos autores deste artigo, sendo Ana Mercês Bahia Bock presidente das X, XI e XIII plenárias e Odair Furtado presidente da XII plenária, além de ter composto as X e XIII plenárias como conselheiro. Importante esse registro porque muitas das informações aqui apresentadas são registros de experiência direta e constituem versão pessoal dos fatos.

Voltemos, então, a 1997. Após vencer as eleições na consulta nacional à categoria, só pudemos ¹ , entretanto, assumir a gestão do CFP por meio de um mandado de segurança que nos garantiu a posse. Encontramos muitas dificuldades no processo eleitoral e no processo de tomada de decisão do Fórum de Entidades (que veio a se tornar APAF) para homologar os resultados das eleições ² . Vencidas as dificuldades, inclusive com recurso legal, em janeiro de 1997 a X plenária tomou posse e pôde dar início a um período importante para a psicologia brasileira.

Como já dito, tínhamos a tarefa de tornar regulares decisões que democratizariam os Conselhos de Psicologia. Passamos o ano de 1997 com muitos planos e ações que caminhavam nessa direção, mas certos de que a conquista da democracia necessitava de avanços políticos. Com essa perspectiva, fizemos um ousado planejamento estratégico naquele momento, o qual, entretanto, orientaria nossos trabalhos por muitos anos, dado que apontava diretrizes políticas não só para as entidades, mas também para a psicologia como ciência e profissão.

Os avanços políticos apontados naquele e nos planejamentos estratégicos seguintes incluíam: relação entre psicologia e Direitos Humanos; ênfase nas políticas públicas como modo de dar forma ao projeto de compromisso social da psicologia; busca de uma expansão do conhecimento da psicologia, rompendo com o espírito colonizado que caracterizava a área, ruptura que se consolidou com a criação da Biblioteca Virtual em Saúde – Psicologia Brasil (BVS-Psi) e dos Congressos Norte e Nordeste da psicologia; expansão das entidades organizativas da categoria, apoiando algumas já existentes, permitindo a recuperação de outras e criando novas, como a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia; formação de um espaço de interlocução de toda a psicologia brasileira, por meio do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB); debate e aprovação de resoluções sobre a profissão (tarefa definidora dos Conselhos Profissionais), dentre elas a resolução CFP n. 01/ 1999 que impede as psicólogas(os) de atuarem considerando a homossexualidade como patologia; realização de vistorias em instituições que reconhecidamente usavam práticas violentas em seus espaços privados, como a FEBEM (atual Fundação Casa), instituições de cuidados de idosos, dentre outras; início do debate sobre psicologia e políticas públicas, com a criação do projeto do Banco Social de Serviços em Psicologia e o Centro de Referencias em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP); reformulação e atualização do Código de Ética da Profissão; criação e realização do Congresso Brasileiro de Psicologia – Psicologia Ciência e Profissão (Congressão), que reuniu toda a psicologia brasileira; realização da I Mostra de Práticas em Psicologia; realização de um Juri Popular que simulou o julgamento dos hospitais psiquiátricos no Brasil, permitindo fortalecimento das lutas antimanicomiais.

Foram muitas as ações e iniciativas que colocaram a psicologia em outro lugar social, ampliando seu reconhecimento pela população, por gestores, pelo governo e pelo Estado brasileiro. Importante comentar algumas dessas iniciativas porque foram fruto de processos amplos que envolveram os Conselhos Regionais e a categoria como um todo, garantindo e consolidando conquistas democráticas, e, além disso, garantiram grande avanço social para a psicologia brasileira, que passava a ter reconhecimento e a enfrentar os desafios de uma prática comprometida com a maioria da população, respondendo às suas demandas.

Entendemos que, dessa forma, se evidencia a relação que indicamos acima: a democratização dos Conselhos de Psicologia deveria articular mudanças na direção da organização e funcionamento dessa autarquia com projetos para a psicologia que representassem, também, avanço democrático na ligação entre a categoria, o exercício da profissão, a ciência psicológica e a sociedade.

Seguimos a ordem dos itens citados e não sua sequência temporal, considerando esse conjunto como um grande bloco que fez a ruptura com práticas e formas organizativas patrimonialistas, restritas, personalizadas, forjadas em um pensamento colonialista e essencialmente antidemocráticas.

A psicologia brasileira estava marcada por formas de negociação com o Estado que eram feitas por “alguns profissionais” bem-intencionados, mas que não entendiam a importância, para o crescimento da psicologia, da convocação da categoria e da organização de espaços que pudessem ampliar vozes, reuni-las e fortalecer as intervenções a partir de coletivos. Eram poucas pessoas (profissionais e pesquisadores) que falavam pelo conjunto. A democratização da psicologia significou, acima de tudo, a ampliação de atores e vozes em nosso campo. As decisões passaram a ser tomadas em espaços de congressos (CNP, Congressão) e espaços de debate como a APAF e comissões formadas por profissionais especializados, pinçados no coletivo, para a construção de referências, orientações e resoluções que regulam a profissão. Deu-se visibilidade às práticas da psicologia que inauguravam ou fortaleciam respostas profissionais às demandas sociais. Tudo isso está posto quando afirmamos a democratização no campo da psicologia.

Psicologia e Direitos Humanos

A psicologia desenvolveu-se como ciência e profissão tendo pouca relação com a vida social onde os sujeitos estavam inseridos. A realidade social considerada pela psicologia se restringia ao ambiente imediato, deixando aspectos importantes como classe social, pobreza, cultura, desigualdade social fora de suas reflexões. Outro aspecto ligado a esse foi o pensamento, durante muito tempo hegemônico, que universaliza o humano e absolutiza sua vida psíquica. Com isso, a psicologia caminhou pelas trilhas da patologização e da responsabilização das vítimas por sua condição.

Os anos 1980 receberam com interesse e responsabilidade as produções e reflexões de Silvia Lane. Sua publicação Psicologia social e uma nova concepção do homem para a psicologia , capítulo inicial de obra organizada por ela e Wanderley Codo, foi recebida como o manifesto de uma nova psicologia. “O ser humano traz consigo uma dimensão que não pode ser descartada, que é a sua condição social e histórica, sob o risco de termos uma visão distorcida (ideológica) de seu comportamento” (Lane, 1984 , p. 12).

Coube à psicologia social enfrentar as concepções cristalizadas no campo da psicologia e fortalecer as várias tentativas existentes de ruptura da dicotomia subjetividade-objetividade.

Toda a psicologia é social. Esta afirmação não significa reduzir as áreas específicas da Psicologia à Psicologia Social, mas sim cada uma assumir dentro da sua especificidade a natureza histórico-social do ser humano. Desde o desenvolvimento infantil até as patologias e as técnicas de intervenção, características do psicólogo, devem ser analisadas criticamente à luz desta concepção de ser humano – é a clareza de que não se pode conhecer qualquer comportamento humano isolando-o ou fragmentando-o, como se este existisse em si e por si

(Lane, 1984 , p. 19).

O texto, recebido como um manifesto, passa a orientar a psicologia social e a psicologia como um todo. Era a afirmação de “como o homem é sujeito da História e transformador de sua própria vida e de sua sociedade…” (Lane, 1984 , p. 19).

Estávamos no processo de abertura política e trazíamos, dos anos de chumbo, o ideal de mudar o mundo e transformar nossa sociedade, guiados pelo sonho da redemocratização. Os movimentos mundiais pela paz, representados, simbolicamente, por Woodstock (1969) e o crescimento do movimento estudantil na França em maio de 1968, anunciavam o crescimento do movimento popular no mundo. No Brasil, as grandes e fortes greves desencadeadas pelos trabalhadores, em especial no ABC Paulista, nos anos 1978-1980, os movimentos pela Anistia, com seus momentos mais intensos em 1978-1979 e a luta pelas “Diretas já” em 1983-1984 eram alguns dos eventos que compunham nosso cenário político contra a ditadura no início dos anos 1980. Esses fatos permitem compreender a produção de Lane e sua ampla aceitação.

Essas lutas estavam marcadas pela reivindicação da democracia e do respeito aos Direitos Humanos em um país que viu lideranças importantes serem mortas, cassadas ou exiladas pela ditadura que se instalou por meio do golpe militar de 1964. De 1964 a 1974, o país sofreu dura repressão e combate a qualquer tentativa de oposição ao governo militar, desde a luta armada até as formas consentidas de oposição reconhecidas pelo regime ditatorial. Foram momentos duros de mortes, tortura, exílio, silêncio e perseguição sistemática a qualquer tipo de organização popular. A partir de 1974, a organização do movimento popular mudou sua tática e passou a exigir liberdades democráticas , e isso mudou a tônica da organização do movimento operário, do movimento estudantil e do movimento popular.

A própria ditadura passou a se ressentir do peso dessa organização (a chamada abertura de Geisel e Golbery é a resposta à consistente organização popular, mesmo que ainda incipiente e perseguida). Após as mortes de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho (o primeiro jornalista, o segundo operário), causadas pela tortura praticada pelos órgãos de repressão em 1975 e 1976, não foi possível segurar a organização dos movimentos de estudantes, operários e populares, como o do Custo de Vida e por Creches, que começam a tomar as ruas das grandes cidades brasileiras.

O movimento pela anistia e pelo retorno dos exilados ganhou força e em de 28 de agosto de 1979 se transformou em lei ( Lei n. 6.683 , 1979) a qual, apesar de não atender amplamente os interesses do movimento, permitiu o retorno de importantes exilados, como Brizola, Miguel Arraes, Betinho e Zé Dirceu, entre muitos outros, o que mudou a cena política no Brasil.

Nesse mesmo momento consolidou-se a liderança de Luiz Inácio “Lula” da Silva no movimento operário com as grandes greves de 1978 a 1980. O movimento pela redemocratização do Brasil cresceu exponencialmente com a vitória eleitoral, em vários estados, de governadores da oposição e com a organização do movimento das “Diretas Já”, que pôs fim à ditadura (mesmo derrotado na votação sobre eleições diretas para a Presidência da República no Congresso Nacional). Em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves, que participava do movimento das “Diretas Já”, termina de forma negociada a Ditadura Militar no Brasil. Os momentos que antecederam essa forte mobilização e os que sucederam o governo Sarney, que assumiu após a morte do presidente eleito Tancredo Neves, levaram a uma Constituinte com forte apelo popular. Esse era o clima político no país entre 1984 e 1988, ano da promulgação da nova Constituição.

A chegada do tema dos Direitos Humanos na psicologia, no âmbito dos conselhos profissionais, se deu pelas mãos de Marcus Vinicius de Oliveira Silva, em 1997. O tema foi tratado de muitas maneiras, como forma de trabalhar junto à categoria e evidenciar para a sociedade a importância que reconhecíamos na relação da psicologia com a defesa de direitos. Ocorreram Seminários Nacionais de Direitos Humanos; prêmios monográficos para produções sobre psicologia e Direitos Humanos; campanhas nacionais de combate ao racismo, à violência dos manicômios judiciários, ao trabalho infantil e às mortes de jovens nas periferias das grandes cidades; manifestações de rua, como a que colocou caixões e cruzes nos jardins próximos ao Palácio do Planalto, em Brasília, exigindo “Para nossas crianças, nem cadeia e nem caixão”. Tudo isso se tornou possível porque, em 22 de novembro de 1998, o Conselho Federal de Psicologia aprovou uma resolução (CFP, 1998 ) que criava no âmbito do CFP a comissão permanente de Direitos Humanos. Cecilia Maria B. Coimbra, Eliane Maria Fleury Seidl, Heliana Barros C. Rodrigues, Leoncio Camino, Marta Suplicy e Marcus Vinicius de Oliveira Silva compuseram a primeira comissão e, em 1998, realizou-se o I Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia, Direitos Humanos e Sofrimento Mental”, como forma de ampliar a discussão e, democraticamente, dar voz aos vários atores que, desde o campo da psicologia, atuavam guiados por esses princípios. A Comissão Nacional foi seguida pelos Conselhos Regionais, que criaram as comissões regionais, e a psicologia se colocava, definitivamente, como aliada nas lutas pelos Direitos Humanos.

Outra ação relacionada ao novo espírito que passou a nortear a psicologia foram as vistorias em instituições onde psicólogas(os) atuavam profissionalmente e de onde vinham notícias da ocorrência de maus tratos. O CFP, com sua autoridade de fiscalização, através de seus regionais, passou a fazer vistorias, acompanhado, em algumas oportunidades, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), registrando eventos ali observados e fazendo junto ao Ministério Público denúncias de maus tratos e desrespeito aos direitos humanos das pessoas que ali se tratavam ou estavam detidas. As vistorias realizadas, em todo Brasil, no final dos anos 1990, em hospitais psiquiátricos, resultou, além das denúncias, em uma publicação, coordenada por Marcus Vinicius de Oliveira Silva, intitulada Instituições Sinistras .

Políticas Públicas

O mesmo caminho democrático foi percorrido no âmbito das Políticas Públicas. As psicólogas e psicólogos reivindicavam ampliação do espaço profissional desde os anos 1980. Um crescimento vertiginoso no número de cursos de psicologia aconteceu nos anos 1970. A ditadura militar, na busca de novo acordo com as camadas médias, com a finalidade de não perder seu apoio, autorizou a abertura de cursos de psicologia, uma das profissões que possibilitavam uma atuação profissional liberal. Nesse período os cursos se multiplicaram, e despejaram no mercado uma quantidade enorme de profissionais, embora não houvesse perspectiva de trabalho. Havia uma pressão dos sindicatos da categoria e da FENAPSI pela abertura do mercado. A saúde em São Paulo respondeu com ampliação de postos de trabalho na saúde mental, nos ambulatórios de saúde. Mas isso não foi o bastante, pois as psicólogas cresciam em número, rapidamente. Esse foi um dos fatores que intensificou a luta por novos espaços de atuação nas políticas públicas. Esse setor apareceu como possibilidade de ampliação do mercado e mostrou-se, ainda, como oportunidade de realizar o que estava em perspectiva como projeto para uma psicologia democrática: ampliar acesso aos serviços das psicólogas, de forma a responder a demandas sociais, por uma psicologia necessária, relevante e acessível à maioria da população.

O I Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas, realizado pelo CFP como “evento satélite” no II Congresso Norte e Nordeste de Psicologia (em Salvador, 2001) deu início a um percurso longo e carregado de iniciativas, inclusive o Banco Social de Serviços em Psicologia (2003) e o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas, o CREPOP (2006). O Banco Social de Serviços foi uma ousada experiência que contou com o trabalho voluntário de psicólogas e psicólogos para oferecer, por 2 anos, ao recém-empossado Governo Lula, serviços de psicologia, fazendo uma demonstração e divulgando práticas que a psicologia já acumulava e que eram pouco conhecidas de gestores de serviços públicos e da população. Seis projetos foram desenvolvidos junto a ministérios, secretarias estaduais e municipais e órgãos públicos de treze Estados, a saber: Maria, Pedro e José... E agora? – apoio psicológico ao trabalhador em situação de desemprego (parceria do Ministério Trabalho e Emprego); O adolescente e o futuro: nenhum a menos – Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (Secretaria Especial de Direitos Humanos); Ética na TV – pela democratização da comunicação (Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal); Há vida a ser vivida – acompanhamento aos usuários do “Programa De Volta pra Casa” (Ministério da Saúde); Conversando com quem ensina – atuações dos psicólogos nos processos educacionais (Secretarias Estaduais e Municipais de Educação); e Acolhendo Egressos e Familiares: ressignificando a condenação (Departamento Penitenciário Nacional). Ao final dos projetos foram entregues aos órgãos parceiros relatórios completos sobre a política e sobre as atuações propostas, indicando potencialidades da profissão. Quando, em 2006, o CFP fechou o Banco, foi aberto o CREPOP, regulamentado em 7 de julho de 2022 (CFP, 2022 ). Debatido, estudado e construído em uma estrutura complexa e democrática, envolvendo profissionais das várias áreas, especialistas no campo, profissionais competentes para articular todas as informações e montar referências em cada CRP, o CREPOP foi criado para promover a qualificação da atuação profissional de psicólogas(os) que atuavam nas diversas políticas públicas, produzindo referencias técnicas, em um processo aberto. O Centro funciona até hoje e oferece referência em muitos campos de atuação da psicologia nas políticas públicas. Tem enorme aceitação e circulação nos cursos de formação em psicologia e é cartilha para aqueles que iniciam seus trabalhos em determinadas políticas públicas.

Superando o pensamento colonizado

Outra experiência marcante, nesta trajetória, foi a crítica contundente ao espírito colonizado que caracterizava o ambiente da psicologia. Os anos 1980 trouxeram muitas iniciativas que eram consideradas necessárias para o fortalecimento de um projeto de compromisso social da psicologia. Um deles foi, sem dúvida, o apontamento de que era preciso criar uma psicologia no Brasil e para os brasileiros. Saíamos de uma ditadura que trouxera orientações estadunidenses para a educação superior (projeto MEC-USAID ³ ), e as lutas estudantis fizeram perceber essa dependência. “Sem jogar fora o bebê com a água do banho”, como diz o dito popular, passávamos a desejar o crescimento de um pensamento brasileiro em psicologia. Isto nos levou a recuperar Helena Antipoff, Manuel Bomfim, Ulisses Pernambucano, Artur Ramos, Virginia Bicudo e um conjunto de pioneiros brasileiros que pensavam e criavam psicologia. Nos anos 1990, por meio de nossa atuação nos conselhos de psicologia, pudemos contribuir com essa luta. Três iniciativas merecem destaque: a criação da BVS-Psi, os Congressos Norte e Nordeste de Psicologia e a criação da União Latino-americana de Psicologia (ULAPSI).

A democratização exigia ampla circulação de ideias. O Brasil, marcado por desenvolvimento concentrado nas regiões Sul e Sudeste, que absorvem mão de obra das outras regiões e as deixam pobres, marcadas pela miséria, fome, seca e precariedade de vida em geral, tinha também uma distribuição desigual da produção e circulação de conhecimento, que se concentrava nas mesmas regiões. Democratizar significava incorporar nesse processo as outras regiões, fazendo circular conhecimento e ampliando a possibilidade de sua divulgação.

Os Congressos Norte e Nordeste de Psicologia estavam nesse caminho. Propunha-se a reunião de pesquisadores, acadêmicos e estudantes para a discussão de temas da psicologia, não mais no eixo Sul-Sudeste. A ideia era dar prioridade à presença e às contribuições dos profissionais e pesquisadores do Norte e Nordeste brasileiros para a produção de uma psicologia brasileira. O primeiro evento aconteceu em Salvador em 1999, com apoio da UFBA. Outros se seguiram, por iniciativa dos Conselhos Regionais das regiões Norte e Nordeste, incorporando outras universidades e alternando os estados de realização do evento.

A BVS-Psi nasceu da compreensão da necessidade urgente de enfrentar o pensamento colonizado na psicologia brasileira. Para ter reconhecimento no Brasil, qualquer ideia, autor ou projeto tinha que ser reconhecido “lá fora”. Depois de ter criado várias fontes de referência bibliográfica, decidimos reuni-las numa Biblioteca Virtual. Conseguimos apoio e ferramentas da Biblioteca Virtual em Saúde, organizada sob orientação de Abel Parker. Sob a coordenação de Marcos Ferreira, as primeiras bases de dados contaram com apoio da PUC-Campinas. A implantação da BVS-Psi contou com apoio da Biblioteca do Instituto de Psicologia da USP. Desenvolveu-se com força e amplitude, criando possibilidade inigualável de circulação do saber em psicologia. A BVS contemplava produções acadêmicas e profissionais, permitindo e incentivando o diálogo entre os dois âmbitos da psicologia. Permitia, principalmente, a circulação, por todo o Brasil (e, claro, fora dele), das produções realizadas em qualquer ponto do país. A psicologia, como ciência, cresceu e se fortaleceu com a BVS-Psi.

A ULAPSI foi criada em 2002 em Puebla, México. A perspectiva democrática ampliava-se na busca da organização dos parceiros latino-americanos. Assinaram o Manifesto de Puebla (ULAPSI, 2002 ) 31 entidades de vários países da América Latina, nove brasileiras.

Um conjunto de considerandos, no manifesto, caracteriza a entidade. Eles afirmam, em sua maioria, a necessidade de os países da América Latina criarem um espaço que permita o desenvolvimento de conhecimentos voltado aos problemas destes países, que se referem à educação, moradia, saúde, trabalho e condições de vida deficitárias. A busca da dignidade do ser humano garantida por condições de vida e a necessidade de construção de políticas públicas que garantam igualdade de oportunidades no acesso a bens são aspectos apontados como centrais nessa organização da psicologia. Afirmava-se, então, a necessidade da construção da ULAPSI como “uma organização e uma instância que se constitua como porta voz dos projetos coletivos”. Após os considerandos, o documento afirmava:

Diversas Entidades da Psicologia presentes na América Latina resolveram agrupar-se na União Latino-americana de Entidades de Psicologia (ULAPSI), para conquistar uma organização maior que lute pelo cumprimento efetivo das finalidades antes anunciadas, orientados pelos seguintes princípios:

1. Apoiar o crescimento e a construção da democracia e soberania nacional. 2. Promover a tolerância, equidade, liberdade, pluralidade, responsabilidade e a solidariedade social. 3. Contribuir com o reconhecimento e defesa dos direitos humanos. 4. Solidariedade e respeito ao povo e a cada uma das entidades de Psicologia que a integrem como também o espírito democrático que garantisse o funcionamento da rede. 5. Fomentar o desenvolvimento e a intervenção de práticas psicológicas éticas. 6. Incentivar uma Psicologia que compreenda a realidade dos processos culturais próprios desses países e responda aos demandas específicas de suas realidades. 7. Buscar uma Psicologia plural, no diálogo interno e externo que contribua significativamente para a integração latino-americana. 8. Garantir relações de intercâmbio caracterizadas pelo respeito, cooperação e reconhecimento mútuo entre os psicólogos e as entidades de Psicologia. 9. Garantir o espírito democrático para o funcionamento da ULAPSI. 10. Promover estruturas organizativas horizontais entre as entidades da Psicologia

(ULAPSI, 2002 ).

Incorporar, fazer circular, promover e incentivar a produção de autores brasileiros que tomem a realidade brasileira como referência e articular a produção brasileira com a de outros países da América Latina eram palavras norteadoras destas iniciativas que tinham a crítica ao pensamento colonizado como eixo de suas preocupações e planos de avanço da psicologia no Brasil. Entendíamos que a crítica ao pensamento colonizado era condição necessária para ampliar o processo de democratização e o compromisso da psicologia com as urgências e demandas da sociedade brasileira.

Organização da Psicologia

Outro capítulo na história da democratização no campo da psicologia refere-se às entidades de Psicologia. Guiados, nos anos 1990 e 2000, pela certeza de que o avanço na psicologia só se faria com participação massiva, ampla, de muitas pessoas e instituições do campo, tratou-se de reunir entidades.

A primeira iniciativa deu-se em 1997, logo após assumirmos a X plenária. Convidamos, como CFP, para um encontro, quatro entidades de abrangência nacional: a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP), a Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP), a Federação Nacional de Psicólogos (FENAPSI) e o Encontro Nacional dos Estudantes de Psicologia (ENEP). Em uma sala em Belo Horizonte, cedida pelo CRP-MG, realizamos a reunião. Todas as entidades tinham a expectativa de uma articulação que viabilizasse um plano para a psicologia brasileira. Assim surgiu o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB, que, inicialmente, não possuía na sigla o B, necessário com a participação na ULAPSI ) que hoje articula 27 entidades nacionais de psicologia. Suas intenções e proposta estão marcadas em suas manifestações:

O Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira é a estratégia escolhida para unir esforços de reflexão e prática para darmos conta da responsabilidade que a Psicologia tem diante da sociedade brasileira.

. . . Neste contexto é que o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira foi constituído e apresenta-se como um esforço no sentido de progredirmos juntos, imprimindo qualidade e força à organização desse contingente de cerca de duzentas mil pessoas interessadas tanto no fortalecimento da ciência e da profissão psicológicas, quanto na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros

(“O fórum aos psicólogos”, 2000 ).

A criação do FENPB foi estratégia adequada para o desenvolvimento de espaços de articulação da categoria dos psicólogos. Após sua criação, o FENPB passou a administrar a BVS-Psi, assumindo, com essa e outras atividades, lugar de articulador do campo da psicologia brasileira. Nessa direção, realizou transmissões homenageando psicólogas(os) pioneiras(os), diga-se de passagem, a primeira transmissão realizada no campo da psicologia no Brasil ( 1998 ); festejou o 27 de agosto com transmissões nacionais; participou e fortaleceu a ULAPSI, criando a ULAPSI Brasil. O Congressão é organizado pelo FENPB e tem reunido psicólogas(os) e estudantes de todo Brasil, buscando, em suas mesas e simpósios, promover o diálogo entre a ciência (pesquisadoras) e a profissão (psicólogas). O espaço para a participação de muitos e muitas era dado pelo FENPB ( 2000 ).

O símbolo maior da democratização

Realizada pelo CFP e CRPs com apoio de muitas entidades da Psicologia em São Paulo, de 5 a 7 de outubro de 2000, a I Mostra de Práticas em Psicologia: Psicologia e Compromisso Social ⁴ , maior símbolo da democratização da psicologia no Brasil, reuniu mais de quinze mil pessoas, por volta de três mil autores de trabalhos e por volta de 2500 trabalhos apresentados. Até então, na história da psicologia brasileira, muitas práticas na profissão não recebiam reconhecimento por parte da academia e da entidade profissional. A psicologia se apresentava estreita, pequena, com poucas contribuições (como já apresentado pela análise de Carvalho, 1988 ), e seu crescimento social não foi acompanhado de reconhecimento, nem mesmo no âmbito da profissão. Muitas profissionais do campo não concebiam que suas práticas, em geral extremamente inovadoras, fossem exercício da profissão. A I Mostra desfez essas fronteiras e trouxe para seu âmbito campos novos. A psicologia, naqueles dias de outubro de 2000, cresceu, ampliou seu tamanho, sua potência e sua contribuição social; I Mostra deu reconhecimento a práticas que já aconteciam sem a devida visibilidade.

A Mostra é símbolo da democratização porque incluiu, reconheceu e apresentou como sendo da psicologia muitas práticas que respondiam a necessidades e demandas sociais.

A regulamentação da profissão, produzida de maneira democrática

Quanto ao período de reestruturação do CFP na direção democrática, mais do que citar as resoluções aprovadas, é importante enfatizar o método com que foram debatidas e apreciadas. Podemos apontar algumas resoluções de destaque, como a CFP n. 01/ 1999 (CFP, 1999 ), a resolução CFP n. 18/ 2002 (CFP, 2002 ) e a resolução que instituiu o novo código de ética, CFP n. 10/ 2005 (CFP, 2005 ). As resoluções, com origem no CFP ou em algum CRP, eram propostas e levadas a discussão no âmbito das regiões, com participação de especialistas e da categoria em geral, e só então voltavam a âmbito nacional para serem debatidas e apreciadas na APAF. Apenas depois desse amplo processo participativo eram publicadas. O método democrático foi uma conquista da categoria profissional das(os) psicólogas(os) e, por isso mesmo, deve ser respeitado e valorizado em todos os âmbitos de funcionamento da autarquia. Desde então, nenhuma resolução que diga respeito ao exercício da profissão deixa de ser debatida pela categoria antes de ser aprovada.

A democracia no campo da psicologia foi e é uma conquista da categoria profissional, que entendeu ser essa a estratégia mais adequada e eficiente para o avanço do seu lugar social: para a ampliação de seu reconhecimento e a garantia de seu lugar na sociedade brasileira de modo a responder adequada, ética e politicamente às demandas da sociedade. Esse conjunto de conquistas e projetos para a psicologia é o que denominamos compromisso social. Uma nova relação da psicologia com as questões prementes e urgentes da sociedade: a desigualdade social, a fome, a pobreza, o racismo, a violência, os ataques a grupos indígenas e povos originários, enfim um compromisso que descola a psicologia dos interesses das elites e a coloca em novo lugar social. A defesa da democracia e a criação de espaços de debate e participação democrática são princípios que orientam e qualificam esse projeto.

Referências

• Carvalho, A. M. A. (1988). Atuação Psicológica: uma análise das atividades desempenhadas pelos psicólogos. In Conselho Federal de Psicologia. Quem é o psicólogo Brasileiro (pp. 217-235). EDICON. https://tinyurl.com/27d2umv5
  » https://tinyurl.com/27d2umv5
• Conselho Federal de Psicologia, (2013) – Sobre o Congresso Nacional da Psicologia. https://site.cfp.org.br/cfp/sistema-conselhos/congresso-naciona-da-psicologia/
  » https://site.cfp.org.br/cfp/sistema-conselhos/congresso-naciona-da-psicologia/
• Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967. (1967, 25 de fevereiro). Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Câmara dos Deputados. https://tinyurl.com/4ckjen5z
  » https://tinyurl.com/4ckjen5z
• Lane, S. T. M. (1984). A Psicologia Social e uma nova concepção do homem para a Psicologia. In S. T. M. Lane & W. Codo (Orgs.). Psicologia Social: o homem em movimento (pp. 10-19). Brasiliense
• Lei n. 4.119, de 27 de agosto de 1962. (1962, 27 de agosto). Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4119.htm .
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l4119.htm
• Lei n. 5.766, de 20 de dezembro de 1971. (1971, 20 de dezembro). Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5766.htm .
  » https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5766.htm
• O fórum aos psicólogos, pesquisadores, professores e estudantes de psicologia de todo o Brasil. (2000). Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira. https://tinyurl.com/k8uhjc3z
  » https://tinyurl.com/k8uhjc3z
• Resolução CFP n. 11, de 22 de novembro de 1998. (1998, 22 de novembro). Institui a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia. Conselho Federal de Psicologia. https://tinyurl.com/jwar477a
  » https://tinyurl.com/jwar477a
• Resolução CFP n. 01/1999, de 22 de março de 1999. (1999, 22 de março). Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Conselho Federal de Psicologia. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf
  » https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf
• Resolução CFP n. 18/2002, de 19 de dezembro de 2002. (2002, 19 de dezembro). Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial. Conselho Federal de Psicologia. https://tinyurl.com/5n7jwajr
  » https://tinyurl.com/5n7jwajr
• Resolução CFP n. 10/2005, de 21 de julho de 2005. (2005, 21 de julho). Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Conselho Federal de Psicologia. https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
  » https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo-de-etica-psicologia.pdf
• Resolução CFP n. 14/2022, de 7 de julho de 2022. (2022, 7 de julho). Institui e regulamenta o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) e a Rede CREPOP como espaço de operacionalização das ações do CREPOP. Conselho Federal de Psicologia. https://tinyurl.com/yx5efsar
  » https://tinyurl.com/yx5efsar
• União Latino-americana de Entidades de Psicologia. (2002). Manifesto de Puebla. http://ulapsi.org/web/declaracao-de-principios/
  » http://ulapsi.org/web/declaracao-de-principios/

• 1
  Passamos a utilizar a primeira pessoa do plural pelo envolvimento que tivemos com toda a história que aqui se relata.
• 2
  Embora já se realizassem eleições diretas, sua legalização impunha homologar os resultados por esse Fórum. De acordo com a dinâmica democrática que se estava conquistando, os resultados deveriam ser homologados, em respeito à decisão das urnas. Esse processo ocorre até hoje, com a homologação dos resultados da Consulta Nacional pela APAF.
• 3
  Agência dos Estados Unidos da América para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Faz-se referência aqui à série de acordos assinados pelo governo brasileiro, por meio do Ministério da Educação, durante os anos 1960, visando assistência técnica e financeira à educação.
• 4
  I Mostra de Práticas em Psicologia: Psicologia e Compromisso Social. http://cedoc.crpsp.org.br/handle/1/876

• Como citar:

  Bock, A. M. B. & Furtado, O. (2024). Democratização dos Conselhos de Psicologia: uma conquista coletiva. Psicologia: Ciência e Profissão , 44 (n.spe) , -38. https://doi.org/10.1590/1982-3703003287317

• How to cite:

  Bock, A. M. B. & Furtado, O. (2024). Democratization of Psychology Councils: A Collective Achievement. Psicologia: Ciência e Profissão , 44 (n.spe) , -38. https://doi.org/10.1590/1982-3703003287317

• Cómo citar:

  Bock, A. M. B. & Furtado, O. (2024). Democratización de los Consejos de Psicología: Un Logro Colectivo. Psicologia: Ciência e Profissão , 44 (n.spe) , -38. https://doi.org/10.1590/1982-3703003287317

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Set 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  04 Jun 2024
• Aceito
  05 Jun 2024