Interfaces da estrangeirização de terras e do agronegócio em Mato Grosso - Brasil

Interfaces of the foreignization of land and agribusiness in Mato Grosso - Brazil

Interfaces de la extranjerización de la tierra y el agronegocio en Mato Grosso - Brasil

Resumo

A base econômica do estado de Mato Grosso está associada ao agronegócio e à produção de commodities agrícolas, correspondendo a um dos principais estados produtores do país. Os detentores do agronegócio ocupam um lugar central nas tomadas de decisões políticas e econômicas e as terras do estado vem se tornando um dos principais interesses do capital internacional por meio de múltiplos mecanismos de estrangeirização. Diante disso, o principal objetivo deste artigo reside na descrição e análise do cenário contemporâneo da estrangeirização de terras, identificando as principais empresas internacionais e buscando esclarecer os mecanismos de aquisição e exploração do território mato-grossense. Os aportes metodológicos residiram na pesquisa bibliográfica e na pesquisa documental. Concluiu-se que em Mato Grosso, o agronegócio e a estrangeirização de terras percorrem um único caminho, às grandes corporações, multinacionais e/ou empresas brasileiras com capital estrangeiro, se territorializam, alimentando a cadeia produtiva do agronegócio. A dinâmica da estrangeirização se materializa de forma desigual e culmina na exclusão das classes menos favorecidas no acesso à terra, na ampliação das vulnerabilidades sociais, econômicas, ambientais, contribuindo também para o aumento das disputas por terras, para a insegurança alimentar e impactos ambientais negativos.

Palavras-chave:
Estrangeirização de terras; disputas territoriais; vulnerabilidade socioambiental

Abstract

The economic base of the state of Mato Grosso is associated with agribusiness and the production of agricultural commodities, corresponding to one of the main producing states in the country. Agribusiness holders occupy a central place in political and economic decision-making and state lands have become one of the main interests of international capital through multiple mechanisms of foreignization. That said, the main objective of this article resides in the description and analysis of the contemporary scenario of the foreignization of land, identifying the main international companies and seeking to clarify the mechanisms of acquisition and exploitation of the state territory. The methodological contributions resided in bibliographic research and documental research. It was concluded that in Mato Grosso, agribusiness and the foreignization of land follow a single path, large corporations, multinationals and/or Brazilian companies with foreign capital, territorialize themselves, feeding the agribusiness productive chain, as a correlate, the dynamics of Foreignization materializes unevenly, and culminates in the exclusion of less favored classes from access to land, in the expansion of social, economic and environmental vulnerabilities, also contributing to the increase in land disputes, food insecurity and negative environmental impacts.

Keywords:
foreignization of land; territorial disputes; socioenvironmental vulnerability

Resumen

La base económica del estado de Mato Grosso está asociada a la agroindustria y la producción de commodities agrícolas, correspondiendo a uno de los principales estados productores del país. Los propietarios de agronegocios ocupan un lugar central en la toma de decisiones políticas y económicas y las tierras estatales se han convertido en uno de los principales intereses del capital internacional a través de múltiples mecanismos de extranjerización. Delante de eso, el objetivo principal de este artículo reside en la descripción y análisis del escenario contemporáneo de la extranjerización de la tierra, identificando las principales empresas internacionales y buscando esclarecer los mecanismos de adquisición y explotación del territorio estatal. Los aportes metodológicos residieron en la investigación bibliográfica y la investigación documental. Se concluyó que en Mato Grosso, el agronegocio y la extranjerización de la tierra siguen un solo camino, las grandes corporaciones, multinacionales y/o empresas brasileñas con capital extranjero, se territorializan, alimentando la cadena productiva del agronegocio, como correlato, se materializa la dinámica de la Extranjerización de manera desigual, y culmina en la exclusión de las clases menos favorecidas del acceso a la tierra, en la ampliación de las vulnerabilidades sociales, económicas y ambientales, contribuyendo también al aumento de las disputas por la tierra, la inseguridad alimentaria y los impactos ambientales negativos.

Palabras-clave:
extranjerización de la tierra; disputas territoriales; vulnerabilidad socioambiental

Introdução

No Brasil, a aquisição de terras por estrangeiros é sustentada por políticas implantadas ao longo do processo de ocupação e formação do território, haja vista o modo como foram distribuídas, sempre priorizando a concentração nas mãos de poucas pessoas que as detêm como capital. Na atualidade a dinâmica desse processo reside nas instalações de multinacionais e/ou no agrupamento de capital nacional e internacional por meio de empresas que adquirem terras e atuam em alguns setores econômicos com respaldo jurídico-político estatal.

Entre os instrumentos legais que orientam a aquisição ou arrendamento de terra por pessoa física e jurídica estrangeira no país, está a Lei n° 5.709, de 07 de outubro de 1971 (Brasil, 1971), normatizada pelo Decreto n. 74.965, de 26 de novembro de 1974 (Brasil,1974).

Tais dispositivos legais limitam a aquisição de terras brasileiras por estrangeiros a 50 módulos fiscais, obedecendo a normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Todavia, mediante o aval do Congresso Nacional, estrangeiros podem adquirir porções de terras maiores que 50 módulos fiscais. A referida lei estabelece também que estrangeiros de mesma nacionalidade só podem adquirir no máximo 10% de terra rural e indica que o total de terras adquiridas ou arrendadas por eles não pode extrapolar a quarta parte da área de um município (Brasil, 1971; 1974).

Os instrumentos jurídicos possibilitam a ocupação desenfreada de terras em nível nacional por estrangeiros, preocupando os movimentos socioterritoriais camponeses, principalmente o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST, que luta pela desconcentração fundiária e alguns grupos de gestores públicos, entre eles, deputados e senadores, que defendem a soberania nacional por meio da posse territorial. Em agosto de 2010, foi aprovado e publicado novo instrumento legal que restringe a aquisição de imóveis rurais por empresas em que 50% ou mais das participações são controladas por estrangeiros e limita a quantidade permitida de terra a um quarto do total da área municipal.

De acordo com tal legislação, as empresas nacionais com maioria de capital estrangeiro não podem adquirir propriedades rurais com mais de 50 módulos fiscais (cinco mil hectares). A legislação atual também concede ao INCRA autoridade para regulamentar as aquisições estrangeiras. Atualmente tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 2.963/2019 (Brasil, 2019), já aprovado pelo Senado Federal, que pretende promover mudanças na aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, alterando as legislações anteriores e facilitando a entrada do capital estrangeiro.

Acrescenta-se ainda que em abril de 2020, em meio a pandemia, foi aprovada a Lei n. 13.986/2020 (Brasil, 2020), que alterou o segundo parágrafo do Artigo 1º da Lei n. 5.709/71, declarando que as restrições estabelecidas nesta Lei não se aplicam aos casos de sucessão legítima; às hipóteses de constituição de garantia real, nacional ou estrangeira e; aos casos de recebimento de imóvel em liquidação de transação com pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou pessoa jurídica nacional da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas que tenham a maioria do seu capital social e que residam ou tenham sede no exterior, por meio de realização de garantia real, de doação em pagamento ou de qualquer outra forma. Como correlato, mesmo não havendo a aprovação de uma nova lei específica acerca da estrangeirização, normativas estão sendo aprovadas em conjunto com outras leis, abrindo lacunas para legitimar a estrangeirização. Assim, as legislações brasileiras contribuem ao longo do processo histórico para concentração da estrutura fundiária nas mãos do capital nacional e internacional. Sauer e Leite (2012) asseveram que a intensificação da concentração da renda e das terras vem ocorrendo principalmente com a expansão do capital e a modernização do campo, aliada à financeirização internacional. Afirmação corroborada por Clements e Fernandes (2013), quando dizem que a financeirização internacional decorre de um conjunto de fatores, visto que as recentes crises mundiais de alimentos e energia aumentaram a magnitude dos grandes investimentos em terras estrangeiras pelas corporações (trans) nacionais do agronegócio.

Nesse contexto, também se faz necessário considerar as intencionalidades político-econômicas promovidas ao longo da história, bem como a conjuntura de favorecimento e apropriação privada da terra por estrangeiro com inúmeras tentativas de flexibilização de leis para aquisição de terras no Brasil. O afrouxamento jurídico expõe à maior vulnerabilidade às questões ambientais, os direitos dos povos tradicionais, promovendo a violação dos direitos humanos, a criminalização dos movimentos sociais e a precarização do trabalho, estes já tão afetados pela agricultura mecanizada e de larga escala.

Fernandes (2011) ressalta que o fenômeno de estrangeirização da terra se estabelece pela apropriação de áreas rurais por pessoa física e/ou jurídica estrangeira por meio de compra, concessão e arrendamento de terra de forma a possuir o controle do seu uso e exploração. Assim, observa-se que o volume de terras brasileiras sendo vendidas a estrangeiros e corporações internacionais é significativo; em 2020 foi divulgado o total de 4 milhões de hectares em posse principalmente de portugueses e japoneses, destacando em primeiro lugar o estado de Minas Gerais com 943,5 mil hectares e, em segundo, o estado de Mato Grosso com 402,3 mil hectares de terras (Cuenca, 2020).

Fernandes; Frederico; Pereira (2019) asseveram que a financeirização é compreendida como um elemento central na compreensão do processo de estrangeirização e significa a atuação do capital em múltiplas escalas, investindo em terras/agricultura de forma global e em múltiplos setores relacionados à posse da terra e exploração agropecuária. Esclarecem ainda que a trajetória de apropriação de terras pelo capital transnacional foi intensificada no início do século XXI, denominada de land grabbing, um processo global e com características heterogêneas, resultado das estratégias de acumulação de capital.

Como parte integrante do território brasileiro, o estado de Mato Grosso tem a presença do capital estrangeiro durante o seu processo histórico, com a exploração de ouro, diamante (século XVIII) pelos portugueses e espanhóis; erva-mate, poaia e borracha (século XIX); expansão da fronteira agrícola com a substituição da vegetação nativa pela monocultura de grãos (séculos XX e XXI) (Moreno, 1999; Borges, 1991). Registra-se, em todos os ciclos econômicos, a participação de capitais privados e estrangeiros orquestrados pelo capital estatal.

A base econômica do estado de Mato Grosso está associada ao agronegócio e se caracteriza principalmente pela produção de commodities agrícolas, correspondendo a um dos principais estados produtores do país, como correlato, o agronegócio ocupa um lugar central nas tomadas de decisões políticas e econômicas e vem se tornando um dos principais interesses do capital internacional.

Diante do contexto apresentado, o presente artigo tem como principal objetivo a descrição e análise do cenário contemporâneo da estrangeirização de terras em Mato Grosso, identificando as principais empresas que detêm a posse da terra, buscando esclarecer os principais mecanismos de aquisição de territórios. Desse modo, levanta-se a hipótese de que a estrangeirização de terra caminha paralelamente com o processo de concentração fundiária e do avanço do agronegócio.

Assim, consolidou-se o presente artigo que, além da introdução, na primeira seção registra os procedimentos metodológicos; na segunda, apresenta os resultados, desvelando os caminhos que possibilitam a estrangeirização de terras e o avanço do agronegócio em Mato Grosso, ressaltando seus impactos; e, nas considerações finais, registra aspectos considerados relevantes no transcorrer da temática abordada.

Procedimentos metodológicos

Os aportes metodológicos deste estudo residiram na pesquisa documental, que, na perspectiva de Garcia et al. (2016), caracteriza-se pela busca de informações em documentos que não receberam nenhum tratamento científico, como sites, relatórios, reportagens de jornais, revistas, entre outras formas de divulgação. Assim, recorreu-se aos sites das empresas do agronegócio, reportagens de jornais e revistas entre março de 2020 a março de 2021.

Ademais, buscou-se consultar o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) do INCRA e as Bases do Banco de Dados da Luta pela Terra (DATALUTA) Mato Grosso, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Receita Federal do Brasil.

De forma concomitante, realizou-se pesquisa bibliográfica como uma modalidade de análise de material de domínio científico, tais como livros, periódicos, ensaios críticos e artigos científicos, ou seja, fontes com reconhecido domínio científico (Garcia et al., 2016; May, 2004). Os dados foram analisados na perspectiva qualitativa.

Caminhos da estrangeirização de terras e do agronegócio em Mato Grosso

Diante da configuração do agronegócio e sua tendência de expansão, o estado de Mato Grosso se tornou um mercado atrativo para a territorialização de empresas com capitais estrangeiros que consideram os investimentos em terras agrícolas e parcerias com empresas nacionais como mais uma fonte de renda para maximizar seus lucros. Contudo, a territorialização do capital estrangeiro conduz Mato Grosso a ocupar um lugar de destaque em relação aos demais estados da Região Centro-Oeste, demostrando ser o principal destino do interesse internacional na aquisição de terra.

Esse fato significa que gradativamente o monopólio da terra deixa de estar nas mãos de brasileiros e menos terras estão sendo direcionadas ao processo de reforma agrária. Para Pereira (2017) o agronegócio se coloca como uma construção do Capitalismo Agrário fundada na lógica da concentração e exploração cujo modelo monopolista e exploratório se territorializa em Mato Grosso por meio das multinacionais, que correspondem às maiores empresas da cadeia produtiva do agronegócio.

Tais empresas adquirem terras e/ou se tornam parceiras de empresas brasileiras por meio do financiamento de commodities, disponibilizando créditos, insumos, assistência técnica, entre outros. Essas relações comerciais, muitas vezes, são negociadas para serem pagas posteriormente com a produção, modelo exploratório que se torna nocivo à questão agrária, pois utiliza artimanhas e ideologias para cooptar produtores em virtude dos seus interesses via discurso de desenvolvimento econômico, social e ambiental sustentável, mascarando as suas reais intenções, ou seja, o acúmulo de capital e a concentração de riquezas.

Em Mato Grosso, o principal ramo de negócio do capital internacional é o agronegócio que, na concepção de Fernandes, Cassundé e Pereira (2018), tem o capital financeiro como condição fundamental para sua territorialização, assim, tem-se a rotação de grãos, especialmente a soja, o monocultivo de algodão, cana-de-açúcar, café, arroz, árvores de valor comercial e o mercado de especulação imobiliária da terra como principais setores de atuação das grandes empresas (Quadro 1).

Quadro 1
Mato Grosso - principais ramos de negócios das empresas de capital internacional.

Ramo do Negócio	Empresa	Fundo de Investimentos
Rotação de Grãos	Agrex do Brasil S.A.	Fundo internacional
	Brasilagro
	El Tejar S.A
	Glencore Xtrata Plc
	Multigrain S.A.
	ADM	Estados Unidos
	Bunge Alimentos S.A
	Cargill Agrícola S.A.
	SB Agrícola Ltda
	Amaggi & LD Commodities S.A.	Empresas brasileiras com capital internacional
	Cantagalo General Grains S.A.
	FS Bioenergia
	SLC Agrícola S.A.
	Louis Dreyfus Company Brasil S.A.	França
	Maeda S.A. Agroindustrial	Japão
Produção de Algodão	ADM	Estados Unidos
	SB Agrícola Ltda
	El Tejar S.A.	Fundo internacional
	Multigrain S.A.
	SLC Agrícola S.A.	Empresas brasileiras com capital internacional
	Louis Dreyfus Company Brasil S.A.	França
	Maeda S.A. Agroindustrial	Japão
Cana-de-açúcar	Bunge Alimentos S.A.	Estados Unidos
	Cargill Agrícola S.A.
	Odebrecht Agroindustrial S.A.	Empresas brasileiras com capital internacional. Atualmente pertence ao fundo soberano Mubadala
	Louis Dreyfus Company Brasil S.A.	França
	Maeda S.A. Agroindustrial	Japão
	COFCO Agri	China
	Glencore Xtrata Plc	Fundo somente internacional
Mercado de terra	São João do Pirajá Empreendimentos e Participações Ltda.	Estados Unidos
	Tiba Agro S.A.
	Radar S.A.	Empresas brasileiras com capital internacional
	Terra Santa Agro.
	Brasilagro	Fundo somente internacional
Café	Maeda S.A. Agroindustrial	Japão
	Mitsui
	Louis Dreyfus Company Brasil S.A.	França
Arroz	SB Agrícola Ltda.	Estados Unidos
	Louis Dreyfus Company Brasil S.A.	França
Monocultivo de árvores	Floresteca Holding NV.	Países Baixos

2020

A leitura do quadro 1 possibilita a compreensão de que o plantio rotativo de grãos em um mesmo ciclo anual, favorecendo a produção em larga escala, lidera as atividades das grandes empresas transnacionais. A produção mato-grossense de grãos na safra 2021/22 foi estimada em 86,4 milhões de toneladas. O estado é responsável por 31,8% da produção de grãos nacional. O monocultivo da soja ocupa, entre 2022-2023, a área estadual de 11.763,9 mil hectares, com incremento de 5,9% em relação aos 11.108,5 mil hectares plantados em 2021/22 (Brasil, 2022).

O processo de aquisição de terras e da territorialização internacional integra a reprodução ampliada do capital por meio de diferentes estratégias, de modo que, para ampliarem seus negócios, compram e arrendam terras, compartilham tecnologia, logística, produção, armazéns, terras com uma ou mais empresas e capitais, mantendo suas identidades, o que se denomina joint venture. Algumas criam novas empresas, porém com mesmos administradores; outras aumentam seu portfólio por meio do mercado de terras, associando-se e/ou criando imobiliárias agrícolas e muitas mantêm capital aberto em Bolsas de Valores, prática crescente nos últimos anos.

Nesse cenário, Pereira (2019), ao classificar as tipologias de controle e estrangeirização do território, denomina tais formas de ação como controle via territorialidade, caracterizado como controle indireto e complexo do território, pois, não ocorre a territorialização material com a apropriação da terra, todavia, ocorre o controle através do capital financeiro e das redes de gestão e informação.

No contexto da cadeia produtiva relacionada a grãos em rotação, cabe destacar umas das principais empresas nacionais que atua nesse negócio, correspondendo a uma das maiores exportadoras de Mato Grosso, a empresa AMAGGI, que atua em quatro áreas de negócios - logística e operações, agro, commodities e energia - e está presente em todas as etapas da cadeia produtiva do agronegócio, desde a produção de soja, milho, algodão e sementes de soja até o processamento e comercialização de grãos e algodão, insumos, energia elétrica e operações portuárias. (AMAGGI, 2022)

A empresa AMAGGI exemplifica a aliança do setor do agronegócio com o setor político do estado de Mato Grosso, responsável pela elaboração de políticas públicas e tomada de decisão. O fundador do Grupo Maggi tem extensa carreira na política, foi governador do Mato Grosso por dois mandatos (2002-2006, 2007-2010), senador e ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ficou conhecido no contexto nacional e internacional como “rei da soja” e um dos impulsionadores das políticas antiambientais do agronegócio, entre elas, o desmatamento em larga-escala da Amazônia, suspensão de demarcação de terras indígenas e projetos de infraestrutura nocivos à biodiversidade.

Nessa trajetória o Grupo AMAGGI adquiriu 100% das ações da esmagadora norueguesa Denofa; criou joint venture com a empresa Bunge a fim de possibilitar o escoamento de grãos através do corredor norte pela hidrovia Tapajós-Amazonas; criou a ALZ Grãos, uma joint venture formada por três grandes empresas de comercialização de grãos, vendas de insumos agrícolas e logística: AMAGGI, Louis Dreyfus Company e a subsidiária brasileira do grupo japonês Zen-Noh Grain. Em 2021 adquiriu 14 fazendas da El Tejar agro, um dos principais produtores de commodities agrícolas da América do Sul, especialmente na produção e comercialização de soja, algodão e milho, além de outras commodities agrícolas, enfim, o grupo atualmente concentra uma das maiores fortunas do país. (AMAGGI, 2022)

Com capital nacional e internacional, a AMAGGI se destaca tanto no Brasil como em outros países, possuindo ramificações em vinte e oito municípios brasileiros, além de países como Noruega, Argentina, Holanda, Suíça e Paraguai. Além da produção de commodities, detém banco próprio, portos e estradas para o transporte terrestre e fluvial com estruturas portuárias próprias, ferrovias, armazéns, processadoras e esmagadoras, enfim, domina toda a cadeia produtiva do agronegócio.

Fernandes, Cassundé e Pereira (2018) afirmam que o agronegócio se caracteriza pela transterritorialidade e as mercadorias por ele produzidas são diferenciadas por exigir vultuosos investimentos em tecnologias e logística. O cenário, diante da atual conjuntura política de sucessivas tentativas de flexibilização de leis que regulamentam a aquisição de terra por estrangeiro, legislação ambiental, exploração de madeiras e garimpos em terras indígenas, liberação de agrotóxicos antes proibidos, tende a ser atrativo para investimentos estrangeiros, que visualizam possibilidades de aumentar os lucros por meio da especulação e monopólio da terra e da produção de commodities agrícolas. Assim, os cenários de vulnerabilidades sociais, políticas, econômicas e ambientais são favoráveis ao capital internacional, que enxerga tais condições como oportunidade de negócios independentemente dos resultados para as populações locais, contribuindo para o aumento dos indicadores de pobreza e desigualdade social.

Os interesses do capital estrangeiro se ampliam na medida em que aumenta a demanda de commodities agrícolas e não agrícolas no mercado internacional, consequentemente há uma valorização da terra no mercado global (Sauer; Leite, 2012). Em Mato Grosso, entre as ramificações do capital internacional está o mercado de terras, entendido como a comercialização da terra particular ou devoluta, com potencial para produzir e ou especular, esperando sua valorização máxima por meio de venda ou arrendamento (Silva; Almeida, 2014).

O mercado de terras, aliado ao agronegócio, facilita a estrangeirização do território estadual por meio de mecanismos legais e ilegais, quer seja na territorialização de empresas com somente capital internacional ou mediante a parceria de empresas estrangeiras com empresas nacionais (Quadro 2).

Quadro 2
Mato Grosso - empresas com presença de capital nacional e internacional que investem no mercado de terras - 2020-2021.

Razão social	Empresas e fundos relacionados	Origem do capital	Hectares
Brasilagro - Companhia Brasileira de Propriedades Agrícolas	CRESUD; Citibank; JP Morgan	Argentina, Brasil*, EUA	30.582
Flers Participações Ltda.	O Telhar	Brasil*, EUA, Reino Unido	12.495,95
Fleurac Agropecuária Ltda.	O Telhar	Brasil*, EUA, Reino Unido	9.958,18
O Telhar Agropecuária Ltda.*		Brasil*, EUA, Reino Unido	1.959,62
Fere Holdgins Gestora Rural Ltda.	O Telhar	Brasil*, EUA, Reino Unido	4.449,98
Cv Angenita Gestora Rural Ltda.	O Telhar	Brasil*, EUA, Reino Unido	12.884,88
Morasol Empreendimentos E Participações Ltda.	Morada Del Sol Sociedade Anônima	Brasil*, Paraguai	6.939,73
Radar Propriedades Agrícolas S. A.	Controle da Radar; Cosan; Radar S.A.	EUA	12.302,30
SLC Empreendimentos E Agricultura Ltda.	SLC Landco Empreendimentos Agrícola S.A. Grupo Mitsui (SLC- Mit)	Brasil*, Reino Unido, Japão, EUA	204.080,73
Terra Santa Agro S.A.	SLC Empreendimentos e Agricultura Ltda.; Vanguarda do Brasil	Brasil*, Reino Unido, Japão, EUA	136.321
Losano Brasil Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda.		Brasil *, Uruguai, Panamá	906,2
Tapia Propriedades Agrícolas Ltda	Radar Propriedades Agrícolas S. A.	EUA	2.795,94
Tellus Brasil Participações S. A.	Tellus Brasil; Participações S.A; Tellus Mater Administradora De Bens Ltda.; Cosan controlada pelo TIAA.	EUA	2.795,94
Zuna Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.	Boccador S.A.	Brasil*, Uruguai	4.929

2021Brasil (2021)

A leitura do quadro 2 possibilita o registro de 14 empresas que operam diretamente no mercado de terras com presença do capital estrangeiro, liderados pelos Estados Unidos, seguido pelo Reino Unido e Japão. A empresa Radar Propriedades Agrícolas S.A., com presença do capital estadunidense, até o ano de 2012, adquiriu 392 fazendas no Brasil, com uma área de 151.468 hectares. Em Mato Grosso, a referida empresa possui 15.098,24 mil hectares (Pitta; Mendonça, 2015). Já a empresa O Telhar Agropecuária, é proprietária de 1.959,62 mil hectares, todavia, contabilizando sua parceria com as demais empresas que fazem parte do grupo - Flers- Participações, Fleurac Agropecuária, Fere Holdgins Gestora Rural e Cv Angenita Gestora Rural Ltda. -, os números aumentam exponencialmente para 41. 748,6122 mil hectares.

As articulações empresariais criam estratégias evidenciadas por meio da terceirização de serviços. Pitta e Mendonça (2015) chamam a atenção para o “mecanismo de terceirização”, que consiste em criar diversas empresas com os mesmos administradores, assim como subsidiárias, fazendo parecer que são de proprietários distintos e, então, tais empresas passam a negociar terras entre si.

Vários são os exemplos observados, como a empresa brasileira com capital estrangeiro denominada SLC Agrícola, que compra, arrenda e associa-se a outras empresas, atuando de três formas: operação agrícola desenvolvida em terras próprias e arrendadas, joint ventures e no mercado de terras. A joint venture da SLC Landco - Empreendimentos Agrícolas e SLC - Mit, em parceria com o grupo japonês Mitsui, atua no segmento de mercado de terras e arrenda para a própria SLC Agrícola. Esse mecanismo pode ser observado, também, por meio da empresa Terra Santa, incorporada pelo grupo, que arrenda áreas rurais para a SLC Agrícola e a TS Brasil, que opera pelo grupo. Dessa forma, registra-se o constante aumento de portfólios e serviços oferecidos por essas empresas para aumentar o campo de atuação e o monopólio de seus negócios.

Esses mecanismos utilizados por várias empresas, incluindo as brasileiras, cujo quadro societário possui investimento internacional, dificultam ainda mais a busca por informações e identificação das áreas adquiridas ou negociadas. Segundo Pitta e Mendonça (2017), tais mecanismos eximem os grupos empresariais de responsabilidades ambientais e sociais, já que estes não são considerados proprietários diretos das empresas.

Diante desse processo, desenha-se um cenário de vulnerabilidades, com tendência cada vez maior de intensificação da especulação imobiliária em terras rurais por meio das imobiliárias agrícolas transnacionais que compram e arrendam terras no estado. A organização dos dados coletados apontou que cerca de 52% do capital internacional atua no estado de Mato Grosso por meio de pessoa jurídica e cerca de 48% por meio de pessoa física. Assim, em Mato Grosso, cerca de 1.481.561,52 mil hectares são controlados por estrangeiros, dos quais 765.550,93 mil hectares pertencem à pessoa jurídica estrangeira e 716.010,59 hectares à pessoa física.

Os Estados Unidos (EUA) são o país que possui maior área territorial no estado de Mato Grosso, esse cenário demonstra um alinhamento com o quadro nacional cujo maior número de empresas é também de capital estadunidense (Sobreiro Filho; Girardi, 2020). Os EUA são atraídos pelo vasto território com alto potencial agrícola para produção de grãos e as empresas lucram também através do mercado de terras e comercializando insumos agrícolas e tecnologia, como correlato, o estado representa um mercado produtor e consumidor altamente lucrativo.

As maiores multinacionais que atuam no estado de Mato Grosso têm capital norte-americano. A Archer Daniels Midland Company - ADM, com sede em Chicago, llinois - EUA, atua no processamento de grãos e cereais destinados à nutrição humana, nutrição animal, biossoluções industriais, corretagem global de futuros, serviços agrícolas e logística terceirizada (ADM, 2022).

A Cargill - com sede global em Minneapolis, EUA - compra, processa e distribui grãos e outras commodities para fabricantes de produtos alimentícios destinados ao consumo humano e animal. A empresa também fornece produtos e serviços para agricultores e pecuaristas. Já a empresa Bunge, cuja sede está em Nova York, atua na manufatura de oleaginosas e grãos para produção de farelos destinados à alimentação animal e óleo para a produção de alimentos, food service e indústrias de biocombustíveis (Cargill, 2022).

O capital internacional, via grandes empresas instaladas no estado, atua de forma orquestrada com o grande capital nacional dos detentores do agronegócio em uma relação de interdependência, tecendo redes globais e locais de concentração de renda e riqueza com o apoio da classe política do estado e do país que desempenha, ao mesmo tempo, o papel de gestor público e o papel de proprietários de grandes extensões de terra.

Registram-se novamente as inúmeras facetas e mecanismos encontrados pelos países estrangeiros para ampliarem seus negócios no Brasil, dentro os quais, empresas de capital único, parcerias com empresas brasileiras, parcerias com empresas de fundo somente internacional, entre outros, atuando de forma direta e indireta por meio de compra, arrendamento, sociedades, financiamentos, fusões, subsidiárias e joint venture etc. Isso dificulta o entendimento do desenho das redes que mudam constantemente, assim,suas consequências são dissimuladas e de difícil compreensão.

A territorialização de empresas estrangeiras paralela à produção de commodities e à expansão da fronteira agrícola, tanto para a Amazônia quanto para o Pantanal, se torna preocupante, pois, apesar de, historicamente, a expansão da soja ter se dado principalmente no Cerrado, o município de Poconé/MT, que tem cerca de 60% do seu território no Pantanal Mato-grossense, foi premiado com o título de campeão estadual de produtividade pelo Comitê Estratégico de Soja Brasil (CESB), edição 2017/2018, obtendo recorde da produção de soja, cerca de 100,41 sacas por hectare. Dessa forma, o bioma Pantanal, apesar da sua fragilidade, é apontado por Rossetto (2018, 2021) como a nova fronteira agrícola do estado de Mato Grosso.

Ademais, a análise documental revela que são múltiplas as formas de possibilitar que o capital estrangeiro se aposse de terras no país, inclusive cooptando os agricultores brasileiros por meio da disseminação da ideologia da produtividade e riqueza resultante da parceria com grandes empresas multinacionais. Um exemplo é a criação, em 2008, do Comitê Estratégico de Soja Brasil (CESB), uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que tem por objetivo a realização de fóruns, atividades e eventos, além de desafios e competições entre os sojicultores com finalidade de aumentar a produtividade (CESB, 2022).

Os patrocinadores da CESB são em sua maioria empresas transnacionais, tais como Bayer, Syngenta, Basf, Mosaic fertilizantes, Monsanto, entre outras, que oferecem suporte como equipamentos e assistência técnica, além de prêmios dos cases que se destacam, principalmente no quesito produtividade. Tais empresas atuam no segmento de insumos agrícolas como máquinas de alta tecnologia, fertilizantes, originação e comercialização de sementes geneticamente modificadas, compra e venda de grãos, além de empresas de consultoria técnica.

Diante disso, sabe-se que grande parte desses implementos são importados, permitindo inferir que esse fator contribua para que as empresas brasileiras do agronegócio se tornem ainda mais atraentes para investimentos estrangeiros por meio de parcerias com empresas desse ramo, que estão em busca de ampliação do capital bem como as empresas brasileiras por meio da rentabilidade. Percebe-se, assim, mais uma das variadas estratégias adotadas para a intensificação da expansão agrícola mediante a produção de commodities da soja caracterizada por empresas de capital estrangeiro, de forma a viabilizar a expansão dos seus negócios e obtenção cada vez mais de lucro e acúmulo de capital.

Usualmente as empresas multinacionais presentes no estado de Mato Grosso atuam na policultura, com destaque para os grãos, cana-de-açúcar, algodão, café, arroz e matéria-prima para o biodiesel. A produção de cana-de-açúcar é realizada com capital norte-americano, seguido da França, Japão, China com destaque para as empresas estadunidenses Bunge e Cargill Agrícola, presentes também na produção de grãos em rotação. De capital chinês, destaca-se a COFCO AGRI, que atua principalmente na produção de biodiesel; já de capital francês, a análise documental revelou a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., que atua na produção de grãos, algodão, café e arroz dentro do estado.

O plantio de cana-de-açúcar, por ser fonte alternativa de energia renovável de agrocombustível, é utilizada como argumento para justificar o interesse econômico do capital internacional para o cultivo e aquisição de terras no Brasil, haja vista a corrida global por matérias-primas de agrocombustíveis (Fernandes, 2011).

Pereira e Pauli (2016) reafirmam que as consequências da estrangeirização de terras no país resultam em impactos diretos no território, principalmente devido à territorialização da monocultura caracterizada pela utilização intensa de insumos transgênicos e agroquímicos que causam danos econômicos aos agricultores familiares camponeses, ao meio ambiente e à saúde humana.

Em Mato Grosso, o monocultivo de árvores também revela a presença de capital estrangeiro. Um caso expressivo coletado na pesquisa documental é o da empresa Teak Resources Company (TRC), conhecida no estado como Floresteca. A empresa, de capital holandês, tem grandes extensões de terras plantadas com teca (tectona grandis) em três municípios de microrregiões diferentes, correspondendo respectivamente a Cáceres (oeste mato-grossense), Jangada (baixada cuiabana) e Rosário Oeste (centro-norte) e possui o título de maior produtora privada de madeira de teca no mundo. Os referidos municípios apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), fato que possibilita a captação de mão de obra barata.

Pesquisas realizadas por Silva e Almeida (2014) registram que no município de Cáceres a empresa foi instalada próximo a assentamentos rurais resultantes da reforma agrária e uma comunidade tradicional, influenciando sobremaneira no modo de vida dessas populações mais vulneráveis. Os agricultores familiares camponeses e a população tradicional foram atraídos pela possibilidade de carteira assinada e são explorados em tarefas que exigem menos qualificação de mão de obra, abandonando suas roças e cultivos tradicionais, sujeitando-se à subalternização e à exploração. Ademais, além dos impactos socioculturais e econômicos, os autores ressaltam os impactos ambientais resultantes do desmatamento, a redução do nível de água e o desaparecimento dos córregos, localizados próximas às áreas prioritárias para o plantio.

Assim, o discurso de promoção do desenvolvimento para a territorialização de empresas estrangeira mascara as reais intencionalidades e consequências desse processo. Pereira (2017, p. 103) afirma “que não é um modelo para redução da pobreza rural e promoção da segurança alimentar. Este modelo serve, na realidade, apenas para a acumulação do capital e lucro de grandes grupos empresariais”. Esse cenário reforça a preocupação com as consequências e vulnerabilidades associadas à territorialização de empresas estrangeiras na questão social, econômica e ambiental.

Com a intensificação da territorialização do capital por intermédio do agronegócio, a estrangeirização da terra também pode ocasionar incertezas em relação à soberania nacional, quanto ao que produzir e qual mercado atender. Dentro disso, Fernandes (2011) alerta para a crise alimentar, pois as terras agricultáveis tendem a ser destinadas para outros fins que não a produção de alimentos tampouco ao abastecimento interno.

Inserida nesse cenário, a estrangeirização de terras no estado de Mato Grosso, baseada no setor primário de produção de commodities, beneficia a acumulação capitalista. Almeida (2015) afirma que o controle da terra pelo capital internacional resulta da fragilidade institucional do Estado e do deficiente apoio à agricultura familiar camponesa. Pereira e Pauli, (2016) complementam tal explicação afirmando que na realidade há uma disputa entre lógicas e modelo de desenvolvimento, ou seja, a lógica de mercado, do capital via agronegócio e estrangeirização e a lógica camponesa, do bem viver.

As diferentes lógicas em disputa podem influenciar no acirramento dos conflitos relacionados à questão agrária, decorrentes da estrangeirização da terra e do avanço do agronegócio aliado ao empobrecimento dos camponeses, todavia, com o novo momento político vivenciado pelo Brasil, acredita-se que a legislação em trâmite no Congresso Nacional - Projeto de Lei n. 2.963/2019 (Brasil, 2019) - possa ser revertida e contribua para que o território nacional fique nas mãos dos brasileiros sem-terra, a partir de um processo contínuo de reforma agrária.

Considerações finais

Na trajetória da pesquisa, registraram-se muitas dificuldades para obtenção de dados relacionados aos processos de estrangeirização, principalmente devido aos mecanismos de burla utilizados pelo capital internacional, por vezes, facilitados pelas legislações vigentes e a burocracia que envolve o acesso às informações, como correlato, os dados validados e analisados integram um contexto mais amplo em constante mudança.

Em Mato Grosso, o agronegócio e a estrangeirização de terras percorrem um único caminho e são intimamente relacionados, pois ambos visam ao acúmulo de capital e riqueza em detrimento das classes menos favorecidas. O agronegócio, dadas as suas características, principalmente a necessidade de tecnologias e insumos, por vezes é o ator estrangeiro que sozinho, ou em parceria com o capital nacional, adquire ou arrenda a terra e passa a explorá-la com o apoio jurídico do Estado e dos governos locais.

No estado de Mato Grosso, entre os mecanismos de atuação ressaltados via pesquisa documental, registram-se: a) empresas estrangeiras que atuam apenas fornecendo insumos e/ou assistência técnica; b) empresas que não adquirem terras diretamente, mas financiam a produção nelas realizada de modo a se tornarem parceiras; c) empresas que atuam diretamente no mercado de terras, comprando terras, seja para produção própria, arrendando e/ou realizando especulação imobiliária.

Dessa forma, as grandes corporações, multinacionais e/ou empresas brasileiras com capital estrangeiro, se territorializam no estado, alimentando a cadeia produtiva do agronegócio por meio principalmente da produção de grão em rotação (soja e milho), algodão, cana-de-açúcar, entre outros e também via especulação do mercado de terras. Assim, entende-se que o controle do território mato-grossense também pode ser assegurado pelo controle da propriedade da terra, e o agronegócio, articulado com o próprio estado, vem possibilitando sua dominação via capital estrangeiro.

Como correlato, a dinâmica da estrangeirização se materializa de forma desigual e culmina na exclusão das classes menos favorecidas no acesso à terra, na ampliação das vulnerabilidades sociais, econômicas, ambientais, contribuindo também para o aumento das disputas por terras, para a insegurança alimentar e impactos ambientais negativos.

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O processo de editoração deste artigo foi realizado por Lorena Izá Pereira e Camila Ferracini Origuela.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Abr 2024
• Data do Fascículo
  2024

Histórico

• Recebido
  03 Mar 2023
• Revisado
  30 Maio 2023
• Aceito
  29 Nov 2023