Resumo em Português:

RESUMO O artigo tem como objetivo central discutir a ressignificação de lugar e não-lugar no contexto da pandemia da COVID-19 nos espaços urbanos brasileiros. A pergunta norteadora é: como pensar a ressignificação dos lugares e não-lugares durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil? A hipótese direciona para a concepção de que o lugar antropológico e o não-lugar são estabelecidos por uma relação de alteridade. Usa-se predominantemente a abordagem epistêmica analítica e o modo de raciocínio dedutivo, sendo que procedimentalmente a pesquisa é bibliográfica. O artigo está divido em duas sessões, a primeira aborda mais densamente lugar e não-lugar em um período de restrição das ocupações e sociabilidades, enquanto o segundo ocupa-se da análise do não-lugar e das restrições espaciais em cidades brasileiras devido à pandemia. Os conceitos lugar e não-lugar alicerçaram formulações para a análise, pois a conclusão apontou para a ressignificação destes espaços no momento histórico da pandemia no Brasil, onde o medo e os conflitos de poder geraram desalento e dispersão em relação às medidas de distanciamento social para controle da pandemia nas cidades brasileiras e, que a relação de alteridade na ocupação de lugares e não-lugares durante uma pandemia nos desperta o cuidado com o Outro.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The main purpose of this article is to discuss the resignification of place and non-place in the context of the COVID-19 pandemic in Brazilian urban spaces. The guiding question is: how to think about the resignification of places and non-places during the pandemic of the new coronavirus in Brazil? The hypothesis leads to the conception that the anthropological place and the non-place are established by a relationship of otherness. The analytical epistemic approach and the deductive reasoning method are predominantly used, and the research is procedurally bibliographic. The article is divided into two sections, the first deals more densely with place and non-place in a period of restricted occupations and sociability, while the second deals with the analysis of non-place and spatial restrictions in Brazilian cities due to the pandemic. The concepts of place and non-place underpinned formulations for analysis, as the conclusion pointed to the resignification of these spaces in the historical moment of the pandemic in Brazil, where fear and conflicts of power generated discouragement and dispersion in relation to measures of social distance to control the pandemic in Brazilian cities and that the relationship of alterity in the occupation of places and non-places during a pandemic awakens our care for the Other.

Resumo em Português:

RESUMO A pandemia da COVID-19 exigiu a adoção de medidas de segurança contra a propagação da doença, destacando-se o distanciamento social e a ventilação natural dos espaços. Assim, o transporte público revelou-se como um ambiente de risco de contágio, considerando a dificuldade de adoção das referidas medidas durante seu uso, entrave reforçado diante da essencialidade do serviço. Em vista disso, o presente artigo analisa o modo pelo qual o serviço de transporte público tem sido assegurado e regulamentado na Região Metropolitana de Curitiba durante a pandemia. Para tanto, foram coletados os atos normativos expedidos por todos os entes federativos integrantes da referida região, e analisadas as articulações políticas e reuniões realizadas para discutir o tema. A investigação revelou a falta de integração e de uniformidade no tratamento da questão, havendo uma grande variedade de medidas adotadas pelos municípios metropolitanos. Essa disparidade decorre, dentre outros fatores, do enfraquecimento da COMEC, autarquia responsável pela gestão metropolitana, e da inadequação do arranjo institucional existente na RMC, que dificultaram uma condução integrada das ações públicas para combate da pandemia. Isso favoreceu, ainda, a atuação de outros personagens políticos, que exerceram pressões sobre o Poder Público para adoção de medidas que atendessem aos seus interesses.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The COVID-19 pandemic has demanded the adoption of security measures against the proliferation of the disease, especially social distancing and the enhanced natural ventilation of spaces. Therefore, public transport has revealed itself as an environment where the potential risk of contagion is increased, taking into account the difficulty in adopting the referred security measures in its use. This difficulty is further enhanced by the essential nature of this public service. Given that, the present article analyses the way in which public transport has been ensured and regulated in the metropolitan region of the city of Curitiba during the pandemic. To do so, the article presents a collection of the normative acts issued by all the federative entities that integrate the region, as well as an analysis of the political articulations and meetings that were held to discuss the issue. This investigation has revealed the lack of integrity and uniformity in dealing with the pandemic, with a significant variety of measures adopted by the metropolitan municipalities. This disparity stems, among other factors, from the weakening of COMEC, the local authority responsible for the management of the metropolitan region, and from the inadequacy of the institutional arrangement established in the RMC, which has created a difficulty to conduct integrated public actions to combat the pandemic. This lack of coordinated response favored the actions of other political actors, who pressured the Administration to adopt measures that were aligned with their agenda.

Resumo em Português:

RESUMO Esse artigo discorre sobre a difusão da pandemia de COVID-19 no Estado do Pará, na Amazônia brasileira, levando em conta os fatores relativos à rede urbana. O seu objetivo principal consiste em analisar as implicações das propriedades da rede urbana do Estado do Pará, especialmente em relação à condição e disposição dos serviços de saúde, na dinâmica da COVID-19 no território paraense. Utilizando-se de levantamentos bibliográficos e documentais, constatou-se que a disseminação da patologia tem obedecido à lógica da rede urbana, atingindo primeiramente os seus estratos superiores e depois chegando aos centros locais, sendo potencializada pelas desigualdades e precariedades características das cidades paraenses. Desse modo, as cidades de maior expressão na rede urbana têm apresentado números mais elevados de casos de infecção e de morte, mas também possuem infraestruturas de saúde mais significativas se comparadas àquelas disponíveis nas cidades de estratos inferiores da rede urbana, que, quando consideradas em conjunto, aparecem como fortemente afetadas pela pandemia, porém com condições mínimas de responder ao avanço da patologia, uma vez depondo de serviços de saúde extremamente escassos e precários. A solução encontrada é o deslocamento para os centros maiores, o que sobrecarrega os serviços destes e, por conseguinte, expõe tanto as desigualdades na distribuição dos serviços de saúde na rede urbana quanto a sua precariedade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article discusses the spread of the COVID-19 pandemic in the State of Pará, in the Brazilian Amazon, taking about the factors related to the urban network. Its main objective is to analyze the implications of the properties of the urban network of the State of Pará, especially in relation to the condition and disposition of health services, in the dynamics of COVID-19 in the territory of Pará. Using bibliographic and documentary surveys, it was found that the dissemination of the pathology has obeyed the logic of the urban network, first reaching its upper strata and then reaching the local centers, being enhanced by the inequalities and precariousness characteristic of the cities of Pará. Thus, the cities with greatest expression in urban network has presented high numbers of infection’s cases and deaths, but also have health infrastructure most significant if compared to those available into the cities with bottom layer of urban network, which, when considered together, turn up strongly affected by pandemic, however in minimal conditions to answer to the advance of pathology, once lay down of health services extremely scant and precarious. The solutions found is the displacement to the large centers, which overload these services and, consequently, expose as unequal distribution of urban network healthy service as its precariousness.

Resumo em Português:

RESUMO Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do direito à cidade, envolvendo a compreensão dos próprios conceitos de cidade, cidadania, direitos de cidadania e direito à cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se de pesquisa teórica bibliográfica para apresentar a atual política brasileira de acolhimento de pessoas em situação de refúgio e os direitos a eles assegurados, a fim de demonstrar, a partir dos conceitos que (re)constrói: (i) a cidadania da população refugiada e a sua titularidade do direito à cidade; e (ii) a correspondência entre a garantia do pleno exercício da cidadania e do direito à cidade com o seu efetivo acolhimento, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos e cidadãs, com direito de participação integral da cidade, enquanto habitantes, com atenção aos desafios de concretização desse direito.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Being the municipality the minimum federative entity recognized by the Federal Constitution, when received, the person seeking refuge will in fact be welcomed into a city. Whereas the current Brazilian migration and refuge policy is based on the principle of promoting citizen participation by the migrant, its effective reception would correspond to guaranteeing the enjoyment and exercise of citizenship and the right to the city, involving the understanding of the very concepts of city, citizenship, citizenship rights and the right to the city. The present juridical-sociological investigation uses theoretical bibliographic research to present the current Brazilian policy of welcoming people in situations of refuge and the rights guaranteed to them, in order to demonstrate, based on the concepts that (re)builds: (i) the citizenship of the refugee population and their ownership of the right to the city; and (ii) the correspondence between the guarantee of the full exercise of citizenship and the right to the city with its effective reception, within the scope of the Brazilian legal system. It concludes with the qualification of such a group as citizens, with the right to full participation of the city, as inhabitants, with attention to the challenges of realizing this right.

Resumo em Português:

RESUMO A infraestrutura urbana foi construída para beneficiar as necessidades dos veículos automotores e isso é algo que se dá historicamente na formação das cidades em todo o mundo. Espaços que seriam de uso dos pedestres em geral, como espaços públicos e passeios, foram reduzidos, com o objetivo de alargar das vias, e os espaços para ciclistas e skatistas, como as ciclovias, não são prioridades. Nessa direção, este artigo tem como objetivo apontar, assim como problematizar, a questão da mobilidade urbana no Brasil, com ênfase no uso da bicicleta e, atrelado a isto, avaliar o planejamento urbano e ciclístico. O foco é refletir sobre as contradições que se revelam no contexto da produção das cidades, com ênfase no papel do Estado e das gestões municipais, ante as escolhas e interesses que enredam o tema. O texto foi elaborado com base em pesquisa bibliográfica e documental, bem como em investigações sobre algumas cidades brasileiras. Entende-se que a bicicleta precisa ser integrada à totalidade do sistema de mobilidade, e assim, com a maior importância desse modal, conjuntamente com a maior qualidade do sistema de transporte público, a cidade poderá ser mais saudável, sustentável, e sobretudo, democrática.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Urban infrastructure was built to benefit the needs of automobiles and this is something that has historically been built in cities around the world. The spaces that would be used by pedestrians, such as public spaces and sidewalks, have been reduced, with the aim of expanding the roads, and the spaces for cyclists and skaters, such as bicycle paths, are not a priority. This article aims to understand and problematize urban mobility in Brazil, with an emphasis on the use of bicycles and to evaluate urban and cycling planning. The focus is to reflect on the contradictions that are revealed in the context of the production of cities, with an emphasis on the State and municipal administrations, given the choices and interests that involve the theme. The text was prepared based on bibliographic and documentary research, and investigations on some Brazilian cities. The bicycle needs to be integrated into the mobility system. With the increasing importance of this mode, together with the higher quality of the public transport system, the city may be healthier, more sustainable, and above all, more democratic.

Resumo em Português:

RESUMO Os movimentos populares pela habitação têm desafiado o padrão excludente da urbanização brasileira. As ocupações de imóveis vazios, pelos movimentos sociais, têm pressionado o Estado pelo seu dever de garantir o direito à cidade, inclusive à moradia. As mudanças climáticas tendem a acentuar riscos relacionados à urbanização excludente e seu enfrentamento, inclusivo, ensejaria ações mitigatórias ou adaptativas, corrigindo desigualdades estruturantes e superando vulnerabilidades. O artigo objetivou destacar as dimensões da vulnerabilidade e da desigualdade, bem como o papel dos movimentos sociais na denúncia de processos desiguais e na construção de alternativas habitacionais, utilizando imóveis ociosos das áreas centrais. Para tanto, partiu-se da premissa da justiça climática, que destaca um problema de justiça social no cerne das questões das mudanças climáticas e, como método, uma análise comparativa entre a dinâmica da urbanização e práticas insurgentes recentes de movimentos sociais, em São Paulo e Natal. Verificou-se que a atuação dos movimentos no uso alternativo de imóveis ociosos em áreas centrais mostrou-se alinhada com o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas. No entanto, persistem dificuldades como no impasse quanto às medidas de melhoria da segurança e qualificação dos edifícios ocupados e na efetivação do direito à cidade, com acesso à moradia e infraestrutura.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Popular housing movements have been challenging the Brazilian’s exclusionary pattern of urbanization. Occupations of vacant buildings by social movements constrain the State to guarantee the right to the city, including housing. Climate change accentuates risks related to exclusionary urbanization and responses to its impacts demand mitigation and adaptation measures that support transformations tackling structural inequalities and helping to overcome vulnerabilities. The article aimed to highlight the dimensions of vulnerability and inequality, as well as the role of social movements in denouncing unequal processes and creating housing alternatives, using vacant buildings in central areas. To this purpose, we started from the premise of climate justice which highlights a social justice problem at the heart of climate change issues and performed a comparative analysis between urbanization dynamics and recent insurgent practices of social movements in São Paulo and Natal. It was found that the use of vacant properties in central areas promoted by social movements is aligned with the inclusive confrontation of climate change. However, difficulties persist such as a deadlock situation regarding measures to improve the safety and qualify the use of occupied buildings as well as to implement the right to the city comprising access to housing and infrastructure.

Resumo em Português:

RESUMO A pandemia da COVID-19 pode ser considerada um desastre biológico advindo da má gestão de riscos pela sociedade pós-moderna, revelando as mais variadas vulnerabilidades socioambientais, na medida em que não atinge a todos equitativamente. Ademais, promove a seleção de serviços considerados essenciais e pessoas para serem protegidas e outras para serem sacrificadas em prol da coletividade, como uma Arca de Noé, agora, pós-moderna. Objetivo: Nesse contexto, por estarem intrinsicamente relacionadas vulnerabilidades e gestão de riscos, objeto de estudo da Teoria do Direito dos Desastres, o presente artigo tem por objetivo analisar quais as possibilidades de aplicação desta Teoria na pandemia da COVID-19. Método: Para tanto, foi utilizado o quadrinômio metodológico, tendo como teoria de base, a Teoria do Direito dos Desastres, de Délton Winter de Carvalho e Daniel Faber, como método de abordagem, a opção pela sistêmico-complexa, cotejada em Fritjof Capra e em Edgar Morin, como método de procedimento a análise bibliográfica, a partir das técnicas de fichamentos e resumos. Resultados e contribuições: Conclui-se pela possibilidade de aplicação da Teoria do Direito dos Desastres, especificamente, a gestão socioambiental do risco à pandemia da COVID-19, identificando esta enquanto desastre biológico.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT COVID-19 pandemic can be considered a biological disaster that has come from the bad risk management by the postmodern society, showing the most varied socio-environmental vulnerabilities, considering that it has not reached everybody equally. Furthermore, it has promoted the selection of service considered essential as well people to be protected while others to be sacrificed for the community benefit, such as a Noah’s Ark, now, a postmodern one. Goal: In this context, due to the intrinsic relation between vulnerabilities and risk management, the Theory of Disaster Law’s object of study, this paper aims to analyze what the possibilities to apply that Theory in the COVID-19 pandemic are. Method: For that, the methodological quadrinomial was used, having as basic theory the Theory of Disaster Law, of Daniel Faber and Délton Winter de Carvalho, as the method of approach, the option for the systemic-complex one, boarded by Fritjof Capra and Edgar Morin, as a procedure method the bibliographic analysis, based on the file and abstract techniques. Conclusions and contributions: It concluded by the possibility of applying the Disaster Law Theory, specially, the socioenvironmental management of risk for COVID-19, identifying itself as a biological disaster.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo, de cunho interdisciplinar, reflete estratégias sustentáveis à minimização dos problemas sanitários urbanos, aclarados com a pandemia da Covid-19. O objetivo é refletir sobre o direito à cidade a partir da perspectiva complexa. Aponta alguns problemas urbanos, esclarece base teórica, limites e possibilidades sobre o urbanismo com preceitos e respostas para uma cidade sustentável e o papel do direito. Discorre sobre o ‘comum’ e a dificuldade dos indivíduos de agirem para minimizar os efeitos da pandemia no Brasil, expõe a insustentabilidade do modelo urbano global, entre desigualdade, informalidade e insegurança que propiciam a expansão da Covid-19. Reflete o agravamento da vida das pessoas nas cidades e dos impactos do planeta conforme a tragédia dos comuns denuncia. Como resultado, a complexidade ressalta a responsabilidade pelo coletivo, contrário às ações da sociedade contemporânea que fragmenta o todo e bloqueia o agir coletivo. O conceito do ‘comum´ analisado a partir da biologia da cognição e da complexidade, expande com a praxis dos seres humanos para a construção do senso de comunidade. O método do artigo é o dedutivo, parte de conceitos gerais para chegar a conclusões específicas, com a técnica bibliográfica, documental e experiência intrínseca.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The interdisciplinary article reflects sustainable strategies for minimizing urban health problems, clarified with the Covid-19 pandemic. The objective is to reflect on the right to the city from a complex perspective. It points out some urban problems, clarifies theoretical basis, limits and possibilities about urbanism with precepts and answers for a sustainable city and the role of law. It discusses the 'common' and the difficulty of individuals to act to minimize the effects of the pandemic in Brazil, exposes the unsustainability of the global urban model between inequality, informality and insecurity that propitiate the expansion of Covid-19. It reflects the aggravation of people's lives in the cities and the impacts of the planet according to the tragedy of the commons denounces. As a result, complexity highlights the responsibility for the collective, contrary to the actions of contemporary society that fragment the whole and block collective action. The concept of the 'common' analyzed from the biology of cognition and complexity, expands with the praxis of human beings to build a sense of community. The article method is deductive, based on general concepts to reach specific conclusions, using bibliographic, documentary technique and intrinsic experience.

Resumo em Francês:

RESUME Cet article propose d’ouvrir un débat à propos de l’écologisation des politiques publiques à travers l’analyse des stratégies locales. L’écologisation sera donc traitée dans cet article comme un ancrage institutionnel et, notamment, des institutions publiques qui délibèrent sur les textes législatifs, afin de les rendre compatibles avec les orientations écologiques globales, sans pour autant avoir révisé les lois nécessaires pour faire appliquer la loi au niveau local. L’objectif sera de comprendre cette logique d’écologisation des textes de loi au niveau local à travers une lecture des extraits d’une loi communale brésilienne sur l’aménagement du territoire - le Schéma Directeur - relatif au développement urbain et les zones vertes. Les résultats montrent qu’il y a une inflexion de l’action politique vers des pratiques contraires au texte de loi publié. Ainsi, le Schéma Directeur se révèle être une politique urbaine à évaluer en tenant compte de sa faiblesse institutionnelle, notamment l’application des orientations proposées par les autorités locales.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This article proposes to open a debate about the “greening” of public policies through the analysis of local strategies. Greening will thus be treated in this article as an institutional support and, in particular, of public institutions which deliberate on legislative texts, in order to make them compatible with global ecological guidelines, without, however, having revised the laws necessary to apply the law at the local level. The objective will be to understand this logic of greening of legal texts at the local level through a reading of some general guidelines on urban development and green areas, from the Master Plan, an important local Brazilian law on land planning. The results show that, in some cases, the reality verified in the field reveals a shift in political action towards practices contrary to the published law. Thus, the Master Plan turns out to be an urban policy to be evaluated taking into account its institutional weakness, in particular the application of the orientations proposed by local authorities.

Resumo em Português:

RESUMO A principal medida do Estado brasileiro para conter os efeitos do cenário pandêmico sobre os mais desprotegidos é o Auxílio Emergencial. A expectativa inicial foi a de conceder cerca de 50 milhões de beneficiários, porém, trabalhou-se com a possibilidade de atender até 80 milhões, causando espanto entre os técnicos do governo. Como explicar a imensa disparidade entre a expectativa inicial do governo para a concessão do auxílio e a realidade existente? Neste artigo analisamos a percepção e construção desses “invisíveis” no Brasil do Covid-19, buscando compreender, a partir do auxílio emergencial e seu repasse, um Brasil imenso de trabalhadores ignorados pelos dados oficiais. Inicialmente, apresentamos um breve histórico das políticas de abertura neoliberal que contribuíram para a precarização das relações de trabalho. E, mesmo com um discurso "modernizador", essas relações fragilizaram o arcabouço de proteção social, resultando na ampliação dos desamparados que “surpreende” ao governo federal. Em seguida, como a pobreza coaduna com a desigualdade urbana e os desafios para o acesso ao benefício emergencial expõe um retrato de disparidades ou negligências tradicionais da ação estatal. Por fim, propomos uma reflexão pós pandemia: lições para planejar cenários futuros como contribuição na busca de superar deficiências sociais históricas recompondo um novo “viver urbano no Brasil”.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The Brazilian State's main measure to contain the effects of the pandemic scenario on the most unprotected is the Emergency Aid. The initial expectation was to grant around 50 million beneficiaries, however, the possibility of serving up to 80 million was worked on, causing astonishment among government technicians. How to explain the huge disparity between the government's initial expectation for granting the aid and the existing reality? In this article, we analyze the perception and construction of these "invisibles" in the Brazil of Covid-19, seeking to understand, based on emergency aid and its distribution, a huge Brazil of workers ignored by official data. Initially, we present a brief history of the neoliberal opening policies that contributed to the precarization of labor relations. And, even with a "modernizing" discourse, these relations have weakened the social protection framework, resulting in an increase in the number of the destitute that "surprises" the federal government. Next, how poverty coexists with urban inequality and the challenges to access the emergency benefit exposes a picture of disparities or traditional negligence of state action. Finally, we propose a post-pandemic reflection: lessons for planning future scenarios as a contribution in the search to overcome historical social deficiencies by recomposing a new "urban living in Brazil".

Resumo em Português:

RESUMO Esta pesquisa analisa em nível descritivo e exploratório a relação entre taxa de imigração e um conjunto de variáveis socioeconômicas caracterizadoras da “esclerose urbana”, conforme definida por Moore (1997), nas áreas mínimas comparáveis (AMCs) mineiras entre 1991 e 2010. Além da delimitação de agrupamentos ad hoc de AMCs propõe-se a análise multivariada de cluters para a definição de agrupamentos naturais, baseados naquelas variáveis, e a análise discriminante para validar esses grupos naturais, na averiguação da presença de esclerose urbana. Não é possível evidenciar que nas AMCs com as maiores taxas de imigração esteja presente a deterioração de indicadores socioeconômicos; quer sob a classificação ad hoc, quer sob a classificação por métodos multivariados. A pesquisa procura contribuir para o contínuo debate acerca dos efeitos líquidos do excesso imigratório, especialmente quanto à classificação das unidades de observação em termos de taxa de imigração.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This research analyzes at a descriptive and exploratory level the relationship between immigration rate and a set of socioeconomic variables characterizing "urban sclerosis", as defined by Moore (1997), in the minimum comparable areas (AMCs) between 1991 and 2010. In addition to the delimitation of ad hoc groups of AMCs propose the multivariate analysis of clusters for the definition of natural clusters, based on those variables, and the discriminant analysis to validate these natural groups in the investigation of the presence of urban sclerosis. It is not possible to show that in the AMCs with the highest immigration rates the deterioration of socioeconomic indicators is present; either under ad hoc classification or under multivariate classification. The research seeks to contribute to the ongoing debate about the net effects of excess immigration, especially regarding the classification of observation units in terms of immigration rate.

Resumo em Português:

RESUMO O objetivo do presente artigo é compreender o modo de operação próprio da empresa Alphaville Urbanismo S.A à luz do sistema normativo nacional, buscando verificar sua (i)legalidade. O interesse do artigo decorreu da constatação de possíveis retrocessos socioambientais na aprovação e execução dos empreendimentos da Alphaville, quando comparados com os loteamentos tradicionais (abertos), regidos pela Lei Federal nº 6.766/79, que são obrigados a doar áreas ao Poder Público, para uso da população em geral. Foi imprescindível fazer o cotejo do objeto deste artigo com as normas e princípios do Direito, inclusive com os novos institutos criados pela Lei Federal n° 13.465/17. Para esta análise foi realizado um levantamento bibliográfico da doutrina e legislação brasileiras. Ao final, este artigo buscou comprovar que esse modelo partiu cronologicamente de uma ilegalidade para uma aparente legalidade, necessitando, ainda, de interpretações jurídicas e alterações legislativas (federal ou municipal), para se adequar ao planejamento urbano democrático das cidades. Em virtude dessa constatação, o presente artigo buscou, ainda, dar contribuições no sentido de sugerir questões relevantes que poderão ser estabelecidas como condicionantes e compensações, quando da edição das leis municipais, que versem sobre o tema.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The purpose of this article is to understand the Alphaville Urbanismo S.A company's mode of operation, in the light of the national regulatory system, seeking to verify their (i)legality. The interest of the research was based on the finding of possible social and environmental setbacks in the approval and execution of Alphaville's entreprises, when compared to Allotments traditional subdivisions (open Allotments) , governed by Federal Law 6.766/79, which are obliged to donate areas to the use of the general population. It was essential to compare the object of this article with the rules and principles of law, including the new institutes created by Federal Law n° 13.465/17. For this analysis a bibliographic survey of Brazilian’s doctrine and legislation was carried out in the end, the research proves that this model has chronologically departed from an illegality to an apparent legality, necessitating, also, legal interpretations and legislative changes (federal or municipal), to fit the democratic urban planning of cities. In view of this observation, the present article also sought to make contributions in order to suggest relevant issues that may be established as conditions and compensations, when the edition of municipal laws, which deal with the theme.

Resumo em Português:

RESUMO O presente trabalho busca analisar a implementação da transferência do direito de construir no processo de regularização do Complexo de Paraisópolis, na cidade de São Paulo (SP). Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental entre outubro de 2020 e março de 2021. Inicialmente, contextualiza-se a evolução da urbanização de favelas no Brasil. Analisa-se também a evolução legislativa da transferência do direito de construir na política urbana brasileira e no município de São Paulo. Em seguida, apresenta-se o estudo de caso, relacionando a experiência de regularização de Paraisópolis com a utilização da transferência do direito de construir. Conclui-se que o projeto gerou resultados importantes, mas não solucionou o déficit habitacional existente na comunidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper aims to analyze the implementation of the transfer of the right to build in the regularization process of the Complex of Paraisópolis, in the city of São Paulo (SP). To this goal, bibliographical and documentary research was carried out during October 2020 and March 2021. Initially, the evolution of slum urbanization in Brazil is contextualized. It also analyzes the legislative evolution of the transfer of the right to build in Brazilian urban policy and in the municipality of São Paulo. Afterwards, the case study is presented, relating the experience of regularization of Paraisópolis with the use of the transfer of the right to build. It is concluded the project generated important results, but did not solve the housing deficit in the community.

Resumo em Português:

RESUMO O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do plano diretor e de desenvolvimento urbano integrado (PDUI), na busca de confirmação da hipótese da existência de desigualdades constitucionalmente injustificadas, no que tange às mais sortidas relações urbanas, mesmo depois de mais de vinte anos da chegada do Estatuto da Cidade ao Direito brasileiro, assim como de décadas da Constituição da República e de anos do Estatuto da Metrópole. O método analítico-dedutivo comanda um artigo em que exemplificações são utilizadas, além de levantamento de dados e informações diretamente de fontes oficiais e governamentais. A demonstração de que as desigualdades urbanísticas são uma realidade nas principais capitais e centros urbanos brasileiros, permeará, mediata e imediatamente, o presente texto, sendo também o seu norte maior. E tudo isso para se concluir pela maciça presença de desigualdades urbanísticas nas cidades brasileiras e pela necessidade de fortificação da figura dos planos urbanísticos no país, sem o que quaisquer pretensões desenvolvimentistas e previsões constitucionais fundamentais encontrarão amparo para uma real e evolutiva concretização.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This legal article, based on the analysis of a relationship between the principle of equality and Urbanistic Law, first examines equality itself as the foundation of the Brazilian legal system, and then proceeds to convergence with issues of an urban nature. More precisely, it will seek to link equality and its antithesis, inequality, with the figures of the master plan and integrated urban development plan (PDUI - initials in Portuguese), in the search for confirmation of the hypothesis of the existence of constitutionally unjustified inequalities, in which it touches on the most varied urban relations, even after more than twenty years since the arrival of the City Statute to Brazilian Law, as well as decades of the Republican Constitution and years of the Metropolis Statute. The analytical-deductive method commands an article in which examples are used, in addition to collecting data and information directly from official and governmental sources. The demonstration that urban inequalities are a reality in the main Brazilian capitals and urban centers will permeate, mediately and immediately, this text and be its biggest goal. And all this to conclude for the massive presence of urban inequalities in Brazilian cities and the need to fortify the figure of urban plans in the country, without which any developmental pretensions and fundamental constitutional norms will find support for a real and evolutionary implementation.

Resumo em Português:

RESUMO Este trabalho tem como objetivo compreender, a partir das lógicas territoriais da cidade e das atividades da extensão universitária do Projeto Conviver, mesmo em tempos de pandemia, como as suas ações podem representar possibilidades de desenvolver o sentimento de pertencimento e a inclusão do morador no contexto do turismo local na cidade de Ouro Preto em Minas Gerais. O projeto propõe inserir, na atividade turística e cultural, pessoas em situação de vulnerabilidade social dos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS) e Abrigos Institucionais de Ouro Preto, capacitando-os para geração de renda e incentivo a apropriação da cidade por meio da interdisciplinaridade entre planejamento turístico, psicologia socioambiental, direitos humanos e participação popular. Os procedimentos metodológicos adotados foram: revisão bibliográfica, realização de entrevistas em profundidade e observação participante nas atividades presenciais e remotas do projeto. Pode-se considerar que a cidade vem ao longo do tempo sofrendo modificações socioespaciais, ao usarem os espaços da cidade, ao darem significado e sentido a determinados lugares, esses moradores constroem e demarcam territórios por onde circulam. Antes mesmo do advento da pandemia, a centralidade das atividades, cada vez mais apontava para um aumento no grau de isolamento físico e simbólico dos moradores na cena turística, e consequentemente, da sensação de não fazer parte dele. No contexto da pandemia, as novas tecnologias possibilitaram a recriação de experiências na cidade e estímulo a novas formas de sociabilidades , proporcionando a troca de experiências entre os participantes em um espaço urbano híbrido de convívio.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This communication aims to understand, from the territorial logic of the city and the activities of the Conviver project, even in times of pandemic, how their actions can represent possibilities to develop the feeling of belonging and the inclusion of the resident in the context of local tourism. It was built from bibliographic review and participant observation in the face-to-face and remote activities of the project. It can be considered that the city has been undergoing socio-spatial changes over time, when using city spaces, when giving meaning and sense to certain places, these residents build and demarcate territories where they circulate. Even before the advent of the pandemic, the centrality of activities, increasingly pointed to an increase in the degree of physical and symbolic isolation of residents in the tourist scene, and consequently, the feeling of not being part of it. In the context of the pandemic, new technologies made it possible to recreate experiences in the city and stimulate new forms of sociability, providing the exchange of experiences between participants in a hybrid urban space of conviviality.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN La democracia es una forma de organización social que atribuye la titularidad del poder al conjunto de la sociedad. Sin embargo, para que el pueblo ejerza verdaderamente este poder, es ineludible que los ciudadanos tomen parte en las cuestiones públicas. Por tanto, la participación de los ciudadanos es sustancial para que el gobierno se convierta verdaderamente en el gobierno del pueblo, ya que modera y controla el poder de los políticos y porque la sociedad se hace escuchar en la toma de decisiones. Existen múltiples formas de tomar parte en los asuntos públicos, la participación política, donde se encuentra el sufragio, es sólo una de ellas, pero también existe la participación social, comunitaria y ciudadana.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Democracy is a form of social organization that attributes the ownership of power to the whole of society. However, for the people to truly exercise this power, it is unavoidable that citizens take part in public issues. Therefore, the participation of citizens is substantial for the government to truly become the government of the people, since it moderates and controls the power of politicians and because society makes itself heard in decision-making. There are multiple ways of taking part in public affairs, political participation, where suffrage is found, it is just one of them, but there is also social, community and citizen participation.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El presente trabajo estudia la incidencia de los colectivos de víctimas en el acceso a la justicia, la toma de decisiones y la reducción de la inseguridad en México. Para ello resulta imperante revisar el artículo 17 constitucional en lo relativo a la prohibición de que ninguna persona podrá hacerse justicia por sí misma, en el cual se garantiza el derecho a que se administre justicia por tribunales, y no admite excepciones en ninguna circunstancia. Con base en un enfoque en derechos humanos utilizando el método analítico y la investigación documental se hace una reflexión sobre la sociedad civil organizada como un sujeto político, que muchas veces ha suplido las funciones estatales de búsqueda y localización de personas desaparecidas. Se pretende averiguar si en los límites de la democracia participativa la ciudadanía puede acceder a la justicia de una forma horizontal y así influir en la vida pública del país. La respuesta es afirmativa, la actuación de los colectivos de víctimas ofrece loables resultados que marcan un camino para la defensa y promoción de los derechos humanos, los derechos de las víctimas y la visibilización de las personas desaparecidas producto del fracaso del Estado mexicano en materia de seguridad pública.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper studies the impact of groups of victims on access to justice, decision making and the reduction of insecurity in Mexico. To this end, it is imperative to review Article 17 of the Mexican Constitution in relation to the prohibition that states that no person may take justice into his own hands, which guarantees the right to have justice administered by the courts, a right that admits no exceptions under any circumstances. Relying on a rights-based approach, a question emerges on organized civil society as a political subject, which has often supplanted the state functions of searching and locating disappeared people. The aim is to find out if, within the limits of participatory democracy, citizens can have access to justice in a horizontal way and thus influence the public life of the country. The answer is affirmative, the actions of the groups of victims offer laudable results that mark a path for the defense and promotion of human rights, groups of victims and the visibility of disappeared people resulting from the failure of the Mexican State in the public security field.

Resumo em Português:

RESUMO Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime organizado, das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) para cometimento de homicídio de adolescentes e jovens no estado de Roraima, Brasil a partir dos traços e retratos apresentados pela imprensa on-line. Trata-se de um estudo exploratório, com enfoque qualitativo, elaborado a partir da coleta e análise de dados em 13 notícias jornalísticas disponíveis on-line sobre casos de violência letal por membros de facções criminosas que vitimou jovens entre 15 e 19 anos. Na análise dos casos, constatou-se a utilização de TDIC no planejamento, na execução e na publicização dos crimes cometidos por ordem das facções criminosas. Assim, em conformidade com a literatura, discute-se o uso das redes sociais e mídias digitais enquanto prática entre o crime organizado, para legitimação no poder, ameaça, cooptação de jovens, estímulo ao sentimento de medo e intimidação de grupos rivais.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In the last 30 years, Brazil has registered an increase violence committed by young people or against young people aged 15 to 29, particularly in the North region. New virtual social networks, and the most varied equipment, technologies and media realities mark not only the youth´s daily life but are also resources in violent crime. The purpose of this article is to discuss the use of Information and Communication Digital Technologies - ICT by organized crime to commit teenage murders in the state of Roraima, Brazil. It is an exploratory study, with a qualitative approach, based on data collected by 13 journalistic reports, available online, about lethal cases of violence against young victims from 15 to 19 years old, inflicted by members of criminal factions. Through the discussion of the cases, it was possible to verify the use of ICTs to plan, execute and publicize the crimes committed by criminal factions. Thus, in accordance with the literature, it was noticed that the use of social networks and digital media is a common practice in organized crime to legitimize power, threaten, co-opt young people, cause fear and intimidate rival groups.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN Para que surjan las características y fortalezas referidas a la resiliencia tienen que estar presentes tanto factores de riesgo como de protección que ayuden a conseguir un resultado positivo o reduzcan o eviten un resultado negativo. El estudio de la resiliencia ha suscitado gran interés para los científicos en las últimas décadas, entendiendo que la resiliencia es una cualidad universal que ha existido desde siempre reflejando las maneras en que las personas y las sociedades afrontan la adversidad. El objeto de este artículo es integrar el Desarrollo, la Gobernanza y Resiliencia, concibiéndola como la capacidad fundamental que deben desarrollar los gobiernos para atender, adaptarse y superar los nuevos retos de la caoticidad. Metodológicamente, el trabajo es de tipo documental y tiene un alcance exploratorio. La resiliencia gubernamental aparece como un concepto superador de las propuestas teóricas previas sobre reforma del Estado debido a que su realización demanda, más que una modificación de instrumentos, formas organizativas o reglas, un pleno cambio institucional.

Resumo em Inglês:

Abstract For the characteristics and strengths related to resilience to emerge, both risk and protective factors must be present that help to achieve a positive result or reduce or avoid a negative result. The study of resilience has generated great interest for scientists in recent decades, understanding that resilience is a universal quality that has always existed, reflecting the ways in which people and societies cope with adversity. The purpose of this article is to integrate Development, Governance and Resilience, conceiving it as the fundamental capacity that governments must develop to address, adapt and overcome the new challenges of chaos. Methodologically, the work is documentary and has an exploratory scope. Government resilience appears as a concept that surpasses the previous theoretical proposals on State reform because its realization demands, more than a modification of instruments, organizational forms or rules, a full institutional change.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo analisa como o crime organizado está estruturado em Tijuana, México, e produziu uma geografia de poder criminoso através dos bens imobiliários locais. Os criminosos infiltram dinheiro ilícito no setor imobiliário em seu conjunto, e mais especificamente em edifícios residenciais e não residenciais, ocultando a origem do recurso e, ao mesmo tempo, aumentando a riqueza e os meios de produção criminosos. Portanto, este manuscrito analisa algumas das características das propriedades adquiridas pelos membros do crime organizado transnacional através da lavagem de dinheiro. Os métodos mistos baseados em pesquisa através de técnicas qualitativas, quantitativas, cartográficas e históricas fornecem uma análise abrangente da situação.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN En el artículo se analiza cómo el crimen organizado transnacional se estructuró en Tijuana, México, y luego produjo una geografía del poder criminal a través del mercado inmobiliario. Los delincuentes filtran el dinero ilícito al sector inmobiliario, y específicamente a edificios residenciales y comerciales, ocultando la procedencia del recurso y, al mismo tiempo, aumentando su riqueza y medios de producción criminal. Por lo tanto, en el manuscrito se analizan algunas de las características de las propiedades adquiridas por criminales a través de lavado de dinero. La investigación, basada en un método mixto, entrelaza técnicas cuantitativas, cualitativas, cartográficas e históricas proveyendo un análisis integral de la situación.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article reviews how organized crime is structured in Tijuana, Mexico, and produced a geography of criminal power through the local real estate. Criminals seep illicit money into the real estate sector in its whole, and more specifically to residential and non-residential buildings, concealing the origin of the resource and, at the same time, increasing wealth and criminal means of production. Therefore, this manuscript analyzes some of the characteristics of the properties bought by transnational organized crime members through money laundering. The research-based mix methods through qualitative, quantitative, cartographic, and historical techniques provide a comprehensive analysis of the situation.

Resumo em Português:

RESUMO No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e as propostas do novo Plano Diretor do Recife (PDR-2020) atendem a esses princípios, efetivando o direito à moradia, dimensão fundamental do direito à cidade. Numa abordagem fundada no método dialético, acompanharam-se as atividades das instâncias institucionais de planejamento-gestão e identificaram-se conflitos na disputa entre interesses díspares, representativos das visões democrática e mercadológica da cidade. Com base na disputa entre tais interesses e na revisão dos quadros conceitual e normativo, analisa-se o atendimento aos princípios em tela e a natureza (redistributiva e/ou democratizante) dos instrumentos estabelecidos no Projeto de Lei do Executivo nº 28/2018, referente ao PDR-2020 recentemente aprovado. Os resultados alcançados evidenciam conflitos e contradições na condução dos debates e na aplicação dos instrumentos. A pesquisa traz contribuições à compreensão das assimetrias no atendimento a interesses de atores hegemônicos e não-hegemônicos e seu impacto no alcance do direito à moradia e do direito à cidade.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT In a country marked by inequality, Brazilian legal frameworks guide territorial planning instruments, especially Municipal Masterplans, to improve cities development respecting a democratic elaboration process and taking heed of the social function of the city and urban property. Thus having the promotion of socio-spatial equity as a main goal. This research aims to understand the elaboration process and the scope of the guidelines of the new Masterplan of Recife (PDR-2020), in terms of the right to housing as a basic dimension of the right to the city. An approach based on the deductive method was employed, in order to follow the activities on institutional planning instances and to identify conflicts in the dispute between representative interests of democratic and market models of urban planning. The review of the conceptual and normative framework guides the investigation of the instruments established in the Executive Bill 28/2018 (PDR-2020), based on their compliance with the principles mentioned above and their nature (redistributive, democratizing). The results show conflicts and contradictions in the debates and in the application of legal instruments. The research contributes to understand asymmetries in the responses to the interests of hegemonic and non-hegemonic actors and their impact on the achievement of the right to housing and the right to the city.

Resumo em Português:

RESUMO O presente trabalho pretende avaliar a possível emergência do Direito da Cidade como ramo autônomo do Direito, bem como a sua destacada importância para a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade. O problema que se pretende desenvolver consiste em perquirir se o Direito à Cidade pode ser caracterizado como ramo autônomo do Direito. Para tanto, realiza-se inicialmente uma abordagem dos elementos caracterizadores e dos requisitos essenciais para a emergência da autonomia do Direito da Cidade. Prossegue com a análise da independência deste novo ramo em relação ao Direito Urbanístico e ao Direito Ambiental. Destaca a relevância do Estatuto da Cidade como lei fundamental e fonte por excelência do Direito da Cidade. Neste artigo, utiliza-se o método de abordagem indutivo, método de procedimento hipotético e pesquisa bibliográfica. Como resultado, a pesquisa conclui pela emergência de um novo ramo do Direito cujo objeto é o Direito da Cidade, dotado de autonomia relativa e com elevado potencial para fomentar a efetividade dos direitos fundamentais e da sustentabilidade urbana.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT This paper aims to evaluate the emergence of possible City Law as an autonomous branch of Law, as well as its outstanding importance for the fundamental rights and sustainability effectiveness. The problem that we intend to develop is to investigate whether the Right to the City can be characterized as an autonomous branch of Law. To this end, it initially addresses the characterizing elements and essential requirements for the City Law autonomy emergence. It continues with the analysis of this new branch independence in relation to Urban Law and Environmental Law. It highlights the relevance of the City Statute as a fundamental law and a source par excellence of the City Law. In this article, we use the inductive approach method, hypothetical procedure method and bibliographic research. As a result, it concludes by the emergence of a new branch of Law whose object is the City Law, endowed with relative autonomy and high potential to foster the effectiveness of fundamental rights and urban sustainability.

Resumo em Português:

RESUMO Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) e para os casos em que possam ser construídas obras durante esse período. Metodologia: Desenvolveu-se com uma abordagem qualitativa que levou à elaboração da tese propositiva quanto à juridicidade dos regramentos de regularização dos puxadinhos. Foi bibliográfica e documental, pois analisou artigos e livros já publicados, coletou dados em matérias jornalísticas e analisou a legislação. Resultados: Formulou tese propositiva na qual sustenta a viabilidade da flexibilização das regras naqueles casos em que se faz necessária por causa da Doença do Coronavírus - 2019 (Covid-19) e para enfrentar a Covid-19. A tese se revelou amparada pelas cláusulas gerais da legislação e pela literatura especializada. Contribuições: As hipóteses de flexibilização traçadas nesta pesquisa beneficiarão, principalmente, as famílias que têm urgência em garantir condições mínimas de sobrevivência durante a crise. A aplicação da tese possibilita a legalidade e a regularidade de acréscimos (puxadinho) realizados, sem a posterior aplicação de multa ou obrigação de demolir.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT Objectives: Investigated the rules for the flexibilization of urban norms that occurred in the Municipality of Rio de Janeiro - RJ to tolerate the “puxadinhos” (additions) and if this is, legitimate within the ratio juris of Urban Law, for the cases of those people who are already irregular to the date of the pandemic of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) and for cases in which works can be built during this period. Methodology: It was developed with a qualitative approach that led to the elaboration of the propositional thesis regarding the legality of the rules for regularizing the “puxadinhos”. It was bibliographic and documentary, as it analyzed articles and books already published, collected data in journalistic articles and analyzed the legislation. Results: He formulated a propositional thesis in which he supports the feasibility of easing the rules in those cases where it is necessary because of Coronavirus Disease - 2019 (Covid-19) and to face Covid-19. The thesis proved to be supported by the general clauses of the legislation and by the specialized literature. Contributions: The flexibility hypotheses verified in this research will mainly benefit families that have an urgent need to guarantee minimum conditions of survival during the crisis. The application of the thesis allows the legality and regularity of additions (“puxadinhos”) to be made, without the subsequent application of a fine or obligation to demolish.

Resumo em Português:

RESUMO O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem centra-se no conceito de cidades sustentáveis, analisando o seu conteúdo e os indicadores que permitem a sua caracterização, com as influências dos indicadores firmados por documentos internacionais. Após, verifica-se a definição do direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica nacional. Conclui-se, ao final, que, apesar das dificuldades em sua implementação, o direito a cidades sustentáveis é instrumento que pode ser utilizado para a urbanização racional, direcionando este processo para a garantia do bem-estar da população e da equidade intergeracional. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, centrada em textos normativos e doutrina.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The analysis focuses on the concept of sustainable cities as a prerequisite for understanding the right to sustainable cities, an instrument that can be used to mitigate the effects of uncontrolled urban growth in Brazil. It starts with the approach of the ideological dispute over the concept of sustanaible development and sustainability, to adopt the prevalence environment protection over the social and economic dimensions. Then, the approach focuses on the concept of sustainable cities, analyzing their content and the indicators that allow their characterization. Afterwards, the definition of the right to sustainable cities is verified in the brazilian legal system. It is concluded that, despite de difficulties in it’s implementation, the right to sustainable cities is an instrument that can be used for rational urbanization, ensuring the well-being of the population and the intergenerational equity. The research is qualitative and bibliographic, centered on normative texts and doctrine.

Resumo em Espanhol:

RESUMEN El artículo pone en contexto el papel de la mujer mexicana en el trabajo, reconociendo los avances legales y su realidad en el ámbito laboral, haciendo énfasis en el contexto propio de la vulnerabilidad general que presenta la mujer en un país cuyo acceso a un trabajo digno resulta complejo, lo que en si mismo dificulta su inserción y aún más su permanencia en el trabajo. Se presenta un análisis a las diversas disposiciones tanto en la Constitución Mexicana, como en las leyes reglamentarias en material laboral y seguridad social, las cuales en concordancia a principios de protección y respeto a derechos humanos laborales reconocen la licencia pre natal, post natal, el derecho a la atención médica, apoyo a los medios de supervivencia, lactancia, guarderías y no discriminación por estado de gravidez o por tener bajo su cuidado a hijos menores, disposiciones que representan un gran avance, pero que obligan al Estado mexicano a generar las politícas públicas necesarias para lograr la efectividad de dichos derechos.

Resumo em Inglês:

ABSTRACT The article contextualizes the role of Mexican women in the workplace, recognizing the legal advances and their reality in the labor sphere, emphasizing the context of the general vulnerability of women in a country where access to decent work is quite complex, which complicates their insertion and their permanence in the workplace. An analysis is presented of the various provisions both in the Mexican Constitution, as well as in the regulatory laws on labor and social security, which according with the principles of protection and respect for human labor rights, recognize prenatal and post-natal license, the right to medical care, support for the means of survival, breastfeeding, day care and non-discrimination for pregnancy or for having children under their care. Provisions that represent a great advance and oblige the Mexican State to generate the necessary public policies to achieve the effectiveness of these rights.