Efeitos da adoção das IFRS sobre o tax avoidance ^*

RESUMO

Este estudo investiga a associação entre a adoção mandatória das International Financial Reporting Standards (IFRS) e o nível de tax avoidance. Tax avoidance é definido, neste estudo, como a redução da alíquota efetiva dos tributos sobre o lucro por meio de atividades de planejamento tributário, sejam essas atividades legais, duvidosas ou mesmo ilegais. Utilizaram-se três métricas para tax avoidance e controlaram-se fatores no nível do país e no nível da firma que já mostraram associação com o tax avoidance em estudos anteriores. A partir de uma amostra que varia de 9.389 a 15.423 companhias abertas de 35 países, para o intervalo de 1999 a 2014, constatou-se que a adoção das IFRS está associada a um aumento no nível de tax avoidance, mesmo após controlar o nível de book-tax conformity requerido nos países e o volume dos accruals, considerados possíveis fatores determinantes dessa relação. Além disso, os resultados encontrados indicam que, após a adoção das IFRS, companhias em ambientes de alta conformidade entre os lucros contábil e tributável passaram a se engajar mais em tax avoidance do que companhias em ambientes de baixa conformidade. Identificou-se, ainda, que o engajamento em tax avoidance após a adoção das IFRS é decorrente não apenas do gerenciamento dos accruals, mas também de práticas que não envolvem os accruals. Conclui-se que as companhias passaram a se engajar mais em atividades de tax avoidance após a adoção mandatória das IFRS.

Palavras-chave
IFRS; tax avoidance; book-tax conformity; planejamento tributário

ABSTRACT

This study investigates the association between mandatory International Financial Reporting Standards (IFRS) adoption and corporate tax avoidance. In this study, tax avoidance is defined as a reduction in the effective corporate income tax rate through tax planning activities, whether these are legal, questionable, or even illegal. Three measures of tax avoidance are used and factors at the country and firm level (that have already been associated with tax avoidance in prior research) are controlled. Using samples that range from 9,389 to 15,423 publicly-traded companies from 35 countries, covering 1999 to 2014, it is found that IFRS adoption is associated with higher levels of corporate tax avoidance, even when the level of book-tax conformity required in the countries and the volume of accruals are controlled, both of which are considered potential determinants of this relationship. Furthermore, the results suggest that after IFRS adoption, firms in higher book-tax conformity environments engage more in tax avoidance than firms in lower book-tax conformity environments. It is also identified that engagement in tax avoidance after IFRS adoption derives not only from accruals management, but also from practices that do not involve accruals. The main conclusion is that companies engage more in tax avoidance after mandatory IFRS adoption.

Keywords
IFRS; tax avoidance; book-tax conformity; tax planning

1. INTRODUÇÃO

A introdução de um padrão contábil internacional tem como objetivo a harmonização das informações financeiras apresentadas pelas companhias. É esperado que a adoção mandatória das International Financial Reporting Standards (IFRS) aumente a transparência e a comparabilidade na elaboração e divulgação das demonstrações financeiras para fins gerais, permitindo o funcionamento mais eficiente dos mercados de capitais e de crédito (Brüggemann, Hitz, & Sellhorn, 2013). Diante da expectativa dos benefícios da adoção das IFRS, mais de 120 países já adotaram tal conjunto de normas internacionais (IFRS Foundation, 2017). Enquanto diversos estudos buscam identificar se há e quais são os benefícios informacionais da adoção das IFRS, os efeitos fiscais dessa adoção são pouco explorados. Nesse sentido, Simone (2015) destaca que são escassas as pesquisas que examinam a relação entre adoção das IFRS e planejamento tributário.

O presente estudo investiga, então, os efeitos tributários da adoção das IFRS, mais especificamente se a adoção das IFRS ao redor do mundo está associada a um maior nível de tax avoidance das companhias abertas. Investiga, ainda: (i) como se comporta a relação entre a adoção mandatória das IFRS e o nível de tax avoidance em ambientes de alta e baixa book-tax conformity; e (ii) se a adoção das IFRS impacta o engajamento das companhias em tax avoidance por meio do gerenciamento de accruals, de práticas que não envolvem o gerenciamento de accruals ou por ambas.

A princípio, a ideia da adoção de um novo padrão contábil não remeteria à existência de consequências no âmbito fiscal, principalmente quando se considera que o objetivo das IFRS é proporcionar informações mais úteis aos usuários em geral e que tal conjunto de normas não objetiva atender a necessidades específicas, como as do fisco. Contudo, alterações nos lucros tributáveis e nas atividades de planejamento tributário, sobretudo nas atividades que aumentam o nível de tax avoidance, podem ter ocorrido com a adoção das IFRS.

Com a adoção das IFRS, países com alto nível de book-tax conformity, os quais utilizavam o generally accepted accounting principles (GAAP) local como base ou como ponto de partida para o cálculo do lucro tributável e/ou que tinham fortes vínculos entre os lucros contábil e fiscal, precisaram definir as regras para elaboração dos relatórios financeiros para fins fiscais. Muitas jurisdições que adotaram as IFRS para o propósito de elaboração e divulgação de demonstrações contábeis continuaram a requerer a manutenção do GAAP local como ponto de partida para o cálculo dos tributos (Deloitte, 2010). Nessa direção, Chan, Lin e Mo (2010), Chan, Lin e Tang (2013), Chen e Gavious (2015) e Karampinis e Hevas (2013) identificaram que, após a adoção das IFRS, houve distanciamento entre as regras para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras para fins gerais e aquelas para fins fiscais, ou seja, houve diminuição no nível de book-tax conformity.

Atwood, Drake, Myers e Myers (2012), Chan et al. (2010, 2013), Desai (2005) e Tang (2015) apontam que a diminuição no nível da book-tax conformity aumenta o nível de tax avoidance. Pesquisadores que encontraram essa relação se apoiam, principalmente, no fato de que os gestores em ambientes de alta conformidade deparam-se com o trade-off financeiro-fiscal, em que qualquer decisão de diminuir discricionariamente o lucro fiscal afeta o valor do lucro que será divulgado aos usuários externos. Segundo Desai (2005), Hanlon, Laplante e Shevlin (2005) e Hanlon e Shevlin (2005), quando o nível de book-tax conformity diminui, os gestores não se deparam com o trade-off financeiro-fiscal, não tendo, assim, maior restrição para divulgarem os lucros da forma mais conveniente. Forte evidência, então, de que a adoção das IFRS pode ter afetado o nível de tax avoidance pode ser identificada por meio da relação indireta entre essas duas variáveis; a adoção das IFRS reduziu o nível de book-tax conformity requerido e uma menor book-tax conformity está associada com maior tax avoidance.

Outra condição que pode estabelecer uma relação entre a adoção mandatória das IFRS e o aumento no nível de tax avoidance é o possível aumento dos accruals, discricionários e não discricionários, identificado após a adoção das IFRS. Ahmed, Neel e Wang (2013) e Lin, Riccardi e Wang (2012) documentaram aumento na agressividade dos accruals após a adoção das IFRS. Atwood et al. (2012), Frank, Lynch e Rego (2009) e Wilson (2009) identificaram que a maior agressividade dos accruals está associada ao aumento no tax avoidance. Tendo em vista que foi identificado aumento dos accruals após a adoção das IFRS e que a agressividade dos accruals está associada a um maior nível de tax avoidance, então a adoção das IFRS pode ter contribuído indiretamente para o aumento do tax avoidance. Outra evidência de que a adoção das IFRS pode afetar as atividades que aumentam o tax avoidance foi identificada por Simone (2015). Ela constatou o aumento nas transferências de lucro, de jurisdições com maior carga tributária para jurisdições com menor carga tributária, por motivações tributárias após a adoção das IFRS.

De acordo com De George, Li e Shivakumar (2016), os primeiros estudos sobre IFRS, em sua maioria, apresentam os benefícios da adoção para as empresas e países em termos de melhoria na transparência, nos investimentos entre países, na comparabilidade das demonstrações financeiras, na redução do custo de capital e no aumento de analistas estrangeiros. Estudos mais recentes atribuem a ocorrência de pelo menos um dos benefícios citados a outros fatores, como, por exemplo, às mudanças no enforcement do país. Nota-se que a literatura sobre IFRS tem buscado identificar os impactos da adoção desse padrão contábil na qualidade das informações financeiras e seus desdobramentos. Nesse sentido, o presente estudo pretende preencher lacunas na escassa literatura sobre a adoção das IFRS e seus efeitos tributários.

Hanlon et al. (2005) verificaram que ambos os lucros contábil e tributável fornecem informações incrementais para os investidores. Assim, é de fundamental importância, para os investidores e outros usuários dos mercados de capitais, saber se o lucro tributável, que fornece informações utilizadas no processo de tomada de decisões de alocação de recursos, está sendo manipulado para reduzir as despesas tributárias. Saber se a adoção das IFRS está associada a um maior nível de tax avoidance é também de interesse dos governos dos países adotantes do novo conjunto de normas contábeis e dos países que pensam em adotá-las, pois permite que saibam como o comportamento das receitas provenientes dos tributos sobre o lucro pode ter sido (ser) afetado pela adoção das IFRS. Logo, o estudo pode contribuir com a literatura sobre este tema, que é de interesse dos governos, das companhias e dos investidores e que tem poucas evidências empíricas.

2. REVISÃO DE LITERATURA E HIPÓTESE

2.1 Tax Avoidance

Não existem definições universalmente aceitas de, ou constructos para, tax avoidance, o que é um desafio para as pesquisas na área. O termo pode significar diferentes coisas para diferentes pessoas. A falta de uma definição universalmente aceita não deve, no entanto, parar as pesquisas sobre o tópico, ao contrário, quanto melhores pesquisas forem feitas, maior a probabilidade de uma definição aceitável tomar forma (Hanlon & Heitzman, 2010).

Para Slemrod (2004), tax avoidance é definido como ações legais que têm a finalidade de reduzir o passivo tributário. A limitação da definição a apenas ações legais é debatida, principalmente sob o argumento da dificuldade em determinar quais atividades executadas com a finalidade de reduzir a carga tributária são legais e quais não são (Atwood et al., 2012; Dyreng, Hanlon, & Maydew, 2008; Hanlon & Heitzman, 2010). Corroborando as discussões acerca da dificuldade de distinção entre atividades legais e ilegais, Dyreng et al. (2008) destacam a existência de muitas áreas nas quais a lei tributária não é clara, especialmente para transações complexas, o que pode resultar em interpretações duvidosas.

Nesse sentido, Hanlon e Heitzman (2010) mencionam que não distinguem tecnicamente o ato legal de evitar tributos do ato ilegal, por duas razões: (i) a maioria dos comportamentos em questão gira em torno de transações geralmente consideradas tecnicamente legais e (ii) a legalidade das transações de tax avoidance é geralmente determinada após o fato. Nesse direcionamento abrangente, Chen, Chen, Cheng, Shevlin (2010) definem tax avoidance como o gerenciamento que visa a diminuir o lucro tributável por meio de atividades de planejamento tributário, sejam essas legais, duvidosas ou mesmo ilegais. O termo tax avoidance, assim como em Atwood et al. (2012), Dyreng et al. (2008), Hanlon e Heitzman (2010), é utilizado, neste estudo, como termo genérico, englobando os termos “tax non compliance”, “tax sheltering”, “tax evasion” e “tax aggressiveness”, já que não há intenção de sugerir qualquer irregularidade por parte das companhias, mas saber se são capazes de evitar o pagamento dos tributos sobre o lucro.

2.2 IFRS e Tax Avoidance

Segundo a IFRS Foundation Constitution (2013), o objetivo do International Accounting Standards Board (IASB) é desenvolver, tendo em vista o interesse público, um conjunto único de padrões contábeis de alta qualidade, compreensível, executável e globalmente aceito, baseado em princípios claramente articulados. Esses padrões devem requerer informações de alta qualidade, transparentes e comparáveis, para ajudar investidores, participantes dos mercados de capitais ao redor do mundo e usuários das informações contábeis a tomar decisões econômicas. Ao observar o objetivo do IASB, nota-se que o foco das IFRS é permitir que demonstrações financeiras sejam elaboradas de forma que forneçam informações úteis para a tomada de decisões econômicas dos usuários em geral e que as IFRS não têm intenção de atender a necessidades específicas do fisco.

A princípio, a ideia da adoção de um novo padrão contábil não remeteria à existência de consequências fiscais, contudo a adoção das IFRS pode ter afetado o lucro tributável das companhias. Ao adotarem as IFRS, países com alto nível de book-tax conformity precisaram definir entre: (i) utilizar as IFRS também como ponto de partida para o cálculo do lucro tributável, mantendo alto o nível de conformidade; (ii) utilizar as IFRS para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras de propósito geral e manter o antigo GAAP local como ponto de partida para o cálculo do lucro tributável, diminuindo o nível de conformidade; e (iii) criar normas para fins fiscais independentes do GAAP utilizado, diminuindo o nível de conformidade. Países com baixo nível de conformidade, ao adotarem as IFRS, poderiam: (i) utilizar as IFRS para elaboração e divulgação das demonstrações financeiras e manter a legislação já existente para fins fiscais, mantendo baixo o nível de conformidade ou (ii) passar a utilizar as IFRS também como ponto de partida para o cálculo do lucro tributável, aumentando o nível de conformidade.

Verifica-se, então, que a depender do nível de book-tax conformity e da decisão do país em manter ou modificar o nível de conformidade após a adoção das IFRS, o lucro tributável das companhias pode ser afetado. De acordo com Deloitte (2010), muitas jurisdições que adotaram as IFRS com o propósito de elaboração e divulgação de demonstrações contábeis continuaram a requerer a manutenção do GAAP local como ponto de partida para o cálculo dos tributos. Nesse sentido, os estudos de Chan et al. (2010, 2013), Chen e Gavious (2015) e Karampinis e Hevas (2013) mencionam que, após a adoção das IFRS, houve um distanciamento das demonstrações financeiras para fins gerais daquelas para fins fiscais. Um dos fatores que pode justificar a decisão dos países em manter as antigas normas locais para o cálculo dos tributos é o fato de as IFRS proporcionarem maior discricionariedade aos gestores na escolha de métodos contábeis que melhor reflitam a realidade econômica e financeira da companhia (Chan et al., 2010), a fim de que atinjam a finalidade de tornar as demonstrações financeiras divulgadas mais úteis aos usuários externos. A discricionariedade dada aos gestores para escolha dos métodos a serem utilizados na elaboração de relatórios financeiros de propósito geral é questionada e geralmente não aceita por autoridades fiscais para apuração do lucro tributável. A redução no nível de book-tax conformity vivenciada por diversos países quando da adoção das IFRS pode ter impactado as atividades que aumentam o nível de tax avoidance, dado que existem evidências empíricas de que o baixo nível de conformidade pode proporcionar aumento no nível de tax avoidance (Atwood et al., 2012; Chan et al., 2010, 2013; Desai, 2005; Tang, 2015).

Quando há alto nível de book-tax conformity, geralmente um aumento no lucro contábil implica em um aumento no lucro tributável, resultando, assim, em um maior passivo tributário para a companhia, o que esta presumivelmente gostaria de evitar (Hanlon et al., 2005). Dessa forma, uma redução no lucro tributável geralmente implica em redução no lucro contábil divulgado nos mercados de capitais (Hanlon & Shevlin, 2005). Caso as companhias optem por transações que gerem book-tax differences para alcançar o melhor dos mundos (altos lucros contábeis e baixos lucros tributáveis), poderão levantar suspeitas de que uma ou possivelmente ambas as medidas de lucro têm sido oportunisticamente reportadas (Hanlon et al., 2005). Em contrapartida, quando o nível de book-tax conformity é baixo, os gestores não se deparam com o trade-off financeiro-fiscal, não havendo, assim, maior restrição para divulgação dos lucros da forma mais conveniente para esses. Nesse cenário, as companhias têm mais facilidade para evitar pagar tributos usando estratégias que criam book-tax differences, que são estratégias menos custosas. Como resultado, as companhias situadas em países com baixo nível de book-tax conformity tendem a se engajar mais em tax avoidance (Atwood et al., 2012).

Outra relação indireta entre a adoção das IFRS e o nível de tax avoidance pode ser estabelecida por meio do aumento dos accruals discricionários e não discricionários. Após a adoção das IFRS, identificou-se maior agressividade dos accruals (Ahmed et al., 2013; Lin et al., 2012). O aumento na agressividade dos accruals pode ser decorrente da maior flexibilidade dada ao gestor a partir da adoção das IFRS, já que esse conjunto de normas contábeis é baseado em princípios e não tem guias de implementação detalhados. Dado que os gestores têm incentivos para explorar a discricionariedade contábil ao seu favor, o aumento da discricionariedade a partir da adoção das IFRS provavelmente levará a mais gerenciamento de resultados, ceteris paribus (Ahmed et al., 2013).

Atwood et al. (2012) sugerem que tax avoidance e gerenciamento de resultados são como dois lados de uma mesma moeda, tendo em vista que os gestores têm incentivos para ambos: aumentar o lucro contábil e diminuir o lucro tributável. Nesse sentido, Frank et al. (2009) evidenciam uma forte relação positiva entre tax avoidance e agressividade na elaboração e divulgação de relatórios financeiros para fins gerais. Os autores encontraram que se a companhia tem possibilidade de gerenciar os lucros contábeis para cima e os lucros tributáveis para baixo, no mesmo período, ela irá engajar-se nesse comportamento. Visto que a adoção das IFRS está relacionada a um aumento na agressividade dos accruals e que um maior nível de agressividade dos accruals está positivamente associado a um maior nível de tax avoidance, a adoção das IFRS pode ter contribuído para o aumento do tax avoidance.

Outro ponto que merece atenção é o aumento do lucro contábil por meio dos accruals após a adoção das IFRS. O aumento do lucro contábil pode causar um aumento no tax avoidance, sem que haja um aumento, de fato, nas práticas para evitar pagar tributos. As métricas de tax avoidance que envolvem a taxa tributária efetiva (effective tax rate - ETR) geralmente têm como denominador o lucro antes dos tributos sobre o lucro; caso esse lucro sofra um aumento e a tributação permaneça constante, a taxa tributária efetiva será reduzida devido ao acréscimo no denominador e será identificado um aumento de tax avoidance, mas não devido a comportamentos específicos para reduzir a tributação. Vale ressaltar, no entanto, que se o aumento do lucro contábil resultante do aumento dos accruals, discricionários e/ou não discricionários, permanecer no longo prazo, então a companhia está evitando a tributação sobre esse lucro contábil superestimado, refletindo, assim, a prática de tax avoidance (Hanlon & Heitzman, 2010).

A adoção das IFRS pode afetar o nível de tax avoidance das entidades, ainda, por outros fatores. Simone (2015) verificou que empresas filiais na União Europeia passaram a se envolver mais em transferências de lucro por motivação tributária após a adoção das IFRS, estimando que, em média, as filiais que adotaram IFRS de forma mandatória transferiram 11,5% mais lucro em relação às filiais nos anos de pré-adoção e às filiais não adotantes das IFRS. Os países da União Europeia seguem as orientações da Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) para determinação do preço de transferência. O método preferível é a obtenção de informações de termos contratuais específicos celebrados com ou por empresas independentes para transações comparáveis. Como há limitação na disponibilidade dessas informações, as entidades multinacionais geralmente usam preços de transferência referência, identificando um conjunto de empresas observável, economicamente comparável e independente, que usa padrões contábeis similares para comparar margens de lucro. A adoção, então, de um único padrão contábil como as IFRS por diversas jurisdições expande o conjunto de empresas que podem ser usadas como potenciais referências e pode permitir às entidades multinacionais a escolha de referências mais favoráveis para dar suporte à transferência de preços com vantagens tributárias (Simone, 2015).

A partir das razões citadas, as quais evidenciam que a adoção mandatória das IFRS pode ter afetado positivamente o nível de tax avoidance nas companhias, a seguinte hipótese foi formulada:

• H₁  a adoção mandatória das IFRS está associada a um maior nível de tax avoidance.

3. METODOLOGIA

3.1 Especificação do Modelo de Regressão

Para testar o efeito da adoção das IFRS sobre o tax avoidance, utilizou-se o seguinte modelo:

$${TaxAvoid}_{i,t}={\alpha }_t+{\alpha }_{ind}+{\alpha }_1{IFRS}_{j,t}+\sum {\alpha }_K{Control}_{i,j,t}+e_{i,t}$$ (1)

em que: i indexa firma; t indexa tempo (ano); j indexa país; TaxAvoid = medida de tax avoidance (modelos 2, 3 e 4 apresentados a seguir); α _t = efeito fixo do ano; α _ind = efeito fixo da indústria baseado na classificação das 30 indústrias de Fama-French; IFRS = variável dummy que assume valor 1 a partir da adoção mandatória das IFRS pelo país j e valor 0 nos demais casos; e Control = variáveis de controle no nível do país e no nível da firma.

3.1.1 Variável dependente - tax avoidance.

A primeira métrica de tax avoidance utilizada neste estudo indica o total de tributos que a companhia é capaz de evitar em relação ao montante apurado por meio da aplicação da alíquota tributária do país de origem da companhia sobre o lucro antes dos tributos e antes dos itens excepcionais. Essa métrica foi proposta por Atwood et al. (2012):

$${TA1}_{i,t}=\frac{[\sum _{t-2}^t{\left(PTEBXx\tau \right)}_{i,t}-\sum _{t-2}^t{CTP}_{i,t}]}{\sum _{t-2}^t{PTEBX}_{i,t}}$$ (2)

em que: i indexa firma; t indexa tempo (ano); PTEBX = lucro antes dos tributos e antes dos itens excepcionais; τ = taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem; e CTP = tributo corrente pago.

PTEBX é o valor do lucro antes dos tributos sobre o lucro (Item PI - código referente às bases de dados Compustat, que serão as referências para os demais itens citados no decorrer deste trabalho) menos o valor dos itens excepcionais (Item SPI). Os valores de τ foram coletados manualmente da EY (2015), KPMG (2015) e Tax Foundation (2015). CTP é a despesa tributária corrente (Item TXC) menos a variação dos tributos sobre o lucro a pagar (Item TXP). Caso não haja dados referentes à despesa tributária corrente, utiliza-se o total da despesa tributária menos a despesa tributária diferida (Item TXT - Item TXDI), se disponível.

Assim como em Atwood et al. (2012), TA1 foi estimada utilizando-se uma janela de três anos, pois esse período foi considerado adequado para reduzir os efeitos de itens que se revertem em apenas um ano e não restringe o tamanho da amostra como a utilização de uma janela de cinco ou 10 anos restringiria. Para o cálculo da variável TA1, requerem-se três anos consecutivos de PTEBX positivo.

As outras métricas de tax avoidance (TA2 e TA3) utilizadas neste estudo basearam-se na proposta de Tang (2015). Para estimar o tax avoidance, utilizaram-se a diferença entre a taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem da companhia e a taxa efetiva da despesa corrente com tributos sobre o lucro, sendo a taxa efetiva mensurada por meio da divisão da despesa tributária corrente pelo lucro antes dos tributos e dos itens excepcionais (modelo 3) e por meio da divisão da despesa tributária corrente pelo fluxo de caixa operacional (modelo 4).

$${TA2}_{i,t}={\mathbf{\tau }}_{\mathit{i},\mathit{j}}-\frac{{CTE}_{i,t}}{{PTEBX}_{i,t}}$$ (3)

$${TA3}_{i,t}={\mathbf{\tau }}_{\mathit{i},\mathit{j}}-\frac{{CTE}_{i,t}}{{CFO}_{i,t}}$$ (4)

em que: CTE = despesa tributária corrente; CFO = fluxo de caixa operacional. Todas as outras variáveis já foram definidas anteriormente.

Para mensuração da CTE, utilizaram-se, primeiramente, dados da despesa tributária corrente (Item TXC) e, nos casos em que não havia tais dados disponíveis, utilizou-se o total da despesa tributária menos a despesa tributária diferida (Item TXT - Item TXDI). τ e PTEBX foram mensurados da mesma forma que no modelo 2. CFO é o lucro antes dos itens extraordinários (Item IB) menos os accruals totais. Os accruals totais foram mensurados da seguinte forma: a variação no ativo circulante que não é caixa (Item ACT - Item CHE) menos a variação no passivo circulante que não é empréstimo e financiamento (Item LCT - Item DLC) menos a depreciação (Item DP). Em conformidade com Tang (2015), eliminaram-se as observações com CFO negativo. A taxa efetiva da despesa tributária corrente com valor maior do que 1 foi substituída por 1. Para mensuração das variáveis TA1, TA2 e TA3 eliminaram-se as observações com despesa tributária corrente negativa. Para remover a influência de potenciais outliers, utilizou-se a técnica winsorize para as variáveis TA1, TA2 e TA3 no 1° e 99° percentis para cada ano.

3.1.2 Variáveis de controle.

Utilizaram-se variáveis de controle que já apresentaram associação significativa com o tax avoidance em pesquisas anteriores. As variáveis de controle foram divididas em variáveis de controle no nível do país e no nível da firma. No nível do país, controlaram-se: (i) a taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem (tax rate), coletada manualmente nos sites da EY (2015), KPMG (2015) e Tax Foundation (2015), e (ii) fatores institucionais: enforcement legal (EnfLeg), direito do investidor (InvRig) e concentração acionária (OwnConc) desenvolvidos por Kaufmann e Kraay (2015), Djankov, La Porta, Lopez-de-Silanes e Shleifer (2008) e La Porta, Lopez-de-Silanes, Shleifer e Vishny (1998), respectivamente. A variável EnfLeg é calculada como a média de três variáveis: qualidade regulatória, rule of law e nível de corrupção do país.Varia de -2,5 a +2,5 e, quanto menor, menor é o enforcement legal do país. A variável InvRig é um indicador do direito dos investidores; varia de 0 a 6 e, quanto maior o indicador, maiores são os direitos dos investidores. A variável OwnConc representa a concentração acionária de um país e, quanto maior, maior a concentração acionária.

No nível da firma foram controlados: (i) a lucratividade (Pre-TaxROA), sendo mensurada como o lucro antes dos tributos e antes dos itens excepcionais (Item PI - Item SPI) dividido pelo ativo total defasado (Item AT); (ii) o tamanho da firma (LogSize), por meio do log natural do total dos ativos; (iii) a alavancagem (Leverage), calculada como o total da dívida (Item DLTT + Item DLC) dividido pelo total dos ativos (Item AT); e (iv) o crescimento das vendas (SalesGrth), como a variação na receita dividida pela receita defasada (variação no Item REVT dividido pelo Item REVT defasado). Para mensuração da variável LogSize, todos os ativos foram convertidos para o dólar utilizando-se a taxa diária de conversão disponível na base de dados Institutional Brokers’ Estimate System (I/B/E/S). Para todas as outras variáveis de controle no nível da firma, utilizou-se a técnica winsorize nos 1° e 99° percentis para cada ano.

3.2 Modelo de Regressão com Book-Tax Conformity

Tendo em vista que a adoção das IFRS pode ter gerado uma redução na book-tax conformity que, por sua vez, pode gerar um aumento no nível de tax avoidance, verificou-se como se comporta a associação entre a adoção das IFRS e o tax avoidance quando se mantém constante o nível de conformidade entre os lucros contábil e tributável e se essa associação difere em ambientes de alta e baixa conformidade. Para tanto, mensurou-se o nível de book-tax conformity dos países ao longo dos anos por meio da métrica proposta por Atwood, Drake e Myers (2010). Os autores modelaram book-tax conformity como o montante da variação na despesa tributária corrente que não é explicada pela variação no lucro antes dos tributos.

$${CTE}_{i,t}={\theta }_0+{\theta }_1{PTBI}_{i,t}+{\theta }_2{DIV}_{i,t}+e_{i,t}$$ (5)

em que: i indexa firma; t indexa tempo (ano); CTE = despesa tributária corrente; PTBI = lucro antes dos tributos; DIV = dividendos totais; e e = erro.

No modelo original havia, ainda, a variável ForPTBI, que é o lucro estrangeiro estimado antes dos tributos. Os autores, no entanto, estimaram o modelo sem essa variável e os resultados foram qualitativamente similares. Devido à permanência dos resultados sem essa variável e da limitação das bases de dados utilizadas, que não disponibilizam dados necessários para estimá-la, a variável foi retirada do modelo. CTE é o total da despesa tributária (Item TXT) menos a despesa tributária diferida (Item TXDI). Caso não haja dados referentes à TXDI ou ao TXT, utiliza-se a despesa tributária corrente (Item TXC), se disponível. Os dividendos totais (Item DVT) foram incluídos no modelo para controlar potenciais diferenças cross-sectional nas despesas tributárias correntes relacionadas à distribuição de dividendos. Para países com menos do que oito observações com DIV ≠ 0 em determinado ano, iguala-se a zero os valores que forem diferentes de zero naquele ano. Nos casos em que há missing values, assume-se que DIV é igual a zero. A fim de controlar diferenças na escala cross-sectional, dividiu-se CTE, PTBI e DIV pela média do total de ativos (Item AT). Removeram-se todas as observações firma-ano com PTBI ou CTE negativos. A fim de remover potenciais outliers, utilizou-se a técnica winsorize nos 1° e 99° percentis das variáveis CTE, PTBI e DIV para cada ano.

O modelo estimado é por país-ano, para permitir mudanças nas taxas tributárias e na book-tax conformity entre os países e dentro de um mesmo país ao longo do tempo. Uma maior (menor) root mean-squared error (RMSE) indica menor (maior) book-tax conformity. Para análise da regressão, os países foram ranqueados (ranking decrescente) a cada ano com base no RMSE do modelo 5. Assim como em Atwood et al. (2010), o maior RMSE no ano foi ranqueado como 0 e o menor RMSE no ano foi ranqueado como n-1, em que n é o número de países inclusos naquele ano. Depois se dividiu por n-1 para que a escala do ranking variasse entre 0 e 1; logo, os países com posições mais altas no ranking em dado ano têm maior book-tax conformity. O resultado escalonado do ranking é a variável BTaxC.

Para verificar como se comporta a associação entre a adoção das IFRS e o tax avoidance quando se mantém constante o nível de book-tax conformity, utilizou-se o seguinte modelo:

$${TaxAvoid}_{i,t}={\alpha }_t+{\alpha }_{ind}+{\alpha }_1{IFRS}_{j,t}+{\alpha }_2{BTaxC}_{j,t}+\sum {\alpha }_K{Control}_{i,j,t}+e_{i,t}$$ (6)

em que: BTaxC = nível de book-tax conformity requerido, mensurado de acordo com o modelo 5. Todas as outras variáveis já foram definidas anteriormente.

Para verificar se a associação entre a adoção mandatória das IFRS e o tax avoidance difere em ambientes de alta e baixa book-tax conformity, utilizou-se o modelo 7 e, na sequência, executou-se o teste de diferença de coeficiente entre os coeficientes α₁ e α₂ do modelo a seguir.

$${TaxAvoid}_{i,t}={\alpha }_t+{\alpha }_{ind}+{\alpha }_1{IFRSxHighBTaxC}_{j,t}+{\alpha }_2{IFRSxLowBTaxC}_{j,t}+{\alpha }_3{BTaxC}_{j,t}+\sum {\alpha }_K{Control}_{i,j,t}+e_{i,t}$$ (7)

em que: HighBTaxC = 1 se BTaxC está acima da mediana e 0 se está abaixo da mediana; LowBTaxC = 1 se BTaxC está abaixo da mediana e 0 se está acima da mediana. Todas as outras variáveis já foram definidas anteriormente.

Para determinação dos países que estão acima e abaixo da mediana, fez-se um ranking crescente dos países que compõem a amostra, com base na média do book-tax conformity requerido para cada país durante o período do estudo. Os países abaixo da mediana do ranking são os que apresentam baixa book-tax conformity e os países acima da mediana do ranking são os que apresentam alta book-tax conformity.

3.3 Modelo de Regressão com Accruals

A fim de atingir o objetivo de verificar se a adoção das IFRS impactou o engajamento das companhias em tax avoidance por meio do gerenciamento de accruals, de práticas que não envolvem accruals ou por ambas, inclui-se no modelo 6 de regressão o total dos accruals. Ao incluir os accruals totais é possível controlar as relações entre o aumento na agressividade dos accruals e o tax avoidance e entre o aumento do lucro contábil por meio dos accruals a partir da adoção das IFRS e o tax avoidance.

$${TaxAvoid}_{i,t}={\alpha }_t+{\alpha }_{ind}+{\alpha }_1{IFRS}_{j,t}+{\alpha }_2{BTaxC}_{j,t}+{\alpha }_3{TotAcc}_{i,t}+\sum {\alpha }_K{Control}_{i,j,t}+e_{i,t}$$ (8)

em que: TotAcc = total dos accruals. As outras variáveis já foram definidas anteriormente.

TotAcc é calculado de acordo com Atwood et al. (2012), sendo obtido por meio da soma da variação no capital circulante que não seja caixa (ΔWC), da variação nos ativos operacionais não circulantes líquidos (ΔNCO) e da variação nos ativos financeiros líquidos (ΔFIN). O WC é mensurado por meio dos ativos operacionais circulantes (Item ACT - Item CHE) menos os passivos operacionais circulantes (Item LCT - Item DLC) dividido pelo total da média dos ativos [(Item AT_t + Item AT_t-1)/2]. O NCO é obtido por meio dos ativos operacionais não circulantes (Item AT - Item ACT - Item IVAEQ - Item IVAO) menos passivos operacionais não circulantes (Item LT - Item LCT - Item DLTT) dividido pelo total da média dos ativos. O FIN é mensurado por meio dos ativos financeiros (Item IVST + Item IVAEQ + Item IVAO) menos passivos financeiros (Item DLTT + Item DLC + Item FUSEO) dividido pelo total da média dos ativos. Para controlar potenciais outliers, aplicou-se a técnica winsorize nos 1° e 99° percentis das variáveis ΔWC, ΔNCO e ΔFIN para cada ano.

3.4 Seleção da Amostra e Dados

A amostra do estudo foi selecionada a partir de todas as observações firma-ano, de 1999 até 2014, com dados disponíveis nas bases de dados Compustat Global e North America, para computarem-se as variáveis dos modelos utilizados no estudo. Eliminaram-se todas as observações dos países que não estão em Djankov et al. (2008) e La Porta et al. (1998), já que esses estudos desenvolveram métricas para os fatores institucionais que foram utilizadas como variáveis de controle no nível do país no presente estudo, e todas as observações dos países que não adotaram as IFRS no intervalo de tempo estudado. Posteriormente, excluíram-se todas as observações de companhias do setor financeiro, pois em diversos países o prazo de adoção das IFRS para esse setor é diferenciado. Para as companhias que mudaram a moeda de apresentação durante o período analisado, eliminaram-se as observações firma-ano do ano anterior à mudança de moeda, dada a existência de variáveis de controle calculadas a partir da variação de determinado item.

Por fim, seguindo o protocolo de pesquisa adotado por Atwood et al. (2012), a fim de gerar maior comparabilidade dos resultados, requereram-se pelo menos 20 observações úteis por país-ano. A aplicação desses critérios gerou a amostra composta por observações de 35 países que, em termos de representatividade econômica, foram responsáveis por 36,5% do produto interno bruto (PIB) mundial em 2015, de acordo com The World Bank (2017).

A delimitação do início do período do estudo se deve ao ano a partir do qual há dados disponíveis acerca da alíquota dos tributos sobre o lucro para os países da amostra. A extensão do período para até 2014 deu-se para incluir no estudo a maior parte dos países que já adotaram as IFRS. A Tabela 1 apresenta todos os países da amostra e o ano da adoção das IFRS de cada país.

4. RESULTADOS

4.1 Estatística Descritiva

A Tabela 1 apresenta a mediana das variáveis dependentes do estudo de forma individualizada para cada um dos 35 países analisados. Para estimar a mediana da variável dependente TA1, utilizaram-se 41.823 observações de 9.389 companhias incluídas no modelo 1 de regressão. Para estimar a mediana da variável dependente TA2 (TA3), utilizaram-se 82.091 (81.786) observações de 14.766 (15.423) companhias incluídas no modelo 1 de regressão. Assim como em Atwood et al. (2012), a mediana da variável TA1 é alta (baixa) para África do Sul, Austrália e Coreia do Sul (Cingapura e Hong Kong). Além desses países, no presente estudo, Argentina, Brasil, Nigéria, Paquistão e Sri Lanka (Finlândia, Irlanda, Taiwan e Turquia) também apresentam alta (baixa) mediana para a variável TA1.

As estatísticas descritivas foram mensuradas no intervalo 2002-2014 para a variável TA1 e todas as variáveis de controle e no intervalo 2000-2014 para as variáveis TA2 e TA3. Os dados referentes ao exercício social de 1999 foram utilizados para calcular variáveis que precisavam de dados do ano anterior para sua mensuração. Como a variável TA1 é mensurada ao longo de três anos, para calcular TA1 do ano de 2002, foram necessários dados de 2002, 2001 e 2000. O fato de a variável TA1 ser calculada ao longo de três anos explica a notável diferença entre a quantidade de observações utilizadas nas regressões que incluem essa variável e a quantidade de observações utilizadas nas regressões que envolvem as variáveis TA2 e TA3. A Tabela 1 revela, ainda, a dispersão da amostra entre os 35 países. Nota-se que apenas as observações de Taiwan ultrapassam a representatividade de 10% da amostra.

Tabela 1
Composição da amostra, data de adoção das International Financial Reporting Standards e mediana das variáveis dependentes

País	Data da adoção	n1	Percent	TA1	n2	Percent	TA2	n3	Percent	TA3
África do Sul	31/12/2005	718	1,72	0,297	1.550	1,89	0,346	1.407	1,72	0,346
Alemanha	31/12/2005	2.108	5,04	0,174	4.298	5,24	0,239	4.432	5,42	0,294
Argentina	31/12/2012	325	0,78	0,350	585	0,71	0,350	611	0,75	0,350
Austrália	31/12/2005	2.085	4,99	0,255	5.122	6,24	0,300	5.404	6,61	0,300
Áustria	31/12/2005	310	0,74	0,105	602	0,73	0,128	633	0,77	0,227
Bélgica	31/12/2005	501	1,20	0,150	886	1,08	0,168	927	1,13	0,275
Brasil	31/12/2010	1.379	3,30	0,298	2.411	2,94	0,340	2.373	2,9	0,340
Canadá	31/12/2011	3.099	7,41	0,129	6.126	7,46	0,162	6.564	8,03	0,248
Chile	31/12/2010	767	1,83	0,091	1.204	1,47	0,105	1.205	1,47	0,149
Cingapura	31/12/2005	1.911	4,57	0,044	3.982	4,85	0,043	3.699	4,52	0,115
Coréia do Sul	31/12/2011	3.511	8,39	0,268	6.502	7,92	0,242	6.431	7,86	0,242
Dinamarca	31/12/2005	590	1,41	0,068	1.075	1,31	0,067	1.128	1,38	0,184
Espanha	31/12/2005	590	1,41	0,234	1.062	1,29	0,300	1.111	1,36	0,300
Filipinas	31/12/2005	382	0,91	0,148	744	0,91	0,177	757	0,93	0,258
Finlândia	31/12/2005	562	1,34	0,036	1.071	1,3	0,029	1.140	1,39	0,162
França	31/12/2005	3.027	7,24	0,181	5.165	6,29	0,188	5.080	6,21	0,289
Grécia	31/12/2005	506	1,21	0,137	1.151	1,4	0,191	1.208	1,48	0,211
Holanda	31/12/2005	622	1,49	0,133	1.235	1,5	0,157	1.264	1,55	0,230
Hong Kong	31/12/2005	363	0,87	0,036	718	0,87	0,042	716	0,88	0,089
Irlanda	31/12/2005	139	0,33	0,010	311	0,38	0,028	303	0,37	0,071
Israel	31/12/2008	700	1,67	0,100	1.480	1,8	0,128	1.450	1,77	0,204
Itália	31/12/2005	828	1,98	0,087	1.553	1,89	0,054	1.636	2	0,226
Malásia	31/12/2012	1.928	4,61	0,055	4.163	5,07	0,073	4.066	4,97	0,162
México	31/12/2012	468	1,12	0,132	810	0,99	0,147	796	0,97	0,206
Nigéria	31/12/2012	132	0,32	0,280	314	0,38	0,300	257	0,31	0,299
Noruega	31/12/2005	463	1,11	0,183	1.106	1,35	0,230	1.188	1,45	0,259
Nova Zelândia	31/12/2007	429	1,03	0,147	832	1,01	0,280	802	0,98	0,280
Paquistão	31/12/2007	466	1,11	0,251	1.134	1,38	0,344	1.002	1,23	0,344
Peru	31/12/2012	409	0,98	0,231	672	0,82	0,300	684	0,84	0,300
Portugal	31/12/2005	211	0,50	0,131	364	0,44	0,192	407	0,5	0,264
Reino Unido	31/12/2005	3.360	8,03	0,069	7.678	9,35	0,096	7.673	9,38	0,184
Sri Lanka	31/12/2012	196	0,47	0,263	554	0,67	0,325	510	0,62	0,325
Suécia	31/12/2005	1.566	3,74	0,113	2.819	3,43	0,131	2.882	3,52	0,211
Taiwan	31/12/2013	6.777	16,20	0,036	11.664	14,21	0,027	11.190	13,68	0,094
Turquia	31/12/2008	395	0,94	0,025	1.148	1,4	0,065	850	1,04	0,161
Total		41.823			82.091			81.786

• Nota: Data da adoção: data da adoção mandatória das IFRS para as demonstrações financeiras encerradas a partir de 31 de dezembro [Deloitte (2015), IFRS Foundation (2017) e PwC (2014)]; n_1, n_2, n_3: número de observações consideradas no cálculo da mediana das variáveis TA1, TA2 e TA3 (medidas de tax avoidance), respectivamente; Percent: porcentagem de observações de determinado país em relação à amostra.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

A Tabela 2 apresenta as estatísticas descritivas das variáveis para toda a amostra. As médias das variáveis dependentes são semelhantes, sendo a média de TA1 13%, de TA2 12% e de TA3 13,9%. Quando comparada com a média encontrada por Atwood et al. (2012), de 8,4%, fica evidente o maior nível de tax avoidance para a amostra e período deste estudo. Nota-se a redução na média da taxa dos tributos sobre o lucro quando comparada com estudos anteriores. A média da taxa dos tributos sobre o lucro em Atwood et al. (2012) é de 37,2%, em Tang (2015) é de 32% e, neste estudo, é de 27,7%. Essa variação pode ser decorrente da diferença dos países que compõem a amostra e da diferença no período dos estudos. Os estudos citados são de 1993-2007 e de 1994-2007, respectivamente, enquanto que o presente estudo é de 1999-2014. Em uma estimativa (não tabulada), a média da taxa dos tributos sobre o lucro dos países analisados neste estudo é de 33,06% em 2000, de 28,83% em 2007 e de 26,26% em 2014, retratando a redução dessa taxa ao longo dos anos.

Tabela 2
Estatística descritiva

Variáveis	n	Companhias	Média	Desvio padrão	1° quartil	Mediana	3° quartil
TA1	41.823	9.389	0,130	0,167	0,015	0,123	0,259
TA2	82.091	14.766	0,120	0,210	0,002	0,160	0,290
TA3	81.786	15.423	0,139	0,232	0,060	0,215	0,299
TaxRate	41.823	9.389	0,277	0,060	0,245	0,280	0,330
EnfLeg	41.823	9.389	1,173	0,695	0,757	1,323	1,789
InvRig	41.823	9.389	3,878	0,847	3,000	4,000	4,500
OwnConc	41.823	9.389	0,337	0,173	0,200	0,280	0,520
PreTaxROA	41.823	9.389	0,105	0,088	0,046	0,082	0,137
LogSize	41.823	9.389	5,788	1,939	4,400	5,563	7,012
Leverage	41.823	9.389	0,198	0,162	0,055	0,181	0,306
SalesGrth	41.823	9.389	0,124	0,400	-0,011	0,074	0,187
BTaxC	41.823	9.389	0,520	0,316	0,265	0,529	0,824
TotAcc	32.538	8.396	0,000	0,107	-0,044	0,001	0,043

• Nota: BTaxC: medida de book-tax conformity; companhias: número de firmas observadas; EnfLeg: medida de enforcement legal; InvRig: medida do direito do investidor; Leverage: medida de alavancagem; LogSize: medida do tamanho da firma; OwnConc: medida da concentração acionária; PreTaxROA: medida de lucratividade; SalesGrth: medida de crescimento das vendas; TA1, TA2, TA3: medidas de tax avoidance; TaxRate: taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem; TotAcc: medida do total dos accruals.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Fez-se o teste de colinearidade (não tabulado) e encontrou-se o variance inflation factor (VIF) médio de 1,39 e o VIF mais alto foi de 1,57. Um VIF abaixo de 10 é geralmente aceito, o que sugere que os modelos utilizados neste estudo não apresentam problemas de multicolinearidade. Também foram efetuados testes de heterocedasticidade (teste de Wald) e de autocorrelação (teste de Wooldridge), os quais indicaram que os modelos não apresentam problemas de heterocedasticidade e de autocorrelação.

4.2 Testes Multivariados

A Tabela 3 apresenta o resultado da associação entre a adoção das IFRS e o tax avoidance. Consistente com a H₁, a adoção das IFRS é positivamente associada com o tax avoidance para todas as três formas de mensuração dessa variável. Tal resultado indica que, em média, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance após a adoção mandatória das IFRS.

Consistente com pesquisas anteriores, encontrou-se que TaxRate é positivamente associada com o tax avoidance, indicando que quanto maior a taxa dos tributos sobre o lucro, mais as companhias se engajam em tax avoidance. Quanto às variáveis institucionais, encontrou-se associação negativa entre as variáveis EnfLeg e OwnConc e o tax avoidance e associação positiva entre InvRig e tax avoidance. Esse resultado sugere que o tax avoidance é menor em países com alto enforcement legal e alta concentração acionária, estando em linha com estudos anteriores, e maior em países com alta proteção ao investidor.

Quando Slemrod (2004) discute o modelo econômico da demanda para tax evasion apresenta a probabilidade de detecção da evasão e punição como um dos pontos determinantes para decisão de evadir tributos. No âmbito dos estudos empíricos, Tang (2015) encontrou que quanto maior o enforcement legal do país, menos as companhias se engajam em tax avoidance. Atwood et al. (2012), Badertscher, Katz e Rego (2013) e Chen et al. (2010) destacam que companhias com alta concentração acionária tendem a evitar menos os tributos. Os autores argumentam que, de uma forma geral, as companhias com alta concentração acionária são mais preocupadas com os custos da evasão tributária, como, por exemplo, o custo da penalidade e dos danos à imagem da companhia.

A indicação de que alta proteção ao investidor está associada ao maior engajamento da companhia em tax avoidance encontrada neste estudo diverge dos resultados encontrados em estudos anteriores, possivelmente pela diferença da amostra e tempo dos estudos ou pela forma de mensuração da variável. No estudo de Tang (2015), não foi verificada associação significativa entre essas duas variáveis. Atwood et al. (2012) controlaram o direito do investidor com outras duas características institucionais (concentração acionária e sistema legal) por meio de um fator que foi negativamente associado ao tax avoidance.

Em relação às variáveis de controle no nível da firma, encontrou-se que companhias com maior PreTaxROA têm maior tax avoidance para duas das regressões (1 e 2) e menor tax avoidance para uma das regressões (3). A associação positiva entre PreTaxROA e tax avoidance indica que companhias mais lucrativas se engajam em mais tax avoidance, consistente com Atwood et al. (2012), Dyreng et al. (2008) e Rego (2003). Esse último destaca que companhias com maior retorno antes dos tributos têm mais incentivos e recursos para se engajar em planejamento tributário. A associação negativa entre PreTaxROA e tax avoidance identificada na regressão 3 pode ser decorrente da relação direta entre as métricas dessas duas variáveis. O PreTaxROA tem o lucro antes dos impostos como numerador, a variável TA3 tem o CFO como denominador e o lucro antes dos impostos e o CFO têm relação direta, que pode ser tanto negativa quanto positiva.

Rego (2003) destaca que companhias maiores têm maior taxa efetiva dos tributos sobre o lucro, ou seja, engajam-se em menos tax avoidance, o que está de acordo com a associação negativa entre LogSize e tax avoidance encontrada neste estudo. Atwood et al. (2012) também identificaram associação negativa entre LogSize e tax avoidance e evidenciaram que esse resultado está consistente com o comportamento de companhias maiores que agem para reduzir potenciais custos políticos. Assim como em Atwood et al. (2012), encontrou-se associação positiva entre Leverage e tax avoidance e entre SalesGrth e tax avoidance, sugerindo que quanto maior o grau de alavancagem e o crescimento das vendas de determinada companhia, mais ela se engaja em tax avoidance.

Tabela 3
Efeitos da adoção das International Financial Reporting Standards sobre o tax avoidance

	(1)		(2)		(3)
	TA1		TA2		TA3
	Coef.	t	Coef.	t	Coef.	t
IFRS	0,066***	(29,566)	0,070***	(32,706)	0,060***	(25,337)
TaxRate	0,7881***	(57,07)	0,8268***	(63,52)	0,8468***	(55,31)
EnfLeg	-0,0376***	(-28,55)	-0,0377***	(-31,5)	-0,0261***	(-19,42)
InvRig	0,0245***	(26,23)	0,0236***	(27,33)	0,0154***	(16,44)
OwnConc	-0,1051***	(-21,14)	-0,1149***	(-24,96)	-0,0663***	(-12,68)
PreTaxROA	0,1327***	(14,55)	0,2172***	(29,86)	-0,2071***	(-28,06)
LogSize	-0,0069***	(-16,27)	-0,0099***	(-26,48)	-0,0101***	(-25,99)
Leverage	0,0567***	(10,96)	0,0396***	(8,92)	0,0658***	(15,48)
SalesGrth	0,0299***	(12,55)	0,0058***	(6,253)	0,0046***	(5,068)
Constant	-0,1389***	(-19,15)	-0,1556***	(-21,66)	-0,1229***	(-14,47)
Efeito Fixo - Ano	Sim		Sim		Sim
Efeito Fixo - Indústria	Sim		Sim		Sim
R2	0,247		0,172		0,141
N	41.823		82.091		81.786

• Nota: esta tabela apresenta regressões ordinary least squares (OLS) que testam o efeito da adoção das IFRS sobre o tax avoidance. Os erros padrão são robustos à heterocedasticidade.
• EnfLeg: medida de enforcement legal; IFRS: variável dummy para adoção de IFRS; InvRig: medida do direito do investidor; Leverage: medida de alavancagem; LogSize: medida do tamanho da firma; OwnConc: medida da concentração acionária; PreTaxROA: a medida de lucratividade; SalesGrth: medida de crescimento das vendas; TA1, TA2, TA3: medidas de tax avoidance; TaxRate: taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem.
• ***: significância estatística ao nível de 1%.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

A Tabela 4 apresenta o resultado da associação entre a adoção das IFRS e o tax avoidance depois de controlada a book-tax conformity. Um dos principais argumentos deste estudo é que a adoção das IFRS pode afetar o nível de tax avoidance porque gera redução no nível de book-tax conformity e há evidências que companhias em países com baixa conformidade apresentam maior tax avoidance. No entanto, as evidências encontradas no presente estudo indicam que há associação positiva entre book-tax conformity e tax avoidance, ou seja, quanto maior o nível de conformidade entre os lucros contábil e fiscal maior o engajamento das companhias em práticas de tax avoidance. Tal associação pode ser justificada pelo fato de que a companhia situada em ambientes de alta book-tax conformity, quando decide engajar-se em tax avoidance, pode mudar suas escolhas contábeis e divulgar lucros contábeis menores com finalidade de pagar menos tributos. Estudos anteriores sugerem que firmas submetidas a um maior nível de book-tax conformity alteram suas escolhas contábeis para evitar custos tributários (Hanlon et al., 2005; Hanlon, Maydew, & Shevlin, 2008). Sendo assim, em ambientes de alta conformidade entre os lucros, caso a companhia tenha mais incentivos para pagar menos tributos do que para divulgar lucros elevados para o mercado, ela se engajará em tax avoidance e reduzirá, por consequência, o lucro contábil.

Outra possível justificativa para a associação positiva entre book-tax conformity e tax avoidance pode ser decorrente da perda de uma medida de desempenho alternativa quando se tem alta conformidade entre os lucros contábil e fiscal, o que provavelmente gera uma redução na habilidade de detecção de tax avoidance, tendo em vista que estudos anteriores identificaram a utilização da book-tax differences para detectar tax avoidance (Badertscher, Phillips, Pincus, & Rego, 2009).

Tabela 4
Efeitos da adoção das International Financial Reporting Standards sobre o tax avoidance com controle de book-tax conformity

	(1)		(2)		(3)
	TA1		TA2		TA3
	Coef.	t	Coef.	t	Coef.	t
IFRS	0,063***	(28,597)	0,069***	(32,495)	0,059***	(25,076)
BTaxC	0,0567***	(16,62)	0,058***	(19)	0,0426***	(12,82)
TaxRate	0,9756***	(53,72)	1,016***	(62,51)	0,9866***	(52,26)
EnfLeg	-0,0282***	(-19,64)	-0,0294***	(-22,8)	-0,0198***	(-13,55)
InvRig	0,0278***	(29,41)	0,027***	(31,23)	0,0179***	(19,08)
OwnConc	-0,0987***	(-19,98)	-0,1103***	(-23,89)	-0,0632***	(-12,05)
PreTaxROA	0,1497***	(16,3)	0,2302***	(31,24)	-0,2033***	(-27,8)
LogSize	-0,0078***	(-18,42)	-0,0109***	(-28,9)	-0,0109***	(-27,65)
Leverage	0,0577***	(11,16)	0,0407***	(9,181)	0,0658***	(15,53)
SalesGrth	0,0301***	(12,51)	0,0061***	(6,507)	0,005***	(5,52)
Constant	-0,2458***	(-24,79)	-0,2679***	(-28,81)	-0,2045***	(-19,34)
Efeito Fixo - Ano	Sim		Sim		Sim
Efeito Fixo - Indústria	Sim		Sim		Sim
R2	0,253		0,175		0,143
N	41.823		82.091		81.786

• Nota: esta tabela apresenta regressões ordinary least squares (OLS) que testam o efeito da adoção das IFRS sobre o tax avoidance, controlando o nível de book-tax conformity requerido nos países. Os erros padrão são robustos à heterocedasticidade.
• BTaxC: medida de book-tax conformity; EnfLeg: medida de enforcement legal; IFRS: variável dummy para adoção de IFRS; InvRig: medida do direito do investidor; Leverage: medida de alavancagem; LogSize: medida do tamanho da firma; OwnConc: medida da concentração acionária; PreTaxROA: medida de lucratividade; SalesGrth: medida de crescimento das vendas; TA1, TA2, TA3: medidas de tax avoidance; TaxRate: taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem.
• ***: significância estatística ao nível de 1%.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

O efeito da adoção das IFRS sobre o tax avoidance permanece o mesmo após o controle da book-tax conformity. Nota-se que a magnitude e a direção do coeficiente da variável IFRS são semelhantes à magnitude e direção do coeficiente dessa mesma variável quando não houve controle do nível de book-tax conformity (Tabela 3). Tal resultado indica que, independentemente do nível de book-tax conformity requerido no país, após a adoção das IFRS, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance.

A Tabela 5 apresenta o resultado do efeito diferenciado da associação entre a adoção das IFRS e o tax avoidance em ambientes de alta e baixa book-tax conformity. Apesar de os resultados apresentados na Tabela 4 evidenciarem que a adoção das IFRS afeta positivamente o tax avoidance independentemente do nível de book-tax conformity do país, os resultados apresentados na Tabela 5 evidenciam que a associação positiva entre essas duas variáveis é diferenciada a depender do nível de book-tax conformity.

Tabela 5
Efeitos diferenciados da adoção das International Financial Reporting Standards sobre o tax avoidance em ambientes de alta e baixa book-tax conformity

	(1)		(2)		(3)
	TA1		TA2		TA3
	Coef.	t	Coef.	t	Coef.	t
IFRS x HighBTaxC	0,066***	(27,193)	0,076***	(32,378)	0,069***	(26,307)
IFRS x LowBTaxC	0,0605***	(23,19)	0,0619***	(24,93)	0,0492***	(18,13)
BTaxC	0,0529***	(13,56)	0,0489***	(14,18)	0,0299***	(7,997)
TaxRate	0,9703***	(53,2)	1,005***	(61,21)	0,9706***	(51,29)
EnfLeg	-0,0284***	(-19,72)	-0,0302***	(-23,31)	-0,0208***	(-14,28)
InvRig	0,0279***	(29,56)	0,0271***	(31,38)	0,0182***	(19,35)
OwnConc	-0,0987***	(-19,98)	-0,1116***	(-24,17)	-0,0651***	(-12,41)
PreTaxROA	0,1499***	(16,34)	0,2304***	(31,28)	-0,203***	(-27,75)
LogSize	-0,0078***	(-18,44)	-0,0109***	(-29,01)	-0,0109***	(-27,79)
Leverage	0,0577***	(11,17)	0,0408***	(9,209)	0,0661***	(15,59)
SalesGrth	0,0301***	(12,51)	0,0061***	(6,519)	0,005***	(5,547)
Constant	-0,2951***	(-34,52)	-0,2588***	(-27,36)	-0,1924***	(-18,1)
Efeito Fixo - Ano	Sim		Sim		Sim
Efeito Fixo - Indústria	Sim		Sim		Sim
R2	0,253		0,176		0,143
N	41.823		82.091		81.786
Teste de igualdade de coeficientes: IFRS x HighBTaxC = IFRS x LowBTaxC	4,93**		36,50***		59,03***

• Nota: esta tabela apresenta regressões ordinary least squares (OLS) que testam o efeito da adoção das IFRS sobre o tax avoidance em ambientes de alta e baixa book-tax conformity. Esta tabela apresenta, ainda, o teste de igualdade de coeficientes para as variáveis IFRS x HighBTaxC e IFRS x LowBTaxC. Os erros padrão são robustos à heterocedasticidade.
• BTaxC: medida de book-tax conformity; EnfLeg: medida de enforcement legal; IFRS x HighBTaxC: interação entre as variáveis dummies para adoção de IFRS e para países com alto nível de conformidade; IFRS x LowBTaxC: interação entre as variáveis dummies para adoção de IFRS e para países com baixo nível de conformidade; InvRig: medida do direito do investidor; Leverage: medida de alavancagem; LogSize: medida do tamanho da firma; OwnConc: medida da concentração acionária; PreTaxROA: medida de lucratividade; SalesGrth: medida de crescimento das vendas; TA1, TA2, TA3: medidas de tax avoidance; TaxRate: taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem.
• **, ***: significância estatística aos níveis de 5% e 1%, respectivamente.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

Os testes de igualdade de coeficiente revelam que a relação entre a adoção mandatória das IFRS e o tax avoidance é significativamente mais positiva para firmas em países com alto nível de book-tax conformity. Tais resultados indicam que, após a adoção das IFRS, as companhias em países com alto nível de conformidade entre os lucros contábil e fiscal passaram a se engajar mais em tax avoidance do que companhias em países com baixo nível de conformidade. Esse resultado pode ser justificado pelo fato de que companhias em países com alta book-tax conformity, ao se engajarem em tax avoidance, tendem a optar por práticas que não geram book-tax differences (para não levantar suspeitas de que os lucros foram reportados oportunisticamente), como, por exemplo, a transferência de lucros para jurisdições com menor carga tributária, e a adoção das IFRS facilitou esse tipo de operação. Simone (2015) identificou um aumento médio nas transferências de lucro por motivações tributárias após a adoção das IFRS, tendo em vista que a adoção de um único padrão contábil por diversos países facilitou esse tipo de transferência.

A Tabela 6 apresenta o resultado da associação entre a adoção das IFRS e o tax avoidance controlado pela book-tax conformity e pelos accruals totais. Verifica-se que a associação positiva entre a adoção mandatória das IFRS e o tax avoidance persiste mesmo quando se controla dois possíveis fatores explicativos dessa relação. Esse resultado indica que, mantido constante o nível da book-tax conformity e dos accruals, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance após a adoção das IFRS.

Fica evidenciado, na Tabela 6, que os accruals totais são positivamente associados com o tax avoidance em duas das regressões (1 e 2), consistente com Atwood et al. (2012), o que indica que parte do tax avoidance é alcançado por meio dos accruals. Para uma das regressões (3), os accruals totais são negativamente associados com o tax avoidance. Essa associação negativa pode ser justificada pela relação inversa entre as métricas dessas duas variáveis. Para a mensuração da variável TA3, quanto maior o CFO, maior a variável TA3, e quanto maior o CFO, menor os accruals totais, identificando-se, portanto, a relação inversa entre a forma como as variáveis TA3 e TotAcc estão sendo mensuradas.

Observa-se que o resultado para a adoção mandatória das IFRS é essencialmente o mesmo para a adoção mandatória das IFRS na regressão do modelo 1, quando não havia controle dos accruals. Esse resultado sugere que a associação positiva entre a adoção das IFRS e o tax avoidance não é dirigida apenas por engajamento em tax avoidance por meio do gerenciamento de accruals, mas também por meio de outros mecanismos que não envolvem os accruals.

O aumento no lucro contábil, mantendo-se constante o valor dos tributos sobre o lucro, a depender da métrica utilizada, pode resultar em aumento no tax avoidance, independentemente de a companhia estar se engajando em práticas para reduzir o valor dos tributos sobre o lucro, o que torna o uso dos accruals totais essencial para controlar essa possível relação mecânica. O resultado encontrado indica que a associação positiva entre a adoção mandatória das IFRS e o tax avoidance não é proveniente de uma relação mecânica decorrente do possível aumento dos accruals ocorrido após a adoção das IFRS.

Tabela 6
Efeitos da adoção das International Financial Reporting Standards sobre o tax avoidance com controle da book-tax conformity e dos accruals

	(1)		(2)		(3)
	TA1		TA2		TA3
	Coef.	t	Coef.	t	Coef.	t
IFRS	0,058***	(23,085)	0,056***	(22,210)	0,046***	(17,069)
BTaxC	0,056***	(14,4)	0,063***	(17,03)	0,0427***	(10,74)
TotAcc	0,0195**	(2,388)	0,0299***	(5,06)	-0,0185***	(-3,071)
TaxRate	0,9723***	(47,21)	1,032***	(52,3)	0,9776***	(43,73)
EnfLeg	-0,0246***	(-15,26)	-0,0221***	(-14,09)	-0,013***	(-7,457)
InvRig	0,0254***	(23,49)	0,0272***	(25,85)	0,0157***	(13,95)
OwnConc	-0,0892***	(-15,77)	-0,1026***	(-18,29)	-0,0514***	(-8,164)
PreTaxROA	0,1366***	(13,1)	0,2492***	(27,05)	-0,2117***	(-23,69)
LogSize	-0,0081***	(-16,74)	-0,0114***	(-25,24)	-0,0113***	(-24,25)
Leverage	0,0622***	(10,48)	0,0475***	(8,835)	0,0719***	(14,5)
SalesGrth	0,0303***	(10,59)	0,0063***	(4,772)	0,0052***	(4,094)
Constant	-0,2972***	(-22,75)	-0,2941***	(-26,59)	-0,1784***	(-14,72)
Efeito Fixo - Ano	Sim		Sim		Sim
Efeito Fixo - Indústria	Sim		Sim		Sim
R2	0,248		0,175		0,141
N	32.538		57.190		57.711

• Nota: esta tabela apresenta regressões ordinary least squares (OLS) que testam o efeito da adoção das IFRS sobre o tax avoidance controlado pela book-tax conformity e accruals totais. Os erros padrão são robustos à heterocedasticidade.
• BTaxC: medida de book-tax conformity; EnfLeg: medida de enforcement legal; IFRS: variável dummy para adoção de IFRS; InvRig: medida do direito do investidor; Leverage: medida de alavancagem; LogSize: medida do tamanho da firma; OwnConc: medida da concentração acionária; PreTaxROA: medida de lucratividade; SalesGrth: medida de crescimento das vendas; TA1, TA2, TA3: medidas de tax avoidance; TaxRate: taxa dos tributos sobre o lucro do país de origem; TotAcc: medida do total dos accruals.
• ***: significância estatística ao nível de 1%.
• Fonte: Elaborada pelos autores.

4.3 Testes de Robustez

Realizaram-se novos testes a fim de verificar se os resultados são robustos à variação temporal nas métricas de tax avoidance propostas por Tang (2015) e ao controle do tax enforcement. As variáveis TA2 e TA3 foram estimadas anualmente. Contudo Atwood et al. (2012) argumentam que pode haver variação significativa de um ano para o outro na taxa tributária efetiva e que considerar o tax avoidance anual não minimiza os efeitos de itens que se revertem em apenas um ano. Com base nesses argumentos, as variáveis TA2 e TA3 foram estimadas ao longo de três anos e todos os modelos de regressão foram rodados com as novas variáveis de tax avoidance, permanecendo todos os resultados constantes, com a exceção de um dos testes de diferença de coeficiente, que não apresentou significância.

A fim de verificar se o enforcement específico sobre as questões tributárias poderia impactar os resultados encontrados neste estudo, substituiu-se a métrica de enforcement legal do país pela métrica de tax enforcement desenvolvida por Djankov, Ganser, Mcliesh, Ramalho, & Shleifer (2010). Todos os modelos de regressão foram rodados com a variável de tax enforcement e os resultados permaneceram constantes, com exceção de uma das regressões do modelo 7, em que a variável BTaxC perdeu a significância. Ressalta-se que as amostras desses testes foram um pouco menores devido à falta da variável tax enforcement para o Paquistão, o qual teve, então, suas observações excluídas dos testes.

5. CONCLUSÃO

O principal objetivo deste estudo é identificar a associação entre a adoção mandatória das IFRS ao redor do mundo e o nível de tax avoidance. Utilizando três métricas diferentes de tax avoidance e controlando fatores no nível do país e da firma que mostraram associação com tax avoidance em estudos anteriores, encontraram-se resultados que sugerem um aumento no envolvimento das companhias em tax avoidance após a adoção mandatória das IFRS.

O estudo objetiva investigar também como se comporta a relação entre a adoção mandatória das IFRS e o tax avoidance, quando se mantém constante o nível de book-tax conformity, e como se comporta essa relação em países com alta e baixa book-tax conformity. Os resultados encontrados indicam que, após a adoção mandatória das IFRS, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance, mesmo quando se mantém constante o nível de conformidade entre os lucros contábil e tributável. Contudo, após a adoção das IFRS, as companhias em países com maiores níveis de book-tax conformity passaram a se engajar mais em tax avoidance do que as companhias em países com menores níveis de book-tax conformity.

Este estudo objetiva averiguar, ainda, se a adoção das IFRS impacta o engajamento das companhias em tax avoidance por meio de práticas de gerenciamento dos accruals, por meio de práticas que não envolvem o gerenciamento dos accruals ou por ambas. Os resultados encontrados indicam que parte do tax avoidance é decorrente de práticas de gerenciamento dos accruals, no entanto, o aumento do engajamento em tax avoidance por parte das companhias, após a adoção das IFRS, é decorrente também de outros mecanismos que não envolvem gerenciamento de accruals, como, por exemplo, operações em paraísos fiscais e transferências de lucros para filiais em jurisdições com menor carga tributária.

Conclui-se, portanto, que, após a adoção mandatória das IFRS, as companhias passaram a se engajar mais em tax avoidance, utilizando tanto práticas que envolvem o gerenciamento dos accruals quanto aquelas que não envolvem. A associação entre a adoção das IFRS e o aumento do tax avoidance mostrou-se significativa independentemente do nível de book-tax conformity requerido no país e do volume de accruals das companhias.

Este estudo contribui para a literatura sobre os efeitos da adoção das IFRS e sobre os determinantes do tax avoidance, pois identifica efeitos fiscais na adoção das IFRS e demonstra que a adoção de um padrão contábil está associada a um maior nível de tax avoidance das companhias. Contribui, ainda, para o atual debate sobre os custos e benefícios dos diferentes níveis de book-tax conformity, ao identificar que, independentemente do nível de conformidade entre os lucros contábil e tributável, o nível de tax avoidance aumentou após a adoção das IFRS. Este estudo apresenta resultados interessantes para os governos, investidores e demais participantes do mercado, na medida em que evidencia um maior engajamento em tax avoidance por parte das companhias após a adoção das IFRS.

Hanlon e Heitzman (2010) destacam que as métricas de tax avoidance que se utilizam da taxa tributária efetiva, mesmo que mensuradas no longo prazo, refletem todas as transações que têm qualquer efeito sobre o passivo tributário da companhia, não distinguindo entre atividades reais que têm benefícios tributários, atividades realizadas especificamente para reduzir tributos e benefícios tributários obtidos por meio de atividades de lobbying. Esse fator é apresentado como uma limitação deste estudo. Outra limitação deste estudo é a falta de controle dos incentivos dados aos gestores, tendo em vista que estudos anteriores já evidenciaram que existe relação entre os incentivos dados aos gestores e o nível de tax avoidance.

Identificar os efeitos da adoção das IFRS sobre o tax avoidance em ambientes com diferentes incentivos relacionados aos fatores institucionais configura-se uma oportunidade interessante de pesquisa. Estudos anteriores evidenciam que a adoção das IFRS tem efeitos diferenciados sobre a qualidade do ambiente informacional, a depender dos fatores institucionais dos países adotantes desse conjunto de normas contábeis. Dessa forma, os fatores institucionais podem ser determinantes do nível de tax avoidance, já que, a depender dos incentivos identificados pela companhia, ela pode se envolver em diferentes níveis de tax avoidance.

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• *
  Artigo apresentado na XVI International Conference in Accounting, São Paulo, SP, Brasil, julho de 2016.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Sep-Dec 2017

Histórico

• Recebido
  12 Nov 2016
• Aceito
  18 Maio 2017